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Proposta de assembleia de familiares é apresentada a direção de unidade socioeducativa

O CEDECA Ceará, o Coletivo Vozes de Mães e Familiares do Socioeducativo e Prisional e o Núcleo de Atendimento aos Jovens e Adolescentes em Conflito com a Lei (Nuaja), da Defensoria Pública, reuniram-se na última quinta (15/12) com a direção e parte da equipe técnica do Centro Educacional Cardeal Aloísio Lorscheider (Cecal), em Fortaleza, para discutir estratégias de contato direto entre familiares e adolescentes internos na unidade.

A partir da reunião, surgiu a proposta de que mães, pais e demais responsáveis se reúnam com a equipe técnica e adolescentes, de modo periódico e em assembleia, com o objetivo de aproximar o acompanhamento das medidas dos adolescentes.

“Essa medida deixa mais próxima a participação de familiares, ajuda na melhor compreensão das medidas socioeducativas e ajuda a prevenir violências e violações nos centros socioeducativos”, aponta Ana Cristina Lima, psicóloga do CEDECA Ceará

De acordo com Alêssandra Félix, do coletivo Vozes de Mães de Familiares do Socioeducativo e Prisional, a direção da unidade se comprometeu a pensar uma forma de aproximar as famílias dos jovens que cumprem privação de liberdade.

“A gente entende a importância da responsabilização dos atos dos meninos, mas reivindicamos que as famílias tenham um acolhimento de uma forma que possam entender o que é aquela medida e o que é o pós-medida. A gente espera que isso possa fortalecer os meninos que cumprem as medidas e suas mães, que elas compreendam o que são as medidas e que também tenham orientação sobre a pós-medida, o acompanhamento ao egresso”, avalia Alêssandra.

A partir da proposta encaminhada da reunião e com a futura efetivação dos encaminhamentos, os atores da sociedade civil presentes acreditam que tal modelo possa se estender para as demais unidades socioeducativas do estado. Por meio de um maior contato das famílias com os/as internas, a socioeducação será ofertada de forma que garanta efetivamente a participação familiar em todo o processo.

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CEDECA Ceará recebe visita do Fundo da ONU para Vítimas de Tortura

O CEDECA Ceará recebeu no último dia 10 de agosto a visita do Fundo Voluntário das Nações Unidas (ONU) para Vítimas de Tortura. Desde 2018, a equipe do CEDECA presta assessoria jurídica e psicossocial às vítimas de tortura e seus familiares, com apoio do Fundo ONU. O atendimento do CEDECA nessa temática busca interromper a situação de violência, reparar direitos e responsabilizar os agressores, quando possível. O trabalho é desenvolvido em articulação com o Sistema de Garantia de Direitos, incluindo os órgãos do Sistema de Justiça.

Durante a visita, o oficial de projetos do Fundo, Tomás Anania Neuburger, avaliou que o aporte da ONU permitiu ao CEDECA ampliar o campo de atuação e oferecer, atualmente, uma atenção integral às/aos sobreviventes de tortura.

“Acredito que a atenção às vítimas que o CEDECA oferece é excelente, com instalações físicas muito adequadas e espaços de atenção especializados. Creio que a organização tem uma equipe muito profissional, preparada, e isso é fundamental para oferecer uma boa qualidade de atenção às vítimas”, aponta Tomás.

Em 2022, o CEDECA realizou atendimento de 39 casos individuais de adolescentes vítimas de tortura. Desse total,16 são adolescentes em privação de liberdade. Além disso, assessorou 25 familiares de vítimas de tortura.

CEPCT

Atualmente, o CEDECA Ceará ocupa a presidência do Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura (CEPCT Ceará), e realiza também ações de incidência na temática.

O CEPCT tem atuado para a aprovação da Lei Estadual que irá instituir o Sistema Estadual de Prevenção e Combate à Tortura e que criará o Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura. A sociedade civil e o CEPCT têm realizado ações na pauta, sobretudo para garantir o andamento e aprovação da minuta do projeto de lei, atualmente em trâmite interno na Casa Civil do Governo do Estado do Ceará.

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Nosso atendimento presencial está de volta

O atendimento presencial na sede do CEDECA Ceará está de volta. Com a melhora nos índices de transmissão do novo coronavírus em Fortaleza, nosso atendimento foi retomado.⠀

🏡 Teve conhecimento ou é vítima de alguma violência ou violação de direitos relacionadas a crianças e adolescentes? Fala com a gente pelo número (85) 3252.4202, agende seu atendimento pelo WhatsApp (85) 99768 0032 ou procure a gente na nossa sede. Nossa equipe atende presencialmente de segunda a sexta, das 13h às 18h.⠀

😷 O atendimento ao público é feito com uso obrigatório de máscara, distanciamento social e ventilação dos ambientes. A pandemia ainda não acabou. Vacine-se, continue com as medidas de proteção, proteja crianças e adolescentes e apoie ações de solidariedade contra a fome, desigualdade e falta de renda.⠀

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