Carta de Misereor e CAIS em defesa da democracia no Brasil

O Brasil possui uma rica história de lutas populares na construção de uma sociedade democrática, onde os direitos sociais sejam reconhecidos e a participação social amplamente vivenciada em todo o país. Essa história resultou na Constituição de 1988 e no aprofundamento do protagonismo
dos setores populares nas décadas que se seguiram.

No entanto, o pacto constitucional foi quebrado pelas elites brasileiras em 2016, o que resultou numa acelerada retirada de direitos sociais conquistados, na imposição de um modelo econômico excludente e na negação da participação social. A lógica das elites se impôs sobre o Estado e a sociedade, o que resultou na eleição de um governo baseado no discurso de ódio e no aprofundamento das desigualdades sociais.

A pandemia da Covid-19 agravou esta situação, devido a uma gestão governamental negacionista que boicotou as iniciativas da sociedade e dos governos estaduais e municipais que buscavam combater o vírus com políticas aprovadas e consolidadas a nível internacional. A deterioração do ambiente social e econômico trouxe o país de volta ao mapa da fome e resultou na insegurança alimentar para vastos setores da população, que agora sofre com altas taxas de desemprego, miséria e ausência de perspectivas para milhões de famílias.

Importante afirmar que todo esse retrocesso no país ocorreu com o contraponto da solidariedade entre os setores populares, com a resiliência permanente das entidades, movimentos, organizações e setores populares e com os esforços incansáveis dos nossos parceiros e dos grupos-alvo, cuja dedicação para a preservação de condições dignas de existência para as camadas mais fragilizadas tem sido exemplar e coerente com décadas de luta social no Brasil que, como em toda sua história, está repleta de exemplos positivos e de iniciativas bem sucedidas, que nos enchem de ânimo e de esperança.

A proximidade das eleições e a perspectiva de derrota tem feito o presidente da República adotar uma escalada de ataques ao sistema eleitoral, às urnas eletrônicas, ao Tribunal Superior Eleitoral, ao Supremo Tribunal Federal e à própria democracia do Brasil, incluindo ameaças constantes de golpe e de recurso à violência com o uso das Forças Armadas e de milícias civis. Os assassinatos do indigenista Bruno Pereira e do jornalista britânico Dom Phillips na Amazônia são consequência e se inscrevem neste contexto brutal e ameaçador que igualmente coloca em risco parceiras e parceiros de Misereor e CAIS, dedicados também à defesa das populações e grupos mais vulneráveis da sociedade brasileira.

Diante de toda essa grave situação, de imensos retrocessos sociais, políticos e econômicos, e de um horizonte preocupante no que tange às garantias democráticas e ao respeito às normas constitucionais, Misereor e CAIS vêm trazer às entidades parceiras nossa palavra de preocupação e solidariedade, reafirmando o nosso compromisso na busca coletiva de superação da injustiça social e na recuperação de um Brasil plenamente democrático, onde todas e todos possam participar com segurança e usufruir livremente de seus direitos.

A luta por uma sociedade justa e fraterna acompanha a história deste país e faz parte da missão da Misereor e do CAIS. Juntamente com nossas entidades parceiras esperamos e nos empenhamos ativamente para que este momento de risco para a democracia seja breve e logo superado e para que o povo brasileiro possa exercer, como sempre o fez de forma exemplar, seu protagonismo político na construção do futuro.

Aachen/Brasília, agosto de 2022

Pedro Ergnaldo Gontijo
Presidente do CAIS
Centro de Assessoria e Apoio a Iniciativas Sociais

Madeleine Brocke
Equipe Misereor responsável por Brasil
e encarregada pelo Projeto CAIS

Dr. Dieter Richarz
Chefe do Dep. América Latina e Caribe e responsável pela Equipe Brasil

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Ajuda humanitária do CEDECA Ceará beneficiou 2 mil pessoas em seis meses

Entre março e agosto de 2021, cerca de 2 mil pessoas foram beneficiadas pela ajuda humanitária do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará (CEDECA Ceará), mais uma instituição que vive o desafio de atender a população mais vulnerável nesse período de pandemia. A ONG, cujo foco é a proteção, desenvolvimento e participação de crianças e adolescentes, contou com apoio de financiadores nacionais e internacionais para distribuir cestas básicas e cartões alimentação. São elas: Misereor, Open Foundation, Save The Children – Bank of America, Itaú Social e Fundo Horizontes.

