Fundação da Prefeitura perdeu, em média, R$1,7 milhão de investimento a cada ano. Baixa execução prejudica ações de enfrentamento à violência sexual, situação de rua e profissionalização de adolescentes em Fortaleza

O orçamento executado da Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci), órgão da Prefeitura voltado para assistência social de crianças e adolescentes, encolheu 72,2% em 14 anos. O investimento da pasta somou R$33,8 milhões em 2005 e esse valor caiu para R$9,4 milhões no ano passado, o mais baixo orçamento anual do período. A média de redução do orçamento da Fundação foi de R$1,7 milhão por ano ao longo do período analisado.

Ouça entrevista de Renam Magalhães, da equipe do CEDECA Ceará, sobre o tema

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Os valores foram reunidos pelo CEDECA Ceará a partir da compilação e análise de dados disponíveis no Portal da Transparência, acessível a qualquer cidadão. As atividades de monitoramento do orçamento público do CEDECA Ceará contam com o apoio da Save The Children. Os números são apresentados em valores reais[1], ou seja, estão corrigidos de acordo com a inflação.

Na contramão dessa queda de investimentos da Funci, Fortaleza teve um incremento de 184,5% na sua receita tributária em 14 anos. A soma do valor arrecadado em impostos, taxas e contribuições passou de R$643 milhões, em 2005, para R$1,8 bilhão, em 2018.

Comparando-se apenas o período 2017-2018, o crescimento da receita tributária do município saltou 11,6% em um ano. O orçamento executado, da Funci, ou seja, o que de fato foi gasto, caiu 25,1% de um ano para o outro.

Veja quanto a Prefeitura de Fortaleza investiu na Funci ano a ano e o crescimento da receita tributária do município (2005-2018)

O CEDECA Ceará vem mostrando em diversos estudos o definhamento do orçamento da Funci ao longo dos anos, especialmente nas temáticas de acolhimento de vítimas de violência sexual (programa Rede Aquarela) e atendimento a crianças e adolescentes em situação de rua (programa Ponte de Encontro). Outro programa da Fundação que vem perdendo vigor orçamentário é o Adolescente Cidadão, cuja missão é a profissionalização de adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade social. O orçamento do programa caiu 97,6% entre 2005 e 2018: passou de R$ 989,5 mil para R$ 23,5 mil no período. O investimento de 2018 só não foi inferior ao valor gasto em 2017, quando o programa somou R$ 8,9 mil de orçamento executado.

Veja quanto a Prefeitura investiu no programa Adolescente Cidadão ano a ano:

A falta de investimento no programa compromete a inserção no mercado de trabalho de adolescentes em situação de rua ou em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto, público para o qual o Adolescente Cidadão foi criado, permitindo a construção de novos projetos de vida.

De acordo com o Comitê Cearense pela Prevenção de Homicídios na Adolescência (CCPHA), apenas 2% dos adolescentes vítimas de homicídio em Fortaleza tiveram experiência como estagiário ou aprendiz.
“Fortaleza é a quarta capital brasileira com menos investimento em assistência social a crianças e adolescentes. É também a capital que mais mata adolescentes. Isso não é coincidência e é um quadro que deveria indignar toda sociedade”, analisa Mara Carneiro, da coordenação colegiada do CEDECA Ceará.

Baixa execução é outro problema 

Outro problema que as análises do CEDECA Ceará vêm apontando é a baixa execução orçamentária da Funci. Ou seja, o valor gasto de fato ao fim do ano é sempre muito inferior à soma inicialmente prevista na lei orçamentária. Em 2018, havia previsão inicial de gasto de R$ 27,7 milhões, dos quais somente R$9,4 milhões (34%) foram executados. Esse cenário vem se repetindo nos últimos três anos, pelo menos.
Ou seja, nem mesmo a previsão de alocação de mais recursos em 2019 para a Fundação é garantia de que os recursos serão, de fato, investidos.

CEDECA Ceará e Fórum DCA oficiam Prefeitura
Diante da grave situação de redução dos investimentos para a Funci, o CEDECA Ceará e o Fórum DCA oficiaram a Fundação e a Secretaria dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS) de Fortaleza, convidando-os para uma reunião a ser realizada no dia 25 de fevereiro de 2019, às 14h, na sede do CEDECA Ceará.

Saiba Mais
A Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci) tem como missão promover e executar políticas públicas de defesa e proteção integral de crianças e adolescentes, conforme preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), desenvolvendo suas atividades por meio dos programas Adolescente Cidadão, Ponte de Encontro, Rede Aquarela e Plano Municipal pela Primeira Infância de Fortaleza (PMPIF) em todo o Município de Fortaleza. Além disso, os Conselhos Tutelares estão ligados administrativamente à Fundação.

Portanto, tal órgão tem função importante na garantia de direitos de crianças e adolescentes e redução das vulnerabilidades sociais existentes, uma vez que se propõe a garantir proteção a meninos e meninas com direitos violados e estimular a participação política e social de crianças e adolescentes.

A falta de investimentos na assistência social de crianças e adolescentes em Fortaleza evidencia claro desrespeito ao princípio da prioridade absoluta, previsto no ECA.