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Associadas e associados elegem nova diretoria para o biênio 2023-2025

Associadas e associados do CEDECA Ceará se reuniram em Assembleia virtual no sábado (15/04) com as seguintes pautas:  apresentação e aprovação dos relatórios financeiro e de atividades de 2022; apresentação e aprovação do balanço da Diretoria durante a gestão 2021-2023; indicação de novas associadas e eleição de nova gestão para Diretoria e Conselho Fiscal.

A composição eleita, ao fim da Assembleia de Associados/as, para o biênio 2023-2025 foi a seguinte:

Diretoria

Eliane Lopes – Presidenta

Natasha Holanda – Tesoureira

Aurilene Vidal  – Secretária

Conselho Fiscal

Soraya Tupinambá

Jesus Araújo

Jairo Ponte

Na apresentação do parecer do relatório fiscal, o conselheiro fiscal Idevaldo Bodião ressaltou que os valores captados nos últimos anos permitiram ao CEDECA contar com uma equipe diversificada, o que fortalece a presença da organização como ator atuante na defesa de direitos de crianças e adolescentes.

Na apresentação do Relatório de Atividades, a equipe-executiva do CEDECA Ceará compilou destaques das ações estratégicas de 2022, entre as quais:

1) Ações de Sustentabilidade: desenho de novo modelo organizativo para a equipe executiva, construção do Plano Estratégico 2023-2026; elaboração da Política de Igualdade Racial, metodologia de avaliação de desempenho, atualização do Regimento Interno e adequações à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);

2) Síntese dos números das ações do CEDECA em 2022: foi feita menção aos números de pessoas beneficiadas, direta e indiretamente, pelas atividades desenvolvidas e aos temas de atuação prioritários

3) Ações de Incidência: apoio na realização do V Encontro Nacional de Mães e Familiares Vítimas da Violência do Estado; participação no Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos (CEDDH) e no Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura (CEPCT), articulações com a Anistia Internacional e  atuação junto à Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente (Anced) para a construção do Relatório Alternativo da Sociedade Civil sobre o cumprimento da Convenção dos Direitos da Criança (CDC);

4) Ações de Atendimento: acompanhamento de casos de violações de direitos, individuais e coletivos (destaque para caso coletivo sobre o direito à educação em comunidade indígena), acompanhamento da situação das meninas no Sistema Socioeducativo, o trânsito em julgado de Ação Civil Pública proposta pelo CEDECA em 2009 – visando melhorias no Sistema Socioeducativo; o ingresso de nova Ação Civil Pública pedindo o fechamento de duas unidades socioeducativas, o atendimento psicossocial a vítimas de tortura e ações de ajuda humanitária;

5) Ações de Comunicação: fortalecimento da assessoria de imprensa, aumento do alcance do CEDECA nas redes sociais (com produção mais qualificada),aprovação do Manual de Marca e o lançamento do Programa “Diz aí, CEDECA”;

6) Ações de Formação: acompanhamento e assessoramento dos grupos nos territórios; realização da 5ª Escola de Formação Política para Juventudes; consolidação do espaço da Comissão de Participação do CEDECA;  a perspectiva de formação de uma Rede de Juventude (prevista no âmbito do projeto “O bo(o)m das periferias”); as mobilizações auto-organizadas dos grupos em seus territórios, a realização da “X Marcha da Periferia” – com ampla participação dos jovens dos territórios – , e a incidência das juventudes no orçamento público municipal;

7) Ações de Monitoramento: 5º Monitoramento do Sistema Socioeducativo, junto ao Fórum DCA – com a publicação do caderno do Meio Aberto -, monitoramento das políticas de enfrentamento aos homicídios,  assistência social e saúde mental; publicação de cartilha sobre orçamento público; monitoramento do orçamento público.

Encerrando-se a apresentação do relatório, os/as associados/as fizeram comentários, aludindo à importância dos resultados alcançados, e fizeram alguns apontamentos, além de sugestões e esclarecimentos de dúvidas, que foram respondidas pela equipe-executiva.

