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A estudante Renata Fernandes Caldas tem apenas 16 anos de idade e  fez a primeira viagem internacional no período de 21 a 25 de setembro. Ao contrário da primeira impressão que possa causar, ela não foi curtir férias, mas integrar a delegação brasileira que participou do XX Congresso e I Fórum Panamericano de Crianças e Adolescentes, em Lima, capital do Peru, eventos que dividiram o mesmo espaço, um tradicional hotel da cidade. Renata foi escolhida a representante brasileira na formulação do documento-base do Fórum, que resultou das discussões nas oficinas envolvendo os adolescentes dos países participantes. O documento deverá ser levado em consideração pelos governos de cada país para o desenvolvimento de politicas públicas que ampliem e qualifiquem os mecanismos de participação de crianças e adolescentes.

 

Renata faz parte da coordenação da Rede OPA – Orçamento e Participação Ativa, criada em 2005 e que reúne adolescentes de vários bairros de Fortaleza para discutir questões orçamentárias públicas na área da infância e adolescência e protagonismo infanto-juvenil. Os outros  integrantes da comitiva brasileira de adolescentes representaram a Associação Lua Nova, de Sorocaba (SP), que atende jovens mães e seus filhos em situação de vulnerabilidade social, e o Instituto Internacional para o Desenvolvimento da Cidadania (IIDAC), organização com caráter e atuação internacional que assessora agências de desenvolvimento humano, cuja sede brasileira fica em Brasília (DF).

 

Para a adolescente da Rede OPA que fez a primeira viagem ao Exterior, e numa missão política, a viagem estava envolta em expectativas. "Eu queria trocar experiências e conhecimentos e tentar participar ativamente", aponta Renata, que foi acompanhada pela assessora comunitária do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca-Ceará), Luciana Brilhante, também  em primeira viagem para fora do País. Luciana ressalta o caráter inovador dos eventos, por terem promovido a participação de crianças e adolescentes em espaços para discussão de questões que interessam diretamente a eles. Em geral, crianças e adolescentes ainda ficam de fora dos debates sobre a situação infanto-juvenil. "Principalmente o Fórum Panamericano foi uma iniciativa inovadora nesse sentido porque foi mais forte a presença dos adolescentes", observa Luciana.

 

O Congresso Panamericano de Crianças e Adolescentes foi organizado pelo Instituto Interamericano da Criança e do Adolescente, com o objetivo de promover a troca de experiências e conhecimentos entre os Estados membros da Organização dos Estados Americanos (OEA). O evento teve como foco os debates relativos aos processos de participação e construção de cidadania na infância e adolescência ocorridos nos países que integram a OEA e se propôs a analisar as políticas em prol da infância e da adolescência implementadas pelos diferentes governos e observar quais os avanços e desafios.

 

Durante o Congresso foram celebrados o 82º aniversário de fundação do Instituto Interamericano da Criança e do Adolescente e o 20º aniversário da Convenção sobre os Direitos da Criança. Dentre os temas do evento estiveram, ainda, os sistemas de proteção integral, incluindo os sistemas locais e o desenvolvimento da cooperação internacional, regional e bilateral nas políticas públicas. Participaram do encontro ministros, secretários de Estado e outras autoridades governamentais com competências em direitos infanto-juvenis.

 

No Fórum Panamericano de Crianças e Adolescentes, os adolescentes se reuniram em oficinas para discussão de temas como os avanços e desafios da Convenção sobre os Direitos da Criança, a participação infanto-juvenil nos países presentes, inclusive para a  construção  e implementação das políticas públicas à luz dos avanços da Convenção sobre os Direitos da Criança, e a análise da situação dos sistemas de proteção em nível regional que garantam o exercício da participação e dos demais direitos da criança e adolescentes, cotidianamente e na esfera pública. Os documentos resultantes dessas discussões foram apresentados pelos adolescentes durante o Congresso.

 

Países participantes do XX Congresso e I Fórum Panamericano de Crianças e Adolescentes : México, Paraguai, Nicarágua, Peru, Equador, Colômbia, Costa Rica, Bolívia, Argentina, Brasil, Chile, Canadá, Uruguai, Jamaica, Venezuela, El Salvador, República Dominicana, Guatemala, Estados Unidos, Trinidad y Tobago.

