Categoria: Notas Públicas

Open post

CEDECA Ceará debate direitos humanos com Mercosul na 42ª RAADH

Foto: Da esquerda para direita: Carla Moura, Mara Carneiro e Mônica Alkmim (Movimento Nacional de Direitos Humanos)

O CEDECA Ceará participou de 21 e 24 de novembro da 42ª Reunião de Altas Autoridades sobre Direitos Humanos do Mercosul (RAADH), em Brasília. Coordenado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania do Brasil, que exerce a Presidência Pro-Tempore do Mercosul, o evento reúne representantes de estados-membros e associados do bloco.

Atualmente, o trabalho da RAADH é organizado através de nove Comissões Permanentes (Discriminação, Racismo e Xenofobia; Iniciativa Niñ@Sur; Pessoas com Deficiência; Pessoas Idosas; Gênero e Direitos Humanos das Mulheres; Educação e Cultura em Direitos Humanos; Memória, Verdade e Justiça; LGBTI; Comunicação em Direitos Humanos) e do Grupo de Trabalho Discurso de Ódio, bem como da Plenária de Altas Autoridades. O tema do encontro foi “”Desinformação, Liberdade de Expressão e Enfrentamento ao Discurso de Ódio”.

Representando a Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e dos Adolescentes (ANCED) e a Rede Coalizão Sul, o CEDECA Ceará esteve na comissão Niñ@sur, que visa fortalecer os sistemas de proteção de direitos de crianças e adolescentes. O CEDECA Ceará falou da importância de construir uma agenda de comunicação em direitos humanos em países do Mercosul que enfrente o discurso de ódio, sobretudo aquele que criminaliza as infâncias e adolescência.

O CEDECA Ceará também mostrou sua preocupação de como os discursos de ódio, ligado a opressões estruturais como racismo e machismo, que criam um ambiente violento entre os próprios adolescentes. A expressão máxima disso se mostra nos diversos ataques a escolas em todo país. Para a instituição é preciso criar estratégias sobre o uso seguro de plataformas digitais, investir em educação em direitos humanos nas escolas e ampliar os esforços de acolhimento e atenção psicossocial de crianças e adolescentes. Por fim, a delegação cearense representa pela coordenadora geral, Mara Carneiro, e a assistente técnica, Carla Moura, apresentou como subtemas para o próximo encontro da RAADH o direito à Educação e o combate à violência de estado.

O CEDECA Ceará também participou dos debates da Comissão Permanente de Educação e Cultura em Direitos Humanos e da Comissão Permanente de Discriminação, Racismo e Xenofobia.

Histórico

O Mercosul é um bloco que reúne, além do Brasil, o Uruguai, a Argentina e o Paraguai. A presidência Pro Tempore é exercida por seis meses, em sistema de rodízio, por cada membro.

A RAADH é um fórum de debates relevantes para os países da região que visa fomentar a integração de políticas de promoção dos direitos humanos no âmbito do Estados-membros (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai) e associados (Bolívia, Chile, Colômbia, Equador, Guiana, Peru) do bloco.

*Com informações complementares do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC).

Open post

NOTA DE PESAR

O CEDECA Ceará lamenta mais uma morte de adolescente e se solidariza com sua família, amigos e amigas. O crime ocorrido na noite de segunda (23/10) na Areninha do Boréu, no Conjunto João Paulo II deixou mais dois adolescentes e um adulto feridos, a quem desejamos pronta recuperação.

Nossa solidariedade a todas as pessoas que fazem o Projeto Menino de Deus ( @meninos_de_deus ), que sofrem a perda de um dos seus e têm o desafio diário de promover direitos por meio do esporte.

De janeiro a agosto de 2023, foram assassinadas 165 crianças e adolescentes no Ceará, isso significa que a cada 48h uma criança ou adolescente é vítima de homicídio no estado. De 2017 a 2022, foram assassinadas 2.907 crianças e adolescentes no Ceará. São números alarmantes que desafiam a sociedade e os governos, de quem cobramos a responsabilidade por uma política de segurança pública voltada à prevenção da violência.

O CEDECA Ceará monitora os orçamentos dos governos estadual e municipal e vê a cada ano a redução e até mesmo o fim de investimentos em ações essenciais para a garantia da qualidade mínina de vida da população mais empobrecida. Ao mesmo tempo, o investimento em efetivo policial, armamento e viaturas só aumenta, reforçando um olhar repressivo e não preventivo.

