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Divulgada selecionada para vaga de pesquisadora

Atualizada em 03 de fevereiro de 2021.

Realizada a fase de entrevistas, o CEDECA Ceará divulga o nome da candidata selecionada para a vaga de pesquisadora, com formação em Ciências Humanas

Ingrid Lorena da Silva Leite

A organização agradece a participação das candidatas que foram à segunda fase e ressalta a excelência dos currículos.

Comissão de Seleção

Fortaleza, 3 de fevereiro de 2021.

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Conforme previsto no edital 03/21, o CEDECA Ceará divulga os nomes das candidatas selecionadas para a segunda fase da seleção de pesquisadora com formação em Ciências Humanas e os respectivos horários para as entrevistas:

Fernanda Naiara da Frota Lobato – 14h
Ingrid Lorena da Silva Leite – 14h45

Jéssica Pascoaliano Pinheiro – 15h30
Jéssica Silva Rodrigues – 16h15
Laísa Forte Cavalcante – 17h

As entrevistas ocorrerão de modo remoto nesta terça (02/02). Será enviado link do aplicativo Google Meet para realização da entrevista com 10 minutos de antecedência ao horário estipulado.

O CEDECA agradece o interesse dos/das candidatos/candidatas e ressalta a excelência de vários currículos submetidos à seleção.

Comissão de Seleção

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CEDECA abre seleção para sete vagas em assesoria técnica e estágio

O CEDECA Ceará abre nesta quarta (20/01) seleção para candidatos/candidatos para assessoria técnica da instituição e estágios com as seguintes temáticas/formações:

Assessoria Técnica

2 advogados/advogadas (formação em Direito)

1 assistente social (formação em Serviço Social)

1 pesquisador/pesquisadora (formação em Ciências Humanas)

Estágio

Comunicação – Design Gráfico

Logística

Políticas Públicas e Orçamento

Clique nos links acima para obter informações detalhadas em editais específicos para cada um dos processos seletivos. Atente-se para o fato de que cada processo seletivo apresenta datas, documentações e endereços de e-mail diferentes.

Para as seleções nas vagas de estágio, é preciso preencher e enviar no e-mail específico da sua seleção a ficha de inscrição, que você encontra aqui:

Ficha Inscrição

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CEDECA Ceará e Intervozes questionam reconhecimento facial em escolas de Fortaleza

O CEDECA Ceará e o Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social enviaram uma série de questionamentos a órgãos da Prefeitura de Fortaleza (Secretaria Municipal de Educação e Gabinete do Prefeito) sobre a contratação de empresa que fará reconhecimento facial para registrar presença de crianças nas escolas municipais de Fortaleza. Também foram oficiados Defensoria Estadual, Ministério Público e Conselho Municipal de Educação, órgãos que têm o papel de fiscalização.

 

O valor estimado da licitação é de mais de R$21 milhões e tem como fonte o Fundo Municipal da Educação. A sessão de disputas de preços do pregão está prevista para acontecer nesta quinta-feira (17/12). Além do reconhecimento facial, a empresa contratada deve realizar detecção do uso de máscara e aferição de temperatura dos alunos da rede municipal. As duas entidades aguardam o retorno das instituições oficiadas com as informações para definir que outras medidas legais podem ser tomadas.

 

 Especificamente aos órgãos da Prefeitura de Fortaleza, as entidades pedem mais informações sobre por que se decidiu por tal medida e qual problema busca ser resolvido com o uso do reconhecimento fácil. As entidades questionam também se foi realizado um relatório de impacto de dados pessoais e de direitos humanos sobre a utilização da tecnologia e se foram realizadas análises sobre o potencial de discriminação (especialmente racial e de gênero).

O pedido de informações tem como base o artigo 100, inciso V, do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90), que assegura o direito ao respeito, à privacidade e à imagem dessa população. Além disso, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (13.709/2018) considera a imagem de um indivíduo como um dado biométrico. A transparência sobre o tratamento dos dados pessoais dos cidadãos é um princípio previsto na lei (artigo 6, inciso VI) que precisa ser cumprido pelo poder público, inclusive no caso de controlador integrante da Administração Pública.

 

 Entre outros pontos, os ofícios enviados à Prefeitura de Fortaleza questionam se há previsão de consulta aos responsáveis por crianças e adolescentes, estudantes das escolas públicas,  quanto ao consentimento para a coleta de dados, já que o consentimento do titular é garantido pela Lei Geral de Proteção de Dados, que também dispõe sobre segurança e outras medidas. Na avaliação das entidades, essas medidas não estão detalhadas na proposta da Prefeitura. Nesse sentido, uma pergunta feita é se, em caso de o responsável não consentir com a utilização dos dados, a decisão vai impossibilitar o ingresso da criança na escola ou trará outra consequência para o/a estudante.

