Orçamento para construção e reforma de novos centros de educação infantil caiu 54% em dois anos. Dados compõem Nota Técnica lançada pelo CEDECA Ceará
Por que 63% das crianças de 0 a 3 anos estão sem vaga em creche em Fortaleza? A Nota Técnica “Análise da Educação Infantil em Fortaleza: orçamento e direito à creche”, produzida pelo CEDECA Ceará, aponta que faltam investimentos na construção de novos centros de educação infantil e reforma dos prédios existentes. Além disso, a análise mostra que a Prefeitura reduziu o orçamento da educação infantil de 2017 para 2018 em 11,3%. Na contramão, a procura por vagas cresce a cada ano.
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A mais recente Nota Técnica lançada pelo CEDECA Ceará analisa o cenário da educação infantil em Fortaleza, cidade em que 62,9% das crianças com até três anos de idade não têm acesso à creche, de acordo com dados da Pnad Contínua da Educação de 2018. O quadro é um evidente desrespeito ao que preconiza o Plano Municipal de Educação. O documento prevê que, até 2025, metade das crianças com até três anos de idade deverão ter vaga garantida em creche em Fortaleza.
Outro dado preocupante analisado pela Nota é a redução da ação orçamentária “Construção, Reforma e Ampliação de Centros de Educação Infantil”. O estudo mostra que, em 2017, foram R$23,5 milhões investidos nessa ação. Em 2018, houve uma redução de R$9 milhões, e o investimento passou para R$14,5 milhões.
[ATUALIZAÇÃO] Dados do Portal da Transparência acessados já em 2020 mostram que, ao serem somados os valores, o investimento em construção e reforma e ampliação caiu para R$10,8 milhões em 2019, o que representa redução de 54% em dois anos.
Foi constatado também que a educação infantil em Fortaleza teve corte orçamentário de R$ 18,5 milhões (11,3%) de um ano para outro. Em 2017, os investimentos somaram R$ 163,7 milhões, ao passo que em 2018 foram R$ 145,3 milhões.
O corte foi o segundo maior entre oito capitais nordestinas, quando se comparam dados da Secretaria do Tesouro Nacional, ficando atrás apenas de João Pessoa, que apresentou redução de 24,7% no mesmo período (Obs.: Os dados de Maceió não estavam disponíveis).
Sobre a Nota Técnica
A Nota Técnica foi escrita a partir da Ação Civil Pública (ACP) produzida pelo CEDECA Ceará e pela 14ª Promotoria de Justiça do Ministério Público do Estado do Ceará contra a Prefeitura de Fortaleza. A ACP foi ingressada em fevereiro de 2019.
O documento conta também com texto da carta das mães do Parque Santa Maria sobre Direito à Educação; artigo da professora Silvia Helena Vieira Cruz sobre educação infantil e reportagem escrita pela assessoria de Comunicação do CEDECA Ceará que contextualiza a história das mães que lutam pelo direito à educação e os desdobramentos da ACP.
