Notícias

Ângela Pinheiro[1]

Indignada, mais uma vez – é assim que me sinto, com a notícia de que Artur, pequeno de dois anos, teve morte (anunciada), ao cair por um buraco no ônibus que servia de transporte escolar, no qual Artur e sua mãe trafegavam irregularmente, em Limoeiro do Norte. Custei mesmo a entender que o buraco era no piso do ônibus, e encoberto por papelão. Um pedaço de papelão! Inconcebível! Inaceitável!

Mais indignada me percebi, ao ler notícia na mesma página de O Povo, de que o Governo do Estado comprou mais 150 Hilux para as Polícias Militar e Civil. Consideradas as devidas competências de cada nível e Poder Público, o que mais ressalta é a nauseante persistência em tratar tão desigualmente manifestações da vida e da cidadania.

Sigo incomensuravelmente indignada e com desmedida esperança de uma vida social mais justa e mais atenta ao menor indício do pulsar da vida.

[1]Integrante do NUCEPEC/UFC (Núcleo Cearense de Estudos e Pesquisas sobre a Criança) e associada do CEDECA Ceará (Centro de Defesa da Criança e do Adolescente).
 

Discutir o acesso à justiça através do olhar dos próprios adolescentes aos quais se atribuiu prática de ato infracional. Com este intuito, o Cedeca Ceará, em parceria com o Laboratório de Estudos da Violência (UFC) e com a Rede de Assessoria Jurídica Universitária (Reaju), produziu a publicação “Defesa Técnica: o olhar do adolescente sobre o acesso à justiça”, lançada no último dia 11 de novembro, no Anfiteatro Willys Santiago Guerra, da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará.

Segundo Roberta Medeiros, assessora comunitária do Cedeca e uma das pesquisadoras da publicação, a ideia partiu de um questionamento surgido com o acompanhamento de adolescentes envolvidos em situação de violência. A intenção era analisar o acesso à justiça para além dos aspectos formais. “Embora a gente observasse que não havia vícios formais no acompanhamento jurídico dos adolescentes, sentia a necessidade de analisar como ele se realizava de fato, considerando que, à época da pesquisa, só havia um defensor efetivo para atender as cinco varas da infância e da juventude em Fortaleza”. A opção de análise foi partir do olhar dos próprios adolescentes em cumprimento da medida socioeducativa de liberdade assistida em Fortaleza, no período de julho de 2006 e agosto de 2007. As informações foram obtidas através de entrevistas, realizadas por pesquisadores do Cedeca e da Reaju.

Além das entrevistas com os adolescentes, a publicação envolveu formações com os pesquisadores, definição de metodologia e análise do material obtido através da escuta dos adolescentes.

Divida em três capítulos, a publicação aborda desde o perfil dos adolescentes entrevistados (naturalidade, idade, raça, etnia e sexo, local de mordia e renda e o a metodologia utilizada na pesquisa), até os aspectos legais e o contexto político e social do Brasil, finalizando com a abordagem do acesso à justiça no contexto vivenciado pelos adolescentes.
Entraves para que os adolescentes tenham uma efetiva defesa técnica foram encontrados durante a pequisa: a maioria dos entrevistados não sabiam o que é um defensor público nem que tinham direito a um. Também a maioria não compreendia o processo de responsabilização e nem o que são medidas socioeducativas. Outro aspecto que chamou atenção durante foi o grande número de adolescentes que declararam ter sofrido violência policial.

No CD que integra a publicação há um relatório, analisado pelo Laboratório de Estudos da Violência (UFC), que traz informações detalhadas sobre o perfil dos adolescentes, os números gerados pelas respostas dadas pelos adolescentes durante as entrevistas.

O lançamento integrará a programação da I Jornada de afirmação dos direitos da criança e do adolescente, que acontece de 11 a 13 de novembro de 2009, na faculdade de Direito da UFC e na Vila das Artes.

 Aline Baima
Jornalista Mtb 1702 JP CE
Assessora de Comunicação
Cedeca Ceará

O Cedeca-Ceará realizou durante os dias 11 e 13 de novembro, em Fortaleza, a I Jornada de Afirmação dos Direitos de Crianças e Adolescentes Durante três dias, conferências, mini-cursos, oficinas e mostra de vídeo ocorreram nos espaços da Faculdade de Direito da UFC e Vila das Artes. Especialistas da área da infância e juventude fizeram parte da programação, voltada para profissionais de áreas afins, estudantes e interessados nos temas.

Entre os conferencistas presentes, estava o ex-vice-presidente do Comitê da ONU para a Infância e atual presidente da Defensa de Niños y Niñas Internacional – Secção Argentina, Norberto Liwski. Sua palestra “O Estado Brasileiro e os compromissos da Convenção Internacional dos Direitos da Criança” foi ministrada no dia 12 de novembro, no Anfiteatro Willys Santiago Guerra, da Faculdade de Direito da UFC.

