Cedeca Ceará abre inscrições para formação em direitos humanos de crianças e adolescentes

Cerca de 40 mobilizadores comunitários, ligados a organizações e movimentos sociais de Fortaleza, participam, a partir do dia 03 de novembro, na sede do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca-Ceará), de uma formação em direitos humanos de crianças e adolescentes.

O curso, que terá carga-horária de 40 horas-aulas, será realizado de segunda a sexta, no período de 03 a 13 de novembro, das 14h às 18h, e abordará temas como Sistema socioeducativo; violência contra criança e adolescente; controle social, instrumentos e mecanismos de participação; e Sistema de Garantia de Direitos.

Ação estratégica do Cedeca-Ceará, o Projeto Debate Político e Formação em Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes visa à capacitação e à sensibilização de atores sociais para a defesa e proteção de crianças e adolescentes, com atenção especial para a garantia, consolidação e ampliação de direitos.

Esta será a sétima turma do projeto, que já realizou formações com conselheiros tutelares; estudantes universitários, profissionais de comunicação e adolescentes, dentre outros. O curso é gratuito e as inscrições podem ser feitas de 07 a 26 de outubro de 2009, através do envio da ficha de inscrição para a sede do Cedeca Ceará (Em anexo, estão o convite e a ficha de inscrição. As organizações e movimentos convidados para a formação terão uma pessoa de apoio para recebimento de inscrições). Foram convidados a participar da formação movimentos e organizações da sociedade civil, como a Rede de Articulação Jangurussu e Ancuri (Reajan), o Movimento de Conselhos Populares (MCP), o Movimento Hip Hop, o Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua, o Fórum de Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, a Cáritas, o Centro de Apoio às Mães de Portadores de Eficiência (Campe). As quarenta (40) vagas serão oferecidas e distribuídas prioritariamente, mas não exclusivamente, a participantes articulados em organizações que trabalham e/ou com crianças e adolescentes ou na defesa de direitos e movimentos sociais. O preenchimento das vagas obedecerá ordem de inscrição.

O projeto, financiado pelo Groupe Développement e Comissão Européia, também prevê realização de campanhas e eventos de sensibilização da opinião pública para a defesa dos direitos de crianças e adolescentes, o monitoramento de programas televisivos policiais, além da elaboração, publicação e difusão de material de informação, educação e comunicação nas áreas de direito e infância.

SERVIÇO
Projeto Debate Político e Formação em Direitos Humanos – Curso de formação com Mobilizadores Comunitários
Período: 03 a 13 de novembro de 2009
Horário: 14h às 18h.
Local: Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca-Ceará) – Rua Deputado João Lopes, 83, Centro.
Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 3252.4202 (a partir das 12h30min)
 
Aline Baima
Jornalista Mtb 1702 JP CE
Assessora de Comunicação
Cedeca Ceará

Cariri articula criação de núcleo da Comissão de Defesa do Direito à Educação

O Cariri, na região Sul do Ceará, articula a criação de um núcleo da Comissão de Defesa do Direito à Educação. O encaminhamento foi tomado durante o Seminário Regional para o Controle Social da Política Educacional, realizado em 29 de setembro, na Universidade Regional do Cariri (Urca), no município de Crato. A expansão do trabalho da comissão para o interior do Estado foi defendida durante o seminário comemorativo dos dez anos da comissão, em 2008.

Durante o evento no Crato, uma das coordenadoras do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca-Ceará),  a assessora jurídica Nadja Furtado Bortolotti, apresentou a experiência da comissão e discorreu sobre o contexto social  da educação nos níveis regional e estadual e sobre a importância das conferências de educação que estão sendo realizadas como mecanismos de participação popular e de contribuição da sociedade para decisões que visem a melhorar o sistema educacional brasileiro. O seminário reuniu no auditório da Urca cerca de 50 pessoas, entre professores e estudantes e representantes de organizações da sociedade civil.

A Comissão de Defesa do Direito à Educação foi criada em 1998 e reúne entidades de classe, movimentos populares, organizações não governamentais, órgãos de fiscalização, comissões parlamentares, universidades, Ministério Público, Conselho de Educação do Ceará e conselhos de direito e tutelares. A comissão reivindica a universalização do acesso à escola, a igualdade de condições para a permanência no espaço escolar e a qualidade do ensino, que promovam melhor aprendizagem, mais autoestima, socialização e perspectivas para crianças e adolescentes. Uma das ações de maior visibilidade é o acompanhamento da matrícula escolar em Fortaleza.