O presidente da Diretoria 2021-2023 do CEDECA Ceará , Márcio Alan Moreira, apresentou o balanço de atividades da gestão da Diretoria. Entre os pontos apresentados por Márcio Alan, destacam-se:

1)Atualização e aprovação do novo Regimento Interno;

2) Criação de regras para uma boa gestão do fundo de reservado CEDECA Ceará;

3) Modernização e otimização de rotinas institucionais: destaque para ações como troca de escritório de contabilidade, modernização do setor financeiro;

4) Contribuição com processo de planejamento estratégico2023-2026reuniões com consultoria para aprofundar temas e avaliação pela aprovação do planejamento estratégico em assembleia de associados;

5) Contribuição para a criação do modelo organizativo, com definição de atribuições de todas as funções e cargos, além da criação do Comitê de Ética;

6) Clima organizacional, criação da metodologia de avaliação de desempenho individual;

7) Participação na elaboração Política de Igualdade Racial e atualização do Plano de Cargos, Carreiras e Salários do CEDECA Ceará.

Como desafios para a nova gestão, Márcio Alan apontou a realização de um censo para identificação do perfil dos/as associados/as, aprovação e implementação da Política de Igualdade Racial; modernização de equipamentos da sede e atualização do Estatuto do CEDECA.

Em seguida, passou-se à pauta das novas associações ao CEDECA. A associada Soraya Tupinambá apresentou a proposta de associação de Cristiane Faustino, mulher negra, feminista, LGBT e ambientalista, militante de Direitos Humanos, que integra a ONG Instituto Terramar. O nome foi aprovado pelo corpo de associados/as por unanimidade.

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Aprovado o Plano Estratégico 2023-2026 do CEDECA Ceará

Em Assembleia Geral Extraordinária, associadas e associados aprovaram no último sábado (28/01) o novo plano e as últimas modificações do Regimento Interno da Instituição.

O Plano Estratégico é um documento síntese de um processo mais amplo e que se estrutura a partir das causas institucionais, indicando os resultados a serem alcançados no quadriênio, seus indicadores, metas, macroatividades e estratégias associadas.

Agradecemos a presença e o empenho das associadas e associados nesse momento importante para a atuação do CEDECA Ceará na luta por garantia de direitos de crianças e adolescentes.

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PROMOVER EQUIDADE DE GÊNERO E DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+ É PAPEL DA ESCOLA!

Carta à Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e à Sociedade Cearense:

PROMOVER EQUIDADE DE GÊNERO E DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+ É PAPEL DA ESCOLA!

Na véspera do dia 28 de junho, Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+, um marco histórico dos movimentos por direitos dessa população que faz referência à data da Rebelião de Stonewall de 1969, vivenciamos mais um ataque aos direitos das mulheres, da população LGBTQIA+ e das crianças e adolescentes.

O Governo do Estado do Ceará enviou à Assembleia Legislativa, em junho de 2021, o Projeto de Lei (PL) que tem como objetivo implantar o Programa “Ceará Educa Mais”. Entretanto, tomou-se conhecimento que a bancada fundamentalista da Assembleia elaborou emendas ao PL para retirar qualquer menção aos termos “equidade de gênero” e “gênero e sexualidade”, provocando uma situação de discriminação no campo do ensino, de violação aos direitos humanos e de rompimento com a perspectiva de Educação Inclusiva. Por que falar sobre equidade de gênero incomoda tanto essas pessoas?

Como é costume, essa bancada, apoiada por ideias fundamentalistas, dissemina informações que mentem, manipulam, confundem a opinião pública cearense e espalham ódio. Vamos aos fatos que justificam a importância de se falar sobre gênero e diversidade nas escolas.

É fundamental destacar que o contexto de violência, dentre vários fatores, é atravessado e alimentado por questões relacionadas à desigualdade de gênero, a intolerância diante da diversidade sexual e a discriminação devido à orientação sexual. Somente no ano de 2020, no Ceará, 58 pessoas LGBTQIA+ foram assassinadas[1]. De acordo com a Rede de Observatórios da Segurança, 47 mulheres foram vítimas de feminicídio[2]. Com relação especificamente a crianças e adolescentes (0 a 17 anos de idade), os dados do Comitê de Prevenção e Combate à Violência da Assembleia Legislativa do Ceará revelam que durante o período de janeiro a outubro de 2020 foi registrado quase o dobro de homicídios de adolescentes do sexo feminino (44), em comparação ao ano de 2019 (23) para o mesmo período[3]. Constatou-se ainda que a maioria das jovens são mortas sobretudo por causa de relações afetivas (amorosas, de amizade ou familiares)[4].

