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Ajuda humanitária do CEDECA Ceará beneficiou 2 mil pessoas em seis meses

Entre março e agosto de 2021, cerca de 2 mil pessoas foram beneficiadas pela ajuda humanitária do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará (CEDECA Ceará), mais uma instituição que vive o desafio de atender a população mais vulnerável nesse período de pandemia. A ONG, cujo foco é a proteção, desenvolvimento e participação de crianças e adolescentes, contou com apoio de financiadores nacionais e internacionais para distribuir cestas básicas e cartões alimentação. São elas: Misereor, Open Foundation, Save The Children – Bank of America, Itaú Social e Fundo Horizontes.

O objetivo era a segurança alimentar de famílias dos bairros Pirambu, Bom Jardim e do Grande Jangurussu, territórios onde o CEDECA Ceará já atuava. Entre as famílias beneficiadas estão os grupos Mães e Familiares do Sistema Socioeducativo, Grupo de Mães da Chacina do Curió, Grupo de Mães da Periferia. Também foram atendidas famílias de crianças e adolescentes vítimas tortura, violência institucional, violência sexual, violações no sistema socioeducativo, dentre outros, que são atendidas pela equipe jurídica e psicossocial do CEDECA.

No total foram 1.261 cestas básicas, 240 cestas hortifruti da agricultura familiar, 175 cartões vale alimentação (março a maio) 119 cartões vale alimentação (junho a agosto).

Confira também a versão do vídeo em espanhol:

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Câmara aprova PPA de Sarto e referenda desmonte de políticas sociais

A Câmara Municipal de Fortaleza (@cmfor) aprovou nesta quarta, 13, o Plano Plurianual (PPA) 2022-2025 proposto pelo governo Sarto, que representa o desmonte de algumas políticas essenciais para a garantia dos direitos humanos, referentes à educação, assistência social e saúde.

O texto chegou à Câmara em Regime de Urgência e foi votado sem debate com a sociedade civil organizada, apesar das tentativas desta de se ter um processo participativo. Uma reunião virtual convocada pelo Fórum DCA para debater com os parlamentares foi esvaziada. A única Audiência Pública desse trâmite ocorreu de forma virtual, na última sexta, 08 de outubro, sem divulgação para ampla participação social. Além disso, não foi permitida a participação da maioria dos movimentos sociais presentes. O Fórum DCA não conseguiu espaço para fala, apesar de ter sido um dos primeiros movimentos a pedir inscrição. Em qualquer tentativa de manifestação, os microfones eram desligados imediatamente, ferindo veemente o direito à participação!

No momento da audiência, em paralelo, estava acontecendo a reunião da Comissão Conjunta de Constituição e Justiça e Orçamento, Fiscalização e Administração Pública para discussão das emendas, explicitando nitidamente a realização da audiência pública apenas para cumprir a obrigatoriedade exigida por lei, sem nenhuma intenção de discutir e aprovar as emendas que foram elaboradas conjuntamente com os movimentos sociais.

Números do retrocesso

A análise do PPA feita pelo Fórum DCA apontava diversas reduções em relação ao valor investido no PPA anterior, referente aos anos 2018-2021. Destaque para:
Redução de 27,8% do orçamento para instalação de Conselhos Tutelares.
Nenhuma previsão de ação orçamentária específica para reforma e manutenção destes equipamentos de CRAS, CREAS e Centros POPs.
Redução de R$ 1,9 milhões (52,1%) da meta financeira do Programa Ponte de Encontro, voltado à infância em situação de rua.
Retirada do orçamento para ação específica da Rede Aquarela voltada à realização de atendimento multidisciplinar à crianças e adolescentes em situação de violência sexual.
Redução de 83,86% do recurso destinado à implantação de novos CAPS.
Redução de R$ 37,9 milhões (58,3%) do orçamento para construção de Centros de Educação Infantil.
No Programa Cada Vida Importa, destinado ao enfrentamento aos homicídios de adolescentes, foi retirado no Projeto de Lei a ação de “atendimento psicossocial às famílias vítimas de violência”. Apesar de ter sido submetido uma emenda para o retorno da ação, através da articulação do Fórum DCA, a mesma não foi aprovada, com a justificativa que a ação não cabe no referido programa por se tratar de atendimento específico às famílias.

Cabe destacar que o Fórum DCA articulou a elaboração de diversas emendas com mandatos de parlamentares, que se disponibilizaram a tentar reverter os desmontes apresentados no projeto de lei nas áreas sociais citadas. No entanto, nenhuma emenda proposta pelo coletivo foi aprovada.

O que esperar do futuro?

