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Peritos da ONU devem emitir recomendações para enfrentar a violência policial no Ceará

Na foto, equipe do CEDECA Ceará com a perita Tracie L. Keesee.

Dezenas de pessoas que são vítimas ou familiares de vítimas de violência policial no Ceará foram ouvidas por Tracie L. Keesee e Juan E. Mendez, peritos da ONU que estão no Brasil em missão pelo Mecanismo Internacional Independente de Peritos para o Avanço da Justiça e Igualdade Racial no contexto da Aplicação da Lei (EMLER). A vinda ao Ceará ocorreu a partir de relatório elaborado conjuntamente pelo CEDECA Ceará e a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) em que se denuncia desaparecimento, tortura e mortes cometidas por agentes de segurança do Estado. As cidades de Salvador, São Paulo, Brasília e Rio de Janeiro também estão na agenda da comitiva internacional.

Ao final da missão, os peritos vão emitir recomendações para mudar esse cenário de violações e garantir a responsabilização dos culpados. “Isso vai contribuir para construção de políticas públicas na área de segurança pública e pressionar que o Estado adote medidas eficientes de redução da violência policial”, explica a coordenadora do Núcleo de Monitoramento do Cedeca Ceará, Ingrid Lorena.

“Vivemos um grave contexto de violência policial que vitima pessoas negras, principalmente jovens. Esses casos têm se agravado. A visita pode pressionar o Estado a investir em políticas de prevenção de violência e em um Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura”, reforça Ingrid.

Sandra Sales, mãe da jovem Ingrid Mayara, foi uma das pessoas ouvidas pelos peritos. Ela luta por justiça pela filha, morta com um tiro pelas costas durante uma ação policial em 2013 enquanto trabalhava no Bairro Ellery, local onde morava, durante uma festa popular. Ela tinha 18 anos, trabalhava, estudava e tinha uma filha pequena. “Na época eles (os policiais) quiseram argumentar que foi tiroteio, não foi tiroteio”, conta Sandra. Os policiais foram absolvidos do crime. “Por que eles foram absolvidos? Por que o Estado ainda não foi responsabilizado?”, questiona.

O Ceará somou pelo menos 126 pessoas mortas em intervenções policiais em 2023, de acordo com o Comitê de Prevenção e Combate à Violência da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece).

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Censo Associados e Associadas do CEDECA 2023

A Diretoria do CEDECA Ceará está realizando um censo para coletar e atualizar dados importantes sobre seus associados e suas associadas.

Seu feedback é essencial para entendermos melhor qual o perfil das pessoas associadas, suas expectativas e como podemos aprimorar nossa comunicação.

Pedimos que reserve alguns minutos do seu tempo para preencher este formulário. Suas respostas serão tratadas com confidencialidade e utilizadas apenas para fins internos do CEDECA Ceará.

Acesse o link: https://forms.gle/nxaKnarmMa1WAomw8  

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Chacina do Curió: seis policiais são condenados e 10 aguardam julgamento.

Foram quase oito anos de luta do movimento Mães e Familiares do Curió ( @movmaesdocurio ) para que as pessoas acusadas da chacina ocorrida em 2015 começassem a ser julgadas. Depois de três júris, seis policiais militares foram condenados.

Os réus Antônio José de Abreu Vidal Filho, Marcus Vinícius Sousa da Costa, Wellington Veras Chagas e Ideraldo Amâncio foram sentenciados a 275 anos e 11 meses de prisão cada um. O réu José Oliveira do Nascimento foi condenado a 210 anos e 9 meses de prisão, e o réu José Wagner Silva de Souza foi condenado a 13 anos e 5 meses de prisão.

Um total de 14 policiais foram absolvidos das acusações, sendo que um deles teve processo enviado para a auditoria militar. O Ministério Público do Estado do Ceará já recorreu da sentença e pede novo julgamento para todos os absolvidos. “Entendemos que a decisão contraria a prova dos autos. Há provas suficientes para responsabilização criminal e, por isso, iremos pleitear a realização de um novo júri”, explica o promotor de Justiça, Luís Bezerra. Outros 13 acusados ainda não têm data para serem julgados.