O objetivo era a segurança alimentar de famílias dos bairros Pirambu, Bom Jardim e do Grande Jangurussu, territórios onde o CEDECA Ceará já atuava. Entre as famílias beneficiadas estão os grupos Mães e Familiares do Sistema Socioeducativo, Grupo de Mães da Chacina do Curió, Grupo de Mães da Periferia. Também foram atendidas famílias de crianças e adolescentes vítimas tortura, violência institucional, violência sexual, violações no sistema socioeducativo, dentre outros, que são atendidas pela equipe jurídica e psicossocial do CEDECA.

No total foram 1.261 cestas básicas, 240 cestas hortifruti da agricultura familiar, 175 cartões vale alimentação (março a maio) 119 cartões vale alimentação (junho a agosto).

Confira também a versão do vídeo em espanhol:

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Câmara aprova PPA de Sarto e referenda desmonte de políticas sociais

A Câmara Municipal de Fortaleza (@cmfor) aprovou nesta quarta, 13, o Plano Plurianual (PPA) 2022-2025 proposto pelo governo Sarto, que representa o desmonte de algumas políticas essenciais para a garantia dos direitos humanos, referentes à educação, assistência social e saúde.

O texto chegou à Câmara em Regime de Urgência e foi votado sem debate com a sociedade civil organizada, apesar das tentativas desta de se ter um processo participativo. Uma reunião virtual convocada pelo Fórum DCA para debater com os parlamentares foi esvaziada. A única Audiência Pública desse trâmite ocorreu de forma virtual, na última sexta, 08 de outubro, sem divulgação para ampla participação social. Além disso, não foi permitida a participação da maioria dos movimentos sociais presentes. O Fórum DCA não conseguiu espaço para fala, apesar de ter sido um dos primeiros movimentos a pedir inscrição. Em qualquer tentativa de manifestação, os microfones eram desligados imediatamente, ferindo veemente o direito à participação!

No momento da audiência, em paralelo, estava acontecendo a reunião da Comissão Conjunta de Constituição e Justiça e Orçamento, Fiscalização e Administração Pública para discussão das emendas, explicitando nitidamente a realização da audiência pública apenas para cumprir a obrigatoriedade exigida por lei, sem nenhuma intenção de discutir e aprovar as emendas que foram elaboradas conjuntamente com os movimentos sociais.

Números do retrocesso

A análise do PPA feita pelo Fórum DCA apontava diversas reduções em relação ao valor investido no PPA anterior, referente aos anos 2018-2021. Destaque para:
Redução de 27,8% do orçamento para instalação de Conselhos Tutelares.
Nenhuma previsão de ação orçamentária específica para reforma e manutenção destes equipamentos de CRAS, CREAS e Centros POPs.
Redução de R$ 1,9 milhões (52,1%) da meta financeira do Programa Ponte de Encontro, voltado à infância em situação de rua.
Retirada do orçamento para ação específica da Rede Aquarela voltada à realização de atendimento multidisciplinar à crianças e adolescentes em situação de violência sexual.
Redução de 83,86% do recurso destinado à implantação de novos CAPS.
Redução de R$ 37,9 milhões (58,3%) do orçamento para construção de Centros de Educação Infantil.
No Programa Cada Vida Importa, destinado ao enfrentamento aos homicídios de adolescentes, foi retirado no Projeto de Lei a ação de “atendimento psicossocial às famílias vítimas de violência”. Apesar de ter sido submetido uma emenda para o retorno da ação, através da articulação do Fórum DCA, a mesma não foi aprovada, com a justificativa que a ação não cabe no referido programa por se tratar de atendimento específico às famílias.

