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Entre os dias 24 de agosto e 4 de setembro de 2009, o Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca-Ceará) realizou uma formação em direitos humanos de crianças e adolescentes destinada a jornalistas, pauteiros e fotógrafos de veículos de comunicação do Ceará. O curso, com carga horária de 40 horas-aula, foi gratuito e contou com a participação de aproximadamente 20 pessoas.

Num contexto em que ganha mais espaço o debate contrário à garantia dos direitos humanos, ficando cada vez mais forte o debate da intolerância, do preconceito e de atitudes que violam direitos humanos, em especial os de crianças e adolescentes, o curso teve como principal finalidade fomentar novos olhares para a humanização e para a discussão dos papéis dos atores do Sistema de Garantia dos Direitos.

O conteúdo da formação incluiu temas como história social da infância; Estatuto da Criança e do Adolescente e a comunicação; Direitos Humanos; Mídia e Infância; comunicação e movimentos sociais e análise do discurso midiático.

Esta foi a sexta turma do projeto, que já realizou formações com conselheiros tutelares; estudantes universitários de ciências humanas, adolescentes e mobilizadores comunitários. Ação estratégica do Cedeca-Ceará, o Projeto Debate Político e Formação em Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes visa à capacitação e à sensibilização de atores sociais para a defesa e proteção de crianças e adolescentes, com atenção especial para a garantia, consolidação e ampliação de direitos. As formações ainda contemplarão outros públicos, como comunicadores populares e estudantes de comunicação.

O projeto, financiado pelo Groupe Développement e Comissão Européia, também prevê realização de campanhas e eventos de sensibilização da opinião pública para a defesa dos direitos de crianças e adolescentes, o monitoramento de programas televisivos policiais, além da elaboração, publicação e difusão de material de informação, educação e comunicação nas áreas de direito e infância.

Realizou-se, em Fortaleza, a Conferência Municipal de Educação (Come), etapa preparatória da Conferência Nacional de Educação (Coane), a ser realizada em abril de 2010, em Brasília.
Durante três dias, cerca de 500 participantes (pais, alunos, profissionais e trabalhadores de educação básica, profissional e superior) discutiram, organizados em seis eixos temáticos, o documento referência da Conae 2010, cujo tema central é “Construindo o Sistema Nacional Articulado de Educação: o Plano Nacional de Educação, Diretrizes e Estratégias de Ação”.

Tomando como princípio a compreensão que a educação de qualidade social é um direito, que deve ser implementado pelas ações das políticas públicas, o documento reafirma a necessidade da consolidação de um regime de colaboração, administrativo e financeiro, a ser construídos pelos entes federados, união, estados, distrito federal e municípios. Como forma de operacionalizar os futuros planos nacionais de educação, a serem deliberados nas futuras conferências nacionais de educação, o mesmo texto propõe a criação do Fórum Nacional de Educação, instância que administraria o Sistema Nacional de Educação, proposto para ser criado na conferência de 2010.

Antecipando-se às deliberações do Conae, o plenário da Conferência Municipal de Educação institucionalizou (Art. 2º, III) o Fórum Municipal de Educação, como instância de articulação, organização e acompanhamento da política municipal de educação. Trata-se de instrumento importante, que oficializa a participação ampla da sociedade civil na proposição e monitoramento das políticas de educação da nossa cidade; dessa forma, Fortaleza dá um saudável exemplo do pleno exercício de atuações cidadãs.

Idevaldo da Silva Bodião
Professor da Faculdade de Educação da UFC
idbodiao@uol.com.br

Fonte: Jornal O Povo de 20 de julho de 2009.

A Campanha Para Ler, Ver, Ouvir e Agir, que tem como finalidade chamar atenção para os homicídios de crianças e adolescentes ocorridos no Brasil, percorre várias cidades brasileiras. Em Fortaleza, a campanha foi lançada no dia dia 10 de Junho. Buscando romper com a naturalização da violência contra esse segmento da população e convidando a sociedade a se engajar na luta contra esse problema, a Associação Nacional dos Centros de Defesa (Anced), o Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará (Cedeca Ceará) e a Rede Orçamento e Participação Ativa (Rede OPA) visitaram vários bairros da capital cearense.

