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O direito à creche na perspectiva das mães e crianças

“A creche é fundamental na vida da criança e da mãe, muitas vezes nós mães temos que trabalhar para poder sustentar o dia a dia e as crianças. A creche é fundamental para ficar com os nossos filhos nesses momentos”. Esse é o sentimento de Cristiana Alves, mãe da Maria Luiza de 6 anos, mas também das muitas outras mães que lutam pela garantia do direito à creche com qualidade para todas as crianças em Fortaleza.

Na última terça-feira de fevereiro (28/01), o CEDECA Ceará lançou a versão física da nota técnica “Análise da Educação Infantil em Fortaleza: orçamento e direito à creche” com a presença dos grupos de mães dos bairros Parque Santa Maria e Lagamar. O momento contou com dinâmicas, análise dos dados e partilha de experiências por cada uma delas.

Pensar na creche ideal é pensar também nas crianças como prioridade absoluta e como sujeitos de direito. Junto das mães elas também estavam no lançamento e cada uma, à sua maneira, expressou em uma oficina de cartazes o que seria a creche perfeita. As reivindicações foram desde a necessidade de mais livros, brinquedos, mais dinâmicas e jogos até momentos de brincadeiras entre os pais e filhos, uma piscina colorida para tomar banho na hora do recreio e mais creches.

Emily explica com precisão quando descreve o que para ela é a creche perfeita. “A creche tem que ter as coisas que as crianças gostam, aí a cada dia seria melhor, a cada dia elas aprenderiam mais”. explica a garota. No desejo de Emily por uma piscina colorida para nadar na hora do recreio se expressam aconchego, diversão e vontade de participar do cotidiano da creche.

Cristiana destaca a importância para os familiares de haver locais adequados para que crianças tenham garantido o direito a estudar e brincar. As principais denúncias feita pela pesquisa do CEDECA Ceará foram a constatação da ausência de vagas em berçários em Fortaleza e a redução de 18,5 milhões no orçamento para a educação infantil no Município de 2017 para 2018. Essa queda nos investimentos fez de Fortaleza, nesse período, a capital do Nordeste com a segunda maior taxa de redução dos investimentos em educação infantil.

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CEDECA Ceará e MPCE ganham ação que garante ampliação de creches em Fortaleza

O CEDECA Ceará e o Ministério Público do Estado ganham Ação Civil Pública que garante a ampliação do número de vagas até atender toda a demanda existente. A decisão foi publicada nesta quinta-feira (30/01) pela juíza da 3ª vara da Infância e Juventude de Fortaleza, Mabel Viana Maciel.

Na sentença, conquistas importantes foram alcançadas. O Município de Fortaleza terá que “garantir o direito de acesso à educação infantil em creches a crianças com idade de zero a cinco anos”, conforme texto da decisão.

Uma novidade importante é a determinação de que berçários (para crianças de 0 a 1 ano) sejam disponibilizados para a população. A Justiça também determinou a criação de mil novas vagas por ano até atender toda a demanda reprimida sob pena de multa de R$ 10 mil por dia de descumprimento, que deverão ser revertidos em favor do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Além disso, o Município deverá assegurar a manutenção e a renovação de matrícula das crianças de 0 a 5 anos já atendidas em tempo integral. Isso significa que a Prefeitura não poderá retroceder e fechar mais nenhuma vaga em tempo integral da educação infantil. Cabe recurso da decisão.

A sentença foi cuidadosa em determinar que a Prefeitura deverá apresentar um plano de ampliação das vagas, respeitando os critérios de qualidade previstos na Resolução Municipal nº 06/2016, e com previsão de recurso específico nas leis orçamentárias (PPA, LDO e LOA), para viabilizar o seu cumprimento. A Prefeitura deverá, ainda, comunicar à Justiça o número de matrículas realizadas e o número de crianças na lista de espera, e a população deverá ser informada a cada seis meses sobre o cumprimento da decisão.

Marina Araújo, da coordenação colegiada do CEDECA Ceará, destaca a importância dessa conquista.