Evidenciamos também que tais medidas violam a Constituição Federal (CF), na medida em que a censura às temáticas de gênero, sexualidade e orientação sexual nas escolas viola a liberdade constitucional de ensinar, aprender, divulgar o pensamento, a arte e o saber e impede o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas (artigo 206, incisos II e III, da CF). Ademais, a censura nas escolas é incompatível com as liberdades fundamentais de opinião e pensamento (artigo 5º, inciso IV, da CF). Além disso, crianças e adolescentes têm direito a viver a salvo de toda forma de discriminação, violência e opressão (artigo 227 da CF), bem como tem direito ao conhecimento e à proteção que os estudos escolares sobre gênero e sexualidade proporcionam.

Discutir gênero e direitos sexuais na escola é um fator protetivo e possibilita produzir novas relações sociais em que crianças e adolescentes conhecem seus direitos e sabem identificar as violências. Além disso, não abordar esses temas oculta e aumenta os índices de violência doméstica e de violência sexual que acontecem no âmbito intrafamiliar. Destaca-se que, nessa perspectiva, o Plano Decenal Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes estabelece como uma de suas ações a “promoção de ações educativas/formativas nos espaços de convivência de crianças e adolescentes para a prevenção ao abuso e/ou exploração sexual de crianças e adolescentes visando garantir os seus direitos sexuais, observando temas transversais como gênero, raça/etnia, orientação sexual, etc”.

Nossa solidariedade com o deputado estadual Renato Roseno, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Ceará, por defender a promoção da equidade e igualdade étnico-racial e de gênero. Por fim, nossa posição parte da compreensão de que o Estado tem o dever de zelar pelas liberdades fundamentais, pelos direitos humanos e de atuar por meio de políticas públicas educacionais para a prevenção e o enfrentamento de todas as formas de discriminação e violência com fundamento em gênero e orientação sexual. Não podemos permitir que nossa sociedade continue a reproduzir o preconceito e a discriminação. As meninas e os meninos têm o direito de viver verdadeiramente livres do machismo, da LGBTfobia e sem violência.

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Assinam esta carta:

Ação Educativa – Assessoria, Pesquisa e Informação

AFRONTE

Articulação de Mulheres Brasileiras – AMB

Associação de Professores de Ensino Religioso do Ceará – ASPERCE

Associação Nacional Criança Não É de Rua

Associação Beneficente O Pequeno Nazareno

Associação Santo Dias

Bando Somos Todas Marias

Casa Paz e Bem Lar São Francisco de Assis

Casa da Poeta

Centro de Assessoria Jurídica Universitária – CAJU

Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará – CEDECA Ceará

Centro de Defesa da Vida Herbert de Sousa – CDVHS

Cia Viv’arte

Coletivo Alium Resistência

Coletivo Flor no Asfalto

Coletivo LGBT Comunista

Coletivo Juntos

Coletivo TransPassando

Coletivo Vozes de Mães e Familiares do Sistema Socioeducativo e Prisional do Ceará

Comitê Ceará da Campanha Nacional pelo Direito à Educação

Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos – CEDDH

Fábrica do Bem

Fórum Cearense de Mulheres – FCM

Fórum de Juventude de Sobral

Fórum de Cultura do Grande Bom Jardim

Fórum Permanente das ONGs de Defesa dos Direitos de Criança e Adolescente – Fórum DCA

Fórum Popular de Segurança Pública do Ceará

Fórum de Educação de Jovens e Adultos do Ceará – Fórum EJA Ceará

Fórum de Negres do Curso de Ciências Sociais – UFC

Integrasol

Instituto de Estudos e Pesquisas do Movimento Operária – IMO/UECE

Instituto Terramar

Instituto Terre des Hommes

Instituto Maria do Carmo

Instituto Negra do Ceará

Movimento Cada Vida Importa

Movimento Negro Unificado

Movimento de Mães da Periferia de Vítima Por Violência Policial do Estado do Ceará