 

Outra preocupação do CEDECA Ceará e Intervozes –  com o objetivo de resguardar o direito ao respeito, à privacidade e à imagem – é saber que órgãos e instituições terão acesso aos dados coletados e tratados pela empresa contratada e que medidas serão tomadas para proteger essas informações. 

 

Prioridades – Outro ponto de questionamento das duas entidades está relacionado com prioridades orçamentárias. De acordo com o Censo Escolar 2019, somente 42,4% das escolas municipais de Fortaleza da educação infantil têm infraestrutura de banheiros adequados.

 

CEDECA Ceará e Intervozes questionam, portanto, se o reconhecimento facial deve ser uma ação prioritária, em um contexto sanitário que exige do Poder Público uma série de medidas que envolvem a estruturação das escolas públicas em aspectos fundamentais como saneamento básico, conforme prevê o Protocolo Setorial nº 18, do Decreto Estadual nº 33.824/2020.

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CEDECA Ceará pressiona por aprovação de emendas ao orçamento por mais direitos

O fim do ano marca a aprovação nas casas legislativas brasileiras do Projeto de Lei Orçamentária (PLOA), elaborado pelos poderes executivos Municipal, Estadual e Federal. O CEDECA Ceará realiza historicamente ações de incidência no orçamento municipal (Fortaleza) e estadual (Ceará). Apresentamos aqui um resumo de resultados e encaminhamentos das ações.

Em Fortaleza, o CEDECA Ceará integra o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Fortaleza (Comdica) e tem pressionado para que esse órgão colegiado envie propostas de emenda ao orçamento municipal.

O CEDECA incidiu para a aprovação, no âmbito do Conselho, de 26 propostas a serem encaminhadas para análise da Prefeitura de Fortaleza, envolvendo áreas como saúde, educação, assistência social e direitos humanos.

Na foto, membros da sociedade civil aparecem reunidos com representantes da Funci, órgão da Prefeitura de Fortaleza

 

Em relação à Educação, o CEDECA, através do COMDICA, pressionou para que a Prefeitura garanta vagas de berçários (para crianças de 0 a 1 ano) na Rede Municipal de Educação, de modo a atender toda a demanda não-atendida. A Prefeitura de Fortaleza informou que a solicitação de berçários começará a ser atendida a partir de 2021.

Merecem destaque também as propostas de criação de onzes equipamentos públicos para atendimento em assistência social e a destinação de, pelo menos R$2,7 milhões para o Programa Cada Vida Importa, voltado prioritariamente para a prevenção de homicídios de adolescentes. Além disso, o Conselho propôs a destinação mínima de R$2.135.000,00 para outras políticas públicas de assistência social.

O CEDECA Ceará, por meio do COMDICA, pressionou para que a Prefeitura amplie a meta de construção de novos equipamentos de assistência social: quatro novos conselhos tutelares, em vez de dois, e três novos equipamentos de proteção social de média complexidade, em vez de um, como previsto anteriormente.

Por fim, como atualmente a Proposta de Lei Orçamentária se encontra em discussão no Legislativo Municipal, as alterações de metas e de recursos discutidos devem ser aprovadas pelos vereadores. Assim, por meio do COMDICA foi encaminhada solicitação inicial de emendas parlamentares em valores próximos a R$ 2 milhões.

Propostas ao Orçamento Estadual

Pensando em envolver adolescentes e jovens nas propostas de emenda ao orçamento estadual, o CEDECA Ceará promoveu a formação “E se o orçamento fosse nosso?”, série de três encontros virtuais com cerca de 30 adolescentes e jovens integrantes de coletivos de juventude do Ceará.

A Formação culminou com a elaboração participativa de nove emendas ao orçamento do Estado do Ceará, com valor total de R$2,1 milhões. As propostas envolvem ações de proteção a vítimas de violência, prevenção de violência sexual contra crianças e adolescentes e combate à tortura.

A maior parte das emendas é composta por ações que estavam previstas na Lei Orçamentária de 2020. A partir da conversa com adolescentes e jovens, verificou-se a importância de trazer as emendas para o orçamento deste ano. Duas novas emendas foram propostas pelos coletivos de adolescentes e jovens: uma delas trata de projeto com cursos profissionalizantes e outra diz respeito a ações de incentivo a artistas independentes.

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Marcha da Periferia denuncia fome, política de segurança pública e mortes pela Covid em Fortaleza

A Marcha da Periferia chega à sua 8ª edição em Fortaleza adaptada ao período de pandemia enfrentado pela população mais pobre da cidade. Neste ano, intervenção de arte urbana, ato próximo à Ocupação Carlos Marighella, no Mondubim, e twittaço marcam as atividades.

A  Marcha acontece todos os anos e tem o objetivo de dar visibilidade às lutas e lutos vivenciados pelas populações periféricas de Fortaleza, sobretudo mulheres, crianças e jovens, pelas constantes violências que sofrem e também pelas iniciativas de resistências através da organização, da arte e da cultura. 

