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Comissão de Defesa do Direito à Educação realiza, nos dia 09 e 10 de dezembro, no auditório da Reitoria da Universidade Estadual do Ceará (Av. Paranjana, 1700, Itaperi), o seminário “Educação de qualidade: direito nosso, dever do Estado”.O evento faz parte das comemorações pelos dez anos de existência da Comissão e tem o objetivo de discutir as estratégias de controle social da política educacional, à luz da experiência adquirida ao longo desses anos, bem como difundir as ações e métodos da Comissão e proporcionar elementos para sua ação em 2009. Para fazer sua inscrição agora, clique aqui.

Além das entidades que compõem a CDDE, deverão participar entidades parceiras, estudantes e ativistas sociais. A abertura do evento acontecerá às 9h, com a mesa “Os desafios da construção do regime de colaboração para uma educação de qualidade”. No período da tarde, a mesa “Estado, Sociedade Civil e o Controle Social da Política Educacional” debaterá a experiência da Comissão de Defesa do Direito à Educação. No dia seguinte, a discussão será em torno do financiamento da educação e da efetivação do Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQi). Após esta última mesa de discussão, os integrantes da Comissão se reunirão para realizar o planejamento anual da articulação. Dentre os debatedores, estarão membros da comissão, o Professor Idevaldo Bodião (ex-secretário de educação do Município e Professor da Faculdade de Educação da UFC) e Daniel Cara, representante da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.

As inscrições para o seminário são gratuitas e serão realizadas de 26 de novembro a 09 de dezembro, por telefone ou pessoalmente, com o Centro de Apoio à mães de Portadores de Eficiência – Campe ( Rua Edgar de Arruda, 480, Jockey Club. Fones: 3496 58 77 / 8605 81 53) e o CED (Centro de Educação da Uece), no Campus do Itaperi (Fone 3101-9869) ou através do sítio do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará – Cedeca ( www.cedecaceara.org.br ). Para fazer sua inscrição agora, clique aqui.

Serviço:
Seminário Educação de qualidade: direito nosso, dever do Estado
Data: 09 e 10 de dezembro, a partir das 9h.
Local: Auditório do Campus da Universidade Estadual do Ceará (Av. Paranjana, 1700).
Contatos: Keila Chaves (Campe 3496 58 77 / 88197182) e Professora Josete e Célia Brito (CED-Uece. Fone 3101-9869).

Aline Baima
Jornalista Mtb 1702 JP CE
Assessora de Comunicação
Cedeca Ceará

 

A Fundação Konrad Adenauer, o Instituto de Estudos Socioeconomicos (Inesc) e o Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca Ceará) realizam, no dia 05 de dezembro, às 14h, no Centro das Pastorais (Rua Rodrigues Júnior, 300), o Seminário Transparência e Monitoramento do Orçamento Público. O objetivo é promover um debate com a sociedade sobre os orçamentos públicos, destacando a importância do monitoramento e acompanhamento do orçamento e tensionando para que os governos possam garantir maior investimento dos recursos públicos para a área social.

A programação contará com a palestra “Monitoramento do Orçamento Público: instrumento de garantia de direitos“, proferida por Lucídio Bicalho, assistente de Política Fiscal e Orçamentária do Inesc, seguida de debate com representantes do Cedeca e da Konrad Adenauer. Às 15h30min, grupos organizados que monitoram o orçamento público vão expor suas experiências e fazer uma análise dos orçamentos estadual e federal, apresentando os gastos dos mesmos e debatendo sobre a realidade dos orçamentos públicos com proposições de estratégias de atuação no monitoramento do orçamento.

O Seminário encerra às 17h30min, com coquetel e a apresentação do relatório, feito pelo Cedeca Ceará, do Projeto de Lei do Orçamentária Anual 2009 (PLOA 2009 ) do governo do Estado. A PLOA será aprovada até o final do ano letivo pela Assembléia Legislativa. O evento é aberto e contará com a participação de ONGs, movimentos socias , estudantes e demais interessados na discussão.

Serviço:
Seminário Transparência e Monitoramento do Orçamento Público
Local: Centro das Pastorais (Rua Rodrigues Júnior, 300
Data: 05 de dezembro, às 14h.

Contato: Clézio Freitas (Técnico em Orçamento do Cedeca Ceará) (85) 87341719 / Cedeca Ceará (85)32524202

Aline Baima
Jornalista Mtb 1702 JP CE
Assessora de Comunicação
Cedeca Ceará

A Rede Latino Americana de Crianças e Adolescentes (Rede NNyAs) é um espaço de articulação entre várias organizações e redes nacionais de países da América Latina e do Caribe. Nela se discute as várias experiências de defesa dos direitos de crianças e adolescentes, através da participação destes. Atualmente, participam ativamente da Rede NNyAs, crianças e adolescentes organizados do Brasil, Chile, Equador, El Salvador, Paraguai, Peru, Venezuela, Colômbia, Bolívia, Costa Rica, Nicarágua e Argentina.

