O Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará (CEDECA Ceará) lançou nesta sexta, primeiro de dezembro, uma análise orçamentária do município de Fortaleza do quadriênio 2013 -2016 que evidencia a baixa execução orçamentária dos recursos em programas e políticas para crianças e adolescentes. Os dados analisados apresentam um grande contraste com o aumento de receitas próprias, indicando que a solidez fiscal não resultou no atendimento ao Princípio da Prioridade Absoluta de crianças e adolescentes.
Os principais dados da Nota Técnica especial “PRIORIDADE ABSOLUTA E OS INDICADORES FISCAIS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA: ANÁLISE DO QUADRIÊNIO 2013 – 2016” foram divulgados durante a Audiência Pública da Câmara Municipal de Fortaleza para discutir a proposta de Lei Orçamentária Anual – LOA, Projeto de Lei nº 410/2017 que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2018. O principal objetivo da intervenção na Audiência é sensibilizar os(as) parlamentares sobre a gravidade dos cortes orçamentários nas políticas infantojuvenis e a necessidade reformulação imediata das priorizações orçamentárias do município. Esta foi a última Audiência de debate sobre a LOA e teve a participação das Regionais II, IV, V e Centro.
A Nota Técnica produzida pelo CEDECA apresenta um panorama fiscal de Fortaleza no quadriênio 2013 – 2016 com considerações sobre receita própria, gasto com pessoal, investimentos, liquidez e custo da dívida; uma análise das subfunções voltadas para crianças e adolescentes (Assistência à Criança e ao Adolescente – Assistência Social, Assistência à Criança e ao Adolescente – Saúde e Assistência à Criança e ao Adolescente – Direitos da Cidadania) e a análise da execução orçamentária do Orçamento Criança e Adolescente 2017 (OCA 2017).
O documento será disponibilizado na íntegra aqui no site do CEDECA Ceará ao longo da próxima semana.
Dados emblemáticos
O investimento em Assistência à Criança e ao Adolescente – Assistência Social em 2016 foi o mais baixo dos últimos 13 anos (com base nas análises dos dados de 2003 a 2016, com exceção de 2005, ano em que a Prefeitura Municipal de Fortaleza não disponibilizou os dados orçamentários). Em 2017 essa mesma subfunção, até outubro, havia executado apenas 4,58% da dotação prevista.
Já na subfunção Saúde, em Assistência à Criança e ao Adolescente, a execução nos anos de 2015 (dotação 5 milhões) e 2016 (41 milhões) foi de 0%.
Quando analisados a partir do investimento anual e mensal por criança e adolescente, os dados são críticos. A ação Atendimento Psicossocial a Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência Sexual – Rede Aquarela contou em 2014 com R$ 31,75 anual e R$ 2,61 mensal per capita; R$ 48,20 anual e R$ 4,02 mensal em 2015 e R$ 58,20 anual e R$ 4,85 mensal em 2016. Já a ação Apoio às Famílias em Situação de Violação de Direitos – CIDADANIA EM REDE teve, em 2015, R$ 404,82 anual e R$ 33,74 por família e R$ 3,60 anual e R$ 0,30 mensal por família em 2016 e 2017.
No que se refere a arrecadação do município de Fortaleza, no entanto, houve um aumento substancial da arrecadação total de 2003 (R$1,36 bilhão) para 2016 (R$ 6,25 bilhão).
Dados PLOA 2018