Tão logo soube-se que o executivo municipal havia enviado à Câmara o PPA 2022-2025, o Fórum DCA tratou de analisar a proposta e articular com outros movimentos ações que tentassem impedir cortes no orçamento. Documento que norteia os investimentos dos recursos municipais pelos próximos quatro anos, o PPA 2022-2025 aprovado impactará fortemente em políticas que atendem as pessoas mais vulnerabilizadas na cidade. Isso em um dos piores momentos da nossa história. Não apenas pela forma irresponsável como o governo federal lidou com a pandemia, a criminosa gestão do Ministério da Saúde e a irresponsável condução da Economia. Mas também pelos atos do governo Bolsonaro ao longo dos três anos de governo, inimigo dos direitos humanos e da democracia.

Fome e violência são cada vez mais presentes na vida da população. Nesse cenário, as políticas municipais deveriam ser reforçadas para garantir direitos, diferente do que o prefeito Sarto propôs e a Câmara Municipal aprovou.

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Nota Pública sobre o retorno das aulas presenciais

No Ceará, até o presente momento, já foram confirmadas mais de 19.000 mortes em decorrência da COVID-19. Além disso, no atual momento estamos com altos números de contágio e com uma porcentagem alta de ocupação de leitos de UTI e enfermaria nos hospitais. É inadmissível a forma como o Governo Federal tem descoordenado o enfrentamento a pandemia e que não tem garantido a vacina para a população brasileira. Para nós, essas mortes são irreparáveis e é inaceitável que a gente sofra os impactos da pandemia ao mesmo tempo em que temos que enfrentar problemas antigos que violam o direito à educação pública, gratuita e de qualidade.

Em 2019, o quantitativo de crianças e adolescentes que estavam matriculados em instituições de ensino (pública ou privada) no Estado do Ceará era de 1.970.000 milhão de estudantes. Neste mesmo ano, anterior a pandemia, no ano de 2019 aproximadamente 384.000 mil crianças e adolescentes (entre 0 a 17 anos de idade) estavam fora da escola no Estado do Ceará, de acordo com a Pnad Contínua Educação 2019 – IBGE. Ou seja, os números após os impactos da pandemia certamente são maiores. De acordo com a pesquisa Pnad COVID Julho de 2020 – IBGE, 94 mil estudantes cearenses não tiveram acesso a atividades educacionais remotas1, destes 65.893 estudantes (69,4% do total) são alunos pretos, pardos e indígenas. 

O CEDECA Ceará e a Campanha Nacional pelo Direito à Educação2, durante o ano de 2020, produziram materiais cujos propósitos têm sido dialogar com as comunidades escolares, estudantes, famílias, profissionais/trabalhadores da educação e com os tomadores de decisão do poder público3. Esses documentos trouxeram a crítica que fazemos ao modelo de “ensino não presencial”, na medida em que apontávamos que esse modelo agravava as desigualdades sociais, e não garante o cumprimento dos princípios dos padrões de qualidade e de igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, provocando uma situação de discriminação para estudantes da escola pública4.

Entendemos que o debate em torno do retorno presencial das atividades escolares deve necessariamente perpassar5, sobretudo:

  • Cenário epidemiológico favorável, com observação dos índices de contaminação, mortes e ocupação de leitos de UTI;

  • Garantia de infraestrutura adequada nas escolas públicas (o regular abastecimento de água; banheiros em adequadas condições e em quantidade suficientes; espaços escolas que garantam o distanciamento social; e a ventilação natural adequada nos prédios escolares);

  • Plano de testagem contínuo em todos as/os estudantes e profissionais da educação de cada escola (trabalhadores responsáveis pelos serviços gerais, merendeiras, professoras, gestão escolar);

  • Prioridade do retorno ao ensino presencial para estudantes que ficaram impossibilitados de acompanhar as atividades não-presenciais quando do retorno das atividades presenciais;

  • Garantia de todas as condições necessárias para o direito ao ensino presencial para adolescentes privados de liberdade, em cumprimento de medida no Sistema Socioeducativo;

  • Identificar profissionais da educação que compõem o grupo de risco, de modo a possibilitar que exerçam suas atividades em regime especial de trabalho;

  • Assegurar a estabilidade e do pagamento de salários e benefícios de forma integral e contínua para todos/as trabalhadores da educação.

Em verdade, somente com a efetivação do conjunto desses elementos por parte do Poder Público poderá significar uma tomada responsável da decisão para o retorno seguro das aulas presenciais, considerando as particularidades de cada etapa de ensino e da infraestrutura de cada escola pública. Por fim, frisamos que para a garantia de todas essas condições de readequação das escolas públicas é preciso destinar orçamento público adequado e suficiente, com respeito ao princípio da prioridade absoluta, por parte do Poder Público.

