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A Comissão de Defesa do Direito à Educação realiza, dia 14 de dezembro de 2009, a partir das 9h30min, visitas em Acarape para construção de um diagnóstico da situação das escolas do Município. Serão visitadas as escolas José Neves de Castro; Maria do Carmo Bezerra; Pe. Antônio Crisóstomo; Francisco Rocha Ramos; ABC; e Creche Escolar Raio de Luz. Em outras etapas, a Comissão visitará a rede de ensino em Redenção e Aracoiaba. Após esse primeiro período de diagnóstico, a Comissão realizará o acompanhamento do período de matrículas no ano de 2010, culminando com um Seminário sobre Educação de qualidade no Maciço de Baturité.

A ação é resultado do Seminário Regional de Articulação do Núcleo Maciço de Baturité da Comissão de Defesa do Direito à educação, realizado no último dia 21 de outubro, na cidade de Acarape. O encontro reuniu estudantes (GAJA – grupo de articulação da Juventude de Acarape), professores, sindicato e moradores locais na discussão dos problemas relacionados à educação na região. Na oportunidade, foram apontados problemas como deficitária infra-estrutura, ausência de transporte escolar adequado e alteração da Lei do Plano de Cargos Carreiras e Salários (PCCS). Outro entrave é a estrada que liga Acarape ao Assentamento 24 de Abril, que está em condições precárias, o que impossibilita a ida do transporte escolar à comunidade durante o inverno.

Além dessas questões, os integrantes da Comissão observaram, no período da realização do seminário, que não há, nas escolas da rede pública municipal, estrutura de laboratórios de informática para pesquisa. “A escola José Neves de Castro – local da realização do Seminário – encontra-se em completo abandono, não oferece estrutura para a execução de ensino com qualidade. Encontramos uma escola insalubre, com paredes das salas mofadas, sem ventilador e iluminação. As portas das salas não diferem das de presídios nas piores condições. São portas de ferro enferrujadas, com grades na parte superior e inferior. Os banheiros estão sem higienização. Os copos ofertados para os alunos beberem água estavam com aparência de sujos e antigos. Ao lado da cantina, havia resquício de um lixão, com sinais de lugar onde acontecem queimadas de lixo dentro das escolas. Encontramos cadeiras escolares e lousas sem condições alguma de uso”, afirma Márcio Alan, integrante da Comissão de Defesa do Direito à Educação.

Criada em 1998, a Comissão de Defesa do Direito à Educação é uma articulação formada por entidades de classe, movimentos populares, organizações não-governamentais, órgãos de fiscalização, comissões parlamentares, universidades, ministério público, conselho de educação, conselhos de direito e tutelares. A Comissão realiza, há mais de10 anos, o controle social da política pública de educação básica na cidade de Fortaleza, com vistas à garantia da universalização do acesso e igualdade de condições para a permanência na escola de qualidade social, e integra nacionalmente a Campanha Nacional pelo Direito à Educação.

Contatos: Márcio Alan Moreira (Comissão de Defesa do Direito à Educação) (85) 91316343 / (85) 88653391 / Laudenir Gomes (Comissão de Defesa do Direito à Educação) (85) 86760479

Aline Baima
Jornalista Mtb 1702 JP CE
Assessora de Comunicação
Cedeca Ceará

Em 1994, nascia o Cedeca Ceará, a partir da mobilização de entidades da sociedade civil cearense, das agências de cooperação, dos/as profissionais e dos movimentos sociais de defesa dos direitos da infância e juventude em Fortaleza. A idéia inicial era atuar no combate à violência contra crianças e adolescentes em situação de rua. Após quinze anos, o Cedeca agregou novos eixos de atuação, utilizando como estratégias a proteção jurídico social, mobilização social e produção de conhecimento/difusão de direitos.

