Open post

Direito à educação em debate na Semana de Ação Mundial (SAM)

Cerca de cem alunos da Escola de Ensino Médio em Tempo Integral (EMTI) Poeta Otacílio Colares, no bairro Ancuri, participaram nesta quarta (12/06) de roda de conversa sobre direito à educação.

Os/as estudantes debateram o Plano Nacional de Educação 2014-2024; o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), o Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi) e o Custo Aluno-Qualidade (CAQ). A roda de conversa integrou a Semana de Ação Mundial (SAM), como atividade do Comitê Ceará da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, do qual o CEDECA Ceará faz parte.

A ideia da SAM é disseminar debates no meio escolar e outros espaços sobre temas pouco discutidos que têm impacto no cotidiano das escolas. “A ação também proporciona a participação dos sujeitos adolescentes/estudantes nos debates sobre o contexto de retrocessos no direito à educação e, sobretudo, acerca do tema do financiamento para esta área”, aponta Marina Araújo, assessora técnica do CEDECA.

O Fundeb é um fundo especial, formado quase completamente por impostos, que aponta que recursos deverão ser investidos na educação público. Durante o debate, foi exposta a necessidade de que o Fundeb se torne permanente, tendo em vista a previsão de encerramento em 2020 para o Fundo. Quanto ao Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi) e o Custo Aluno-Qualidade (CAQ), são mecanismos previstos na meta 20 da Lei do Plano Nacional de Educação, que vêm discutir qual é a qualidade e o investimento necessário por aluno no Brasil.

Confira mais fotos da atividade

 

Comitê Ceará

Essa atividade foi realizada por membros do Comitê Ceará da Campanha: CEDECA Ceará, Associação Santo Dias, professor Rodrigo Santaella (Professor do IFCE Campus Caucaia e do Sindicato dos Servidores do IFCE – SINDSIFCE), Fórum de Educação Infantil (FEIC), Fórum de Educação de Jovens e Adultos (FEJA), e Centro de Apoio a Mães e Pais de Portadores de Eficiência (CAMPE).

 

SAM

A Semana de Ação Mundial (SAM), iniciativa da Campanha Global pela Educação acontece simultaneamente em mais de 100 países, desde 2003, no sentido de garantir educação pública de qualidade para todas e todos. Este ano, a SAM ocorreu entre os dias 2 a 9 de junho, porém as atividades e discussões continuam ocorrendo durante todo o mês.

A SAM brasileira está dedicada ao monitoramento da implementação do Plano Nacional de Educação (PNE), que é principal diretriz para garantir o acesso a uma educação de qualidade a toda população brasileira, da creche à universidade.

Neste ano, a mobilização da SAM traz um balanço do que foi feito e do que não foi feito desde 2014, ano de assinatura do PNE. O ano de 2019 marca a metade do decurso do Plano e nenhuma das metas foi integralmente cumprida.

