A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou a suplementação e inclusão de R$210 mil em emendas ao orçamento estadual para 2020. As emendas foram propostas pelo CEDECA Ceará.

A partir da análise da equipe do CEDECA, verificou-se que não havia destinação orçamentária para ações como implantação do centro de referência para atendimento a adolescentes egressos do sistema socioeducativo; centro de atenção integrado a crianças vítimas de violência; implantação e manutenção do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura.

Apesar da conquista, resultado do trabalho histórico de incidência no orçamento público, as emendas ficaram bem abaixo dos R$5,4 milhões de propostas de emendas feitas pelo CEDECA. As emendas propostas visam aumentar os orçamentos previstos (suplementação) e incluir orçamentos em ações que sequer estavam previstos no orçamento (inclusão) para 2020.

Entre os pedidos de inclusão estavam R$1,5 milhão para a implantação de um centro de atenção integrado a crianças vítimas de violência. Foi aprovada a suplementação de apenas R$40 mil para essa ação. As emendas foram elaboradas pelo CEDECA Ceará, e propostas pelo deputado estadual Renato Roseno, presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia.