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CEDCA, CEDDH e CEDECA Ceará lançam relatório conjunto de visitas a unidades do socioeducativo

🔎 CEDCA, CEDDH e CEDECA Ceará tornam público dois relatórios de visitas de inspeção ao sistema socioeducativo do Estado. As vistorias foram realizadas em conjunto pelas entidades em agosto (unidade Aldaci Barbosa) e outubro (unidades do sistema em Sobral). Os relatórios trazem relatos das visitas e recomendações aos órgãos do sistema de garantia de direitos.

↗️ Baixe e acesse a íntegra dos relatórios aqui:

Relatório Aldaci Final

Relatório Sobral Final

👩🏽👩🏽Na unidade Aldaci Barbosa, foi verificado descumprimento de recomendações feitas em vistorias anteriores. As jovens em privação de liberdade relataram situações de constrangimento e de recorrência de uso de algemas. Embora seja uma unidade feminina, a maioria dos agentes é formada por homens e muitas vezes são a eles que elas devem solicitar absorventes, entre outras situações.

👦🏾👦🏽No Centro Socioeducativo Zequinha Parente, os principais problemas encontrados dizem respeito à falta de acessibilidade e de segurança no prédio que abriga adolescentes de Sobral e é referência para 56 municípios da região norte do Ceará. Em 2018, dois jovens foram mortos na unidade.

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Chacina do Curió completa seis anos, livro traz memória das vítimas e luta por justiça continua

Será lançado no próximo dia 11, às 18h, no auditório da Biblioteca Pública do Estado do Ceará (Bece), o livro “Onze – Movimento Mães e Familiares do Curió com amor na luta por memória e justiça”. A obra traz, no relato de mães e familiares , as histórias de vida e sonhos interrompidos das 11 vítimas que, de acordo com o Ministério Público, foram mortas por policiais , nessa que é uma das maiores chacinas da história do Ceará. Fruto de um denso trabalho que envolveu dezenas de profissionais e instituições, “Onze” é um marco na luta por memória e justiça das vítimas de violência cometidas por agentes do Estado.

O livro é retrato humano e justo idealizado por uma das mães, realizado por todo o coletivo e escrito com o compromisso e sensibilidade de educadoras populares do CEDECA Ceará e de professoras comprometidas das universidades públicas federal e estadual, todas mulheres militantes de direitos humanos, e jovens moradores e historiadores do Curió. Nas mais de 150 páginas, textos, ilustrações e fotografias apresentarão ao público quem eram Álef Souza Cavalcante, Pedro Alcântara Barroso do Nascimento Filho, Jandson Alexandre de Souza, Renayson Girão da Silva, Patrício João Pinho Leite, Jardel Lima dos Santos, Antônio Alisson Inácio Cardoso, Marcelo da Silva Mendes, Valmir Ferreira da Conceição, Francisco Elenildo Pereira Chagas e José Gilvan Pinto Barbosa.

Para que não se repita com o filho de ninguém

Com o lema “Transformei meu luto em luta”, o Movimento Mães e Familiares do Curió tem ao longo dos anos sido espaço em que parentes das vítimas encontram conforto e organizado lutam por reparação da violência sofrida. O movimento tem recebido apoio de instituições e coletivos que atuam no campo dos direitos humanos e, cada um ao seu modo, fortalecem a difícil tarefa de tocar todos os dias em suas próprias feridas na busca por justiça. Articuladas com movimentos nacionais, durante o mês de maio participaram do 5º Encontro Nacional de Mães e Familiares Vítimas do Terrorismo do Estado. O objetivo é transformar o mundo para que outras não famílias não passem por essa mesma dor.

Ecoa a voz da saudade, ecoa o clamor por justiça

As narrativas também pode ser ouvidas, por meio do audiolivro Onzedisponível no Spotify. Já são cinco episódios disponíveis e toda quinta-feira um novo é publicado, sempre trazendo a história de uma das vítimas na voz de sua mãe ou parente. Os títulos de cada episódio já apontam para o quanto sensível é a proposta: “Meu amado filho Álef nuna será esquecido!” , “Meu filho, amigo e parceiro: a memória ensinando a viver com a saudade de Patrício”, “Renayson, mais que um filho, um amigo e confidente”, “Jadson, o garoto com nome de rico e paixão por animais”, “A história de Ana e Gilvan”, e assim seguem os capítulos ecoando as vozes de mães e avós em depoimentos profundos e emocionantes.

Parcerias e apoio

O livro foi realizado em parceria com o Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará (CEDECA Ceará), Grupo de Pesquisa e Intervenções sobre Violência, Exclusão Social e Subjetivação (VIESES/UFC), Laboratório de Estudos e Pesquisas Participativas Sobre Infância, Cultura e Subjetividade (LINCS), Movimento Cada Vida Importa, Grupo de Pesquisa Margens, Cultutas e Epistemologias Dissidentes (GEPE Margens), Fórum Popular de Segurança Pública (FPSP Ceará), Grupo de Estudos e Pesquisas sobre Trajetórias Juvenis, Afetividades e Direitos Humanos (Travessias) e Núcleo Cearense de Estudos e Pesquisas sobre a Criança (NUCEPEC). Tem ainda o apoio de Kinder Not Hilfe, Instituto OCA e Misereor.

Programação

Durante os primeiros dez dias de novembro, uma série de atividades puxadas pelo Movimento e seus parceiros será realizada de forma virtual e presencial. Para acompanhar a agenda, siga o perfil oficial do Movimento no Instagram: @movmaesdocurio. A programação inclui:

Dia 03: Roda de Autocuidado com o Movimento de Mães e Familiares do Curió.
Dia 04: 17h Webnário Laboratório de EStuidos da Violência da UFC. Tema: Cidade e Violência.
Dia 05: 16h Live Memória, Justiça e Reparação
Dia 06: Sarau no Cuca Jangurussu com o coletivo Meraki do Gueto.
Dia 07: Mobilização virtual.
Dia 08: 14h Audiência Pública na Assembleia Legislativa e pré-lançamento do livro.
Dia 09: 16h Grupo de Estudo Travessias.
Dia 10: Seminário virtual da Unifanor.

Serviço:

Lançamento do livro “ONZE – Movimento Mães e Familiares do Curió com amor na luta por memória e justiça”
Quinta, 11, 18h, Auditório da Biblioteca Pública do Estado do Ceará (Bece)
Avenida Presidente Castelo Branco 255 – ao lado do Dragão do Mar
Evento para convidados.

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Opinião – O acolhimento à vítima de violência sexual

Artigo de Ana Cristina Lima, psicóloga do CEDECA Ceará, publicado originalmente no jornal OPOVO em 1 de novembro de 2021

As pesquisas referentes a temas que envolvem infância e adolescência são de grande importância para toda a população. Pensarmos em como proteger nossas crianças e nossos adolescentes se faz urgente em uma sociedade potencialmente patriarcal, onde algumas questões se encontram em processo de desconstrução. Contudo, ainda há um longo caminho a ser seguido quando nos referimos aos poderes instituídos sobre as vidas e corpos de meninas e meninos ainda em seu processo de desenvolvimento e descobertas.

A Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE), realizada em 2019, teve seus dados divulgados no último dia 10. Segundo a pesquisa, quase 22% das meninas de 13 a 17 anos sofrem ou já sofreram abusos sexuais. A partir dessa divulgação, é importante que abramos espaço para grandes e importantes discussões acerca da necessidade de prevenir a violência, e como a sociedade pode estar em alerta para que possa fazer parte ativa da proteção de crianças e adolescentes.

Crianças e adolescentes são públicos que necessitam de acompanhamento constante em todos os ambientes que frequentam, principalmente pela escola e responsáveis. Relações de confiança são importantes para que haja acolhimento em momentos em que a vítima necessite compartilhar alguma situação de conflito ou de violência sofrida. Ouvir e mostrar credibilidade naquilo na qual o (a) adolescente está tentando transmitir é mostrar empatia pela relação estabelecida, gerando uma maior abertura para conversas mais íntimas.

Muitas vezes, a violência sexual é perpassada por uma relação forte de poder entre agressor e vítima e por pessoas que possuem uma relação afetuosa com a vítima. É importante que, quando o (a) adolescente sinalizar que não deseja abraçar, beijar ou aproximar-se de um familiar ou amigo da família, que não haja imposição para que isso aconteça, pelo contrário, é necessário que seu desejo seja acolhido, deixando o adolescente tranquilo para compartilhar sobre sua decisão.

Diante desses dados reais, que nós possamos, enquanto cidadãos, assumir o grande e importante papel que é proteger nossas crianças e adolescentes, garantindo-lhes o direito à dignidade, ao respeito e à liberdade, conforme o nosso Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA.

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Juventude organizada do Pirambu mostra força em ação de limpeza de praia

Cerca de 50 crianças, adolescentes e jovens do Pirambu participaram neste sábado (18/09) da ação “É o Limpa”. A atividade foi organizada pelos coletivos Alium Resistência e Trup’irambu, com apoio do CEDECA Ceará, e marcou o Dia Mundial de Limpeza de Praias e Rios, lembrado a cada ano no terceiro sábado de setembro.

Os adolescentes e jovens se concentraram no calçadão da praia do Pocinho, no Pirambu, às 8h, e de lá desceram até a praia, onde contaram com ajuda de crianças na ação. Foram recolhidos mais de 20 sacos de lixo, que foi separado entre reciclável e não reciclável.

Educadores da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma), da Prefeitura de Fortaleza, apoiaram a ação com materiais de proteção para a atividade e com troca de mudas. Ao longo de toda a manhã do sábado, moradores e moradoras da região se aproximaram do ponto de apoio para trocar material reciclável por plantas.

Confira imagens da ação “É o Limpa” no Intagram 

Fotos de @lilics_santos , @david.l.dvd e @cedecaceara (Todos os direitos reservados)

A ação foi pauta dos telejornais CETV 1 e CETV 2 do sábado (18/09). Confira.

A atividade foi encerrada com apresentação de Coco de Praia do coletivo Casa das Negas. O coletivo se denomina como “lugar de aquilombamento contra violências raciais e de gênero”.

“A gente vai fazer esse ‘gera’ para cuidar das praias aqui das áreas porque é um tipo de ação ambiental que a gente precisa fortalecer pra que a gente tenha o hábito de cuidar do que é nosso”, convocou Dudu Costa, participante do coletivo Trup’irambu, na concentração do evento.

“A gente era só um grupo de teatro e agora a gente vem fazendo essas ações, para incentivar a população a cuidar do que é nosso por direito, incentivar a manter o nosso ambiente limpo para a segurança de todos”, explica Suzy Martins, participante do coletivo Alium, na reportagem para o jornal O Povo sobre a ação.

O coletivo Alium (do latim “outro”) é um coletivo LGBTQIA+ de Teatro Político organizado por jovens do Pirambu. O Trup’irambu é um coletivo atuante no mesmo bairro, desde 2017, formado por jovens artistas.

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Coletivos começam a construir 9ª Marcha da Periferia de Fortaleza

Foi com muita arte e alegria que o 1º Sarau Duz Guettos reuniu no sábado (11/9), no Centro de Defesa da Vida Herbert de Souza ( @cdvhs.ce), diversos territórios no primeiro encontro de construção da 9ª Marcha da Periferia (@marchadaperiferia), que ocorrerá em novembro.

Cumprindo as medidas de segurança sanitária, o Sarau foi palco de articulação, protesto e apresentações que demonstram como as juventudes estão produzindo sobre suas vidas nas periferias de Fortaleza. As atrações dessa edição do Sarau foram Dudu Costa, Caioba Portela, Jean Sousa, Leo, Iuri Jackson, Megh Coelho, Dj Kalil Lion, Quebra Mar, Lilica e Brincantes Sonoros.

“Decidimos nos encontrar para fortalecer esse lugar de construção da Marcha e a ideia é que a gente consiga fazer esse Sarau em vários outros territórios. A gente constrói a luta assim, com muita dança, tambor, batuque, até que chegue o dia da gente gritar”, diz Lane Maria, uma das organizadoras do Sarau.

“Esse ano, em um contexto tão difícil, ainda em pandemia, com aumento de mortes das juventudes nas periferias, a gente vai mais uma vez para as ruas reafirmar a vida, a potência e a missão de vida que a juventude tem. E é assim, construindo coletivamente a partir dos movimentos organizações e coletivos de juventudes das periferias”, destaca Talita Maciel, do @cedecaceara.

Para Edna Carla, do coletivo Mães do Curió, a Marcha leva às ruas todas as lutas. “É muito significativa para todos nós porque é na rua que se conquista as vitórias. A Marcha é um espaço de todas as pautas e bandeiras e nós levamos a da memória e justiça”.

Representando a Rede de Mulheres Negras do Ceará (@mulheresnegrasdoceara), Luciana Lindenmeyer também participou do evento. “A Marcha é um momento importante para a gente gritar contra o racismo e o extermínio da juventude negra”.

Alessandra Félix, Vozes de Mães e Familiares do Sistema Socioeducativo do Ceará (@vozesdemaesce), convida coletivos de toda a cidade para se juntarem à construção da Marcha. “É uma pauta que é nossa, precisamos falar sobre a pulsão periferia, desconstruir tudo que é contra a periferia”. Convite reforçado por Lane Abreu, do Fórum Popular de Segurança Pública (@fpspceara). “Estamos iniciando a 9ª Marcha, é um momento importante e todes estão convidades a construir o evento com a gente”.

 

 

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Berçários públicos na educação infantil em Fortaleza: uma vitória de muita luta e pressão popular

Direitos são conquistas, frutos de muita luta e pressão popular. A notícia da inauguração do Centro de Educação Infantil Dalila Delmas Montenegro, no bairro São Bento, com as primeiras vagas públicas de berçário em Fortaleza, nos encheu de alegria nesta semana.

Os berçários são uma conquista histórica, e é preciso que a existência desse serviço seja amplamente divulgada pela Prefeitura, para garantir o acesso a esse direito básico a todas as comunidades que precisam dele.

Em fevereiro de 2019, CEDECA Ceará e Ministério Público Estadual ingressaram com Ação Civil Pública contra a Prefeitura de Fortaleza por causa do crescimento de 192% da demanda reprimida da educação infantil na cidade entre 2014 e 2018. Naquele ano, 7.725 crianças de 0 a 3 anos buscaram vagas na rede pública e não encontraram. A demanda por vagas na educação infantil é antiga em Fortaleza e chegou ao CEDECA Ceará por meio dos atendimentos e pelo contato com grupos que reivindicam o direito à educação em territórios como Lagamar e Parque Santa Maria.

Em maio de 2021, decisão da juíza Mabel Viana Maciel confirmou a obrigação da Prefeitura de Fortaleza de ofertar educação infantil para crianças de 0 a 3 anos, “inclusive com instalação de berçários, sendo imprescindível à idade e condição das crianças matriculadas”. 

A decisão de maio é resultado de embargo de declaração ingressado pelo CEDECA Ceará que solicitava, entre outros pontos, maior clareza sobre trecho da decisão anterior (de janeiro de 2020) relacionada à faixa etária da educação infantil (0 a 3 anos) e sobre a oferta de berçários para esse público, o que inclui crianças com menos de 1 ano.

Especialmente com os impactos na renda das famílias mais pobres com a crise econômica, sabemos como as vagas em berçários públicos são importantes. O CEDECA Ceará tem a esperança de que a oferta nessa modalidade de educação infantil cresça a cada ano, a fim de que seja garantida a toda criança o direito fundamental à educação.

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