Cabe destacar que o Fórum DCA articulou a elaboração de diversas emendas com mandatos de parlamentares, que se disponibilizaram a tentar reverter os desmontes apresentados no projeto de lei nas áreas sociais citadas. No entanto, nenhuma emenda proposta pelo coletivo foi aprovada.

O que esperar do futuro?

Tão logo soube-se que o executivo municipal havia enviado à Câmara o PPA 2022-2025, o Fórum DCA tratou de analisar a proposta e articular com outros movimentos ações que tentassem impedir cortes no orçamento. Documento que norteia os investimentos dos recursos municipais pelos próximos quatro anos, o PPA 2022-2025 aprovado impactará fortemente em políticas que atendem as pessoas mais vulnerabilizadas na cidade. Isso em um dos piores momentos da nossa história. Não apenas pela forma irresponsável como o governo federal lidou com a pandemia, a criminosa gestão do Ministério da Saúde e a irresponsável condução da Economia. Mas também pelos atos do governo Bolsonaro ao longo dos três anos de governo, inimigo dos direitos humanos e da democracia.

Fome e violência são cada vez mais presentes na vida da população. Nesse cenário, as políticas municipais deveriam ser reforçadas para garantir direitos, diferente do que o prefeito Sarto propôs e a Câmara Municipal aprovou.

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Nota Pública sobre o retorno das aulas presenciais

No Ceará, até o presente momento, já foram confirmadas mais de 19.000 mortes em decorrência da COVID-19. Além disso, no atual momento estamos com altos números de contágio e com uma porcentagem alta de ocupação de leitos de UTI e enfermaria nos hospitais. É inadmissível a forma como o Governo Federal tem descoordenado o enfrentamento a pandemia e que não tem garantido a vacina para a população brasileira. Para nós, essas mortes são irreparáveis e é inaceitável que a gente sofra os impactos da pandemia ao mesmo tempo em que temos que enfrentar problemas antigos que violam o direito à educação pública, gratuita e de qualidade.

Em 2019, o quantitativo de crianças e adolescentes que estavam matriculados em instituições de ensino (pública ou privada) no Estado do Ceará era de 1.970.000 milhão de estudantes. Neste mesmo ano, anterior a pandemia, no ano de 2019 aproximadamente 384.000 mil crianças e adolescentes (entre 0 a 17 anos de idade) estavam fora da escola no Estado do Ceará, de acordo com a Pnad Contínua Educação 2019 – IBGE. Ou seja, os números após os impactos da pandemia certamente são maiores. De acordo com a pesquisa Pnad COVID Julho de 2020 – IBGE, 94 mil estudantes cearenses não tiveram acesso a atividades educacionais remotas1, destes 65.893 estudantes (69,4% do total) são alunos pretos, pardos e indígenas. 

O CEDECA Ceará e a Campanha Nacional pelo Direito à Educação2, durante o ano de 2020, produziram materiais cujos propósitos têm sido dialogar com as comunidades escolares, estudantes, famílias, profissionais/trabalhadores da educação e com os tomadores de decisão do poder público3. Esses documentos trouxeram a crítica que fazemos ao modelo de “ensino não presencial”, na medida em que apontávamos que esse modelo agravava as desigualdades sociais, e não garante o cumprimento dos princípios dos padrões de qualidade e de igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, provocando uma situação de discriminação para estudantes da escola pública4.