Momento histórico na luta contra a violência policial

Acompanhando as famílias das vítimas desde o dia seguinte ao crime, o Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (CEDECA Ceará) ofereceu assessoria jurídica e psicossocial ao longo dos anos e integra uma rede de apoio com instituições locais e nacionais. Para Mara Carneiro, coordenadora geral da ONG, o julgamento é um momento histórico. “É praticamente a primeira vez que o estado do Ceará enfrenta com rigor a violência policial, desde a investigação até chegar em um júri dessa natureza. Com o Caso Curió veio à tona também como o preconceito e o racismo estruturam a brutalidade da polícia. É fundamental que a segurança pública reveja seus protocolos de abordagem, que forme seus profissionais a partir de uma outra ótica. E que sobretudo se entenda que as vidas negras da periferia importam e precisam ser protegidas”, defende.

Para o Procurador Geral de Justiça do Ceará, Manuel Pinheiro, o sistema de justiça e a sociedade cearense dão um exemplo ao Brasil. “Nós temos visto acontecer em outros estados casos muito parecidos com o caso do Curió nas últimas semanas e é importante que nos outros estados, assim como no Ceará, o Sistema de Justiça seja capaz de alcançar e punir os responsáveis. Então, o Estado do Ceará nos dá esperança de que nós somos capazes de progredir com civilização. Nós respondemos de forma civilizada à barbárie que foi a Chacina do Curió”, declarou.

O mundo de olho na justiça cearense

Os três primeiros júris do Caso Curió foram acompanhados presencialmente por representes da Organização das Nações Unidas (ONU), Anistia Internacional Brasil, Ministério da Justiça, Ministério dos Direitos Humanos, Conectas Direitos Humanos, Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Fortaleza, Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Ceará, Comitê de Prevenção e Combate à Violência da Assembleia Legislativa do Ceará, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/CE) e Gabinete Assessoria Jurídica Organizações Populares (GAJOP). Por meio de suas redes sociais, o Instituto Marielle Franco , a Human Rights Watch e a Justiça Global manifestou apoio às Mães do Curió.

O direito à memória

Na chacina, foram vítimas de homicídio Alef Sousa Cavalcante, 17 anos; Antônio Alisson Inácio Cardoso, 17; Francisco Enildo Pereira Chagas, 41; Jandson Alexandre de Sousa, 19; Jardel Lima dos Santos, 17; José Gilvan Pinto Barbosa, 41; Marcelo da Silva Mendes, 17; Patrício João Pinho Leite, 16; Pedro Alcântara Barroso, 18; Renayson Girão da Silva, 17; e Valmir Ferreira da Conceição, 37. A história deles e de suas famílias podem ser lidas no livro ONZE, publicado em 2021, com versão em PDF aqui. A obra é fruto da inciativa do coletivo Mães e Familiares do Curió e tem versão em audiolivro aqui.

Para saber mais o Caso Curió acesse o site 11docurio.com

Leia mais sobre o julgamento no hotsite do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Clique aqui.

Carta de Misereor e CAIS em defesa da democracia no Brasil

O Brasil possui uma rica história de lutas populares na construção de uma sociedade democrática, onde os direitos sociais sejam reconhecidos e a participação social amplamente vivenciada em todo o país. Essa história resultou na Constituição de 1988 e no aprofundamento do protagonismo
dos setores populares nas décadas que se seguiram.

No entanto, o pacto constitucional foi quebrado pelas elites brasileiras em 2016, o que resultou numa acelerada retirada de direitos sociais conquistados, na imposição de um modelo econômico excludente e na negação da participação social. A lógica das elites se impôs sobre o Estado e a sociedade, o que resultou na eleição de um governo baseado no discurso de ódio e no aprofundamento das desigualdades sociais.

A pandemia da Covid-19 agravou esta situação, devido a uma gestão governamental negacionista que boicotou as iniciativas da sociedade e dos governos estaduais e municipais que buscavam combater o vírus com políticas aprovadas e consolidadas a nível internacional. A deterioração do ambiente social e econômico trouxe o país de volta ao mapa da fome e resultou na insegurança alimentar para vastos setores da população, que agora sofre com altas taxas de desemprego, miséria e ausência de perspectivas para milhões de famílias.