Dessa forma é fundamental inverter a lógica do investimento público, apostando em politicas que efetivem verdadeiramente direitos, bem como o controle de armas e munições.

Open post

Sociedade civil denuncia modelo de participação usado pelo governo do Ceará no PPA

CARTA PÚBLICA SOBRE O PROCESSO PARTICIPATIVO DA CONSTRUÇÃO DO PLANO PLURIANUAL 2024-2027 DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

As entidades da sociedade civil abaixo assinadas vêm a público denunciar o modelo de participação social realizado pelo Estado do Ceará para a construção do Plano Plurianual 2024- 2027. Em junho de 2023, o governo do Estado do Ceará lançou o PPA Participativo para elaboração deste plano, a partir da realização de 14 encontros regionais, com início em 21 de junho e término em 27 de julho de 2023.

Vivemos outro contexto do nosso país, e exigimos o aprofundamento, sem demora, da nossa democracia. Amargamos dias de retrocessos profundos com esse último desgoverno em nível federal. Não temos tempo a perder para recuperar os espaços de participação, mas que eles possam ser de verdade, que aconteçam com o objetivo de ver a população cada vez mais inteirada dos seus direitos e da fruição dos mesmos. Que tenhamos parte efetiva no recurso
público, que essa disputa de prioridades venha transformar a realidade de acessos do nosso povo.

Portanto, começamos a crítica a esse processo estadual sinalizando que a divulgação/mobilização para participação nas plenárias não possibilitou a participação efetiva da população. Um processo que se pretende participativo, deveria ter ao menos uma divulgação massiva e de fácil acesso.

O que ficou evidente na plenária ocorrida no dia 21/07, em Fortaleza, é que este não foi um processo participativo popular. Tínhamos uma presença em maior quantidade de agentes do Poder Público, com as presenças marcantes das polícias: civil, militar, bombeiro e agentes penitenciários, inclusive alguns na função de coordenação dos grupos de trabalho. Como participar diante deste cenário? Qual participação o governo quer de fato fortalecer? A que se
presta a participação tão eloquente desses atores?

Fortaleza e região metropolitana, com mais de 3,9 milhões de habitantes, teve uma participação pequena da sociedade civil na plenária da região, e ainda constrangida pela forte presença dos agentes públicos nos Grupos de Trabalho. Além disso, os eixos apontados para o PPA não tiveram qualquer participação social e juntaram muitas demandas em poucos eixos, o que, no fim, dificultou a priorização.

Apresentamos, pois, que esse espaço não refletiu a participação popular real para construção de prioridades para o orçamento do governo nos próximos 4 anos. E, sem participação, sabemos que amargaremos mais anos de um orçamento que não inclui historicamente as populações periféricas, negras, quilombolas, pessoas com deficiência,

LGBTQIAP+, povos do campo e do mar. Quem realmente se importa com a participação do povo, tomando parte do que é seu e disputando o orçamento do Estado do Ceará para as demandas que efetivamente fazem a diferença para a população e a justiça social, deve abrir espaços que de fato sejam capazes de construir poder popular e não investir neste tipo de participação.

Apresentamos a seguir os obstáculos que percebemos para a garantia da participação
real:

1. As Plenárias Regionais com pouquíssimo tempo real de discussão, de aproximadamente 1 hora, o que para um grupo de 40 pessoas, se todos
desejassem falar teriam somente 1 minuto e meio de fala;

2. A própria participação foi prejudicada com divulgação precária, mudança de local poucos dias antes e divulgação do local definitivo somente na noite
anterior ao evento, por e-mail, para as pessoas inscritas. Quando chegamos observamos que aproximadamente 80 por cento dos presentes eram pessoas
ligadas ao governo, entre servidores e agentes de segurança pública;

3. Modelo de participação social indicado pelo Estado sem diálogo com os movimentos, coletivos e organizações sociais;

4. A metodologia utilizada foi aligeirada, suspendendo as discussões e debates que eram fundamentais na apresentação das diretrizes nos grupos temáticos
organizados no encontro, como previsto no documento de metodologia dos encontros regionais disponibilizados no site;