2 Disponível em: < https://campanha.org.br/covid-19/>. Acesso em: 21/05/2021.

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Resultado final da seleção de estágio em Logística

Atualizado em 28/01/21

O CEDECA Ceará torna público o resultado final da seleção de estágio em logística para atuar na organização.

O aprovado na segunda fase é:

ANTONIO JEFFERSON DOS SANTOS GOMES 

O início do estágio será em 01º/02/21.

Comissão de Seleção

Fortaleza, 28 de janeiro de 2021.


Atualizado em 27/01/21

O CEDECA Ceará torna público o resultado da 1ª fase da seleção de estágio em logística para atuar na organização. Com base especialmente no pontos explicitados na seção 9 do edital 05/21, os/as selecionados/as para a segunda e última fase são, conforme horário para as entrevistas, a serem realizadas no dia 28/01 (quinta-feira).

13h Antonio Jefferson dos Santos Gomes
14h Italo Teixeira Chaves
15h Jeyse Hyandra Lima Pontes
16h Yhala Jennifer de Oliveira Melo

O CEDECA Ceará informa ainda que as entrevistas vão ocorrer na sede da organização, no horário estipulado. Pede-se que os/as candidatos cheguem com não mais que 20 minutos de antecedência, para evitar concentração de pessoas. Candidatos/as com sintomas gripais devem procurar a organização para viabilizar alternativas para participação na seleção.

Agradecemos ainda o interesse de todos/todas participantes que enviaram suas candidaturas e elogiamos a qualidade dos currículos.

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Rádio CEDECA detalha o Plano de Enfrentamento a Letalidade na Adolescência para a cidade de Fortaleza

Sobe o som, “bota aí no zaaaap” e vem com a gente. É pra ouvir com calma, na bike, em casa, onde der certo. O CEDECA Ceará chega com informação e análise também pelas ondas sonoras.

Nessa edição trazemos notícias sobre o Plano Municipal de Enfrentamento a Letalidade na Adolescência para a cidade de Fortaleza.

Vem aqui que a gente explica o que é esse plano, qual sua importância e como esse documento pode ajudar na prevenção e no enfrentamento as violências que tiram a vida de meninos e meninas na cidade.

A Mara Carneiro, coordenadora geral do CEDECA Ceará e conselheira do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescente – COMDICA, explicou com detalhes pra gente sobre esse plano, aprovado em 11 de setembro pelo colegiado do COMDICA

Se gostou do programa, manda pra mais pessoas e não se esquece de sugerir pra gente temas para as próximas edições!

Realização: CEDECA Ceará

Locução: Luciana Silveira e Thiago Mendes

Edição: Suzana Moreira

Trilha Sonora: Studio YouTube / Renata Fernandes

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#justicaporMizael

O CEDECA Ceará vem a público manifestar com imenso pesar e total indignação o homicídio do adolescente Mizael Fernandes, de 13 anos, ocorrido no dia 01 de julho de 2020, enquanto o mesmo dormia na casa de familiares, executado por abordagem truculenta de policiais militares em Chorozinho, região metropolitana de Fortaleza.

Sentimo-nos consternados com este caso que vitimou mais um adolescente no Ceará. O aumento da violência e dos homicídios no estado tem demonstrado o fracasso da política de segurança pública adotada e da fragilidade das políticas públicas de garantia e promoção de direitos.

O assassinato de Mizael demonstra o cenário perverso dos homicídios de adolescentes e jovens no estado nos últimos anos. De acordo com o Fórum Popular de Segurança Pública do Ceará*, de janeiro a maio de 2020, 798 adolescentes e jovens, de 12 a 24 anos, tiveram suas vidas interrompidas, representando 42,29% do total de mortes violentas do período e um aumento de 138,92% em comparação ao mesmo período de 2019. A maioria das vítimas são negras e pobres, mostrando o caráter racista e classista deste genocídio.

A crueldade da morte do Mizael não é um fato isolado. As estatísticas demonstram que as mortes por intervenção policial no Ceará, nos últimos meses, revelam números absurdos. Em apenas cinco meses de 2020, foram registrados 78 mortes provocadas por policiais. Este contexto é totalmente inaceitável e demonstra como os próprios agentes públicos são também violadores dos direitos de crianças e adolescentes.

Repudiamos veemente este modelo de segurança pública pautada na repressão que vulnerabiliza a polícia e não atende a sociedade. Defendemos e cobramos do poder público a apuração deste e de todos os homicídios decorrentes de intervenção policial e a devida responsabilização. Além disso, cobramos a adequada assistência aos familiares do Mizael e de todas as famílias que se encontram em situação similar.

De forma urgente, precisamos de uma política de segurança pública efetiva e comprometida com os direitos universais e irrevogáveis.

A juventude quer viver!

CEDECA Ceará

*Em nota pública lançada no dia 20 de junho de 2020 no instagram @fpspceara

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