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Falta de creches, não registro de excedentes, baixo número de matrículas de pessoas com deficiência e problemas de estrutura foram as principais deficiências observadas nas matrículas da rede pública

A Comissão de Defesa do Direito à Educação lançará, às 9h do dia 30/03, no auditório da biblioteca de Ciências Humanas da UFC (Avenida da Universidade, 2683, Bloco 4), o relatório de Acompanhamento das matrículas de 2009 em Fortaleza. Entre os dias 05 e 09/01, a Comissão visitou 62 escolas de todos os níveis (educação infantil ao ensino médio), abrangendo as redes municipal e estadual de ensino.

Durante as visitas às escolas, os integrantes da Comissão preencheram uma ficha de acompanhamento, na qual foram verificadas questões como a disponibilidade de vagas, a estrutura e os materiais para a realização das matrículas, a estrutura física da escola, as condições de acessibilidade, os profissionais, a participação na escola e as questões de gênero e etnia.

Dentre as principais questões apontadas no relatório, estão a deficiência na estrutura física (prédios antigos que passaram apenas por pequenas reformas, mas que não garantem estrutura adequada), falta de estrutura para educação infantil, ausência de refeitório e de lugar para lazer. Outro problema bastante recorrente foi a não realização do cadastro de alunos excedentes, o que prejudica a contabilização de quantas crianças estão fora da escola, dificultando assim que sejam construídos mais equipamentos para atender a demanda real. Foi observado ainda que o número de creches existentes é muito inferior à demanda. A situação foi agravada pelo fechamento das 87 creches conveniadas com o Estado e que estão sem atendimento. Após a pressão da sociedade civil, a prefeitura apresentou a proposta de atender em 30 prédios em conveniamento com associações comunitárias e absorver, posteriormente, 17 convênios em prédios do Estado. A Comissão avalia que a proposta retrocede em atendimento público, pois a demanda por creches é maior que as 3500 vagas garantidas com a solução apresentada. Segundo o DATASUS, somente 9,83% das crianças de 0 a 3 anos, das redes pública e privada de Fortaleza, estão em creches. Outra questão apontada pela articulação é se esses prédios conveniados têm estrutura para atender aos padrões de qualidade necessários para garantir o que determina a LDB.

No que concerne à educação inclusiva, em nenhuma das escolas visitadas houve matrícula de alunos com deficiência. Além de todos esses problemas, pelo menos seis escolas de Fortaleza ainda não deram início às aulas (o que deveria ter acontecido até 23 de março), pois estão em obras. São elas: Bernadete Oriá (Conjunto Palmeiras II), João Paulo II (Conjunto Ceará), uma escola que está sendo construída na comunidade do Luxou (Praia do Futuro) e as escolas que eram anexos da Dolores Alcântara (ABC Santa Luzia, Bem-me-quer e Rui Barbosa), no Autran Nunes.

Foram convidados para o evento, representantes da Comissão de Defesa do Direito à Educação, a comunidade escolar, organizações não-governamentais, a Secretaria Municipal de Educação (SME), a Secretaria Estadual de Educação (SEDUC), o Conselho Municipal de Educação, o Conselho Estadual de Educação, o Ministério Público Estadual, a Comissão de Educação da Assembléia Legislativa do Ceará, Comissão de Educação da Câmara Municipal de Fortaleza, o Sindicato APEOC, a CUT e o Sindiute.

Contatos: Márcio Alan Moreira (Assessor Jurídico do Cedeca e integrante da comissão) (85) 91316343 e Maria de Jesus (Fórum de Educação Infantil) (85)87363695

Aline Baima
Jornalista – CE 1702 JP
Assessora de Comunicação
Cedeca Ceará

Por Jaqueline Almeida (Cedeca Emaús)

No próximo dia 30/03/2009, a Associação Nacional dos Centros de Defesa (Anced) vai apresentar avaliação de como o Governo Brasileiro tem implementado, na prática, as diretrizes estabelecidas pela Convenção das Nações Unidas para os Direitos da Criança e do Adolescente (CDC). A convenção é um documento amplo que trata desde a saúde e educação até violência sexual e como Estado e sociedade devem agir para enfrentar esses problemas.

O relato das organizações não governamentais mostra que quando o assunto é a proteção da infância, o governo não se empenha em identificar onde a política nacional está falhando, em mensurar avanços ou discutir claramente o que precisa ser feito para mudar problemas atuais como trabalho infantil, abuso e exploração sexual, déficit no registro civil, educação e saúde, etc.

No relatório, a Anced estabelece quatro dimensões: Marco Legal: aborda o marco legal e institucional acerca do direito analisado; Situação: retrata a situação de realizaço ou negação do direito; Esforço: traz a síntese das iniciativas do Estado brasileiro no sentido de atender ao que estabelece a CDC; Ambiente: apresenta o contexto dos debates travados no seio da sociedade acerca da temática.

