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O Cedeca Ceará abre, até o dia 18 de março, inscrições para seleção de profissional que atuará na assessoria de desenvolvimento institucional. O/a profissional deverá colaborar para a execução do plano de captação institucional, auxiliar nos processos de planejamento, monitoramento e avaliação institucionais; organizar e manter em dia a documentação da instituição e os contatos de associados, parceiros e fornecedores; elaborar relatórios de atividades relacionados a sua área de atuação e contribuir na sistematização de relatórios de atividades institucional, dentre outras funções.

O trabalho será realizado no período da tarde, com carga-horária de 30h semanais e duração de 18 meses. O perfil desejado é o de alguém com iniciativa, dinamismo, criatividade e capacidade de trabalho em grupo; habilidade em planejamento, organização e sistematização de atividades; domínio da linguagem escrita e boa expressão oral. Ter curso superior em área afim é desejável, mas não obrigatório.

Para participar da seleção, é preciso enviar pelo correio ou entregar, até o dia 18/03, na sede do Cedeca (Rua Dep. João Lopes, 83 – Centro – 60.060-130), o currículo e a exposição de motivos, abordando as motivações para assumir o trabalho.O edital completo, está disponível em anexo. Para mais informações, envie e-mail para cedeca@cedecaceara.org.br.

O Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará – CEDECA Ceará, uma organização não-governamental (ONG) sem fins lucrativos, prorroga até o dia 16/03 as inscrições para um/a estagiário/a de Comunicação/Jornalismo.

O/A estagiário/a atuará na produção de textos, atualização do sítio eletrônico, clipping das notícias veiculadas sobre crianças e adolescentes nos principais jornais locais, dentre outras atividades.

Para participar da seleção, é necessário estar cursando Comunicação/Jornalismo e ter no mínimo 80 e no máximo 140 créditos concluídos. A carga-horária a ser cumprida será de 20h semanais, no turno da tarde. Para realizar a inscrição, os/as candidatos precisam enviar para a sede do Cedeca (Rua Deputado João Lopes, 83, Centro) até o dia 16 de março, o currículo, uma carta de motivação, o histórico da graduação, a declaração de matrícula e a ficha de inscrição devidamente preenchida (está disponível na sede do Cedeca ou no site www.cedecaceara.org.br). O edital completo e a ficha de inscrição estão disponíveis nos anexos abaixo.

Professores, pais, alunos e representantes da Comissão de Defesa do Direito à Educação realizarão, no dia 06 de março, às 8h, em frente à sede de uma escola em construção no Autran Nunes (avenida Fernandes Távora, 2500), uma manifestação exigindo a finalização das obras de construção do equipamento antes do início do período letivo e que todos alunos sejam alocados em escolas com condições de oferecer um ensino de qualidade e próximas à comunidade. A nova escola deveria receber a demanda dos três anexos da Escola Dolores Alcântara: EMEIF ABC Santa Luzia, EMEIF Bem-me-quer e EMEIF Rui Barbosa.

Há mais de 6 anos, os moradores dos bairros Dom Lustosa, Autran Nunes, Henrique Jorge e de comunidades próximas sofrem com a precária situação desses anexos que atendem mais de 1.200 crianças, sendo 257 da Educação Infantil e 998 do Ensino Fundamental, sem possuir as mínimas condições de desenvolver suas atividades pedagógicas.

A menos de um mês do início do período letivo, as obras não foram finalizadas e a escola não tem capacidade para atender a demanda dos três anexos – são necessárias 20 salas, mas foram construídas apenas 16. Além disso, a estrutura da escola não é adequada para a educação infantil, pois não possui banheiros dentro das salas e não há área de lazer específica para esse público.

Em 2007, o Cedeca Ceará ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP), requerendo a transferência imediata dos alunos para espaço educacional com estrutura adequada e respeito a padrões mínimos de qualidade até que fossem adquiridos prédios escolares que atendessem a tais condições. Em 2008, no início das aulas da rede municipal de ensino, parte do telhado de uma das salas do anexo Rui Barbosa desabou, ficando a turma sem aula e as demais prosseguiram suas atividades normalmente, mesmo com a possibilidade de novos acidentes.

Diante do agravamento da situação, o pedido foi deferido pelo juiz, mas a Prefeitura Municipal de Fortaleza realizou apenas pequenos reparos nos anexos, que não solucionaram problemas estruturais nos mesmos, já que se tratam de espaços improvisados, com salas pequenas, pouco iluminadas, pouco ventiladas e com interferência sonora por falta de vedação entre as salas e que não possuem área de recreio nem de esportes, dentre outros problemas.

Contato: Keila Chaves (integrante da Comissão de Defesa do Direito à Educação (85)86058153 / Nadja Furtado (Assessora Jurídica do Cedeca e integrante da Comissão de Defesa do Direito à Educação) (85)87021419

 Aline Baima
Jornalista Mtb 1702 JP CE
Assessora de Comunicação
Cedeca Ceará

No dia 3/03, a partir das 15h, pais, estudantes, professores e representantes da Comissão de Defesa do Direito à Educação estarão reunidos na sede da EMEIF João Paulo II, no Conjunto Ceará, para reivindicar a reforma da escola. Foram convocados para a reunião a Secretaria Municipal de Educação (SME) e o distrito de educação da Secretaria Executiva Regional V (SER V).

A reclamação da comunidade escolar é que a Prefeitura Municipal iniciou obras de reforma na escola, mas não terminou e o que foi feito no equipamento não proporciona condições adequadas de trabalho para os professores, pois a escola é quente, sofre alagamentos nos dias de chuva, contém materiais de construção espalhados por ela, não tem refeitório e não há isolamento total entre as salas, fazendo com o que o barulho de uma interfira na outra. Os integrantes do grupo afirmam que, caso as reivindicações não sejam atendidas, não iniciarão as aulas no começo do período letivo, previsto para o dia 23 de março.