 

Adolescente do Ceará integra delegação brasileira em eventos panamericanos

A estudante Renata Fernandes Caldas tem apenas 16 anos de idade e  fez a primeira viagem internacional no período de 21 a 25 de setembro. Ao contrário da primeira impressão que possa causar, ela não foi curtir férias, mas integrar a delegação brasileira que participou do XX Congresso e I Fórum Panamericano de Crianças e Adolescentes, em Lima, capital do Peru, eventos que dividiram o mesmo espaço, um tradicional hotel da cidade. Renata foi escolhida a representante brasileira na formulação do documento-base do Fórum, que resultou das discussões nas oficinas envolvendo os adolescentes dos países participantes. O documento deverá ser levado em consideração pelos governos de cada país para o desenvolvimento de politicas públicas que ampliem e qualifiquem os mecanismos de participação de crianças e adolescentes.

 

Renata faz parte da coordenação da Rede OPA – Orçamento e Participação Ativa, criada em 2005 e que reúne adolescentes de vários bairros de Fortaleza para discutir questões orçamentárias públicas na área da infância e adolescência e protagonismo infanto-juvenil. Os outros  integrantes da comitiva brasileira de adolescentes representaram a Associação Lua Nova, de Sorocaba (SP), que atende jovens mães e seus filhos em situação de vulnerabilidade social, e o Instituto Internacional para o Desenvolvimento da Cidadania (IIDAC), organização com caráter e atuação internacional que assessora agências de desenvolvimento humano, cuja sede brasileira fica em Brasília (DF).

 

Para a adolescente da Rede OPA que fez a primeira viagem ao Exterior, e numa missão política, a viagem estava envolta em expectativas. "Eu queria trocar experiências e conhecimentos e tentar participar ativamente", aponta Renata, que foi acompanhada pela assessora comunitária do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca-Ceará), Luciana Brilhante, também  em primeira viagem para fora do País. Luciana ressalta o caráter inovador dos eventos, por terem promovido a participação de crianças e adolescentes em espaços para discussão de questões que interessam diretamente a eles. Em geral, crianças e adolescentes ainda ficam de fora dos debates sobre a situação infanto-juvenil. "Principalmente o Fórum Panamericano foi uma iniciativa inovadora nesse sentido porque foi mais forte a presença dos adolescentes", observa Luciana.

 

O Congresso Panamericano de Crianças e Adolescentes foi organizado pelo Instituto Interamericano da Criança e do Adolescente, com o objetivo de promover a troca de experiências e conhecimentos entre os Estados membros da Organização dos Estados Americanos (OEA). O evento teve como foco os debates relativos aos processos de participação e construção de cidadania na infância e adolescência ocorridos nos países que integram a OEA e se propôs a analisar as políticas em prol da infância e da adolescência implementadas pelos diferentes governos e observar quais os avanços e desafios.

 

Durante o Congresso foram celebrados o 82º aniversário de fundação do Instituto Interamericano da Criança e do Adolescente e o 20º aniversário da Convenção sobre os Direitos da Criança. Dentre os temas do evento estiveram, ainda, os sistemas de proteção integral, incluindo os sistemas locais e o desenvolvimento da cooperação internacional, regional e bilateral nas políticas públicas. Participaram do encontro ministros, secretários de Estado e outras autoridades governamentais com competências em direitos infanto-juvenis.

 

No Fórum Panamericano de Crianças e Adolescentes, os adolescentes se reuniram em oficinas para discussão de temas como os avanços e desafios da Convenção sobre os Direitos da Criança, a participação infanto-juvenil nos países presentes, inclusive para a  construção  e implementação das políticas públicas à luz dos avanços da Convenção sobre os Direitos da Criança, e a análise da situação dos sistemas de proteção em nível regional que garantam o exercício da participação e dos demais direitos da criança e adolescentes, cotidianamente e na esfera pública. Os documentos resultantes dessas discussões foram apresentados pelos adolescentes durante o Congresso.

 

Países participantes do XX Congresso e I Fórum Panamericano de Crianças e Adolescentes : México, Paraguai, Nicarágua, Peru, Equador, Colômbia, Costa Rica, Bolívia, Argentina, Brasil, Chile, Canadá, Uruguai, Jamaica, Venezuela, El Salvador, República Dominicana, Guatemala, Estados Unidos, Trinidad y Tobago.

 

 

Nucepec: 25 anos em defesa da criança e do adolescente

Já faz 25 anos que um grupo de professores da Universidade Federal do Ceará (UFC) e de profissionais da então Fundação do Bem Estar Social do Menor do Ceará (Febemce) criou o Núcleo Cearense de Pesquisa e Estudo sobre a Criança (Nucepec). E para comemorar esse percurso, foi realizado o 5º Encontro Nucepec: Direitos Humanos, Infância e Adolescência, nos dias 30 de setembro e 1º e 2 de outubro, no auditório do bloco didático do Departamento de Ciências Sociais da UFC. Em mesas redondas e grupos de discussões e vivências, os participantes tiveram a oportunidade de entrar em contato com reflexões sobre questões como trabalho infantil e violência sexual infanto-juvenil.