A abertura oficial da campanha no bairro Bom Jardim ocorreu na manhã do dia 22 de julho, na Praça Canindezinho, com apresentação da cena de Teatro-Fórum “Comunidade das Flores”, apresentada pelos integrantes da Rede OPA. À tarde, na Escola São Francisco, houve oficinas sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e abertura da exposição dos quadros do artista plástico Helder Oliveira. Finalizando as atividades do primeiro dia, correu à noite, um cine-debate. No dia 23, a programação seguiu normalmente, com apresentações de Capoeira e continuação das oficinas. No dia 24, último dia de cortejos pelo Bom Jardim, foi apresentado um rap que trouxe uma reflexão sobre o tema da Campanha, produzido por adolescentes também integrantes da Rede OPA. Ainda na Praça Canindezinho, às 9h30min, houve um debate com grupos de mulheres da localidade.

A Campanha Para Ler, Ver, Ouvir e Agir já havia percorrido as comunidades do João Paulo II, Parque Santa Filomena e São Cristóvão, localizadas no grande Jangurussu. A exposição deverá seguir outros 14 estados brasileiros onde a Anced possui Cedecas filiados, incorporando novas expressões e linguagens artísticas e em articulação com os parceiros locais, convocando a sociedade a se voltar para a questão e refletir sobre ela.

Outras Informações:
Contatos Cedeca: Talita Maciel – 87700001 / Roberta Medeiros– 88836548.
Contato na comunidade: Evandro – 87919840 / 92062230 / 34985184

Aline Baima
Jornalista Mtb 1702 JP CE
Assessora de Comunicação
Cedeca Ceará

Caríssimos(as) inscritos para formação em direitos humanos do Cedeca Ceará,

Gostaríamos de agradecer enormemente o interesse em participar desta formação. Para o Cedeca e os militantes de direitos humanos, é bastante estimulante observar esta enorme procura de estudantes universitários interessados em debater, conhecer e contribuir nesta ação que é de resistência e enfrentamento para garantia dos direitos humanos de crianças e adolescentes, entendendo direitos humanos como nossa bandeira de luta para a transformação desta sociedade. No entanto, obtivemos uma maior quantidade de inscritos em relação ao número de vagas oferecidas.

O Projeto “Debate Político e Formação em Direitos Humanos” não está circunscrito somente a esta formação específica. No decorrer de três anos, estaremos organizando 12 (doze) turmas com públicos diferenciados, sendo 3 (três) relacionadas a estudantes universitários. Outra ação que faz parte desse eixo estratégico do Cedeca são os cafés- debate, que acontecem periodicamente na sede do Cedeca Ceará. Estes são espaços de rodas de conversa regados a bom café. Acontecem geralmente no final da tarde, com algum facilitador que estimula o debate. Os próximos cafés debates terão como tema e data: 1) Justiciabilidade do direito à educação e a experiência do Cedeca Ceará, dia 16 de julho, às 16h; 2) Diversidade sexual e direitos da criança e do adolescente, dia 24 de julho, às 16 horas. Os próximos serão também divulgados no sítio eletrônico do Cedeca Ceará ou você pode deixar o seu correio eletrônico para fazer parte da lista eletrônica através da qual você receberá informações sobre todas as atividades desenvolvidas pela organização.

Apresentamos o exposto acima para convidar todos os inscritos a se engajar neste projeto, portanto, mesmo não tendo sido contemplado para esta formação específica, indicamos para todos(as) os(as) inscritos(as) outras oportunidades para esta integração. Contudo, lamentamos que alguns estudantes não participarão deste próximo momento, em razão do grande número de inscritos. Não podemos, pois, contemplar todos(as) numa mesma formação, tendo em vista os prejuízos pedagógicos e estruturais. Assim, na difícil tarefa de seleção, elencamos os seguintes critérios:

1. Documentos. O Cedeca exigiu para inscrição inicial os seguintes documentos: a ficha de inscrição preenchida e uma carta de motivação. Estes foram considerados documentos essenciais para aceitação da inscrição;

