CEPCT
O CEDECA Ceará compõe o Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Ceará (CEPCT) para o biênio 2021-2023, ocupando a presidência do órgão colegiado.
O CEPCT é um órgão consultivo e deliberativo, formado por representantes do poder público e da sociedade civil. O Comitê atua no enfrentamento à tortura, a partir de visitas de acompanhamento, inspeções e monitoramento de unidades de privação de liberdade. Recebe e encaminha denúncias de crimes e promove ações preventivas e de combate à tortura.
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CEDDH
O CEDECA Ceará integra o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos do Ceará (CEDH) como titular do segmento Criança e Adolescente, tendo como suplente o Coletivo Vozes de Mães e Familiares do Sistema Socioeducativo e Prisional. O CEDECA foi eleito para o biênio 2021-2023.
O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos tem por finalidade fiscalizar, monitorar, propor e avaliar as políticas de defesa e promoção dos Direitos Humanos, implementadas pelo poder público ou por entidades privadas, coibir qualquer violação a esses direitos, através da apuração de denúncias, bem como o encaminhamento e acompanhamento destas.
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