Inclusão de crianças e adolescentes com deficiência será discutida no Ceará como atividade da Semana de Ação Mundial da Educação

No próximo sábado (dia 29/4), acontecerá nas escolas das redes municipal e estadual o pré-seminário Possibilidades e Propostas de Inclusão, das 7 às 11h da manhã. A iniciativa é do Cedeca-Ceará e do Centro de Apoio às Mães de Portadores de Eficiência (Campe), como parte da programação da Semana de Ação Mundial pela Educação 2006, iniciada na última segunda-feira com o tema “Toda criança precisa de um professor”.

O objetivo do pré-seminário é discutir com a comunidade escolar – estudantes, familiares, membros do conselho escolar, professores funcionários e gestores – o que a escola tem feito para incluir crianças e adolescentes com deficiência, que problemas tem enfrentado e o que pode ser feito para que o espaço escolar seja acolhedor e inclusivo, garantindo o acesso, a permanência e a aprendizagem de todas as crianças.

As Secretarias de educação do estado e do município se dispuseram a realizar o evento em todas as escolas da rede pública. Cada escola receberá um questionário, que deverá ser preenchido por toda a comunidade escolar, formando um único diagnóstico. Os questionários serão sistematizados posteriormente pelo Cedeca-Ceará e pelo Campe em um documento que servirá de base para as discussões do II Seminário de Inclusão Social: Direito à Educação Inclusiva de Qualidade, que será realizado nos dias 22, 23 e 24 de maio, em Fortaleza.

A participação de todos é muito importante! Informe-se junto à coordenação da escola de sua comunidade se a atividade está prevista para acontecer. Convide vizinhos, familiares e discuta a situação da escola com os professores, alunos e funcionários.

Leia o instrumental e baixe o cartaz do pré-seminário.

Sobre a Semana de Ação Mundial pela Educação – A semana é desenvolvida simultaneamente em diversos países, ficando cada país e estado livre para desenvolver suas ações. Algumas atividades, no entanto, são comuns a todos, como é o caso, este ano, de um dossiê sobre os professores – o perfil atual, o perfil ideal, quantos são, o que fazem, que problemas enfrentam no dia-a-dia – que será elaborado pelas entidades que formam os comitês estaduais e posteriormente entregue aos candidatos à presidência e gestores públicos. No Ceará, o Comitê é formado pelo Sindicato Apeoc, Cedeca-Ceará, Centro de Valorização da Vida Herbert de Souza e Grupo de Apoio às Comunidades Carentes (GACC). Para saber mais sobre a Semana Global no Brasil, acesse http://www.campanhaeducacao.org.br.

Mais informações:
Nadja Bortolotti (Cedeca-Ceará) – (85) 3252-4202/ 8702-1419
Keyla Leite (Campe) – (85) 8819-7182
Giovana Oliveira (Sedas) – (85) 3433-3556
Sônia Cavalcante (Seduc) – (85) 3101-3949

Assessoria de comunicação
Renata Soares (85-9926-6828)

Fundeb é debatido na Assembléia Legislativa do Ceará

A Comissão de Educação da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará realizará nesta quinta-feira, 20 de abril, no Plenário 13 de Maio da Assembléia um debate sobre a implantação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) e a valorização dos profissionais de educação, abordando questões como piso salarial e plano de carreira.

O evento contará com a presença do Secretário de Educação Básica do MEC, professor Francisco das Chagas Fernandes, e do Secretário de Educação Estadual Luis Eduardo de Menezes.

O Comitê Cearense da Campanha Nacional pelo Direito à Educação junto com as entidades filiadas do Fundo Cristão para as Crianças, estão organizando um abaixo-assinado que será entregue no dia do debate discutindo a valorização dos profissionais da educação e da aprovação do Fundeb, exigindo a aprovação do Fundeb ainda este ano.

Rede OPA protesta contra ação discriminatória da Prefeitura

Nesta quinta-feira, dia 16 de março, às 14:30h, a Rede de Adolescentes Orçamento e Participação Ativa (Rede OPA) fará um protesto, em frente à Prefeitura de Fortaleza, reivindicando a participação de crianças e adolescentes menores de 16 anos no processo de discussão do Plano Diretor de Fortaleza. Pela proposta do município, pessoas abaixo dessa idade podem participar apenas como ouvintes, não podendo ser escolhidos como delegados.

Para Ricardo de Souza, adolescente da Rede Opa, isso representa uma contradição da Prefeitura. "Uma gestão que se dizia participativa, está tendo uma iniciativa de exclusão. A criança e o adolescente participam do orçamento, por que não podem participar do Plano diretor?”, diz o jovem, destacando que não querem uma participação superficial.

Estarão presentes à manifestação crianças e adolescentes do movimento social, ONGs, adolescentes de escola pública, população de um modo geral que acreditam que criança e adolescente devem ter direito à voz e vez, para a construção de uma cidade mais justa.

Sobre a Rede OPA – A Rede de Adolescentes Orçamento e Participação Ativa foi criada em 2005, a partir do projeto desenvolvido pelo Cedeca com adolescentes de vários bairros de Fortaleza. Eles acompanham o orçamento público, monitoram a execução e apresentam propostas.