O Nucepec é o mais antigo núcleo do Departamento de Psicologia da UFC, pioneiro nas universidades públicas e o segundo no Brasil com o caráter de pesquisa e extensão na área da infância e adolescência. Ele foi criado em 1984 com o objetivo de subsidiar as ações nesse campo e defender os direitos de meninos e meninas. E desde que surgiu, é formado por estudantes, professores e consultores de diferentes departamentos da UFC e de outras instituições de Ensino Superior.

 

Medalha Paulo Freire: Comissão de Defesa do Direito à Educação recebe homenagem

Uma história de 11 anos de controle social da política educacional no Ceará foi premiada no dia 21 de setembro. A Comissão de Defesa do Direito à Educação recebeu na Câmara Municipal de Fortaleza a Medalha Paulo Freire, comenda criada em 1998 pela Comissão de Educação, Desporto, Cultura e Lazer para homenagear anualmente três pessoas físicas e/ou jurídicas que se destaquem no trabalho em prol da educação na Capital.

Além da Comissão de Defesa do Direito à Educação, foram agraciados este ano o Projeto Nascente e o deputado federal Chico Lopes. Os homenageados foram selecionados por um grupo de vereadores e representantes da Universidade Federal do Ceará (UFC), Universidade Estadual do Ceará (Uece) e movimento estudantil – União Nacional dos Estudantes (UNE) e União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes).

Durante a premiação, a importância da comissão foi reconhecida pelos parlamentares presentes. "A comissão oferece a mais relevante contribuição à educação pública, gratuita e de qualidade social em Fortaleza", salientou o presidente da Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Lazer da Câmara, vereador Guilherme Sampaio. "A comissão é quem mais pauta na mídia o tema educação", acrescentou o deputado estadual Artur Bruno. No momento da entrega da Medalha Paulo Freire, atuais e antigos integrantes se reuniram perante o público num ato simbólico do trabalho coletivo desempenhado pela comissão.

A Comissão de Defesa do Direito à Educação é um fórum de setores organizados da sociedade que reivindica a universalização do acesso à escola, a igualdade de condições para a permanência no espaço educacional e a qualidade do ensino, que promovam melhor aprendizagem, mais auto-estima, socialização e perspectivas para crianças e adolescentes. Um dos trabalhos de maior visibilidade da comissão é o acompanhamento das matrículas nas redes municipal e estadual de ensino.

A comissão é constituída por entidades de classe, movimentos populares, organizações não governamentais, órgãos de fiscalização, comissões parlamentares, universidades, Ministério Público, Conselho de Educação do Ceará e conselhos de direito e tutelares. Entre as instituições que integram a comissão estiveram representados na solenidade de premiação o Fórum de Educação Infantil, o Centro de Apoio a Mães de Portadores de Eficiência (Campe), o Sindicato dos Professores e Servidores no Estado do Ceará (Apeoc) e Faculdade de Educação da Universidade Federal do Ceará (Faced-UFC). O Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca-Ceará), também representado, já recebeu a condecoração, em 1999. A medalha recebe o nome de um dos maiores educadores brasileiros, Paulo Freire (1921-1997), que se destacou pelo trabalho na área da educação popular.

Cedeca-Ceará representado em evento internacional sobre investimentos na infância

O Ceará esteve representado pelo Centro de Defesa da Criança e do Adolescente no II Seminário Regional sobre Investimentos na Infância, de 14 a 18 de setembro, em Lima, capital do Peru. O economista e assessor comunitário do Cedeca, Clézio Freitas, foi um dos participantes do evento, que reuniu profissionais de países da América Latina e Caribe.

O seminário teve como objetivo apresentar contribuições e estratégias que viabilizem as recomendações do Comitê dos Direitos da Criança da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre a melhoria da distribuição e utilização de recursos para a infância, além de capacitar profissionais de instituições públicas, privadas e não governamentais no desenho de propostas e políticas públicas que prevejam e aliviem os efeitos da crise econômica internacional sobre crianças e adolescentes e gerem mudanças sustentáveis na vida de meninos e meninas.

O encontro, organizado pela Save the Children Suécia e Rede Latino-americana e Caribenha de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, já foi realizado com a mesma temática também no Panamá, Paraguai, Brasil, Bolívia, Costa Rica, El Salvador e Nicarágua.
 

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