A mesma situação é evidenciada em outras regiões de Fortaleza. No mês passado, cerca de 60 pessoas, participantes de movimentos populares e moradores do Conjunto Palmeiras e Parque Iracema realizaram um ato em frente à sede da Secretaria Municipal de Educação – SME para reivindicar a construção de duas escolas nos bairros. No Conjunto Palmeiras, encontram-se uma escola da prefeitura – quase finalizada, mas com obras paradas há um ano- e uma creche finalizada, mas que ainda não está é funcionamento. No Parque Iracema, a reivindicação é para que seja construída uma escola de educação infantil e ensino fundamental no bairro. A EMEIF João Paulo II situa-se na AV C, nº 1381, 2 ª Etapa, Conjunto Ceará.

Contato: Márcio Alan (Assessor Jurídico do Cedeca e integrante da Comissão de Defesa do Direito à Educação) 85-91316343 e 85-88653391

Aline Baima
Jornalista Mtb 1702 JP CE
Assessora de Comunicação
Cedeca Ceará

No dia 17 de fevereiro, às 9h30min, no Fórum Clóvis Beviláqua, será realizado um ato público em protesto contra as mortes de adolescente nos centros de internação. No contexto em que, nos últimos anos, três adolescente morreram sob custódia do Estado, o Fórum Permanente das ONGs de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente-Fórum DCA/CE, juntamente com os Conselhos Estadual e Municipal de Direitos de Crianças e Adolescentes do Estado do Ceará, diversas entidades da sociedade civil, ONGs e movimentos sociais mobilizam-se para chamar atenção do poder público e da sociedade em geral contra a violação dos direitos das crianças e dos adolescentes.

O ato contará com a entrega de uma representação, pedindo a apuração das irregularidades nos centros de internação, que será apresentada ao Juiz Darival Bezerra, da 5 ª Vara da Infância e da Juventude. Além desta medida, o Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca Ceará) está ingressando com duas ações, responsabilizando o poder público pela situação dos centros educacionais: uma de indenização por danos morais e materiais em favor da família do adolescente morto por policiais no Centro Educacional São Francisco e uma Ação Civil Pública, exigindo mudanças pedagógicas e estruturais nos Centros de Educacionais, como reforma dos banheiros, eliminação da tranca (espécie de cela na qual os adolescentes ficam como forma de castigo), que as unidades respeitem a capacidade máxima de internos para o funcionamento adequado (máximo de 40 adolescentes nas unidades de internação e 20, nas de semiliberdade), dentre outras medidas necessárias para a adequação das unidades ao Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).

Na ocasião, adolescentes integrantes de movimentos sociais de Fortaleza, da Rede Orçamento e Participação Ativa (OPA) e participantes do curso Debate Político e Formação em Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes realizarão uma intervenção cultural para discutir a problemática.
 
Aline Baima
Jornalista Mtb 1702 JP CE
Assessora de Comunicação
Cedeca Ceará

Cerca de 40 adolescentes ligados a organizações e movimentos sociais de Fortaleza e integrantes da Rede Orçamento e Participação Ativa (OPA) iniciam, dia 09/02, na sede do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca-Ceará), uma formação em direitos humanos de crianças e adolescentes.

O curso, que terá carga-horária de 40 horas-aula, será realizado de 09 a 14 de fevereiro e continuará aos sábados – dias 07 e 21 de março e 04 e 19 de abril

O conteúdo da formação inclui temáticas como história social da infância; violência: o contexto da criminalização da infância no Brasil; o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Convenção Internacional dos Direitos da Criança; Sistema Socioeducativo; mídia, consumo e infância e direito à participação.

Num contexto em que ganha mais espaço o debate contrário à garantia dos direitos humanos, ficando cada vez mais forte o debate da intolerância, do preconceito e de atitudes que violam direitos humanos, em especial os de crianças e adolescentes, o curso pretende fomentar novos olhares para a humanização e para a discussão dos papéis dos atores do Sistema de Garantia dos Direitos.

Esta é a quarta turma do projeto, que já realizou formações com conselheiros tutelares; com estudantes universitários de ciências humanas e com mobilizadores comunitários. Ação estratégica do Cedeca-Ceará, o Projeto Debate Político e Formação em Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes visa à capacitação e à sensibilização de atores sociais para a defesa e proteção de crianças e adolescentes, com atenção especial para a garantia, consolidação e ampliação de direitos. As formações ainda contemplarão outros públicos, como formadores de opinião e operadores do Direito.

O projeto, financiado pelo Groupe Développement e Comissão Européia, também prevê realização de campanhas e eventos de sensibilização da opinião pública para a defesa dos direitos de crianças e adolescentes, o monitoramento de programas televisivos policiais, além da elaboração, publicação e difusão de material de informação, educação e comunicação nas áreas de direito e infância.

SERVIÇO
Projeto Debate Político e Formação em Direitos Humanos – Curso de formação de Adolescentes.
Período: 09 a 14 de fevereiro e continuará aos sábados – dias 07 e 21 de março e 04 e 19 de abril.
Horário: de 09 a 14 de fevereiro das 14h às 17h. Aos sábados, das 8h às 12h (exceto no dia 14/02, que será das 9h às 15h).
Local: Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca-Ceará) – Rua Deputado João Lopes, 83, Centro.
Mais informações podem ser obtidas pelos telefones 3252.4202 – 8857.0949.

Aline Baima
Jornalista Mtb 1702 JP CE
Assessora de Comunicação
Cedeca Ceará