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O Centro de Apoio a Mães dos Portadores de Eficiência (Campe) realiza, com apoio do
Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca), da ONG Catavento comunicação e Educação e de entidades, profissionais, escolas e comerciantes do bairro Jóquei Clube, a III Semana pela Educação Inclusiva, entre os dias 21 e 28 de agosto.

Com as peças teatrais a serem apresentadas, os moradores do bairro e de regiões próximas poderão conhecer a nova estrutura de atendimento do Campe, assim como entender a legislação que garante às crianças e adolescentes com deficiência direito à educação em escola regular.

A III Semana pela Educação Inclusiva conta com uma extensa programação. O
diferencial da edição deste ano é a realização de atividades de mobilização no próprio
Jóquei Clube, bairro de atuação do Campe. Uma das principais atividades é o Censo da Inclusão, em que os organizadores pretendem identificar quantos são e onde vivem as pessoas com deficiência do bairro. O Censo será realizado no Campe durante todos os dias do evento.

Atividades voltadas para a participação popular movimentarão o Jóquei Clube e bairros próximos. Um concurso de redação, já realizado nas escolas da região, vai discutir a situação das pessoas com deficiência. Os estudantes vencedores serão agraciados com cursos de informática e de idiomas gratuitos. Haverá ainda dois concursos de artes, um deles envolvendo grafiteiros, que pintarão a temática da Semana nos muros das escolas; e outro, entre os artesãos, cujo desafio será o de criar o modelo de outorga a ser entregue aos colaboradores do Campe e da Semana.

Mais Informações:
Centro de Apoio a Mães dos Portadores de Eficiência (Campe) – (85) 3496.5877
e-mail: centrodeapoioamaes@yahoo.com.br
Paulo Jr. Pinheiro – ONG Catavento Comunicação e Educação – (85) 3252.6990/ 9994.2821
e-mail: paulojuniorsp@yahoo.com.br

Na última sexta-feira (dia 18) completou-se um mês do assassinato de um adolescente por homens encapuzados dentro da Unidade de Recepção Luis Barros Montenegro, da Secretaria da Ação Social do Estado. Além dele, outraa três pessoas foram mortas no mesmo período e do mesmo modo, por serem suspeitas da morte de policiais militares ocorridas em Fortaleza.

Para cobrar agilidade nas investigações e sobretudo estimular na sociedade a reflexão acerca do que é Justiça e de que tipo de justiça as entidades de defesa dos direitos humanos defendem, é que foi realizada uma caminhada com o mote "Olho por Olho e o mundo acabará cego", que reuniu cerca de mil pessoas, a maioria adolescentes, e terminou com um ato ecumênico em frente à Unidade de Recepção aonde o adolescente estava apreendido quando foi morto.

Durante toda a caminhada, adolescentes, mães e pessoas ligadas às entidades de defesa dos direitos humanos deram depoimentos, pediram o fim da violência e cobraram dos gestores públicos a garantia dos direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, como a acesso à educação de qualidade, saúde e lazer.

Leia as matérias sobre a caminhada publicadas no Jornal O Povo e Diário do Nordeste.

Nesta sexta-feira, dia 11 de agosto de 2006, às 14:30h, no Auditório Murilo Aguiar na Assembléia Legislativa, acontecerá uma audiência para discutir a crise na segurança pública no Ceará, com ênfase nos momentos extremos de violência ocorridos nas últimas semanas em Fortaleza.

Em julho, depois do assassinato de um policial militar integrante do grupo especial – GATE, homens encapuzados, fortemente armados, invadiram a Unidade de Recepção Luís Barros Montenegro (unidade de triagem da Secretaria de Ação Social do Estado do Ceará) para assassinar um adolescente com dezenas de tiros.

Várias instituições que trabalham pelos direitos das crianças e do adolescente estarão presentes na audiência, como a representante da Fundação Centro de Defesa dos Direitos Humanos Bento Rubião no Rio de Janeiro, Eliana Athayde e Enza Mattar do Centro Regional de Atenção aos Maus Tratos da Infância em São Paulo.

Nesta audiência, será considerada também a discussão sobre o ataque moral e ameaças às instituições e militantes que defendem o Estado Democrático de Direito, o cumprimento da lei e o respeito aos Direitos Humanos.

Durante a assembléia haverá o lançamento do Manual da Cidadania, ocasião da passagem da Semana Estadual dos Direitos Humanos

Participe da caminhada no dia 18 de agosto e diga NÃO a violência
Um ato de violência não deve ser respondido com outro. Diante da gravidade dos fatos, entidades de direitos humanos do Ceará convidam todos para a caminhada no dia 18 de agosto de 2006, que sairá às 8:00h da Secretaria de Agricultura na Avenida Bezerra de Menezes, em direção à Unidade Luis Barros Montenegro, da Secretaria da Ação Social, onde haverá um ato ecumênico e apresentações artísticas.

