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Nesta quinta-feira, dia 16 de março, às 14:30h, a Rede de Adolescentes Orçamento e Participação Ativa (Rede OPA) fará um protesto, em frente à Prefeitura de Fortaleza, reivindicando a participação de crianças e adolescentes menores de 16 anos no processo de discussão do Plano Diretor de Fortaleza. Pela proposta do município, pessoas abaixo dessa idade podem participar apenas como ouvintes, não podendo ser escolhidos como delegados.

Para Ricardo de Souza, adolescente da Rede Opa, isso representa uma contradição da Prefeitura. "Uma gestão que se dizia participativa, está tendo uma iniciativa de exclusão. A criança e o adolescente participam do orçamento, por que não podem participar do Plano diretor?”, diz o jovem, destacando que não querem uma participação superficial.

Estarão presentes à manifestação crianças e adolescentes do movimento social, ONGs, adolescentes de escola pública, população de um modo geral que acreditam que criança e adolescente devem ter direito à voz e vez, para a construção de uma cidade mais justa.

Sobre a Rede OPA – A Rede de Adolescentes Orçamento e Participação Ativa foi criada em 2005, a partir do projeto desenvolvido pelo Cedeca com adolescentes de vários bairros de Fortaleza. Eles acompanham o orçamento público, monitoram a execução e apresentam propostas.

Mais Informações:
Ricardo de Souza (Rede POA) – (85) 88758532
Valne (Rede OPA) – (85) 32946119
Taty (Rede OPA) – (85) 91521605

Fortaleza já tem novos conselheiros tutelares. A escolha foi feita neste domingo, para o Conselho Tutelar das Regionais V e VI. No processo, foram registrados problemas como a falta de mesários, denúncias de boca de urna e de transporte de eleitores.Gilberto Braga, da Funci, afirmou que todas as denúncias serão apuradas pelo Ministério Público Estadual. A posse dos novos conselheiros está marcada para o dia 30. Antes disso, serão submetidos à capacitação.

Os novos conselheiros escolhidos são:

SER V: Alzira de Carvalho Alves, Maria da Conceição Sampaio de Oliveira, Suzana Ferreira Góes, Rondinelli Mendes de Araújo, Ana Maria Rosas Veras.

SER VI: Margarida Maria de Souza, Ana Paula de Santana Fernandes, Edna Maria Teixeira, Leandro de Souza Paiva e Francisco Isaías dos Santos.

Os conselheiros são responsáveis por zelar pelo atendimento aos direitos fundamentais da criança e do adolescente, previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Se por um lado cabe a ele (ela), por exemplo, requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança e assessorar o Poder Executivo local na elaboração da proposta orçamentária para planos e programas de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, cabe à população fiscalizar se sua atuação está de acordo com os interesses de crianças e adolescentes.

Mais informações: Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) – (85) 3254-1878 / 3252-4906.

A Campanha Nacional pelo Direito à Educação, junto com as demais organizações e redes que integram o movimento "Fundeb pra Valer!", está organizando um ato público em defesa do Fundeb. A manifestação vai acontecer na próxima quinta-feira (9 de março), no Senado Federal.

Matérias publicadas em jornais de circulação nacional levam a crer que o Ministério da Fazenda está fazendo articulações para reduzir os valores para o Fundeb, já aprovados na Câmara. O objetivo da manifestação é evitar que isso aconteça. Para isso, a expectativa é reunir organizações, movimentos e fóruns que acreditam na importância do investimento em uma educação pública de qualidade, a exemplo do lançamento do movimento "Fundeb pra Valer!", em agosto do ano passado, na Câmara dos Deputados, reunindo mais de 2 mil manifestantes. O Cedeca-Ceará, integrante do Comitê Estadual da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, participará da manifestação.

Nos dias 7 e 9 de março, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado realizará audiências públicas para discutir o Fundeb. A programação dessas audiências ainda não está definida. No dia 7 (terça), deve ocorrer uma reunião entre o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) e lideranças partidárias para definir um cronograma de tramitação do Fundeb na casa. O calendário foi um compromisso surgido na audiência pública da Comissão de Educação, realizada no dia 14 de fevereiro.

O Fundeb no Senado – Depois de passar pela CCJ, a PEC deverá ser lida no plenário do Senado. A partir daí, é necessário um intervalo de pelo menos cinco sessões ordinárias para que a matéria entre em votação. Se houver emendas, a PEC precisará voltar à apreciação da Câmara.

Mais informações:
Alísio Santiago (85) 9609-8318

Há 9 anos, a sociedade brasileira conta com um serviço gratuito para denunciar casos de violência sexual cometidos contra crianças e adolescentes: 0800-990500. Durante todo esse tempo, governos e organizações da sociedade civil têm desenvolvido ações para tornar o número cada vez mais conhecido, facilitando, dessa forma, a notificação.

Tal sistema, já consolidado, permite notificar os casos de violência sexual ocorrida em todo o território nacional e posteriormente remetê-los aos estados de origem, para os devidos encaminhamentos. De maio de 2003 até hoje foram registradas mais de 15 mil denúncias através do serviço de disque-denúncia.

O número, no entanto, corre o risco de ser alterado. O Ministério da Saúde – órgão responsável pela operacionalização do serviço disque-denúncia – comunicou no último dia 15 ao Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) que foi feita licitação para continuidade do serviço. Como a atual operadora não ganhou o processo, o número deverá mudar em breve. A mudança está prevista para acontecer na primeira semana de março, ou seja, logo após uma intensa campanha de mobilização e de estímulo à denúncia de casos de violência sexual cometidos contra crianças e adolescentes, promovida pelo próprio Governo Federal, nos dias que antecedem o carnaval.