Mais Informações:
Ricardo de Souza (Rede POA) – (85) 88758532
Valne (Rede OPA) – (85) 32946119
Taty (Rede OPA) – (85) 91521605

Conheça os novos conselheiros tutelares de Fortaleza

Fortaleza já tem novos conselheiros tutelares. A escolha foi feita neste domingo, para o Conselho Tutelar das Regionais V e VI. No processo, foram registrados problemas como a falta de mesários, denúncias de boca de urna e de transporte de eleitores.Gilberto Braga, da Funci, afirmou que todas as denúncias serão apuradas pelo Ministério Público Estadual. A posse dos novos conselheiros está marcada para o dia 30. Antes disso, serão submetidos à capacitação.

Os novos conselheiros escolhidos são:

SER V: Alzira de Carvalho Alves, Maria da Conceição Sampaio de Oliveira, Suzana Ferreira Góes, Rondinelli Mendes de Araújo, Ana Maria Rosas Veras.

SER VI: Margarida Maria de Souza, Ana Paula de Santana Fernandes, Edna Maria Teixeira, Leandro de Souza Paiva e Francisco Isaías dos Santos.

Os conselheiros são responsáveis por zelar pelo atendimento aos direitos fundamentais da criança e do adolescente, previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Se por um lado cabe a ele (ela), por exemplo, requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança e assessorar o Poder Executivo local na elaboração da proposta orçamentária para planos e programas de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, cabe à população fiscalizar se sua atuação está de acordo com os interesses de crianças e adolescentes.

Mais informações: Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) – (85) 3254-1878 / 3252-4906.

Movimento “Fundeb pra Valer!” realiza manifestação no Senado

A Campanha Nacional pelo Direito à Educação, junto com as demais organizações e redes que integram o movimento "Fundeb pra Valer!", está organizando um ato público em defesa do Fundeb. A manifestação vai acontecer na próxima quinta-feira (9 de março), no Senado Federal.

Matérias publicadas em jornais de circulação nacional levam a crer que o Ministério da Fazenda está fazendo articulações para reduzir os valores para o Fundeb, já aprovados na Câmara. O objetivo da manifestação é evitar que isso aconteça. Para isso, a expectativa é reunir organizações, movimentos e fóruns que acreditam na importância do investimento em uma educação pública de qualidade, a exemplo do lançamento do movimento "Fundeb pra Valer!", em agosto do ano passado, na Câmara dos Deputados, reunindo mais de 2 mil manifestantes. O Cedeca-Ceará, integrante do Comitê Estadual da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, participará da manifestação.

Nos dias 7 e 9 de março, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado realizará audiências públicas para discutir o Fundeb. A programação dessas audiências ainda não está definida. No dia 7 (terça), deve ocorrer uma reunião entre o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) e lideranças partidárias para definir um cronograma de tramitação do Fundeb na casa. O calendário foi um compromisso surgido na audiência pública da Comissão de Educação, realizada no dia 14 de fevereiro.

O Fundeb no Senado – Depois de passar pela CCJ, a PEC deverá ser lida no plenário do Senado. A partir daí, é necessário um intervalo de pelo menos cinco sessões ordinárias para que a matéria entre em votação. Se houver emendas, a PEC precisará voltar à apreciação da Câmara.

Mais informações:
Alísio Santiago (85) 9609-8318

Entidades cearenses se mobilizam pela continuidade do número do disque-denúncia

Há 9 anos, a sociedade brasileira conta com um serviço gratuito para denunciar casos de violência sexual cometidos contra crianças e adolescentes: 0800-990500. Durante todo esse tempo, governos e organizações da sociedade civil têm desenvolvido ações para tornar o número cada vez mais conhecido, facilitando, dessa forma, a notificação.

Tal sistema, já consolidado, permite notificar os casos de violência sexual ocorrida em todo o território nacional e posteriormente remetê-los aos estados de origem, para os devidos encaminhamentos. De maio de 2003 até hoje foram registradas mais de 15 mil denúncias através do serviço de disque-denúncia.

O número, no entanto, corre o risco de ser alterado. O Ministério da Saúde – órgão responsável pela operacionalização do serviço disque-denúncia – comunicou no último dia 15 ao Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) que foi feita licitação para continuidade do serviço. Como a atual operadora não ganhou o processo, o número deverá mudar em breve. A mudança está prevista para acontecer na primeira semana de março, ou seja, logo após uma intensa campanha de mobilização e de estímulo à denúncia de casos de violência sexual cometidos contra crianças e adolescentes, promovida pelo próprio Governo Federal, nos dias que antecedem o carnaval.

Para tentar reverter essa situação, as entidades que integram o Fórum Cearense de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes elaboraram um documento, enviado à Sub-Secretaria de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, manifestando a preocupação com tal atitude.

No documento, ressaltam que denunciar é um processo difícil, sobretudo para a vítima, e que qualquer obstáculo, por menor que possa parecer, poderá levar à desistência da notificação.

Conheça o documento na íntegra e participe da mobilização. Manifestações como as do Fórum Cearense podem ser encaminhadas à Subsecretaria de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, através do endereço: Esplanada dos Ministérios – Bloco T – Anexo II – Sala 428 – 70064-900 – Brasília – DF, pelos telefones (0XX61) 3429.3225 / 3927 ou fax: (0XX61) 3223.4889 ou ainda pelo email: spdca@sedh.gov.br

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