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No Ceará, até o presente momento, já foram confirmadas mais de 19.000 mortes em decorrência da COVID-19. Além disso, no atual momento estamos com altos números de contágio e com uma porcentagem alta de ocupação de leitos de UTI e enfermaria nos hospitais. É inadmissível a forma como o Governo Federal tem descoordenado o enfrentamento a pandemia e que não tem garantido a vacina para a população brasileira. Para nós, essas mortes são irreparáveis e é inaceitável que a gente sofra os impactos da pandemia ao mesmo tempo em que temos que enfrentar problemas antigos que violam o direito à educação pública, gratuita e de qualidade.

Em 2019, o quantitativo de crianças e adolescentes que estavam matriculados em instituições de ensino (pública ou privada) no Estado do Ceará era de 1.970.000 milhão de estudantes. Neste mesmo ano, anterior a pandemia, no ano de 2019 aproximadamente 384.000 mil crianças e adolescentes (entre 0 a 17 anos de idade) estavam fora da escola no Estado do Ceará, de acordo com a Pnad Contínua Educação 2019 – IBGE. Ou seja, os números após os impactos da pandemia certamente são maiores. De acordo com a pesquisa Pnad COVID Julho de 2020 – IBGE, 94 mil estudantes cearenses não tiveram acesso a atividades educacionais remotas¹, destes 65.893 estudantes (69,4% do total) são alunos pretos, pardos e indígenas. 

O CEDECA Ceará e a Campanha Nacional pelo Direito à Educação², durante o ano de 2020, produziram materiais cujos propósitos têm sido dialogar com as comunidades escolares, estudantes, famílias, profissionais/trabalhadores da educação e com os tomadores de decisão do poder público³. Esses documentos trouxeram a crítica que fazemos ao modelo de “ensino não presencial”, na medida em que apontávamos que esse modelo agravava as desigualdades sociais, e não garante o cumprimento dos princípios dos padrões de qualidade e de igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, provocando uma situação de discriminação para estudantes da escola pública⁴.

Entendemos que o debate em torno do retorno presencial das atividades escolares deve necessariamente perpassar⁵, sobretudo:

• Cenário epidemiológico favorável, com observação dos índices de contaminação, mortes e ocupação de leitos de UTI;

• Garantia de infraestrutura adequada nas escolas públicas (o regular abastecimento de água; banheiros em adequadas condições e em quantidade suficientes; espaços escolas que garantam o distanciamento social; e a ventilação natural adequada nos prédios escolares);

• Plano de testagem contínuo em todos as/os estudantes e profissionais da educação de cada escola (trabalhadores responsáveis pelos serviços gerais, merendeiras, professoras, gestão escolar);

• Prioridade do retorno ao ensino presencial para estudantes que ficaram impossibilitados de acompanhar as atividades não-presenciais quando do retorno das atividades presenciais;

• Garantia de todas as condições necessárias para o direito ao ensino presencial para adolescentes privados de liberdade, em cumprimento de medida no Sistema Socioeducativo;

• Identificar profissionais da educação que compõem o grupo de risco, de modo a possibilitar que exerçam suas atividades em regime especial de trabalho;

• Assegurar a estabilidade e do pagamento de salários e benefícios de forma integral e contínua para todos/as trabalhadores da educação.

Em verdade, somente com a efetivação do conjunto desses elementos por parte do Poder Público poderá significar uma tomada responsável da decisão para o retorno seguro das aulas presenciais, considerando as particularidades de cada etapa de ensino e da infraestrutura de cada escola pública. Por fim, frisamos que para a garantia de todas essas condições de readequação das escolas públicas é preciso destinar orçamento público adequado e suficiente, com respeito ao princípio da prioridade absoluta, por parte do Poder Público.

O CEDECA Ceará vem a público manifestar com imenso pesar e total indignação o homicídio do adolescente Mizael Fernandes, de 13 anos, ocorrido no dia 01 de julho de 2020, enquanto o mesmo dormia na casa de familiares, executado por abordagem truculenta de policiais militares em Chorozinho, região metropolitana de Fortaleza.

Sentimo-nos consternados com este caso que vitimou mais um adolescente no Ceará. O aumento da violência e dos homicídios no estado tem demonstrado o fracasso da política de segurança pública adotada e da fragilidade das políticas públicas de garantia e promoção de direitos.

O assassinato de Mizael demonstra o cenário perverso dos homicídios de adolescentes e jovens no estado nos últimos anos. De acordo com o Fórum Popular de Segurança Pública do Ceará*, de janeiro a maio de 2020, 798 adolescentes e jovens, de 12 a 24 anos, tiveram suas vidas interrompidas, representando 42,29% do total de mortes violentas do período e um aumento de 138,92% em comparação ao mesmo período de 2019. A maioria das vítimas são negras e pobres, mostrando o caráter racista e classista deste genocídio.

A crueldade da morte do Mizael não é um fato isolado. As estatísticas demonstram que as mortes por intervenção policial no Ceará, nos últimos meses, revelam números absurdos. Em apenas cinco meses de 2020, foram registrados 78 mortes provocadas por policiais. Este contexto é totalmente inaceitável e demonstra como os próprios agentes públicos são também violadores dos direitos de crianças e adolescentes.

Repudiamos veemente este modelo de segurança pública pautada na repressão que vulnerabiliza a polícia e não atende a sociedade. Defendemos e cobramos do poder público a apuração deste e de todos os homicídios decorrentes de intervenção policial e a devida responsabilização. Além disso, cobramos a adequada assistência aos familiares do Mizael e de todas as famílias que se encontram em situação similar.

De forma urgente, precisamos de uma política de segurança pública efetiva e comprometida com os direitos universais e irrevogáveis.

A juventude quer viver!

CEDECA Ceará

*Em nota pública lançada no dia 20 de junho de 2020 no instagram @fpspceara