2. Diversidade na escolha dos cursos. Será levada em consideração a diversidade dos cursos entre os estudantes inscritos, já que o objetivo desta formação é também atingirmos em uma maior medida as diversas áreas de conhecimentos: cursos na área de saúde, tecnológica, administrativas, humanas etc. Desta forma, os cursos que tiveram até três inscritos serão considerados todos(as) imediatamente selecionados para realizar a formação nesta turma, cumprindo, obviamente, o critério acima citado;

3. Curso de serviço social. O Cedeca realizou uma formação, no segundo semestre de 2008, em que as vagas tiveram como prioridade o curso de serviço social, portanto para esta turma este referido curso deverá ser contemplado numa proporção menor de vagas que os demais cursos;

4. Cursos com quatro ou mais inscritos. Os cursos que tiveram mais de quatro inscritos deverão concorrer entre si pela vaga. Todos os critérios acima descritos serão considerados, restando o critério de análise da carta de motivação e ficha de inscrição. Para tanto, alguns aspectos serão levados em conta: a) participação em grupos de pesquisa, estudo ou extensão na Universidade relacionados aos direitos de crianças e adolescentes; b) estágios em andamento ou já realizados na área defesa de direitos de crianças e adolescentes e/ ou direitos humanos; c) interesse em engajar-se na discussão e na prática dos direitos humanos.

No início de 2010 realizaremos outra formação com estudantes universitários, nos moldes pensados para este curso. Esta pode ser uma nova oportunidade para participação dos estudantes que, infelizmente, não participarão desta turma. Neste ano também teremos ainda 4 (quatro) cafés-debates, que são espaços de rodas de conversa que acontecem nos finais de tarde, como descrito acima. De acordo com o interesse, os estudantes podem deixar seus correios eletrônicos para o qual enviaremos as datas e horários desta programação.

Aos que irão participar dessa formação, desejamos bom proveito do curso e informamos que terá início no dia 20/07/2009, das 8h30min às 12h30min.

Abaixo, segue a lista dos participantes desta turma:

Relação dos estudantes selecionados

Almino Silveira Lopes
Ana Kristia da Silva Martins
Antonio Éder Albuquerque Teixeira
Beatriz Suelen Nobre carvalho
Bruna Gurgel Barreto de Oliveira
Camila de Souza Aquino
Cristina Venâncio Coriolano
Daline Paula Barros
Daniele Holanda Pinheiro
Elaine Sousa Santiago
Elidiane Ferreira Serpa
Elismária Catarina Barros Pinto
Fábio da Costa Alves
Francisca Leyla da Silva Morais
Gabriel Pereira de Oliveira
Gabriela Jucá Linhares
Gabriela Lima Ribeiro
Geysla do Nascimento Viana
Gisele Rodrigues do Nascimento
Ítalo Viana Aragão
Jacquelyne Nathaly dos Santos
Jamile de Lima Santos
Janaina Braz do Vale
Janaina Fontenele Viana
José Olímpio Ferreira Neto
Julianne Melo dos Santos
Layza Soares Fiúza
Liliane Martins de Figueiredo
Maria Nathalya Falcão Xavier
Natália Parente Pinheiro
Nayara Alinne Soares Mendonça
Pedro Rafael Costa
Rafaella Maria de Carvalho Cruz
Raquel Maia Lima
Raquel Matias Vieira
Rebeca Caroline Castro Gomes
Regina Elizabeth Teixeira Barreto de Azevedo
Renata Greycie Calixto Martins
Richelly Barbosa Medeiros
Rodrigo de Paulo Oliveira
Sandra Domunik Ferreira Lima
Sheila Maria Arruda Linhares
Sonayra Gleyca Alves Araújo
Suzy Raquel Araújo de Castro
Thacyana Karla de Araújo Ferreira

 

Dia 13 de julho de 2009, o Estatuto da Criança e do Adolescente completa 19 anos. Para marcar a data, diversas entidades que defendem os direitos da criança e do adolescente realizam ações para lembrar a importância da efetivação da lei, que apesar de ser uma das mais avançadas do mundo, ainda é pouco conhecida pela sociedade brasileira e enfrenta bastante resistência por parte de setores conservadores da sociedade.