5. Outra grave questão foi percebida durante a realização do encontro na capital do Estado, a presença massiva e ostensiva dos agentes de segurança pública, sobretudo no grupo temático sobre Segurança pública e acesso à Justiça. A participação dos agentes gerou intimidação, desconforto e insegurança
principalmente pelas interrupções constantes que eram feitas nas falas e propostas que organizações, coletivos e movimentos sociais apresentavam. A condução do próprio grupo temático também foi realizada por um agente de segurança pública, gerando uma militarização do direito à participação;

6. Outra questão problemática nesse processo é a centralidade do processo de participação social através da plataforma digital para a votação e sugestão das propostas de diretrizes. Apesar da plataforma ser apresentada como uma ferramenta que amplia a participação, temos uma realidade no Estado do Ceará que aponta a falta de acesso a internet de cerca 736.600 domicílios cearenses, segundo dados de 2021 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), por meio da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnadc);

7. Para completar tivemos a conclusão do processo pela plataforma digital. Aí começam mais problemas pois ao acessar a plataforma, só é possível visualizar as propostas cadastradas pela sua respectiva região, não sendo possível visualizar as propostas cadastradas no âmbito de todo Estado do Ceará; no momento da votação, não é possível visualizar o quantitativo de votos de cada proposta, o que torna o processo nada transparente; além disso, ao sugerir novas propostas – limitadas a apenas 3 – as mesmas não são incluídas no rol de propostas para serem votadas. Como serão consideradas as propostas sugeridas na plataforma se o critério para se considerar as propostas na construção do PPA é o quantitativo de votos das mesmas?

8. Todos tinham entendido que a priorização seria de 6 diretrizes em cada eixo, mas qual não foi a surpresa ao ver que deveríamos escolher as 6 dentre todos os 4 eixos. São mais de 24 áreas, com mínimo de 6 propostas em cada uma, que impactam diretamente na vida da população e pudemos sinalizar somente 6 pontos, sem qualquer transparência do número de votos em cada um dos pontos.

Não podemos aceitar a narrativa que o PPA 2024-2027 foi construído de forma participativa. Reivindicaremos até o fim as propostas que enfrentam o racismo e o aprofundamento da miséria do nosso povo.

Exigimos que o governo possa ampliar seus canais de disponibilização para a população de acompanhamento das políticas públicas, do monitoramento orçamentário e da priorização de execução das ações. Exigimos transparência, inclusive com esse processo do PPA, pois não temos nem mesmo a informação de um processo virtual sobre o número de votos para cada proposta. Como saberemos quais as propostas foram mais votadas, e que prioridades
serão eleitas?

O papel que as organizações e os movimentos de direitos humanos historicamente assumiram em defesa da democracia nos coloca alinhados com os processos de democratização do estado e aprofundamento da participação, portanto nos colocamos ao lado de iniciativas como estas, tendo clareza do desafio, mas sempre acreditando que esse é o caminho para o enfrentamento das desigualdades em nosso estado.

Seguiremos, portanto, junto aos espaços de participação, como conselhos e fóruns de discussão demandando uma política transparente e que permita de fato a participação popular. Nenhum passo atrás. Avançaremos em passos ligeiros!

Organizações, coletivos e movimentos sociais que assinam:

Articulação em Apoio à Orfandade de Crianças e adolescentes por covid-19 – AOCA
Associação Grupo de Apoio às Comunidades Carentes – AGACC
Centro de Apoio a Mães e Pais de Portadores de Deficiência – CAMPE
Centro de Defesa da Criança e do Adolescente – CEDECA – Ceará
Centro de Defesa da Vida Herbert de Souza – CDVHS
Coletivo Alium Resistência
Coletivo Meraki do Gueto
Coletivo Vozes de Mães e Familiares do Sistema Socioeducativo e Prisional do Ceará
Fórum Cearense de Mulheres/Articulação de Mulheres Brasileiras.
Fórum da Cultura Bom Jardim
Fórum Permanente de Organizações Não governamentais em Defesa dos Direitos da Criança
e do Adolescente – Fórum DCA
Frente de Luta por Moradia Digna
Frente Estadual pelo Desencarceramento do Ceará
Fundação Marcos de Bruin (FMB)
Instituto de Mulheres Negras- INEGRA Ceará
Laboratório de Estudos de Conflitualidade e Violência- COVIO/UECE
Movimento dos Conselhos Populares – MCP (Núcleo Pici)
Movimento pela Vida de Pessoas Encarceradas do Ceará
Núcleo Cearense de Estudos e Pesquisa Sobre a Criança – NUCEPEC/ UFC
Pastoral do Menor RNE1
Projeto Criança Feliz
Rede de Mulheres Negras do Ceará
Rede DLIS do Grande Bom Jardim
Resistência Vila Vicentina
Revolução, Vida, Direitos Humanos e Educação (COLETIVO REVIDE)
Tambores de Safo

Open post

Condenação dos primeiros 4 PMs acusados na Chacina do Curió marca um dia histórico na luta pelo fim da violência policial!

