Estudo produzido pelo CEDECA Ceará, em parceria com a Save the Children, analisou o orçamento da União, Ceará e Fortaleza para meninas

O Brasil não destina recursos públicos suficientes para o enfrentamento de graves violações de direitos humanos de meninas e mulheres adolescentes no Brasil. Essa é uma das conclusões do estudo “Infância, Gênero e Orçamento Público no Brasil”, produzido pelo CEDECA Ceará.

Membros da equipe do CEDECA Ceará vasculharam dados sobre direitos de crianças e adolescentes, com enfoque em gênero, para entender como se dá a insuficiência do investimento público na promoção dos direitos humanos das meninas brasileiras.

[Atualização: Uma versão preliminar da Nota Técnica foi apresentada à imprensa em dezembro de 2019 e a versão diagramada está disponível agora no site do CEDECA Ceará].

Baixe a pesquisa completa com dados referentes ao Brasil aqui 

Leia resumo-executivo da pesquisa lançado pela Save the Children (disponível somente em espanhol) aqui 

No âmbito nacional, foi verificada a redução de recursos empenhados em ações estratégicas ao enfrentamento ao trabalho infantil, que passaram de mais de R$70 milhões em 2014 para menos de R$10 milhões em 2018. A concessão de bolsa para famílias com crianças e adolescentes nesta situação passou de R$7 milhões em 2014 para R$0 em 2018. Nem um centavo foi gasto pelo Governo Federal para ações de fiscalização para erradicação do trabalho infantil em 2018,  também segundo a pesquisa.

Ainda quando se observa o orçamento federal, houve queda dos investimentos em políticas para crianças e adolescentes em porcentagem do PIB de 2017 para 2018. Comparando dados do Instituto Internacional de Estudos da Paz de Estocolmo (SIPRI), a Save the Children concluiu que foi investido, no Brasil, quatro vezes mais recursos na compra de armamentos (5,1% do PIB) do que em políticas para crianças e adolescentes (1,33% do PIB).

No Ceará, o estudo identificou execução orçamentária zero para o “Desenvolvimento das Ações de Redução do Abandono e da Evasão Escolar”, de responsabilidade da Secretaria da Educação do Ceará. Em 2016, o referido programa teve orçamento previsto de R$ 306,6 mil; em 2017, de R$ 50 mil; e em 2018, de R$ 60 mil. No entanto, nos três anos mencionados, o programa teve execução de R$ 0, deixando evidente a ausência de investimento na redução da desigualdade de gênero na escolarização de adolescentes de 15 a 17 anos no Ceará.

Ao desagregar os dados de escolarização, as/os pesquisadoras/es descobriram que as taxas de escolarização no Brasil são mais baixas justamente entre adolescentes de 15 a 17 anos que vivem no Norte e no Nordeste.

Em Fortaleza, cidade brasileira com mais alto Índice de Homicídios na Adolescência (IHA), o Programa Cada Vida Importa, de prevenção a homicídios dessa população, apresentou redução de 96,4% dos recursos previstos para 2018: passou de R$2,2 milhões inicialmente previstos para uma execução orçamentária de ínfimos R$ 79,5 mil.

Destaque-se que Fortaleza registrou aumento de 90,32% no número de meninas de 10 a 19 anos mortas (de 2017 para 2018), enquanto a mesma faixa etária masculina apresentou uma redução de 34,99% no mesmo período.

A pesquisa inédita produzida pelo CEDECA Ceará foi destaque no

Universa Uol e  portal O Povo On-line 

Algumas conclusões do estudo 

“Diante das robustas evidências com relação à desigualdade de gênero na infância, chama a atenção a ausência de programas para o enfrentamento de questões como o casamento infantil, a violência sexual (não mais existente no orçamento federal a partir de 2017), a evasão escolar e os homicídios na adolescência no âmbito nacional, além da queda vertiginosa no investimento público nas ações de enfrentamento ao trabalho infantil e na assistência social numa cidade como Fortaleza, emblemática pelo aumento abrupto do número de meninas mortas”.

“Os investimentos (federais) em Direitos da Cidadania, área na qual se encontram ações voltadas à promoção, defesa e proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes, reduziram em 20,9% de 2014 a 2018, com queda acentuada de 2016 a 2018, quando a redução consistiu em 49,3%”. 

Dificuldades para acesso aos dados

“O estudo enfrentou uma série de dificuldades, tendo em vista que há muito o que se avançar na produção de dados estatísticos desagregados por gênero, idade e raça e outras categorias no Brasil, de forma que cada base de dados utilizada no estudo apresentou vantagens e desvantagens específicas que serão abordadas ao longo do texto”

Apresentação dos dados em Nova Iorque (EUA)

Os dados brasileiros compõem um estudo mais amplo, organizado pela Save the Children, com dados do Brasil, Guatemala (em parceria com a Coordenação Institucional de Promoção dos Direitos da Infância – Ciprodeni, na sigla em espanhol) e Peru (em parceria com a Equidad – Centro de Políticas Públicas y Derechos Humanos). A pesquisa revela que a falta de planejamento e de dados diferenciados por gênero afeta especialmente as meninas.

A pesquisa foi apresentada dia 10 de outubro, em Nova Iorque, durante evento paralelo do Comitê de Direitos Humanos da Assembleia Geral das Nações Unidas. A cada dois anos, durante esse encontro, é emitida uma resolução pelos direitos das meninas, que deve orientar a ação dos estados-membro. O objetivo dessa incidência é de que os países elaborem orçamentos públicos seguindo também a perspectiva de gênero.