Movimento de Mães do Curió

Núcleo Cearense de Estudos e Pesquisa sobre a Criança – NUCEPEC

Núcleo de Assessoria Jurídica Universitária

Núcleo de Estudos e Pesquisas em Diversidade Sexual (NUDISEX) da Universidade Estadual de Maringá – UEM

Partido Comunista Brasileiro – PCB (CE)

Rede Emancipa – Movimento Social de Educação Popular

Rede de Mulheres Negras do Ceará

Rede de Juventude do Ceará

Rede Desenvolvimento Sustentável do Grande Bom Jardim – Rede DLIS

Rede de enfrentamento à violência do Bairro Ellery

União Nacional dos Estudantes – UNE

RUA – Juventude Anticapitalista

Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Ceará – Sindjorce

Sindicato Unificado dos Profissionais em Educação de Maracanaú

VIESES-UFC (Grupo de Pesquisas e Intervenções sobre Violências, Exclusão Social e Subjetivação)

[1] Disponível em: <https://g1.globo.com/ce/ceara/noticia/2021/05/17/58-lgbts-foram-assassinados-no-ceara-em-2020.ghtml>. Acesso em: 28/06/2021.

[2] Disponível em: <https://g1.globo.com/ce/ceara/noticia/2021/03/04/47-mulheres-foram-vitimas-de-feminicidio-em-2020-no-ceara-diz-relatorio.ghtml>. Acesso em: 28/06/2021.

[3] Disponível em: <https://diariodonordeste.verdesmares.com.br/seguranca/numero-de-meninas-mortas-em-2020-e-91-maior-do-que-2019-no-ceara-1.3019294>. Acesso em: 28/06/2021.

[4] Disponível em: <https://diariodonordeste.verdesmares.com.br/seguranca/mais-da-metade-das-meninas-mortas-em-2018-no-ceara-haviam-sido-ameacadas-1.2992580>. Acesso em: 28/06/2021.

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Assembleia de associadas/os elege diretoria e conselho fiscal

❤💪🏽😌 Realizamos, na última quinta (15/04), a Assembleia Anual de Associadas e Associados do CEDECA Ceará de modo virtual. Foi um encontro para encher de vigor, fôlego e esperança nossa caminhada de 2021. Fica aqui nosso agradecimento por toda energia e apoio emanados, mesmo à distância, para que a equipe continue a peleja diária para garantir direitos de crianças e adolescentes.⠀

🗓Uma vez por ano, associadas/associados se reúnem para aprovação do relatório financeiro e relatório de atividades do CEDECA Ceará. A cada dois anos, nova diretoria e conselho fiscal são escolhidos para representar o corpo de associados/associadas da organização. Na foto, alguns/algumas dos membros que participaram. Toda nossa alegria com esse momento não coube no retrato, mas deixamos nossos abraços para todas/todos associadas e associados!⠀

🗳 Para o biênio 2021-2023, foram reconduzidos/eleitos à Diretoria os seguintes membros:⠀
Márcio Alan Moreira – Presidente (reconduzido)⠀
Eliane Lopes – Tesoureira (eleita)⠀
Nadja Furtado – Secretária (reconduzida)⠀

🗳 Para o biênio 2021-2023, foram reconduzidos/eleitos ao Conselho Fiscal os seguintes membros:⠀
Idevaldo Bodião (reconduzido)⠀
Ivna Girão (reconduzida)⠀
Jairo Ponte (eleito)⠀

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Convocação de Assembleia Geral Extraordinária

O Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará – CEDECA/CE, através de sua Presidenta, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA todos os associados e associadas em pleno gozo de seus direitos estatutários para participarem da Assembleia Geral Extraordinária, a realizar-se em sua sede, na Rua Deputado João Lopes, 83, Centro, Fortaleza/CE, no dia 07 de novembro de 2015, às 8h30 (primeira convocação) com pelo menos metade dos associados e associadas e às 9h (segunda convocação), com qualquer número de associados/as, a fim de discutirem e deliberarem sobre a seguinte pauta:

  1. Discussão e aprovação do Regimento Interno do CEDECA Ceará;
  2. Apresentação dos objetivos do Plano Estratégico 2015-2018;
  3. Aniversário 21 anos do CEDECA Ceará;
  4. Associação de novos membros;
  5. Informes gerais.

Acesse aqui o Edital na íntegra.

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