A justiça começou a ser feita! Os 4 primeiros PMs julgados pela Chacina do Curió foram considerados culpados. Os réus foram condenados por 11 homicídios qualificados consumados, três homicídios qualificados tentados, três crimes de tortura física e um crime de tortura mental, desfecho esperado por todas as pessoas que se solidarizam com essa luta. Os caminhos se abriram para a verdade, mas o trajeto ainda é longo, mais 29 policiais acusados de participação na chacina vão a júri, 16 deles ainda em 2023.Os próximos julgamentos estão previstos para os dias 29 de agosto e 12 de setembro.

Os bairros da Grande Messejana, viveram em 11 de novembro de 2015 a madrugada mais sangrenta e aterrorizante de suas histórias. Neste dia, policiais militares de folga e em serviço se juntaram em ação orquestrada para vingar a morte de um colega de profissão, protagonizando assim uma das maiores matanças que o estado do Ceará já teve.

Nada pode trazer de volta a vida de Álef, Jardel, Pedro, Renayson, Gilvan, Jandson, Alisson, Patrício, Marcelo, Elenildo e Valmir, vidas ceifadas naquela madrugada de horror, mas alcançar a justiça para as vítimas da Chacina Curió significa exigir que nunca mais aconteça!

O CEDECA Ceará, ao longo desses 8 anos de luta, apoia as mães e familiares, bem como atua junto a outras organizações da sociedade civil para seguirmos em luta contra a brutalidade policial. Temos sustentado as angústias deste processo com o objetivo de dar um basta na violência de Estado que assola principalmente as juventudes negras e periféricas do Ceará e do Brasil.

Seguimos de mãos dadas com as mães e familiares do Curió para que a justiça siga sendo feita e para que as juventudes das periferias de Fortaleza e do Brasil vivam de forma plena e livres da violência da mão armada do Estado.

Do Ceará para o mundo, foi coletivo e forte o grito por justiça pelo Curió!

Acompanhe o perfil @11docurio

Open post

Para enfrentar a violência: mais direitos e menos armas

Os episódios trágicos de violência nas escolas têm nos devastado profundamente. Ao mesmo tempo, tem nos revelado os impactos de uma sociedade fortemente marcada pelo aumento do discurso de ódio, pela legitimação de comportamentos agressivos e pelo avanço do ultraconservadorismo e extremismo de direita . Como ponto de partida, acreditamos que para avançarmos na proteção de crianças e adolescentes, bem como de toda a comunidade, e no enfrentamento da violência no ambiente escolar precisamos refletir profundamente sobre as causas desse problema.

Nos últimos 20 anos, foram contabilizados 23 ataques com violência em escolas no Brasil, de acordo com a pesquisa feita pela Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP). Destaca-se que episódios como esses não foram registrados em anos anteriores . Então, se esse fenômeno é recente, que contexto o Brasil vivenciou no último período?

Devido às medidas de relaxamento no porte de armas aprovadas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, o número de pessoas com licenças de porte aumentou 473% em quatro (04) anos. Em 2018, havia 117.400 registros ativos para Caçador, Atirador Desportivo e Colecionador (CAC), e em junho de 2022 atingiu 673,8 mil, o maior valor da série histórica desde 2005 . Os dados são do Anuário de Segurança Pública, com base em informações do Exército.

Outro fato relevante, é o aumento de representantes da chamada “bancada da bala” em espaços de poder no Brasil. A exemplo, de acordo com o estudo do Instituto Sou da Paz, em 2022 foram eleitos para o Congresso Nacional e para as Assembleias, um total de 103 representantes que tinham passagem pelas Forças Armadas e pelas Polícias .