Mais Informações:
Comissão de Direitos Humanos – Fátima – (85) 3277-2959/9996-0057
Cedeca Ceará – Nadja Furtado ou Patrícia Campos – (85) 3252-4202

Amanhã, sexta-feira (dia 4), o Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca-Ceará), em parceria com o Fundo das Nações Unidas pela Infância (UNICEF), realizarão a quinta edição do seminário Mídia, Criança e Adolescente – por uma comunicação de qualidade. O seminário acontecerá no teatro do Centro Dragão do Mar de Arte e Cultura, das 8h às 17 horas.

O objetivo do seminário é contribuir para a formação de comunicadores – profissionais da área, estudantes, comunicadores populares, formadores de opinião – na perspectiva da utilização da comunicação como estratégia de garantia dos direitos de crianças e adolescentes.

Nas edições anteriores foram discutidos aspectos ligados à cobertura policial feita pelos meios de comunicação, à responsabilidade dos comunicadores, dentre outros temas. Nesta edição, serão discutidos a qualidade da programação e as alternativas a partir da realidade brasileira, o controle social dos programas (através da classificação indicativa de programas e espetáculos artísticos) e a publicidade destinada ao público infanto-juvenil.

Veja a programação abaixo.

Assessoria de Comunicação do CEDECA-CE – (85) 3252-4202
Renata Soares (9926-6828)
Myrna Falcão (8806-3916)

O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) do Estado do Ceará foi votado na tarde do dia 14 de julho na Assembléia Legislativa com uma novidade: as emendas apresentadas pelo Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca-CE) em nome da Rede Estadual de Monitoramento do Orçamento Público foram votadas e algumas delas aprovadas. As emendas foram apresentadas através do Projeto de Iniciativa Compartilhada e sua votação representa um avanço no processo democrático de participação da sociedade no parlamento e na definição de prioridades para o Estado.

Além do reconhecimento público ao trabalho desenvolvido pela Rede, outra vitória foi a aprovação de cinco das 11 emendas aprovadas: a que previa a inclusão de ações referentes à drogadição e ao enfrentamento da violência sexual; a garantia do atendimento prioritário e especializado a crianças e adolescentes com deficiência em hospitais; a emenda que prevê a não limitação de empenho na área da infância e, pela primeira vez no país, a inclusão na LDO do anexo Orçamento Criança, quadro consolidado com todas as ações referentes à infância e adolescência que facilitará o monitoramento e o controle social.

Apesar do avanço, muito ainda precisa ser modificado para que a participação da sociedade civil seja efetivada da maneira desejada: mesmo tendo emendas apresentadas e discutidas amplamente pelos deputados, as entidades da Rede não tiveram direito à palavra em plenário, apesar deprevisto no próprio Ato Normativo 224, de 06/06/2003, que institui o Projeto de Iniciativa Compartilhada: “A entidade proponente da indicação será informada pela Mesa sobre a data, local e horário em que sua proposta será discutida pela Mesa Diretora, e disporá da palavra, pelo prazo de 20 (vinte) minutos, para discutir a indicação, devendo para esse fim indicar, antes do início da reunião, o representante que usará da palavra” (artigo 4, parágrafo 2º).

Além disso, as emendas não aprovadas foram aquelas que, coincidentemente, exigiam instrumentos que possibilitariam a transparência na gestão dos recursos públicos, como a prestação de contas os Fundos, por exemplo, instrumentos de participação popular e programas (softwares) acessíveis.

“Agora vamos definir as estratégias de intervenção na Lei Orçamentária Anual (LOA) de forma a garantir recursos para as emendas aprovadas e fiscalizar o cumprimento”, afirma Margarida Marques, coordenadora do eixo de Direito à Participação do Cedeca. A LOA, elaborada de acordo com a LDO, irá para a Assembléia em meados do segundo semestre.

Sobre a LDO – A Lei de Diretrizes Orçamentárias é um dos instrumentos de planejamento dos Orçamentos Públicos. A LDO tem a duração de 1 ano e apresenta as metas e prioridades da administração para este período, lém de orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que é o último instrumento do ciclo orçamentário.

Mais informações:
Cedeca-Ceará – (85) 3252-4202. Contato – Clézio Freitas e Margarida Marques (9627-0954)

Assessoria de Comunicação
Renata Soares (85) 9926-6828

Amanhã, dia 13 de julho, das 15h às 16h30, em comemoração aos 16 anos do ECA, haverá uma teleconferência em todas as Assembléias Legislativas do País, abordando o tema Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE. Em Fortaleza, acontece na sala de conferência, auditório e plenário da Assembléia Legislativa.

A teleconferência é uma iniciativa da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Comunidade Virtual do Poder Legislativo – Interlegis e Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – Conanda. Poderá ser acompanhada pela Assembléia Legislativa do seu estado ou pelo portal: www.interlegis.gov.br.

O SINASE é um sistema que reúne parâmetros para o reordenamento da execução das medidas socioeducativas aplicadas aos adolescentes a quem se atribui atos infracionais, definindo critérios pedagógicos e condições básicas para o funcionamento das instituições.