O evento celebra os “15 anos do Cedeca Ceará”, ao lado dos “20 anos da Convenção Internacional dos Direitos da Criança e do Adolescente”. Além de ser um momento para a entidade reafirmar compromissos de atuação e articular uma rede de amigos que contribuam para a auto sustentabilidade do Cedeca-Ceará. Para continuar garantindo as ações em defesa dos direitos de crianças e adolescentes, será foi solicitada uma contribuição mínima de R$ 20,00 a inteira e R$ 10,00 a meia para as inscrições.

Jornada é uma realização do Cedeca-Ceará, com o apoio da Cordaid, Núcleo de Direitos Humanos da Universidade Federal do Ceará (UFC), Rádio Universitária FM, Rádio FM Assembléia, Vila das Artes, Prefeitura Municipal de Fortaleza.

Sobre o Centro de Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes (Cedeca-Ceará):

O Cedeca Ceará nasceu em 1994 a partir da mobilização de entidades da sociedade civil cearense, agências de cooperação, profissionais e movimentos sociais de defesa dos direitos da infância e juventude em Fortaleza. Desde sua origem reivindica-se como entidade de defesa de direitos humanos de crianças e adolescentes, conforme preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente, a Constituição Federal e a Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança. O Cedeca Ceará incorpora-se à concepção do Sistema de Garantia de Direitos1, procurando sintonizar sua ação, sobretudo, nos eixos de Defesa e de Controle Social. Nosso maior objetivo é uma sociedade que conjugue o desenvolvimento sustentável, a democracia real e a efetivação integral e universal dos direitos humanos.

Sobre Norberto Liwski:

Norberto Liwski foi vice-presidente do Comitê da ONU para a Infância durante o período de 2003 a 2007. Atualmente é presidente da Defensa de Niños y Niñas Internacional – Secção Argentina, organização não-governamental com status consultivo para as Nações Unidas. Médico pediatra, é professor associado da Cátedra de Direitos Humanos da Faculdade de Ciências Sociais da Universidade de Buenos Aires. O professor titular dessa mesma cátedra é o Prêmio Nobel da Paz, Adolfo Pérez Esquivel.

Liwski é ainda presidente do Comitê para a Defesa da Saúde, Ética Profissional e dos Direitos Humanos (Codesedh), associação sem fins lucrativos para o bem público nacional da Argentina. Em 2009, assumiu como diretor do Observatório Social Legislativo de la Honorable Cámara de Diputados de la Provincia de Buenos Aires. É consultor especializado do escritório regional para a América Latina e Caribe do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, e também consultor especializado do Centro de Investigação Innocenti do UNICEF; ex-subsecretário de Infância, Família e Desenvolvimento Humano da Província de Buenos Aires; ex-especialista sênior da Organização dos Estados Americanos (OEA), entre outras atividades.
 

A Comissão de Defesa do Direito à Educação e o Comitê Ceará da Campanha Nacional pelo Direito à Educação realizam, dias 29 e 30 de outubro, o Seminário Movimentos Sociais e Educação de Qualidade: discutindo a Conferência Nacional de Educação. O evento visa à mobilização para o controle social da política educacional, além de ser preparatório para as conferências estadual e nacional de educação, que ocorrerão em 2009 e em 2010, respectivamente. O Seminário ocorre, das 8h às 17h, na Escola Educar Sesc (Avenida José Bastos, 813, Farias Brito). Faça sua inscrição aqui.

Tendo como debatedores a representante da Comissão de Defesa do Direito à Educação, Raquel Maia, e o representante do Comitê Diretivo da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Marcio Alan Moreira, o evento será aberto com o painel “A importância da sociedade civil organizada na construção do Direito à Educação”. O tema do segundo debate será “Movimentos Sociais e Educação de Qualidade”. Finalizando as discussões do dia 29, o último painel terá como foco “O Papel do Estado e o Sistema Nacional Articulado”, exposto pelo mestre em Políticas Públicas em Educação pela Universidade de Brasília (UnB), Luis Araújo, e com a doutora em Educação pela Universidade Federal do Ceará (UFC), Josete de Oliveira Castelo Branco.

No segundo dia, o Seminário será aberto com o tema “A PEC 277/2008 – Obrigatoriedade do ensino dos 14 aos 17 anos”, tendo como mediadoras a professora de Política, Planejamento e Gestão Educacional do Centro de Educação da UFC, Jeannette Ramos; e a integrante do Fórum de Educação Infantil do Ceará e professora adjunta da UFC, Rosimeire Andrade. No período da tarde, ocorrerão discussões em grupo sobre o documento referência da Conferência Nacional de Educação (CONAE). Veja a programação completa em anexo.