Em paralelo, é fundamental considerar que as Políticas de Assistência Social e as Políticas de Saúde no Brasil sofreram cortes orçamentários significativos e impactos da austeridade nos últimos anos , o que agravou as vulnerabilidades sociais, no contexto da pandemia, vivenciados por crianças e adolescentes, e pela população em geral. Essas políticas na vida concreta das famílias, por exemplo, significa o acesso aos equipamentos do CRAS, CREAS, CAPS, e que tornam possível a inserção das mesmas em programas sociais, bem como o acesso à atendimento psicossocial, psicológico e psiquiátrico.

Não por acaso, é preciso também resgatar um pouco antes que, a partir de 2014, o país vivenciou o surgimento de movimentos como o denominado “Escola Sem Partido”, vinculado a organizações de extrema direita. Esse período ficou marcado pelo avanço do ultraconservadorismo na educação, sobretudo pela tramitação de projetos de lei em todo o Brasil para proibir que os temas relacionados à “gênero” e “sexualidade” fossem discutidos nas escolas. Além disso, esses grupos provocaram graves ataques aos direitos de crianças e adolescentes, à laicidade da escola, à liberdade de aprender e ensinar, ao pluralismo de ideias e à gestão democrática do ensino.

Outras medidas aprovadas como a “Reforma do Ensino Médio – em 2017 ” e o “Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares – PECIM – em 2019 ” também são elementos relevantes a serem analisados. Essas políticas são exemplos de esvaziamento do papel social da Escola na formação humana de crianças e adolescentes. Representaram a retirada do pensamento crítico, da diversidade, da problematização, da possibilidade da escola ser um espaço coletivo de partilhas e aprendizados. Na sociedade em que a gente vive, que é uma democracia, o investimento público deve priorizar políticas públicas que combinem educação de qualidade, democracia e direitos humanos. A aposta em um modelo de escola como o que estabelece o Novo Ensino Médio e/ou o PECIM é uma aposta em uma educação antidemocrática e autoritária, e que é terreno fértil para a violência nas escolas.

Quando tragédias de violência em escolas acontecem, há uma tendência a serem adotados discursos acalorados em defesa da adoção de uma política de segurança ostensiva e do recrudescimento do Estado. No entanto, a partir da compreensão de que a violência é um fenômeno multifacetado e que se relaciona diretamente com os contornos políticos em disputa, devemos avançar no debate sobre medidas que sejam capazes de construir transformações sociais, e que intervenham nas causas do problema.

Devemos aprender com a história: as políticas ostensivas de segurança não vão impedir que esses fenômenos aconteçam. Nos EUA, após o massacre de Columbine em 1999, houve um investimento altíssimo em policiamento, e em vigilância e fiscalização nas escolas. No entanto, os dados revelaram novos episódios de tiroteio e de estudantes que experienciaram a violência armada. A escola, portanto, deve ser um espaço de acolhimento para crianças e adolescentes, profissionais e comunidade escolar, e não um espaço de vigilância e fiscalização.

O Estado deve garantir que a escola, para além da sua relevância e da função principal para a garantia do constitucional direito à educação, tenha todas as condições de desenvolver o importante papel social para as crianças e adolescentes, bem como para todas as comunidades, como espaço de proteção, de prevenção à violência, de promoção da segurança alimentar, de sociabilidade, de acolhimento das diversidades e de superação das suas vulnerabilidades.

Apesar de contarmos com dispositivos legais que reconhecem os diferentes perfis socioculturais, étnicos e raciais dentro do ambiente escolar, no cotidiano diversos estudantes sofrem as terríveis consequências produzidas por anos de uma extrema-direita alavancada. Entre a população negra, dados recentes demonstram que a desigualdade educacional, segue identificada através de um marcador racial. Conforme levantado na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua – PNAD Educação 2019, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, 71,7% dos jovens fora da escola são negros, e apenas 27,3% destes são brancos. Importante pontuarmos que dentro de um Estado atravessado por políticas de extermínio da população jovem e negra, a educação deve despontar enquanto prioridade absoluta para impedir o recrudescimento da violência, seja ela de ordem física ou subjetiva, considerando que os efeitos do racismo, discriminação e intolerância afeta consideravelmente o desenvolvimento pedagógico de grupos historicamente marginalizados.