Como reconhecimento da importância do trabalho que o Cedeca vem desenvolvendo de controle social do Estado e mobilização em defesa da efetivação dos direitos da criança e do adolescente, será realizada, no Plenário da Câmara Municipal de Fortaleza, às 14h30min do dia 14 de dezembro de 2009, uma sessão solene em comemoração aos 15 anos da entidade. A sessão foi requerida pelo vereador João Alfredo (PSOL).

Além da sessão solene, várias ações vêm sendo realizadas ao longo de todo o ano de 2009, no sentido de pensar a trajetória percorrida ao longo desse tempo, refletir sobre a atuação da organização e compartilhar as conquistas com a equipe, parceiros, associados e a sociedade em geral. A comemoração iniciou no dia 25 de abril, com um almoço após a Assembléia dos Associados. Ainda lembrando os 15 anos, foi realizado, no Centro Dragão do Mar, o lançamento de uma campanha nacional contra homicídios de crianças e adolescentes. Em novembro, uma série de oficinas, conferências, mini-cursos e o lançamento da publicação “Defesa Técnica: o olhar do adolescente sobre o acesso à justiça” foram realizados durante a I Jornada de afirmação dos direitos da criança e do adolescente, marcando os 15 anos do Cedeca Ceará e os 20 anos da Convenção dos Direitos da Criança. Em 2010, estão previstos lançamentos de publicações e debates, encerrando o calendário festivo com a Assembléia de associados em junho de 2010.

Convidamos tod@s que acompanham esse trabalho a participar da solenidade e comemorar conosco nossos 15 anos de luta.
 
Aline Baima
Jornalista Mtb 1702 JP CE
Assessora de Comunicação
Cedeca Ceará

Ângela Pinheiro[1]

Indignada, mais uma vez – é assim que me sinto, com a notícia de que Artur, pequeno de dois anos, teve morte (anunciada), ao cair por um buraco no ônibus que servia de transporte escolar, no qual Artur e sua mãe trafegavam irregularmente, em Limoeiro do Norte. Custei mesmo a entender que o buraco era no piso do ônibus, e encoberto por papelão. Um pedaço de papelão! Inconcebível! Inaceitável!

Mais indignada me percebi, ao ler notícia na mesma página de O Povo, de que o Governo do Estado comprou mais 150 Hilux para as Polícias Militar e Civil. Consideradas as devidas competências de cada nível e Poder Público, o que mais ressalta é a nauseante persistência em tratar tão desigualmente manifestações da vida e da cidadania.

Sigo incomensuravelmente indignada e com desmedida esperança de uma vida social mais justa e mais atenta ao menor indício do pulsar da vida.

[1]Integrante do NUCEPEC/UFC (Núcleo Cearense de Estudos e Pesquisas sobre a Criança) e associada do CEDECA Ceará (Centro de Defesa da Criança e do Adolescente).
 

Discutir o acesso à justiça através do olhar dos próprios adolescentes aos quais se atribuiu prática de ato infracional. Com este intuito, o Cedeca Ceará, em parceria com o Laboratório de Estudos da Violência (UFC) e com a Rede de Assessoria Jurídica Universitária (Reaju), produziu a publicação “Defesa Técnica: o olhar do adolescente sobre o acesso à justiça”, lançada no último dia 11 de novembro, no Anfiteatro Willys Santiago Guerra, da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará.

Segundo Roberta Medeiros, assessora comunitária do Cedeca e uma das pesquisadoras da publicação, a ideia partiu de um questionamento surgido com o acompanhamento de adolescentes envolvidos em situação de violência. A intenção era analisar o acesso à justiça para além dos aspectos formais. “Embora a gente observasse que não havia vícios formais no acompanhamento jurídico dos adolescentes, sentia a necessidade de analisar como ele se realizava de fato, considerando que, à época da pesquisa, só havia um defensor efetivo para atender as cinco varas da infância e da juventude em Fortaleza”. A opção de análise foi partir do olhar dos próprios adolescentes em cumprimento da medida socioeducativa de liberdade assistida em Fortaleza, no período de julho de 2006 e agosto de 2007. As informações foram obtidas através de entrevistas, realizadas por pesquisadores do Cedeca e da Reaju.