Desde sua criação, a Rede tem buscado diversas estratégias para crescer e se fortalecer. Desta maneira, tem desenvolvido diferentes atividades como encontros virtuais (Chat), participação em eventos internacionais e encontros presenciais que são espaços de intercâmbio de experiências, reflexão e ação a favor da defesa de direitos de crianças e adolescentes, com foco no direito à participação desses segmentos nas decisões de políticas públicas, chamados de Pasantías.

A Pasantía no Brasil ocorrerá de 01 a 09 de dezembro, em Fortaleza (CE), e tem como objetivo promover uma participação protagônica de crianças e adolescentes organizados para incidir na tomada de decisões em nível nacional e internacional para o cumprimento real de direitos, favorecer a integração e fortalecimento das redes regionais e nacionais, promovendo a capacitação e o intercâmbio de experiências e garantir a comunicação fluída entre as organizações membros da rede e entre diferentes instâncias regionais e internacionais.

Desta Pasantía participarão 70 adolescentes da Nicarágua, da Venezuela e de outros estados do Brasil. A programação contará com visitas às comunidades do Jangurussu e do Pirambu e ao Assentamento do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) em Caucaia, além de percursos urbanos, passeios culturais e oficinas de fantoche, teatro, dança, percussão, cordel, dentre outras. Nos dias 04 e 05, das 8h às 18h, será realizado o seminário “Realidade dos direitos de crianças e adolescentes da América Latina”, no qual será discutido a situação das crianças e dos adolescentes na América Latina.

O encontro é realizado pela Rede NNyAs, Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca Ceará) e Rede Orçamento, Participação e Ação (OPA), com apoio da Save the Children.

Para maiores informações:
CEDECA-CE
Tel: (85) 3252.4202
clezio@cedecaceara.org.br
talita@cedecaceara.org.br

Aline Baima
Jornalista Mtb 1702 JP CE
Assessora de Comunicação
Cedeca Ceará
 

A Comissão de Defesa do Direito à Educação inicia, nesta segunda-feira (10/11), o acompanhamento do processo de matrícula de novos alunos da educação infantil e de estudantes com deficiência na rede pública de ensino em Fortaleza. Até o dia 14 de novembro, quando se encerram as matrículas desses segmentos, serão visitadas cerca de 25 escolas das 6 regionais.

Durante as visitas às escolas, os integrantes da Comissão preenchem uma ficha de acompanhamento, na qual são verificadas questões como a disponibilidade de vagas, a estrutura e os materiais para a realização das matrículas, a estrutura física da escola, as condições de acessibilidade, os profissionais, a participação na escola e as questões de gênero e etnia. Em relação ao ano anterior, alguns aspectos da avaliação foram acrescentados, como um item que questiona se a escola tem comissão de atendimento, prevenção e notificação de maus-tratos – existe uma lei estadual que prevê a criação dessas comissões para prevenir casos de violação – e se a escola tem relação com o Conselho Tutelar. O intuito é avaliar não só o acesso à educação, mas se as escolas têm condições de oferecer uma educação de qualidade aos alunos matriculados.

Desde o ano passado, a Comissão resolveu focar a fiscalização em dois seguimentos específicos: a educação básica e os alunos com deficiência, por avaliar que eles sofrem um processo de exclusão do acesso à educação mais acentuado e pelo fato da percepção sobre o direito à educação desses dois segmentos ainda não estar consolidada.

Outra preocupação apontada este ano pela comissão é a desresponsabilização do Estado em relação à educação infantil. O Estado tem cerca de 90 escolas conveniadas em Fortaleza e já comunicou que, a partir do próximo ano, não irá fazer atendimento em escolas de educação básica. Para observar como está a situação dessas escolas, a comissão também vai visitar algumas creches estaduais. A preocupação da Comissão é se a prefeitura vai conseguir absorver essa demanda e de que forma isso vai ser feito.

Há dez anos, a Comissão acompanha o processo de matrículas em Fortaleza, atuando através do controle social da política pública educacional, na busca pela efetivação do Direito à Educação, que implica ampliar a oferta de educação pública em todos os níveis, melhorar a rede de ensino e os equipamentos e meios necessários ao processo educativo, fortalecer a democracia na escola, qualificar e valorizar permanentemente os profissionais e assegurar a prioridade administrativa e orçamentária para a Educação. Anualmente é divulgado um relatório, realizado a partir do que foi verificado, que é entregue ao poder público.

Veja o calendário das visitas de acompanhamento:

Dia 10/11/2008, segunda-feira, a partir das 7h:

Regional III
CMES Profº José Sobreira de Amorim
Mão Amiga
Menino Jesus de Praga I
Creche Profº Sobreira de Amorim
Creche Tia Julia
Creche Tia Erenice
Contato: Campe ( Keyla- 85 8819 7182)

Regional VI
EMEIF Domingos Sávio
EMEIF Teófilo Girão
Escola Regina de Fátima
EMEIF Castelo do Rei
Creche Menino Jesus
Centro de Educação Infantil Regina de Fátima

Contato: Cedeca e Associação de Mães do Barroso (Nadja: 85  8702 1419 e
Cleide: 85 8849 2811)

Dia 11/11/2008 – terça-feira , a partir das 7h.

