Análise preliminar do Fórum DCA aponta agravamento nos cortes previstos no Projeto de Lei Orçamentária de 2017, quer será apresentado em Audiência Pública na Câmara dos Vereadores

Acontece amanhã (18), na Câmara Municipal de Fortaleza, Audiência Pública sobre o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2017. Em análise preliminar feita pelo Fórum Permanente de ONGs de Defesa de Direitos de Crianças e Adolescentes (Fórum DCA), haverá um corte de mais de R$ 50 milhões no orçamento de políticas para infância e juventude, situação que pode se agravar com impacto causado pelo congelamento de gastos públicos, caso a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 55 seja aprovada.

Um exemplo da inadequação do orçamento é o corte brusco nas políticas de Assistência, enquanto o orçamento de Fortaleza cresce aproximadamente 4% em relação a 2016. Um dos cortes mais significativos do PLOA 2017 retira 99% do recurso para o acolhimento institucional a crianças e adolescentes com direitos violados, o que equivale a um corte de quase R$ 3 milhões. O recurso para 2017 equivale a apenas R$ 3,20 mensais por criança em situação de vulnerabilidade social que esteja em abrigo da Prefeitura.

Ainda que tenha havido aumento de 1,41% para o Fundo Municipal de Educação (FME), esse percentual não alcança a demanda por construção, reforma e ampliação das unidades escolares, que teve cortes orçamentários em cinco das seis das regionais de Fortaleza. Além disso, a verba para transporte escolar foi reduzida em 57%. Somando todos os cortes para políticas de Educação no município, aproximadamente R$ 29 milhões deixam de ser destinados a melhorias básicas nas escolas e à formação de crianças e adolescentes.

Contudo, o total de R$ 50.250.028,00 que será retirado da educação, da assistência social, da juventude e da Fundação da Criança e da Família Cidadã (FUNCI), torna-se mais grave com o cenário de aprovação da PEC 55, que prevê o congelamento de gastos públicos de acordo com a inflação vigente, o que indicaria um congelamento de investimentos com novos cortes orçamentários. Portanto, a baixa de investimentos nas áreas supracitadas piora a já precária situação da infância e juventude em Fortaleza.

A audiência, que chegou a ser desmarcada diversas vezes pelo presidente da  Comissão de Orçamento da Câmara, vereador Carlos Mesquita, acontece a partir das 14h. Mesmo com a estratégia de desmobilização do Governo, entidades e organizações que compõem o Fórum DCA, Fórum Municipal de Educação (FME), Fórum de Educação Infantil (FEIC), Fórum de Educação de Jovens e Adultos (Fórum EJA), Núcleo Cearense de Estudos e Pesquisa sobre a Criança (Nucepec/UFC) se mobilizam para comparecer e incidir para reverter os cortes propostos no orçamento.