 

 

Já faz 25 anos que um grupo de professores da Universidade Federal do Ceará (UFC) e de profissionais da então Fundação do Bem Estar Social do Menor do Ceará (Febemce) criou o Núcleo Cearense de Pesquisa e Estudo sobre a Criança (Nucepec). E para comemorar esse percurso, foi realizado o 5º Encontro Nucepec: Direitos Humanos, Infância e Adolescência, nos dias 30 de setembro e 1º e 2 de outubro, no auditório do bloco didático do Departamento de Ciências Sociais da UFC. Em mesas redondas e grupos de discussões e vivências, os participantes tiveram a oportunidade de entrar em contato com reflexões sobre questões como trabalho infantil e violência sexual infanto-juvenil.

O Nucepec é o mais antigo núcleo do Departamento de Psicologia da UFC, pioneiro nas universidades públicas e o segundo no Brasil com o caráter de pesquisa e extensão na área da infância e adolescência. Ele foi criado em 1984 com o objetivo de subsidiar as ações nesse campo e defender os direitos de meninos e meninas. E desde que surgiu, é formado por estudantes, professores e consultores de diferentes departamentos da UFC e de outras instituições de Ensino Superior.

 

Uma história de 11 anos de controle social da política educacional no Ceará foi premiada no dia 21 de setembro. A Comissão de Defesa do Direito à Educação recebeu na Câmara Municipal de Fortaleza a Medalha Paulo Freire, comenda criada em 1998 pela Comissão de Educação, Desporto, Cultura e Lazer para homenagear anualmente três pessoas físicas e/ou jurídicas que se destaquem no trabalho em prol da educação na Capital.

Além da Comissão de Defesa do Direito à Educação, foram agraciados este ano o Projeto Nascente e o deputado federal Chico Lopes. Os homenageados foram selecionados por um grupo de vereadores e representantes da Universidade Federal do Ceará (UFC), Universidade Estadual do Ceará (Uece) e movimento estudantil – União Nacional dos Estudantes (UNE) e União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes).

Durante a premiação, a importância da comissão foi reconhecida pelos parlamentares presentes. "A comissão oferece a mais relevante contribuição à educação pública, gratuita e de qualidade social em Fortaleza", salientou o presidente da Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Lazer da Câmara, vereador Guilherme Sampaio. "A comissão é quem mais pauta na mídia o tema educação", acrescentou o deputado estadual Artur Bruno. No momento da entrega da Medalha Paulo Freire, atuais e antigos integrantes se reuniram perante o público num ato simbólico do trabalho coletivo desempenhado pela comissão.

A Comissão de Defesa do Direito à Educação é um fórum de setores organizados da sociedade que reivindica a universalização do acesso à escola, a igualdade de condições para a permanência no espaço educacional e a qualidade do ensino, que promovam melhor aprendizagem, mais auto-estima, socialização e perspectivas para crianças e adolescentes. Um dos trabalhos de maior visibilidade da comissão é o acompanhamento das matrículas nas redes municipal e estadual de ensino.

A comissão é constituída por entidades de classe, movimentos populares, organizações não governamentais, órgãos de fiscalização, comissões parlamentares, universidades, Ministério Público, Conselho de Educação do Ceará e conselhos de direito e tutelares. Entre as instituições que integram a comissão estiveram representados na solenidade de premiação o Fórum de Educação Infantil, o Centro de Apoio a Mães de Portadores de Eficiência (Campe), o Sindicato dos Professores e Servidores no Estado do Ceará (Apeoc) e Faculdade de Educação da Universidade Federal do Ceará (Faced-UFC). O Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca-Ceará), também representado, já recebeu a condecoração, em 1999. A medalha recebe o nome de um dos maiores educadores brasileiros, Paulo Freire (1921-1997), que se destacou pelo trabalho na área da educação popular.

O Ceará esteve representado pelo Centro de Defesa da Criança e do Adolescente no II Seminário Regional sobre Investimentos na Infância, de 14 a 18 de setembro, em Lima, capital do Peru. O economista e assessor comunitário do Cedeca, Clézio Freitas, foi um dos participantes do evento, que reuniu profissionais de países da América Latina e Caribe.