“Essa incidência é um exemplo de litigância estratégica em que o CEDECA e o MP/CE conseguiram uma decisão judicial histórica em um curto período de tempo, o que demonstra um posicionamento do Poder Judiciário importante diante de um problema social vivido pelas crianças e famílias em Fortaleza. A incidência do CEDECA teve como fundamento da ACP ações de atendimento de casos, de mobilização comunitária junto às mães e familiares, e de monitoramento do orçamento público”, destaca Marina.

A ACP foi protocolada pelo CEDECA Ceará e o MPCE em 18 de fevereiro de 2019 a partir do crescimento de demanda por vagas que não eram atendidas, o que caracteriza o descumprindo do direito à educação pela Prefeitura.

Na última terça-feira (28/01), o CEDECA Ceará lançou a nota técnica “Análise da Educação Infantil em Fortaleza: orçamento e direito à creche“. O lançamento contou com a participação dos grupos de mães e familiares dos bairros Lagamar e Parque Santa Maria que lutam pelo direito à creche suficiente e com qualidade.

A nota técnica em questão denuncia exatamente o descaso da Prefeitura com relação à garantia insuficiente de vagas nas creches e a inexistência de berçários na cidade.

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CEDECA Ceará consegue aprovação de emendas ao orçamento estadual

A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou a suplementação e inclusão de R$210 mil em emendas ao orçamento estadual para 2020. As emendas foram propostas pelo CEDECA Ceará.

A partir da análise da equipe do CEDECA, verificou-se que não havia destinação orçamentária para ações como implantação do centro de referência para atendimento a adolescentes egressos do sistema socioeducativo; centro de atenção integrado a crianças vítimas de violência; implantação e manutenção do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura.

Apesar da conquista, resultado do trabalho histórico de incidência no orçamento público, as emendas ficaram bem abaixo dos R$5,4 milhões de propostas de emendas feitas pelo CEDECA. As emendas propostas visam aumentar os orçamentos previstos (suplementação) e incluir orçamentos em ações que sequer estavam previstos no orçamento (inclusão) para 2020.

Entre os pedidos de inclusão estavam R$1,5 milhão para a implantação de um centro de atenção integrado a crianças vítimas de violência. Foi aprovada a suplementação de apenas R$40 mil para essa ação. As emendas foram elaboradas pelo CEDECA Ceará, e propostas pelo deputado estadual Renato Roseno, presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia.

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CEDECA Ceará lança 2ª Webnovela: “Tá Pegando Fogo”

O ano é novo, mas os problemas, menino, esses são os mesmos. E a conta quem continua pagando é o povo.

Já estão no ar os 3 episódios da nova Webnovela do CEDECA Ceará, “Tá Pegando Fogo”.

A história da professora Carol na luta contra a transfobia na escola conduz o enredo para pensarmos questões da organização popular e do orçamento público que afetam nossa vida cotidiana.

O desenrolar dessa história, só assistindo mesmo pra saber. Cuida!

Teaser da novela:

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Prefeitura projeta cortar R$25 milhões da assistência social para 2020

Atenção à pessoa com deficiência; promoção e defesa dos direitos das mulheres; manutenção dos conselhos tutelares; atendimento às vítimas de violência sexual, idosos e população de rua; prevenção de homicídios na adolescência; promoção da igualdade racial e dos direitos da população LGBT. Essas e outras políticas municipais estarão comprometidas para 2020 se for aprovada a proposta da Prefeitura de Fortaleza do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2020 enviada à Câmara Municipal.

O CEDECA Ceará analisou o PLOA 2020 e constatou que há previsão de redução de R$25 milhões (15,6%) dos recursos da função Assistência Social em comparação à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019, ano em que a LOA fixou R$160,4 milhões para assistência social. Para 2020, o montante previsto é R$135,4 milhões.

Acesse a análise em detalhes aqui:

Análise Orçamento Fortaleza 2020

Os cortes estão projetados apesar do cenário de crescimento de gastos municipais. Houve aumento de 10,6% (R$ 854,8 milhões) no orçamento estipulado para 2020 em comparação a 2019. As receitas tributárias de Fortaleza (impostos, taxas e demais contribuições) cresceram 30,2% entre 2013 e 2018, a quinta maior taxa de crescimento entre as capitais brasileiras e a segunda entre as capitais nordestinas. Para 2020, a projeção de crescimento das receitas tributárias do município é de 3,2% (R$ 65,9 milhões).