Criada em 1998, a Comissão de Defesa do Direito à Educação é uma articulação formada por entidades de classe, movimentos populares, organizações não-governamentais, órgãos de fiscalização, comissões parlamentares, universidades, ministério público, conselho de educação, conselhos de direito e tutelares. A Comissão realiza, há mais de 10 anos, o controle social da política pública de educação básica na cidade de Fortaleza, com vistas à garantia da universalização do acesso e igualdade de condições para a permanência na escola de qualidade social, e integra nacionalmente a Campanha Nacional pelo Direito à Educação.

Contatos:
Bruna Gurgel ou Markes Rafhael (Cedeca Ceará) – (85) 3252-4292
E-mail: cedeca@cedecaceara.org.br
 
Aline Baima
Jornalista Mtb 1702 JP CE
Assessora de Comunicação
Cedeca Ceará

Cerca de 40 mobilizadores comunitários, ligados a organizações e movimentos sociais de Fortaleza, participam, a partir do dia 03 de novembro, na sede do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca-Ceará), de uma formação em direitos humanos de crianças e adolescentes.

O curso, que terá carga-horária de 40 horas-aulas, será realizado de segunda a sexta, no período de 03 a 13 de novembro, das 14h às 18h, e abordará temas como Sistema socioeducativo; violência contra criança e adolescente; controle social, instrumentos e mecanismos de participação; e Sistema de Garantia de Direitos.

Ação estratégica do Cedeca-Ceará, o Projeto Debate Político e Formação em Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes visa à capacitação e à sensibilização de atores sociais para a defesa e proteção de crianças e adolescentes, com atenção especial para a garantia, consolidação e ampliação de direitos.

Esta será a sétima turma do projeto, que já realizou formações com conselheiros tutelares; estudantes universitários, profissionais de comunicação e adolescentes, dentre outros. O curso é gratuito e as inscrições podem ser feitas de 07 a 26 de outubro de 2009, através do envio da ficha de inscrição para a sede do Cedeca Ceará (Em anexo, estão o convite e a ficha de inscrição. As organizações e movimentos convidados para a formação terão uma pessoa de apoio para recebimento de inscrições). Foram convidados a participar da formação movimentos e organizações da sociedade civil, como a Rede de Articulação Jangurussu e Ancuri (Reajan), o Movimento de Conselhos Populares (MCP), o Movimento Hip Hop, o Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua, o Fórum de Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, a Cáritas, o Centro de Apoio às Mães de Portadores de Eficiência (Campe). As quarenta (40) vagas serão oferecidas e distribuídas prioritariamente, mas não exclusivamente, a participantes articulados em organizações que trabalham e/ou com crianças e adolescentes ou na defesa de direitos e movimentos sociais. O preenchimento das vagas obedecerá ordem de inscrição.

O projeto, financiado pelo Groupe Développement e Comissão Européia, também prevê realização de campanhas e eventos de sensibilização da opinião pública para a defesa dos direitos de crianças e adolescentes, o monitoramento de programas televisivos policiais, além da elaboração, publicação e difusão de material de informação, educação e comunicação nas áreas de direito e infância.

SERVIÇO
Projeto Debate Político e Formação em Direitos Humanos – Curso de formação com Mobilizadores Comunitários
Período: 03 a 13 de novembro de 2009
Horário: 14h às 18h.
Local: Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca-Ceará) – Rua Deputado João Lopes, 83, Centro.
Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 3252.4202 (a partir das 12h30min)
 
Aline Baima
Jornalista Mtb 1702 JP CE
Assessora de Comunicação
Cedeca Ceará

O Cariri, na região Sul do Ceará, articula a criação de um núcleo da Comissão de Defesa do Direito à Educação. O encaminhamento foi tomado durante o Seminário Regional para o Controle Social da Política Educacional, realizado em 29 de setembro, na Universidade Regional do Cariri (Urca), no município de Crato. A expansão do trabalho da comissão para o interior do Estado foi defendida durante o seminário comemorativo dos dez anos da comissão, em 2008.

Durante o evento no Crato, uma das coordenadoras do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca-Ceará),  a assessora jurídica Nadja Furtado Bortolotti, apresentou a experiência da comissão e discorreu sobre o contexto social  da educação nos níveis regional e estadual e sobre a importância das conferências de educação que estão sendo realizadas como mecanismos de participação popular e de contribuição da sociedade para decisões que visem a melhorar o sistema educacional brasileiro. O seminário reuniu no auditório da Urca cerca de 50 pessoas, entre professores e estudantes e representantes de organizações da sociedade civil.

A Comissão de Defesa do Direito à Educação foi criada em 1998 e reúne entidades de classe, movimentos populares, organizações não governamentais, órgãos de fiscalização, comissões parlamentares, universidades, Ministério Público, Conselho de Educação do Ceará e conselhos de direito e tutelares. A comissão reivindica a universalização do acesso à escola, a igualdade de condições para a permanência no espaço escolar e a qualidade do ensino, que promovam melhor aprendizagem, mais autoestima, socialização e perspectivas para crianças e adolescentes. Uma das ações de maior visibilidade é o acompanhamento da matrícula escolar em Fortaleza.