O seminário teve como objetivo apresentar contribuições e estratégias que viabilizem as recomendações do Comitê dos Direitos da Criança da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre a melhoria da distribuição e utilização de recursos para a infância, além de capacitar profissionais de instituições públicas, privadas e não governamentais no desenho de propostas e políticas públicas que prevejam e aliviem os efeitos da crise econômica internacional sobre crianças e adolescentes e gerem mudanças sustentáveis na vida de meninos e meninas.

O encontro, organizado pela Save the Children Suécia e Rede Latino-americana e Caribenha de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, já foi realizado com a mesma temática também no Panamá, Paraguai, Brasil, Bolívia, Costa Rica, El Salvador e Nicarágua.
 

Entre os dias 24 de agosto e 4 de setembro de 2009, o Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca-Ceará) realizou uma formação em direitos humanos de crianças e adolescentes destinada a jornalistas, pauteiros e fotógrafos de veículos de comunicação do Ceará. O curso, com carga horária de 40 horas-aula, foi gratuito e contou com a participação de aproximadamente 20 pessoas.

Num contexto em que ganha mais espaço o debate contrário à garantia dos direitos humanos, ficando cada vez mais forte o debate da intolerância, do preconceito e de atitudes que violam direitos humanos, em especial os de crianças e adolescentes, o curso teve como principal finalidade fomentar novos olhares para a humanização e para a discussão dos papéis dos atores do Sistema de Garantia dos Direitos.

O conteúdo da formação incluiu temas como história social da infância; Estatuto da Criança e do Adolescente e a comunicação; Direitos Humanos; Mídia e Infância; comunicação e movimentos sociais e análise do discurso midiático.

Esta foi a sexta turma do projeto, que já realizou formações com conselheiros tutelares; estudantes universitários de ciências humanas, adolescentes e mobilizadores comunitários. Ação estratégica do Cedeca-Ceará, o Projeto Debate Político e Formação em Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes visa à capacitação e à sensibilização de atores sociais para a defesa e proteção de crianças e adolescentes, com atenção especial para a garantia, consolidação e ampliação de direitos. As formações ainda contemplarão outros públicos, como comunicadores populares e estudantes de comunicação.

O projeto, financiado pelo Groupe Développement e Comissão Européia, também prevê realização de campanhas e eventos de sensibilização da opinião pública para a defesa dos direitos de crianças e adolescentes, o monitoramento de programas televisivos policiais, além da elaboração, publicação e difusão de material de informação, educação e comunicação nas áreas de direito e infância.

Realizou-se, em Fortaleza, a Conferência Municipal de Educação (Come), etapa preparatória da Conferência Nacional de Educação (Coane), a ser realizada em abril de 2010, em Brasília.
Durante três dias, cerca de 500 participantes (pais, alunos, profissionais e trabalhadores de educação básica, profissional e superior) discutiram, organizados em seis eixos temáticos, o documento referência da Conae 2010, cujo tema central é “Construindo o Sistema Nacional Articulado de Educação: o Plano Nacional de Educação, Diretrizes e Estratégias de Ação”.

Tomando como princípio a compreensão que a educação de qualidade social é um direito, que deve ser implementado pelas ações das políticas públicas, o documento reafirma a necessidade da consolidação de um regime de colaboração, administrativo e financeiro, a ser construídos pelos entes federados, união, estados, distrito federal e municípios. Como forma de operacionalizar os futuros planos nacionais de educação, a serem deliberados nas futuras conferências nacionais de educação, o mesmo texto propõe a criação do Fórum Nacional de Educação, instância que administraria o Sistema Nacional de Educação, proposto para ser criado na conferência de 2010.

Antecipando-se às deliberações do Conae, o plenário da Conferência Municipal de Educação institucionalizou (Art. 2º, III) o Fórum Municipal de Educação, como instância de articulação, organização e acompanhamento da política municipal de educação. Trata-se de instrumento importante, que oficializa a participação ampla da sociedade civil na proposição e monitoramento das políticas de educação da nossa cidade; dessa forma, Fortaleza dá um saudável exemplo do pleno exercício de atuações cidadãs.

Idevaldo da Silva Bodião
Professor da Faculdade de Educação da UFC
idbodiao@uol.com.br

Fonte: Jornal O Povo de 20 de julho de 2009.