As temáticas abordadas foram: Sistema Geral de Proteção, Medidas Gerais de Implementação da CDC, Homicídios, Atentados à Vida, à Integridade Física, Tortura e Punições Corporais, Convivência Familiar e Comunitária, Violências Sexuais e Exploração Econômica, Direito à Saúde, Direito à Educação e Justiça Juvenil.

É importante destacar também o processo de participação das crianças, pois foram mais de 20 grupos em todo o Brasil, reunindo indígenas, crianças com deficiências, grupo de adolescentes das periferias urbanas, etc.

Para o especialista, o Brasil tenta aparentar interesse na proteção dos direitos humanos de crianças e adolescentes, mas retrocede quando se recusa a avaliar suas próprias ações e submetê-las aos mecanismos internacionais.

O que é a CDC
A Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança (CDC), aprovada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 20 de novembro de 1989, é o tratado internacional de direitos humanos mais ratificado da humanidade. Sua elaboração e aprovação foram resultado de um esforço social e político singulares para a mudança paradigmática do status jurídico e político da infância nas sociedades contemporâneas a fim de alterar as relações e condições de vida das crianças em todo o mundo. Esta mudança gradual e profunda remonta à Declaração de Genebra sobre os Direitos da Criança (1924, portanto, anterior às Nações Unidas), continuada em 1948 com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, reafirmada na Declaração dos Direitos da Criança (1959) e nos Pactos de Direitos Civis e Políticos e de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (1966).

A CDC foi ratificada pelo Brasil em 1990. É importante salientar que o próprio texto da CDC prevê a produção de relatórios de monitoramento pelos Estados partes – o primeiro dois anos após a ratificação e subsequentemente a cada cinco anos.

É possível também que organizações da sociedade civil façam relatórios, que são reconhecidos levados em conta no momento de avaliação de como os países estão implementando a Convenção. Para conhecer a CDC na íntegra: www.onu-brasil.org.br/doc_crianca.php.

Serviço
Seminário de lançamento do Relatório Alternativo da CDC
Data: 30/03/2009
Hora: Das 8h30 às 19h00.
Local: Câmara dos Vereadores de São Paulo – Plenarinho Prestes Maia
Viaduto Jacareí, 100. Bela Vista – São Paulo.

Mais informações
Margarida Marques, coordenadora da Associação Nacional dos Centros de Defesa (Anced). (85) 3252-4202/ (85) 8740-1848;Nadja Furtado – assessora jurídica do Cedeca Ceará (85)87021419; Renato Roseno – consultor da Anced. (85)96225000.
 

O Cedeca Ceará abre, até o dia 18 de março, inscrições para seleção de profissional que atuará na assessoria de desenvolvimento institucional. O/a profissional deverá colaborar para a execução do plano de captação institucional, auxiliar nos processos de planejamento, monitoramento e avaliação institucionais; organizar e manter em dia a documentação da instituição e os contatos de associados, parceiros e fornecedores; elaborar relatórios de atividades relacionados a sua área de atuação e contribuir na sistematização de relatórios de atividades institucional, dentre outras funções.

O trabalho será realizado no período da tarde, com carga-horária de 30h semanais e duração de 18 meses. O perfil desejado é o de alguém com iniciativa, dinamismo, criatividade e capacidade de trabalho em grupo; habilidade em planejamento, organização e sistematização de atividades; domínio da linguagem escrita e boa expressão oral. Ter curso superior em área afim é desejável, mas não obrigatório.

Para participar da seleção, é preciso enviar pelo correio ou entregar, até o dia 18/03, na sede do Cedeca (Rua Dep. João Lopes, 83 – Centro – 60.060-130), o currículo e a exposição de motivos, abordando as motivações para assumir o trabalho.O edital completo, está disponível em anexo. Para mais informações, envie e-mail para cedeca@cedecaceara.org.br.

O Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará – CEDECA Ceará, uma organização não-governamental (ONG) sem fins lucrativos, prorroga até o dia 16/03 as inscrições para um/a estagiário/a de Comunicação/Jornalismo.

O/A estagiário/a atuará na produção de textos, atualização do sítio eletrônico, clipping das notícias veiculadas sobre crianças e adolescentes nos principais jornais locais, dentre outras atividades.

Para participar da seleção, é necessário estar cursando Comunicação/Jornalismo e ter no mínimo 80 e no máximo 140 créditos concluídos. A carga-horária a ser cumprida será de 20h semanais, no turno da tarde. Para realizar a inscrição, os/as candidatos precisam enviar para a sede do Cedeca (Rua Deputado João Lopes, 83, Centro) até o dia 16 de março, o currículo, uma carta de motivação, o histórico da graduação, a declaração de matrícula e a ficha de inscrição devidamente preenchida (está disponível na sede do Cedeca ou no site www.cedecaceara.org.br). O edital completo e a ficha de inscrição estão disponíveis nos anexos abaixo.