Além das entrevistas com os adolescentes, a publicação envolveu formações com os pesquisadores, definição de metodologia e análise do material obtido através da escuta dos adolescentes.

Divida em três capítulos, a publicação aborda desde o perfil dos adolescentes entrevistados (naturalidade, idade, raça, etnia e sexo, local de mordia e renda e o a metodologia utilizada na pesquisa), até os aspectos legais e o contexto político e social do Brasil, finalizando com a abordagem do acesso à justiça no contexto vivenciado pelos adolescentes.
Entraves para que os adolescentes tenham uma efetiva defesa técnica foram encontrados durante a pequisa: a maioria dos entrevistados não sabiam o que é um defensor público nem que tinham direito a um. Também a maioria não compreendia o processo de responsabilização e nem o que são medidas socioeducativas. Outro aspecto que chamou atenção durante foi o grande número de adolescentes que declararam ter sofrido violência policial.

No CD que integra a publicação há um relatório, analisado pelo Laboratório de Estudos da Violência (UFC), que traz informações detalhadas sobre o perfil dos adolescentes, os números gerados pelas respostas dadas pelos adolescentes durante as entrevistas.

O lançamento integrará a programação da I Jornada de afirmação dos direitos da criança e do adolescente, que acontece de 11 a 13 de novembro de 2009, na faculdade de Direito da UFC e na Vila das Artes.

 Aline Baima
Jornalista Mtb 1702 JP CE
Assessora de Comunicação
Cedeca Ceará

O Cedeca-Ceará realizou durante os dias 11 e 13 de novembro, em Fortaleza, a I Jornada de Afirmação dos Direitos de Crianças e Adolescentes Durante três dias, conferências, mini-cursos, oficinas e mostra de vídeo ocorreram nos espaços da Faculdade de Direito da UFC e Vila das Artes. Especialistas da área da infância e juventude fizeram parte da programação, voltada para profissionais de áreas afins, estudantes e interessados nos temas.

Entre os conferencistas presentes, estava o ex-vice-presidente do Comitê da ONU para a Infância e atual presidente da Defensa de Niños y Niñas Internacional – Secção Argentina, Norberto Liwski. Sua palestra “O Estado Brasileiro e os compromissos da Convenção Internacional dos Direitos da Criança” foi ministrada no dia 12 de novembro, no Anfiteatro Willys Santiago Guerra, da Faculdade de Direito da UFC.

O evento celebra os “15 anos do Cedeca Ceará”, ao lado dos “20 anos da Convenção Internacional dos Direitos da Criança e do Adolescente”. Além de ser um momento para a entidade reafirmar compromissos de atuação e articular uma rede de amigos que contribuam para a auto sustentabilidade do Cedeca-Ceará. Para continuar garantindo as ações em defesa dos direitos de crianças e adolescentes, será foi solicitada uma contribuição mínima de R$ 20,00 a inteira e R$ 10,00 a meia para as inscrições.

Jornada é uma realização do Cedeca-Ceará, com o apoio da Cordaid, Núcleo de Direitos Humanos da Universidade Federal do Ceará (UFC), Rádio Universitária FM, Rádio FM Assembléia, Vila das Artes, Prefeitura Municipal de Fortaleza.

Sobre o Centro de Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes (Cedeca-Ceará):

O Cedeca Ceará nasceu em 1994 a partir da mobilização de entidades da sociedade civil cearense, agências de cooperação, profissionais e movimentos sociais de defesa dos direitos da infância e juventude em Fortaleza. Desde sua origem reivindica-se como entidade de defesa de direitos humanos de crianças e adolescentes, conforme preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente, a Constituição Federal e a Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança. O Cedeca Ceará incorpora-se à concepção do Sistema de Garantia de Direitos1, procurando sintonizar sua ação, sobretudo, nos eixos de Defesa e de Controle Social. Nosso maior objetivo é uma sociedade que conjugue o desenvolvimento sustentável, a democracia real e a efetivação integral e universal dos direitos humanos.