O tema deste ano é “Nem Fome, Nem Tiro, Nem Cárcere, Nem Covid: A Periferia Quer Viver!” Diante do cenário da pandemia, a convocação é para que movimentos sociais organizem ações em seus territórios, sempre observando o uso de máscara, álcool em gel e distanciamento social. 

Arte e juventude – A primeira ação da Marcha está programada para esta sexta (04/12), a partir das 9h, no Grande Bom Jardim. Jovens que integram o Fórum de Juventudes da Rede de Desenvolvimento Local Integrado e Sustentável (Rede DLIS) vão realizar intervenções de arte urbana por meio da construção de painéis com frases em defesa da vida das juventudes, como forma de provocar a reflexão sobre direitos, especialmente o direito à voz na cidade, a partir das periferias. Essa ação local tem apoio do Centro de Defesa da Vida Herbert de Souza (CDVHS).

Solidariedade à luta por moradia – No sábado (05/12), a partir das 8h, será realizado ato em área próxima à Ocupação Carlos Marighella. O momento se soma à luta dos moradores da Ocupação, ameaçados de despejo neste mês de dezembro. 

Em seguida, às 11h, a organização da Marcha participa da inauguração do espaço Ciranda Pequeno Emanuel. O local faz referência à memória de Emanuel, criança morta por ação policial. No fim da tarde, será realizado twittaço nas redes sociais para denunciar as pautas da edição deste ano. 

Histórico – Diferentemente de outras edições, que reuniam coletivos e organizações para sair em caminhada, a Marcha da Periferia deste ano acontece em pequenos ato. O objetivo, porém, continua o mesmo: a defesa da vida digna para as populações periféricas! 

A Marcha ocorre em várias cidades do País e começou em São Luís (MA), chamada pelo Movimento Hip-Hop Quilombo Urbano. Em Fortaleza, a primeira edição aconteceu em 2013, reunindo diversos movimentos periféricos, culturais e de juventude. Já na sua primeira edição, a Marcha pautou a denúncia do extermínio de adolescentes e jovens no marco do Dia da Consciência Negra, em memória de Zumbi dos Palmares, líder histórico da luta do povo negro no Brasil.

 

Serviço

8ª Marcha da Periferia: “Nem Fome, Nem Tiro, Nem Cárcere, Nem Covid: A Periferia Quer Viver!” 

  • Ação de Arte Urbana

04/12, às 9h

Concentração: sede do CDVHS (AV. Osório de Paiva, 5623)

 

  • Ato na Ocupação Carlos Marighella (Mondubim)

05/12, às 8h

 

  • Inauguração da Ciranda Pequeno Emanuel, na Ocupação Carlos Marighella (Mondubim)

05/12, às 11h

 

  • Twittaço nas redes sociais

05/12, às 17h30

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Gastos com Segurança vão superar Saúde e Educação em 2024, aponta estudo do CEDECA Ceará

Daqui a quatro anos, em 2024, o Ceará vai gastar mais com segurança pública do que com saúde e educação, comparando-se cada uma dessas áreas isoladamente. É o que aponta atualização da Nota Técnica Monitoramento da Política de Segurança Pública do Ceará: de qual segurança pública precisamos?, publicada pelo CEDECA Ceará.

A primeira edição da Nota foi lançada em junho de 2019. Naquela ocasião, as projeções mostraram que esse cenário seria alcançado em 2025. A atualização do documento aponta para um crescimento desproporcional dos gastos com segurança pública nos últimos anos no Estado, em comparação com outras políticas públicas.

A projeção tem como base as taxas médias anuais de crescimento dos gastos públicos entre 2013 e 2019 e leva em conta o cenário de permanência do crescimento dessas taxas. Das 27 unidades da federação, apenas Rio de Janeiro e Minas Gerais gastam atualmente mais com segurança pública do que com saúde e educação.

O estudo também mostra que as taxas de homicídio explodiram no Ceará, saltando de 17,2 homicídios/100 mil hab. em 2001 para 54,0 homicídios/100 mil hab. em 2018, a despeito do crescimento dos investimentos em segurança pública.

Mortes de adolescentes

O estado do Ceará e o município de Fortaleza atravessam uma epidemia de assassinatos de adolescentes, explicitando uma crise civilizatória sem precedentes. Apesar da redução de 30% dos índices de homicídio entre essa população em 2018, em relação a 2017, os números voltaram a subir em 2020.

Apenas em Fortaleza, foram registrados de janeiro a setembro de 2020, 143 homicídios de crianças e adolescentes, de 0 a 18 anos, representando um aumento de 60,7% de todas as ocorrências da faixa etária em 2019, que registrou 89 casos.

Confira estes e outros dados sobre orçamento de segurança pública em comparação com outras áreas na segunda edição da Nota Técnica Monitoramento da Política de Segurança Pública do Ceará: de qual segurança pública precisamos?

Nota Seguranca Publica_2 edicao

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