Regional III

ABC Santa Luzia
Escola Rui Barbosa
Creche Carlota Tavora
Creche Renata Jereissati

Contato: Campe (Keyla- 85 8819 7182)

Regional II

EMEIF Frei Tito de Alencar
EMEIF Frei Agostinho
EMEIF Professora Belarmina Campos
Centro de Integração Psicossocial do Ceará Bem me quer

Contatos: FEPRAF e Cedeca (Dona Fátima: 85 8741 7381 e Nadja: 85 8702 1419)
No decorrer da semana, enviaremos o calendário da visita dos outros dias.
Mais informações:
Nadja Furtado Bortolotti (Cedeca-Ceará)  (85)8702-1419
Cleide (Associação do Barroso) (85) 8849-2811
Keila Leite (Campe)  (85)8819-7182
Assessoria de comunicação do Cedeca Ceará : Aline Baima Jornalista Mtb
1702 (85) 88585903)

Sobre a Comissão: A Comissão de Defesa do Direito à Educação é constituída por entidades de classe, movimentos populares, organizações não-governamentais, órgãos governamentais, comissões parlamentares, universidades, Ministério Público, Conselho de Educação, conselhos de direito e tutelares. A Comissão tem o objetivo de estimular, apoiar e fiscalizar as ações do poder público para garantir o acesso e a permanência de todas as crianças e adolescentes na escola de qualidade social.

Aline Baima
Jornalista Mtb 1702 JP CE
Assessora de Comunicação
Cedeca Ceará

 

No dia 18 de outubro, das 09h às 17h, na Faculdade Marista, crianças e adolescentes reúnem-se para participar da construção do relatório alternativo da sociedade civil de monitoramento da Convenção Internacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CDC). A entrega de relatórios sobre a implementação da Convenção a cada 5 anos é uma determinação presente na CDC, da qual o Brasil é signatário desde 1990. Os países signatários que não cumprem as determinações podem sofrer sanções que vão desde uma carta de repúdio à exclusão da organização.

Este é o segundo relatório a ser entregue pelo Brasil – o primeiro foi entregue em 2003, com 14 anos de atraso. Em paralelo ao relatório dos governos, a sociedade civil pode apresentar um relatório alternativo, que é enviado ao Comitê dos Direitos da Criança e comparado com o do governo. Depois de receber o relatório de cada país signatário, o Comitê faz observações e aprova recomendações. Neste sentido, diversas organizações da sociedade civil e movimentos sociais estão se articulando e unindo esforços para ampliar a participação no monitoramento. Um ponto a se destacar no relatório deste ano é que, pela primeira vez, as próprias crianças e adolescentes estão participando do monitoramento da Convenção. Em todos os Estados, o relatório está sendo construído incorporando as reflexões das crianças e dos/as adolescentes sobre seus direitos, a partir de suas realidades.

No Ceará, o relatório está sendo construído principalmente a partir das discussões com crianças e adolescentes com deficiência, de movimentos pela participação e de movimentos de bairros. As discussões serão sistematizadas e irão integrar o relatório que a Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente (Anced) enviará para a ONU, juntamente com as construções de diversos movimentos sociais e entidades brasileiras.

O seminário é um dos momentos de discussão para construção do relatório. Participarão setenta crianças e adolescentes ligados à Rede Orçamento e Participação Ativa (OPA), ao Fala Sério (grupo de jovens do Jangurussu), ao grupo Vista Boa em Boa vista, ao Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca) e ao Centro de Apoio a Mães de Portadores de Eficiência (Campe) e de diversos bairros de Fortaleza.

A programação inicia às 09h, com um teatro de bonecos sobre a Convenção. Em seguida, haverá um debate sobre como é ser criança no Brasil, entrando na discussão sobre a realidade do país, dialogando também com a realidade local. O debate encerrará com a apresentação de um painel construído a partir das respostas do debate.

No período da tarde, as discussões serão divididas em quatro eixos: saúde, educação, proteção e participação. As crianças ouvirão histórias, que subsidiarão debates. Os/As adolescentes se dividirão em subgrupos para discutir em torno dos eixos e debaterão em plenária. Às 15h40min, haverá apresentação do Teatro Invisível, seguida de debate sobre participação, encerrando com a socialização das discussões dos grupos de trabalho.

O evento é realizado pelo Centro de Apoio a Mães de Portadores de Eficiência (Campe) e pelo Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca Ceará), filiado à Anced.

Serviço:
Seminário para construção do relatório de Monitoramento da Convenção Internacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Data: 18/10/2008, das 9h às 17h
Local: Faculdade Cearense (Marista) Av. Duque de Caxias, 101, Centro.

Aline Baima
Jornalista Mtb 1702 JP CE
Assessora de Comunicação
Cedeca Ceará