Sobre Norberto Liwski:

Norberto Liwski foi vice-presidente do Comitê da ONU para a Infância durante o período de 2003 a 2007. Atualmente é presidente da Defensa de Niños y Niñas Internacional – Secção Argentina, organização não-governamental com status consultivo para as Nações Unidas. Médico pediatra, é professor associado da Cátedra de Direitos Humanos da Faculdade de Ciências Sociais da Universidade de Buenos Aires. O professor titular dessa mesma cátedra é o Prêmio Nobel da Paz, Adolfo Pérez Esquivel.

Liwski é ainda presidente do Comitê para a Defesa da Saúde, Ética Profissional e dos Direitos Humanos (Codesedh), associação sem fins lucrativos para o bem público nacional da Argentina. Em 2009, assumiu como diretor do Observatório Social Legislativo de la Honorable Cámara de Diputados de la Provincia de Buenos Aires. É consultor especializado do escritório regional para a América Latina e Caribe do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, e também consultor especializado do Centro de Investigação Innocenti do UNICEF; ex-subsecretário de Infância, Família e Desenvolvimento Humano da Província de Buenos Aires; ex-especialista sênior da Organização dos Estados Americanos (OEA), entre outras atividades.
 

A Comissão de Defesa do Direito à Educação e o Comitê Ceará da Campanha Nacional pelo Direito à Educação realizam, dias 29 e 30 de outubro, o Seminário Movimentos Sociais e Educação de Qualidade: discutindo a Conferência Nacional de Educação. O evento visa à mobilização para o controle social da política educacional, além de ser preparatório para as conferências estadual e nacional de educação, que ocorrerão em 2009 e em 2010, respectivamente. O Seminário ocorre, das 8h às 17h, na Escola Educar Sesc (Avenida José Bastos, 813, Farias Brito). Faça sua inscrição aqui.

Tendo como debatedores a representante da Comissão de Defesa do Direito à Educação, Raquel Maia, e o representante do Comitê Diretivo da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Marcio Alan Moreira, o evento será aberto com o painel “A importância da sociedade civil organizada na construção do Direito à Educação”. O tema do segundo debate será “Movimentos Sociais e Educação de Qualidade”. Finalizando as discussões do dia 29, o último painel terá como foco “O Papel do Estado e o Sistema Nacional Articulado”, exposto pelo mestre em Políticas Públicas em Educação pela Universidade de Brasília (UnB), Luis Araújo, e com a doutora em Educação pela Universidade Federal do Ceará (UFC), Josete de Oliveira Castelo Branco.

No segundo dia, o Seminário será aberto com o tema “A PEC 277/2008 – Obrigatoriedade do ensino dos 14 aos 17 anos”, tendo como mediadoras a professora de Política, Planejamento e Gestão Educacional do Centro de Educação da UFC, Jeannette Ramos; e a integrante do Fórum de Educação Infantil do Ceará e professora adjunta da UFC, Rosimeire Andrade. No período da tarde, ocorrerão discussões em grupo sobre o documento referência da Conferência Nacional de Educação (CONAE). Veja a programação completa em anexo.

Criada em 1998, a Comissão de Defesa do Direito à Educação é uma articulação formada por entidades de classe, movimentos populares, organizações não-governamentais, órgãos de fiscalização, comissões parlamentares, universidades, ministério público, conselho de educação, conselhos de direito e tutelares. A Comissão realiza, há mais de 10 anos, o controle social da política pública de educação básica na cidade de Fortaleza, com vistas à garantia da universalização do acesso e igualdade de condições para a permanência na escola de qualidade social, e integra nacionalmente a Campanha Nacional pelo Direito à Educação.

Contatos:
Bruna Gurgel ou Markes Rafhael (Cedeca Ceará) – (85) 3252-4292
E-mail: cedeca@cedecaceara.org.br
 
Aline Baima
Jornalista Mtb 1702 JP CE
Assessora de Comunicação
Cedeca Ceará