Diante de todo esse contexto, é preciso também refletir: “quem está mais vulnerável a essas situações?”. Em sua maioria, os casos de violência nas escolas no Brasil foram protagonizados por jovens do sexo masculino, brancos, que cultuavam armas, que tiveram experiências de sofrimento e violência no ambiente da escola, que apresentavam comportamos de isolamento social e de adoecimento mental. Essas características comuns refletem como o machismo – e a masculinidade tóxica, a misoginia, a discriminação, afetam a vida de crianças e adolescentes e as comunidades. Compreendemos que a família, a sociedade e o Estado possuem o dever fundamental de combater as opressões e a exclusão escolar.

O nosso campo de organizações e movimentos de direitos humanos, que defende o direito à educação pública, gratuita e de qualidade, tem propostas concretas. Fortalecemos as recomendações da Campanha Nacional pelo Direito à Educação para o enfrentamento da violência nas escolas , que envolve ações integradas da família, da sociedade e do Estado. Defendemos mais direitos e políticas sociais para crianças e adolescentes, para profissionais da educação e para as comunidades. E afirmamos que não aceitaremos viver em uma sociedade que cultua às armas e que mata crianças e adolescentes. Que as escolas sejam espaços de proteção, de inclusão e livres de violência.

[1] Disponível em: <https://media.campanha.org.br/acervo/documentos/Relatorio_ExtremismoDeDireitaAtaquesEscolasAlternativasParaAcaoGovernamental_RelatorioTransicao_2022_12_11.pdf>. Acesso em: 05/04/2023.

[2] Disponível em: <Estudo inédito mostra que Brasil teve pelo menos 23 ataques violentos a escolas desde 2002 | Blog da Andréia Sadi | G1 (globo.com)>. Acesso em: 05/04/2023.

[3] Disponível em: <https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2022/06/28/licencas-para-armas-crescem-quase-cinco-vezes-no-governo-bolsonaro-exercito-tem-674-mil-autorizacoes-ativas-mostra-anuario.ghtml>. Acesso em: 05/04/2023.

[4] Disponível em: <https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2022/10/bancada-da-bala-tera-mais-de-cem-representantes.shtml>. Acesso em: 05/04/2023.

[5] Disponível em: <https://www.inesc.org.br/balanco-do-orcamento-2019-2021-revela-desmonte-generalizado-de-politicas-sociais-diz-inesc/>. Acesso em: 05/04/2023.

[6] Disponível em: <https://media.campanha.org.br/acervo/documentos/CARTA_ABERTA_EM_DEFESA_DA_REVOGACAO_DA_REFORMA_DO_ENSINO_MEDIO_final-1.pdf>. Acesso em: 05/04/2023.

[7] Disponível em: <https://campanha.org.br/noticias/2019/10/03/nota-de-repudio-na-contramao-do-nordeste-a-adesao-do-governo-do-estado-do-ceara-ao-programa-nacional-das-escolas-militares/>. Acesso em: 05/04/2023.

[8] Disponível em: <https://campanha.org.br/acervo/relatorio-ao-governo-de-transicao-o-ultraconservadorismo-e-extremismo-de-direita-entre-adolescentes-e-jovens-no-brasil-ataques-as-instituicoes-de-ensino-e-alternativas-para-a-acao-governamental/>. Acesso em: 05/04/2023.

Open post

Posicionamento público do CEDECA Ceará em defesa da democracia

Como organização que emerge no contexto de retomada democrática pós-ditadura, o CEDECA Ceará repudia os atos golpistas de invasões e depredações registrados na praça dos Três Poderes em Brasília neste domingo (08/01). O processo eleitoral se encerrou no ano passado e, no Estado de direito, é preciso reconhecer o resultado legítimo das urnas, cabendo à sociedade a oposição em espaços democráticos de participação.

Atos golpistas, como os registrados ontem, atentam contra a democracia e a vontade soberana do povo brasileiro, que decidiu pela mudança de governo, após quatro anos seguidos de ataques aos direitos humanos e sociais da população. Atento ao momento que atravessamos, o CEDECA Ceará se une às manifestações democráticas que buscam construir caminhos de paz, diálogo e justiça. Somente pela via democrática será possível garantir direitos fundamentais da população brasileira, especialmente crianças e adolescentes, sujeitos de direito extremamente afetados pela atual crise social e econômica. Em defesa da democracia, seguimos mobilizados e mobilizadas!

Posts navigation

1 2

ONDE ESTAMOS

PARCEIROS E ARTICULAÇÕES

Scroll to top