Open post

Semana de Ação Mundial debate os desafios da efetivação dos Planos de Educação

A Semana de Ação Mundial (SAM) é uma iniciativa realizada simultaneamente em mais de 100 países, desde 2003, com o objetivo de envolver a sociedade civil em ações de incidência política em prol do direito à educação. Coordenada pela Campanha Nacional pelo Direito Educação há 13 anos, a SAM brasileira acontece, em 2017, entre os dias 4 e 11 de junho.
No Ceará, a partir da articulação de diversas organizações do Comitê Ceará da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, as ações da SAM aconteceram nos dias 08 e 09 de junho, em Fortaleza, com a temática dos Planos de Educação. Todo ano, diversas organizações, coletivos e movimentos sociais, chamam atenção da população e do poder público para a garantia do direito à educação pública de qualidade para crianças, adolescentes, jovens e adultos no Brasil.
Na tarde do dia 08 de junho, quinta feira, o Comitê Ceará realizou na praça do Conjunto Palmeiras, o “OCUPE A PRAÇA PELA EDUCAÇÃO”, ação de mobilização social comunitária que teve como programação a apresentação de grupos culturais locais e um espaço destinado a denúncia, com o mote “Fora da Escola não Pode”. Já na sexta-feira, dia 09, aconteceu um debate público no Instituto Palmas sobre a luta pela efetivação dos Planos de Educação em Fortaleza, que contou com a presença das organizações que compõem o Comitê Ceará, com representantes da comunidade do Conjunto Palmeiras, estudantes secundaristas e representantes do Poder Público Estadual.
A SAM 2017 visibiliza que é imprescindível o cumprimento do Plano Nacional de Educação – PNE (Lei Federal nº 13.005 de 2014). De acordo com a Campanha Nacional, é necessário expandir 3,4 milhões de matrículas na educação infantil, 0,5 milhões no ensino fundamental, 1,6 milhão no ensino médio e milhões no ensino superior. Dentre outras questões, destaca-se que não foi elevada a taxa de alfabetização da população de 15 anos de idade (Meta 9 do PNE); não foi universalizada a educação infantil para as crianças de 04 e 05 anos de idade (Meta 1 do PNE); não foi implementado o Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi – estratégia 20.6 do PNE) e o Custo Aluno-Qualidade (CAQ) não foi definido (estratégia 20.8 do PNE).
As atividades da SAM 2017 ainda não se encerraram, nos dias 12 e 13 de junho serão desenvolvidas ações de incidência em Brasília. A Campanha Nacional pelo Direito à Educação realizará o Seminário “A emergência do discurso da austeridade econômica e o impacto do direito à educação: violações recrudescidas no Brasil e no Mundo”, uma sessão solene na Câmara dos Deputados, e, também, uma Audiência Pública no Senado Federal.
Você também pode estar nessa luta! Denuncie violações ao direito à educação e acompanhe o Comitê Ceará da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.
Mais sobre a Semana de Ação Mundial
Com o tema “Pelo Plano Nacional de Educação rumo aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável”, marcando um balanço da implementação da Lei do PNE, contextualizado com o monitoramento dos ODS no Brasil – com ênfase em educação, igualdade de gênero e fortalecimento das instâncias democráticas de participação -, as ações pretendem lançar um olhar crítico e reflexivo sobre a implementação dos ODS, reforçando a necessidade de cumprimento pleno dos marcos legais já existentes no tocante ao direito à educação e à necessidade de um chamamento nacional por nenhum retrocesso em termos de direitos humanos.
Para mais informações: semanadeacaomundial.org/2017

Comitê Ceará da Campanha Nacional Pelo Direito à Educação se reúne para avaliação da CONAE

No dia 09 de dezembro de 2014 o Comitê Ceará da Campanha Nacional Pelo Direito à Educação se reuniu para avaliar os encaminhamentos e propostas da última edição da Conferência Nacional de Educação (CONAE), ocorrida entre 19 a 23 de novembro. A CONAE teve como tema central a articulação do Sistema Nacional de Educação, em especial a partir da cooperação e colaboração entre União, Estados e Municípios.

“Foi avaliado de forma consensual entre nós o caráter governista desta Conferência, a desorganização do processo e que, em relação ao processo anterior, não houve avanços. A alteração nas datas [da Conferência] foi um fator importante para a dificuldade de organização da sociedade civil, que tem agora o desafio da rearticulação, por isso essa reunião foi um importante momento.”, aponta a professora Sonia Pereira, representante da Associação dos Docentes da UFC no Fórum Estadual de Educação.

No momento o Comitê Ceará da Campanha também debateu as perspectivas e expectativas sobre o acompanhamento e a construção do Plano Estadual de Educação (PEE) e do Plano Municipal de Educação (PME) que deverão, respectivamente, ser instituídos e adequados, em 2015, ao Plano Nacional de Educação (PNE).

Para Rita de Cássia, integrante do Fórum EJA, por ser um importante e expressivo movimento, a Campanha Nacional Pelo Direito à Educação e, localmente, o Comitê Ceará da Campanha, têm a responsabilidade de, no processo pós-Conferência, garantir o acompanhamento e monitoramento dos Planos de Educação (municipal e estadual). “Vamos precisar levar essas discussões às bases, com alunos, pais e professores, de forma que estes estejam engajados nos processos de elaboração dos Planos”, indica.

Participaram da reunião diversas entidades da sociedade civil como o Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará (CEDECA), Centro de apoio à Mães de Portadores de Eficiências (CAMPE), fóruns de educação como o Fórum de Educação de Jovens e Adultos (FEJA) e o Fórum pela Educação Infantil (FEIC) e ainda representações de docentes da UFC e UNILAB.