Importante afirmar que todo esse retrocesso no país ocorreu com o contraponto da solidariedade entre os setores populares, com a resiliência permanente das entidades, movimentos, organizações e setores populares e com os esforços incansáveis dos nossos parceiros e dos grupos-alvo, cuja dedicação para a preservação de condições dignas de existência para as camadas mais fragilizadas tem sido exemplar e coerente com décadas de luta social no Brasil que, como em toda sua história, está repleta de exemplos positivos e de iniciativas bem sucedidas, que nos enchem de ânimo e de esperança.

A proximidade das eleições e a perspectiva de derrota tem feito o presidente da República adotar uma escalada de ataques ao sistema eleitoral, às urnas eletrônicas, ao Tribunal Superior Eleitoral, ao Supremo Tribunal Federal e à própria democracia do Brasil, incluindo ameaças constantes de golpe e de recurso à violência com o uso das Forças Armadas e de milícias civis. Os assassinatos do indigenista Bruno Pereira e do jornalista britânico Dom Phillips na Amazônia são consequência e se inscrevem neste contexto brutal e ameaçador que igualmente coloca em risco parceiras e parceiros de Misereor e CAIS, dedicados também à defesa das populações e grupos mais vulneráveis da sociedade brasileira.

Diante de toda essa grave situação, de imensos retrocessos sociais, políticos e econômicos, e de um horizonte preocupante no que tange às garantias democráticas e ao respeito às normas constitucionais, Misereor e CAIS vêm trazer às entidades parceiras nossa palavra de preocupação e solidariedade, reafirmando o nosso compromisso na busca coletiva de superação da injustiça social e na recuperação de um Brasil plenamente democrático, onde todas e todos possam participar com segurança e usufruir livremente de seus direitos.

A luta por uma sociedade justa e fraterna acompanha a história deste país e faz parte da missão da Misereor e do CAIS. Juntamente com nossas entidades parceiras esperamos e nos empenhamos ativamente para que este momento de risco para a democracia seja breve e logo superado e para que o povo brasileiro possa exercer, como sempre o fez de forma exemplar, seu protagonismo político na construção do futuro.

Aachen/Brasília, agosto de 2022

Pedro Ergnaldo Gontijo
Presidente do CAIS
Centro de Assessoria e Apoio a Iniciativas Sociais

Madeleine Brocke
Equipe Misereor responsável por Brasil
e encarregada pelo Projeto CAIS

Dr. Dieter Richarz
Chefe do Dep. América Latina e Caribe e responsável pela Equipe Brasil

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Ajuda humanitária do CEDECA Ceará beneficiou 2 mil pessoas em seis meses

Entre março e agosto de 2021, cerca de 2 mil pessoas foram beneficiadas pela ajuda humanitária do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará (CEDECA Ceará), mais uma instituição que vive o desafio de atender a população mais vulnerável nesse período de pandemia. A ONG, cujo foco é a proteção, desenvolvimento e participação de crianças e adolescentes, contou com apoio de financiadores nacionais e internacionais para distribuir cestas básicas e cartões alimentação. São elas: Misereor, Open Foundation, Save The Children – Bank of America, Itaú Social e Fundo Horizontes.

O objetivo era a segurança alimentar de famílias dos bairros Pirambu, Bom Jardim e do Grande Jangurussu, territórios onde o CEDECA Ceará já atuava. Entre as famílias beneficiadas estão os grupos Mães e Familiares do Sistema Socioeducativo, Grupo de Mães da Chacina do Curió, Grupo de Mães da Periferia. Também foram atendidas famílias de crianças e adolescentes vítimas tortura, violência institucional, violência sexual, violações no sistema socioeducativo, dentre outros, que são atendidas pela equipe jurídica e psicossocial do CEDECA.

No total foram 1.261 cestas básicas, 240 cestas hortifruti da agricultura familiar, 175 cartões vale alimentação (março a maio) 119 cartões vale alimentação (junho a agosto).