Para tentar reverter essa situação, as entidades que integram o Fórum Cearense de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes elaboraram um documento, enviado à Sub-Secretaria de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, manifestando a preocupação com tal atitude.

No documento, ressaltam que denunciar é um processo difícil, sobretudo para a vítima, e que qualquer obstáculo, por menor que possa parecer, poderá levar à desistência da notificação.

Conheça o documento na íntegra e participe da mobilização. Manifestações como as do Fórum Cearense podem ser encaminhadas à Subsecretaria de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, através do endereço: Esplanada dos Ministérios – Bloco T – Anexo II – Sala 428 – 70064-900 – Brasília – DF, pelos telefones (0XX61) 3429.3225 / 3927 ou fax: (0XX61) 3223.4889 ou ainda pelo email: spdca@sedh.gov.br

O Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca-Ceará) deu entrada, no dia 1 de fevereiro, com uma ação civil pública contra o Governo do Estado e a Assembléia Legislativa e representação para o Procurador Geral da República, motivadas pela previsão indevida de aplicação dos recursos relacionados ao ensino fundamental, de acordo com a Lei Orçamentária Anual – LOA 2006 (Lei nº13.725, de 29 de dezembro de 2005). Caso a LOA seja executada nos termos em que foi aprovada, haverá aplicação indevida de mais de R$ 89 milhões e 500 mil.

Através da ação civil pública, em curso na 2ª Vara da Infância e da Juventude, o Cedeca-Ceará requer que o Governo do Estado e a Assembléia Legislativa adequem a Lei Orçamentária Anual para que sejam atingidos os percentuais estabelecidos pela Constituição e que o Governo do Estado reponha todos os recursos do ensino fundamental porventura aplicados indevidamente.

Sobre as violações – A ação civil pública foi estruturada com base na defesa do Direito à Educação, tendo sido fundamentada na inconstitucionalidade da LOA. Uma das irregularidades apontadas na ação é a previsão do pagamento de despesas não vinculadas ao Ensino Fundamental com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef), como o pagamento do pessoal ativo e temporário do ensino médio, ferindo a Constituição Federal.

A outra irregularidade é a inclusão de atividades não relacionadas à manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental para atingir os 60% dos recursos para este nível de ensino. A Constituição Federal determina que União, Estados, Municípios e Distrito Federal devem aplicar, no mínimo, 25% dos recursos resultantes de impostos na educação. Desse total, 60% devem ser aplicados na manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental. O Governo do Estado do Ceará, no entanto, para compor este percentual, incluiu na LOA 2006 programas e atividades não voltadas para este nível de ensino, como educação infantil e manutenção dos Credes, num total de mais de R$ 2 milhões e 670 mil. Se retiradas essas ações, o percentual mínimo exigido por lei não seria alcançado.

As mesmas irregularidades motivaram representação junto à Procuradoria Geral da República, requerendo intervenção federal no Estado do Ceará. A Constituição Federal determina que a União intervirá nos Estados quando não for a aplicação do mínimo exigido da receita resultante de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino.

Mais informações:
Nadja Bortolotti – 3252-4202/ 8702-1419

Assessoria de Comunicação
Renata Soares – 9926-6828

A Será lançado, na próxima sexta-feira (3 de fevereiro), na Reitoria da UFC, o livro Criança e adolescente no Brasil: porque o Abismo entre a lei e a realidade, de autoria da professora Ângela Pinheiro.

O livro, resultado da pesquisa de doutorado da autora, apresenta as diferentes percepções acerca da infância e da adolescência ao longo da história do Brasil e discute como essas representações interferem nas práticas e na formulação das leis voltadas para o público infanto-juvenil.

Na sua pesquisa, Ângela Pinheiro encontrou quatro maneiras com que a infância e a adolescência são representadas: crianças como objetos de proteção (com práticas marcadas pelo assistencialismo), como objetos de controle e disciplinamento (sobretudo para as camadas de baixa renda, com práticas cujo objetivo era a prevenção da delinqüência), como objetos de repressão social e finalmente, como sujeitos de direitos, representação que emerge num contexto de redemocratização, quando se passa a considerar a participação ativa de crianças e adolescentes. Essas representações, no entanto, não se sucedem automaticamente, mas convivem simultaneamente, alternando-se em função do momento histórico vivido. A importância de se compreender as percepções acerca desse público é que elas estão diretamente relacionadas às práticas institucionais, por exemplo.

“Há uma diferença entre as representações que estão na lei e as que circularam durante a elaboração dessa lei”, afirma Ângela.

Para ela, essas diferentes representações acabam por servir de justificativa para argumentos equivocados, como os que consideram o Estatuto da Criança e do Adolescente avançado demais para o Brasil. “As críticas variam de acordo com o interesse da população dominante”.

O livro estará à venda nas livrarias Acadêmica, Livro Técnico e Lua Nova.

Serviço: Lançamento do livro “Criança e adolescente no Brasil: porque o Abismo entre a lei e a realidade”
Quando: dia 3 de fevereiro (sexta-feira)
Onde: Jardins da Reitoria da UFC
Horário: 17 horas
Informações e vendas: NUCEPEC (Av. da Universidade, 2762 – BENFICA – Departamento de Psicologia).
Fone: (85) 4009-7730/ fax: (85) 4009.7734