CEDECA Ceará propõe reposição presencial das aulas suspensas para reorganizar calendário escolar de 2020

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O CEDECA Ceará propôs ao Conselho Nacional de Educação a reposição presencial das aulas suspensas para reorganizar o calendário escolar de 2020, afetado pela pandemia do novo coronavírus. A proposta foi elaborada por meio de consulta pública do CNE, que vota nesta terça-feira (28/04), em plenário virtual, as diretrizes que vão orientar as escolas de todo país.

A recomendação se baseia na “igualdade de condições para o acesso e permanência na escola” e na “garantia de padrão de qualidade”, princípios que constam no artigo 206 da Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN).

O documento aponta que menos de 50% dos estudantes da rede pública têm acesso a computador/tablet e com banda larga em casa, condições mínimas para a realização das atividades não presenciais propostas durante a pandemia. 

No Ceará, a quantidade de estudantes “excluídos digitais” é ainda mais preocupante. Apenas 31% das casas dos estudantes da rede pública tinham computador/tablet e internet banda larga, segundo a Pesquisa por Amostra Domiciliar Contínua de 2017. Conforme dados do Sistema de Avaliação da Educação Básica do Ceará de 2018, mais de 65% dos estudantes entrevistados não possuíam computadores em casa. 

Baseado na legislação e nos dados de realidade, o documento enviado pelo CEDECA Ceará ao CNE argumenta que a realização de atividades não presenciais não é alternativa viável de reposição da carga horária prejudicada pela pandemia. As estatísticas que mostram a impossibilidade de acesso virtual, continua o texto, tampouco consideram as desigualdades de gênero que afetam inúmeras meninas que são estudantes e também são mães.

O documento enviado pelo CEDECA Ceará recomenda também:

1) Que o CNE explicite métricas específicas para serem utilizadas para a garantia dos princípios de igualdade e de padrões de qualidade na educação;

2) Que o CNE defina que os Conselhos Estaduais, o Conselho Distrital e os Conselhos Municipais de Educação explicitem, igualmente, as métricas que garantam o cumprimento da Constituição Federal e da LDBEN.

Acesse a íntegra da PROPOSTA DE PARECER SOBRE REORGANIZAÇÃO DOS CALENDÁRIOS ESCOLARES E REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES PEDAGÓGICAS NÃO PRESENCIAIS DURANTE O PERÍODO DE PANDEMIA DA COVID-19:

Contribuição Cedeca Ceará Consulta Publica CNE

 

1 thought on “CEDECA Ceará propõe reposição presencial das aulas suspensas para reorganizar calendário escolar de 2020

  1. Responder
    Robson Lima - 30 de maio de 2020

    Acho válido a preocupação com os excluídos digitais, mas já foi definido que haverá oportunidade para recuperarem os conteúdos assim que as aulas presenciais forem retomadas. Ademais, se todas as aulas no formato EaD forem anuladas, como fica a situação dos estudantes que estão fazendo sua parte assiduamente desde o início? E que dizer dos professores que passaram a desconhecer limitações de carga horária e estão trabalhando em tempo integral, muitos deles inclusive tiveram que aprender a usar as tecnologias? É preciso pensar em todos os envolvidos, não apenas em um parte.

    Robson Lima
    Professor da rede estadual e municipal de Varjota-Ce.

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