 

A título de comparação, o orçamento do programa “Segurança Cidadã em Fortaleza” em 2020 será mais do que o dobro deste ano. Passará de R$6,1 milhões para aproximadamente R$12,7 milhões, crescimento de 105,7%.

A previsão anunciada de cortes na assistência social repete o cenário registrado em 2018, quando Fortaleza foi a terceira capital nordestina com menor investimento per capita na área: R$31,5 apenas por habitante.

 

Confirmando o cenário de redução dos investimentos, o Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) e a Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS) também terão cortes. O FMAS e a SDHDS são as principais unidades orçamentárias da assistência social.

Em relação à SDHDS, há uma proposta de redução para 2020 de 33,2% (R$ 19,4 milhões). Em 2019, o valor fixado é de R$ 58,3 milhões. Para 2020, a proposta é que seja R$ 38,9 milhões. Analisando as fontes de recursos, é possível identificar que a redução proposta para a SDHDS é explicada, sobretudo, em virtude da redução de recursos destinados do próprio Tesouro Municipal, e não por causa dos recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS).

Confira em valores absolutos e percentuais os cortes de alguns programas orçamentários do município de Fortaleza

 

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[Inscrições Encerradas] Seminário celebra ECA, Convenção e Comentário Geral da ONU sobre crianças e adolescentes

Julho é mês de lembrar importantes conquistas de direitos para meninos e meninas no Brasil e no mundo. No marco dos 29 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente, Seminário em Fortaleza vai colocar em debate o histórico de conquistas e desafios do ECA e da Convenção sobre os Direitos da Criança, além de apresentar detalhes do Comentário Geral 19 da ONU, assinado em julho de 2016, que traz recomendações específicas sobre gestão do orçamento público, a fim de garantir direitos de meninos e meninas dos países signatários.

O Seminário será promovido entre os dias 11 e 12 de julho no Auditório Rachel de Queiroz (Centro de Humanidades II, UFC, Av. da Universidade, 2762, Benfica). A entrada é gratuita, com participação sujeita à lotação do auditório. As inscrições estão encerradas.

As discussões são voltadas, especialmente, para adolescentes, coletivos de juventude, organizações não-governamentais, conselhos de defesa dos direitos de crianças e adolescentes, comissão de Direitos Humanos do Legislativo, advogados, advogadas e demais profissionais interessados na proteção de direitos de crianças e adolescentes. Além dos debates, haverá apresentação de livro sobre investimento público para crianças e adolescentes em governos locais pela organização parceira Equidad, do Peru.

O Seminário Aniversários da Convenção sobre os Direitos da Criança e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é promovido pelo CEDECA Ceará, com apoio de Save the Children, Fórum DCA, Comissão Especial de Defesa da Criança e do Adolescente da OAB-CE, Núcleo Cearense de Estudos e Pesquisas sobre a Criança (NUCEPEC/UFC), Associação O Pequeno Nazareno, Espaço Geração Cidadã, Associação Barraca da Amizade, Instituto Terre des Hommes, Fundação Marcos de Bruin e Associação Santo Dias. Confira resumo da programação.

Programação:

11 de julho (Manhã)

8h às 9h: Credenciamento e lanche

9h Mesa de abertura

10h Estatuto da Criança e do Adolescente: Histórico, conquistas e desafios

11h Plenária

12h Almoço

11 de julho (Tarde)

13h30 Intervenção Cultural

14h Cenário da Infância e adolescência na América Latina

15h Plenária

16h Apresentação de livro sobre investimento público para crianças e adolescentes em governos locais

16h30 Informes e lanche

12 de Julho (Manhã)

8h Registros dos presentes / lanche

9h Comentário Geral 19 (ONU): O que é e qual sua importância?

10h Plenária

11h Intervenção cultural

12h Almoço

12 de Julho (Tarde)

13h30 Intervenção artística

14h Olhar da juventude: Políticas Públicas nas comunidades, desafios e resistências

Participantes: Adolescentes e jovens de coletivos de juventude

15h Plenária

15h30 Orçamento Público para a efetivação dos direitos de crianças e adolescentes à luz do Comentário Geral 19 (ONU)

16h30 Agradecimentos/Encerramento/Lanche

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