Entendemos que o debate em torno do retorno presencial das atividades escolares deve necessariamente perpassar5, sobretudo:

  • Cenário epidemiológico favorável, com observação dos índices de contaminação, mortes e ocupação de leitos de UTI;

  • Garantia de infraestrutura adequada nas escolas públicas (o regular abastecimento de água; banheiros em adequadas condições e em quantidade suficientes; espaços escolas que garantam o distanciamento social; e a ventilação natural adequada nos prédios escolares);

  • Plano de testagem contínuo em todos as/os estudantes e profissionais da educação de cada escola (trabalhadores responsáveis pelos serviços gerais, merendeiras, professoras, gestão escolar);

  • Prioridade do retorno ao ensino presencial para estudantes que ficaram impossibilitados de acompanhar as atividades não-presenciais quando do retorno das atividades presenciais;

  • Garantia de todas as condições necessárias para o direito ao ensino presencial para adolescentes privados de liberdade, em cumprimento de medida no Sistema Socioeducativo;

  • Identificar profissionais da educação que compõem o grupo de risco, de modo a possibilitar que exerçam suas atividades em regime especial de trabalho;

  • Assegurar a estabilidade e do pagamento de salários e benefícios de forma integral e contínua para todos/as trabalhadores da educação.

Em verdade, somente com a efetivação do conjunto desses elementos por parte do Poder Público poderá significar uma tomada responsável da decisão para o retorno seguro das aulas presenciais, considerando as particularidades de cada etapa de ensino e da infraestrutura de cada escola pública. Por fim, frisamos que para a garantia de todas essas condições de readequação das escolas públicas é preciso destinar orçamento público adequado e suficiente, com respeito ao princípio da prioridade absoluta, por parte do Poder Público.

2 Disponível em: < https://campanha.org.br/covid-19/>. Acesso em: 21/05/2021.

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Resultado final da seleção de estágio em Logística

Atualizado em 28/01/21

O CEDECA Ceará torna público o resultado final da seleção de estágio em logística para atuar na organização.

O aprovado na segunda fase é:

ANTONIO JEFFERSON DOS SANTOS GOMES 

O início do estágio será em 01º/02/21.

Comissão de Seleção

Fortaleza, 28 de janeiro de 2021.


Atualizado em 27/01/21

O CEDECA Ceará torna público o resultado da 1ª fase da seleção de estágio em logística para atuar na organização. Com base especialmente no pontos explicitados na seção 9 do edital 05/21, os/as selecionados/as para a segunda e última fase são, conforme horário para as entrevistas, a serem realizadas no dia 28/01 (quinta-feira).

13h Antonio Jefferson dos Santos Gomes
14h Italo Teixeira Chaves
15h Jeyse Hyandra Lima Pontes
16h Yhala Jennifer de Oliveira Melo

O CEDECA Ceará informa ainda que as entrevistas vão ocorrer na sede da organização, no horário estipulado. Pede-se que os/as candidatos cheguem com não mais que 20 minutos de antecedência, para evitar concentração de pessoas. Candidatos/as com sintomas gripais devem procurar a organização para viabilizar alternativas para participação na seleção.

Agradecemos ainda o interesse de todos/todas participantes que enviaram suas candidaturas e elogiamos a qualidade dos currículos.

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Rádio CEDECA detalha o Plano de Enfrentamento a Letalidade na Adolescência para a cidade de Fortaleza

Sobe o som, “bota aí no zaaaap” e vem com a gente. É pra ouvir com calma, na bike, em casa, onde der certo. O CEDECA Ceará chega com informação e análise também pelas ondas sonoras.

Nessa edição trazemos notícias sobre o Plano Municipal de Enfrentamento a Letalidade na Adolescência para a cidade de Fortaleza.

Vem aqui que a gente explica o que é esse plano, qual sua importância e como esse documento pode ajudar na prevenção e no enfrentamento as violências que tiram a vida de meninos e meninas na cidade.

A Mara Carneiro, coordenadora geral do CEDECA Ceará e conselheira do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescente – COMDICA, explicou com detalhes pra gente sobre esse plano, aprovado em 11 de setembro pelo colegiado do COMDICA

Se gostou do programa, manda pra mais pessoas e não se esquece de sugerir pra gente temas para as próximas edições!

Realização: CEDECA Ceará

Locução: Luciana Silveira e Thiago Mendes

Edição: Suzana Moreira

Trilha Sonora: Studio YouTube / Renata Fernandes

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