Professores, pais, alunos e representantes da Comissão de Defesa do Direito à Educação realizarão, no dia 06 de março, às 8h, em frente à sede de uma escola em construção no Autran Nunes (avenida Fernandes Távora, 2500), uma manifestação exigindo a finalização das obras de construção do equipamento antes do início do período letivo e que todos alunos sejam alocados em escolas com condições de oferecer um ensino de qualidade e próximas à comunidade. A nova escola deveria receber a demanda dos três anexos da Escola Dolores Alcântara: EMEIF ABC Santa Luzia, EMEIF Bem-me-quer e EMEIF Rui Barbosa.

Há mais de 6 anos, os moradores dos bairros Dom Lustosa, Autran Nunes, Henrique Jorge e de comunidades próximas sofrem com a precária situação desses anexos que atendem mais de 1.200 crianças, sendo 257 da Educação Infantil e 998 do Ensino Fundamental, sem possuir as mínimas condições de desenvolver suas atividades pedagógicas.

A menos de um mês do início do período letivo, as obras não foram finalizadas e a escola não tem capacidade para atender a demanda dos três anexos – são necessárias 20 salas, mas foram construídas apenas 16. Além disso, a estrutura da escola não é adequada para a educação infantil, pois não possui banheiros dentro das salas e não há área de lazer específica para esse público.

Em 2007, o Cedeca Ceará ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP), requerendo a transferência imediata dos alunos para espaço educacional com estrutura adequada e respeito a padrões mínimos de qualidade até que fossem adquiridos prédios escolares que atendessem a tais condições. Em 2008, no início das aulas da rede municipal de ensino, parte do telhado de uma das salas do anexo Rui Barbosa desabou, ficando a turma sem aula e as demais prosseguiram suas atividades normalmente, mesmo com a possibilidade de novos acidentes.

Diante do agravamento da situação, o pedido foi deferido pelo juiz, mas a Prefeitura Municipal de Fortaleza realizou apenas pequenos reparos nos anexos, que não solucionaram problemas estruturais nos mesmos, já que se tratam de espaços improvisados, com salas pequenas, pouco iluminadas, pouco ventiladas e com interferência sonora por falta de vedação entre as salas e que não possuem área de recreio nem de esportes, dentre outros problemas.

Contato: Keila Chaves (integrante da Comissão de Defesa do Direito à Educação (85)86058153 / Nadja Furtado (Assessora Jurídica do Cedeca e integrante da Comissão de Defesa do Direito à Educação) (85)87021419

 Aline Baima
Jornalista Mtb 1702 JP CE
Assessora de Comunicação
Cedeca Ceará

No dia 3/03, a partir das 15h, pais, estudantes, professores e representantes da Comissão de Defesa do Direito à Educação estarão reunidos na sede da EMEIF João Paulo II, no Conjunto Ceará, para reivindicar a reforma da escola. Foram convocados para a reunião a Secretaria Municipal de Educação (SME) e o distrito de educação da Secretaria Executiva Regional V (SER V).

A reclamação da comunidade escolar é que a Prefeitura Municipal iniciou obras de reforma na escola, mas não terminou e o que foi feito no equipamento não proporciona condições adequadas de trabalho para os professores, pois a escola é quente, sofre alagamentos nos dias de chuva, contém materiais de construção espalhados por ela, não tem refeitório e não há isolamento total entre as salas, fazendo com o que o barulho de uma interfira na outra. Os integrantes do grupo afirmam que, caso as reivindicações não sejam atendidas, não iniciarão as aulas no começo do período letivo, previsto para o dia 23 de março.

A mesma situação é evidenciada em outras regiões de Fortaleza. No mês passado, cerca de 60 pessoas, participantes de movimentos populares e moradores do Conjunto Palmeiras e Parque Iracema realizaram um ato em frente à sede da Secretaria Municipal de Educação – SME para reivindicar a construção de duas escolas nos bairros. No Conjunto Palmeiras, encontram-se uma escola da prefeitura – quase finalizada, mas com obras paradas há um ano- e uma creche finalizada, mas que ainda não está é funcionamento. No Parque Iracema, a reivindicação é para que seja construída uma escola de educação infantil e ensino fundamental no bairro. A EMEIF João Paulo II situa-se na AV C, nº 1381, 2 ª Etapa, Conjunto Ceará.

Contato: Márcio Alan (Assessor Jurídico do Cedeca e integrante da Comissão de Defesa do Direito à Educação) 85-91316343 e 85-88653391

Aline Baima
Jornalista Mtb 1702 JP CE
Assessora de Comunicação
Cedeca Ceará