Lembrando o aniversário do ECA e o princípio da prioridade absoluta para garantia dos direitos da criança e do adolescente- inclusive na destinação de recursos do orçamento público, determinada por ele, O Cedeca Ceará entrou com uma Ação Civil Pública contra o Governo do Estado do Ceará, estabelecendo que o governo não faça qualquer investimento no empreendimento no Aquário enquanto não forem executadas as ações para a área da infância e da juventude previstas no orçamento de 2009. Diversas ações previstas no orçamento, além de terem uma previsão de recursos muito baixa que inviabiliza de fato a realização das ações, encontram-se ainda com 0% de execução. A decisão de investir um montante de 250 milhões de reais no projeto do Aquário fere o princípio da destinação privilegiada de recursos públicos para a área da infância e da juventude, uma vez que enquanto os recursos para ações como implementação de medidas socioeducativas, ações de combate à exploração sexual de crianças e adolescentes, dentre outras, têm baixa ou 0% de execução, o Governo Estadual decide aplicar esse valor em uma única obra. Nesse sentido, às 12h do dia 13/07, o Cedeca Ceará, juntamente com representantes de entidades integrantes do Fórum das ONGs de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Fórum DCA Ceará), irá protocolar a ACP no Fórum Clóvis Beviláqua.

Além desta ação, diversas organizações do poder público e da sociedade civil realizarão atividades como prestação de serviços, ações educativas e culturais na Praça José de Alencar, a partir das 14h. Na ocasião, haverá também uma ação de protesto à instalação do Aquário.

Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (fonte: Rede Andi)
A lei 8.069 tem como base o princípio da criança e do adolescente como “prioridade absoluta”. Ela nasce de um novo pensamento de sociedade, na década de 80, e a partir de uma mobilização social nacional que dá origem ao Fórum Nacional de Entidades Não-Governamentais de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Fórum DCA). Esse movimento recolheu mais de seis milhões de assinaturas para garantir a criação de um artigo que estabelecesse os direitos humanos de meninos e meninas na Constituição Federal de 1988. A Carta Magna brasileira se antecipou, inclusive, à Assembléia Geral das Nações Unidas, que adotaria, em 1989, a Convenção Internacional dos Direitos da Criança.
Toda essa mobilização culminou, em 1990, com a promulgação da Lei 8.069, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), composto por 267 artigos. Ele representa um divisor de águas na história da infância e da adolescência brasileiras, ao substituir a lógica da Doutrina da Situação Irregular, presente no antigo Código de Menores, pela Doutrina da Proteção Integral. Em outras palavras, o Estatuto instaura direitos para todas as crianças e adolescentes, entendendo-os como sujeitos de direitos e garantindo um atendimento integral, que leva em conta as diversas necessidades desse público.
Também cria medidas de proteção (voltadas para situações em que os direitos de meninos e meninas são ameaçados ou violados) e medidas socioeducativas (aplicadas para adolescentes que cometem atos infracionais). O ECA institui ainda a co-responsabilidade de toda a sociedade civil e do poder público em garantir o direito a uma vida saudável aos meninos e meninas de todo o País, conforme propõe o artigo 4°.

Contato: Geovanni Tavares (assessor jurídico do Cedeca Ceará) (85) 91972103 / Márcio Alan Moreira (assessor jurídico do Cedeca Ceará) (85) 91316343

Aline Baima
Jornalista Mtb 1702 JP CE
Assessora de Comunicação
Cedeca Ceará
 

O Cedeca Ceará tomou conhecimento, recentemente, de um golpe realizado por uma suposta associação chamada “Por um Mundo Melhor”, que se utiliza do nome de ONGs de todo o país, sem o conhecimento das mesmas, para receber doações através de um site da internet.

Diante disto, vimos a público informar que o Cedeca Ceará não autoriza outras entidades a receberem recursos em seu nome, nem a utilizarem seu nome para ações desta natureza. A Associação Brasileira de Organizações Não-Governamentais (Abong) , à qual o Cedeca Ceará é filiado, já encaminhou a denúncia à polícia federal
, solicitando uma rigorosa investigação deste caso que, além de prejudicar possíveis doadores(as), também prejudica a imagem das ONGs.

Cedeca Ceará