Para aqueles/as que lutam pela educação pública, universal e de qualidade e para as organizações que articulam o Comitê Ceará da Campanha, o ano de 2015 será repleto de desafios. A construção e adequação dos novos Planos de Educação e processos de Conferências e Fóruns exigirão o fortalecimento da organização e incidência da sociedade civil.

Open post

Semana de Ação Mundial: atividades no Ceará incluem entrega de carta-compromisso à candidatos e levantamento de crianças fora da escola

Ilustra_final.jpeg

Com o tema “Direito à Educação Inclusiva: por uma escola e um mundo para todos”, as atividades da Semana de Ação Mundial 2014 terão início na próxima segunda (22) no Ceará. A primeira atividade será uma caminhada até a Assembleia Legislativa, culminando em ato público com a participação dos candidatos ao governo, senado e legislativo estadual e federal. Na ocasião os/as candidatos/as poderão assinar carta em defesa da educação inclusiva. A concentração da atividade será a partir das 07h30min, na Praça da Imprensa.

Já no dia 23 de setembro, terá início o levantamento de dados sobre crianças e adolescentes que estão fora da escola regular. O envio das denúncias/atendimentos de casos de crianças e adolescentes que estão fora da escola poderão ser feitos através do preenchimento através do formulário: http://bit.ly/1qRX6Nj ou através do telefone do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente – CEDECA Ceará: (85) 3252-4202, disponível a partir de 08h do dia 23. A orientação da organização da SAM é refazer as ligações, caso o número esteja ocupado.

Os dias 24 e 26 serão destinados para realização de atividades em escolas no interior do estado. Algumas das ações previstas para dar visibilidade à temática são: incidência nas rádios locais, atividades com os profissionais da educação e mobilização nas escolas como oficinas, palestras, concursos, rodas de conversas e aulas abertas com a comunidade escolar. Em Fortaleza, no dia 25 ocorrerão aulas públicas e rodas de conversa na Universidade Estadual do Ceará (auditório Paulo Petrola) e no Centro de Referência em Educação e Atendimento Especializado (CREAECE), localizado na Rua Graciliano Ramos, 52, Bairro de Fátima.

O que é a SAM?

A Semana de Ação Mundial é uma iniciativa da CGE (Campanha Global pela Educação), realizada simultaneamente em mais de 100 países, desde 2003, com o objetivo de envolver a sociedade civil em ações de incidência política, de modo a exercer pressão sobre os governos para que cumpram os acordos internacionais da área, entre eles o Programa Educação para Todos (Unesco, 2000). No Brasil, a SAM é coordenada pela Campanha Nacional Pelo Direito à Educação*, em parceria com outros movimentos, organizações e redes.

A SAM 2014 acontecerá entre os dias 21 e 27 de setembro e terá como tema :“Direito à Educação Inclusiva”.  Entre os assuntos que serão discutidos, destacam-se os eixos centrais:

  • O direito à educação inclusiva: marco legal e desafios para a garantia desse direito;
  • Formação inicial e continuada dos profissionais de educação para a oferta de uma educação inclusiva pública e de qualidade para todos;
  • Direito à acessibilidade física, de informação e de comunicação, inclusiva e para todos;
  • “Fora da escola não pode”: cada criança e adolescente tem o direito de aprender em escolas inclusivas.

Mais informações:

Keila Chaves (Centro de Apoio a Mães de Portadores de Eficiência – CAMPE): (85) 8621-9459

Laudenir Gomes (CEDECA Ceará): (85) 3252-4202, 8639-4790

João Eduardo (Universo Down): (85) 9982-5919

* A Campanha Nacional pelo Direito à Educação surgiu em 1999, impulsionada por um conjunto de organizações da sociedade civil, com a missão de atuar pela efetivação e ampliação dos direitos educacionais para que todas as pessoas tenham garantido seu direito a uma educação pública, gratuita e de qualidade no Brasil. Hoje é considerada a articulação mais ampla e plural no campo da educação básica no país, constituindo-se como uma rede que articula mais de 200 grupos e entidades distribuídas pelo Brasil, incluindo movimentos sociais, sindicatos, organizações não-governamentais nacionais e internacionais, fundações, grupos universitários, estudantis, juvenis e comunitários, além de centenas de cidadãos que acreditam na construção de um país justo e sustentável por meio da oferta de uma educação pública de qualidade.

ONDE ESTAMOS

PARCEIROS E ARTICULAÇÕES

Scroll to top