Confira também a versão do vídeo em espanhol:

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Câmara aprova PPA de Sarto e referenda desmonte de políticas sociais

A Câmara Municipal de Fortaleza (@cmfor) aprovou nesta quarta, 13, o Plano Plurianual (PPA) 2022-2025 proposto pelo governo Sarto, que representa o desmonte de algumas políticas essenciais para a garantia dos direitos humanos, referentes à educação, assistência social e saúde.

O texto chegou à Câmara em Regime de Urgência e foi votado sem debate com a sociedade civil organizada, apesar das tentativas desta de se ter um processo participativo. Uma reunião virtual convocada pelo Fórum DCA para debater com os parlamentares foi esvaziada. A única Audiência Pública desse trâmite ocorreu de forma virtual, na última sexta, 08 de outubro, sem divulgação para ampla participação social. Além disso, não foi permitida a participação da maioria dos movimentos sociais presentes. O Fórum DCA não conseguiu espaço para fala, apesar de ter sido um dos primeiros movimentos a pedir inscrição. Em qualquer tentativa de manifestação, os microfones eram desligados imediatamente, ferindo veemente o direito à participação!

No momento da audiência, em paralelo, estava acontecendo a reunião da Comissão Conjunta de Constituição e Justiça e Orçamento, Fiscalização e Administração Pública para discussão das emendas, explicitando nitidamente a realização da audiência pública apenas para cumprir a obrigatoriedade exigida por lei, sem nenhuma intenção de discutir e aprovar as emendas que foram elaboradas conjuntamente com os movimentos sociais.

Números do retrocesso

A análise do PPA feita pelo Fórum DCA apontava diversas reduções em relação ao valor investido no PPA anterior, referente aos anos 2018-2021. Destaque para:
– Redução de 27,8% do orçamento para instalação de Conselhos Tutelares.
– Nenhuma previsão de ação orçamentária específica para reforma e manutenção destes equipamentos de CRAS, CREAS e Centros POPs.
– Redução de R$ 1,9 milhões (52,1%) da meta financeira do Programa Ponte de Encontro, voltado à infância em situação de rua.
– Retirada do orçamento para ação específica da Rede Aquarela voltada à realização de atendimento multidisciplinar à crianças e adolescentes em situação de violência sexual.
– Redução de 83,86% do recurso destinado à implantação de novos CAPS.
– Redução de R$ 37,9 milhões (58,3%) do orçamento para construção de Centros de Educação Infantil.
– No Programa Cada Vida Importa, destinado ao enfrentamento aos homicídios de adolescentes, foi retirado no Projeto de Lei a ação de “atendimento psicossocial às famílias vítimas de violência”. Apesar de ter sido submetido uma emenda para o retorno da ação, através da articulação do Fórum DCA, a mesma não foi aprovada, com a justificativa que a ação não cabe no referido programa por se tratar de atendimento específico às famílias.

Cabe destacar que o Fórum DCA articulou a elaboração de diversas emendas com mandatos de parlamentares, que se disponibilizaram a tentar reverter os desmontes apresentados no projeto de lei nas áreas sociais citadas. No entanto, nenhuma emenda proposta pelo coletivo foi aprovada.

O que esperar do futuro?

Tão logo soube-se que o executivo municipal havia enviado à Câmara o PPA 2022-2025, o Fórum DCA tratou de analisar a proposta e articular com outros movimentos ações que tentassem impedir cortes no orçamento. Documento que norteia os investimentos dos recursos municipais pelos próximos quatro anos, o PPA 2022-2025 aprovado impactará fortemente em políticas que atendem as pessoas mais vulnerabilizadas na cidade. Isso em um dos piores momentos da nossa história. Não apenas pela forma irresponsável como o governo federal lidou com a pandemia, a criminosa gestão do Ministério da Saúde e a irresponsável condução da Economia. Mas também pelos atos do governo Bolsonaro ao longo dos três anos de governo, inimigo dos direitos humanos e da democracia.

Fome e violência são cada vez mais presentes na vida da população. Nesse cenário, as políticas municipais deveriam ser reforçadas para garantir direitos, diferente do que o prefeito Sarto propôs e a Câmara Municipal aprovou.

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