Em 2019, viviam 2.352.000 milhões de crianças e adolescentes (0 a 17 anos) no Ceará. Desse total, mais de 383 mil estavam fora da escola, segundo a Pnad Contínua Educação – IBGE. Quando analisamos os dados de Fortaleza, temos uma população de 124 mil crianças entre 0 e 3 anos, da qual 67% estão fora da creche.
Existem no Estado 7.519 escolas de educação básica pública. Desse total, as redes municipais são responsáveis por 68,6% das escolas; as escolas privadas por 21,3% e a rede estadual por 9,7% . Todos os dados são do Censo Escolar 2019 – INEP.
Ainda em 2019, as redes municipais registraram 1.314.605 matrículas, enquanto as escolas privadas tinham 418.273 estudantes matriculados e a rede estadual possuíam 417.009 matrículas, de acordo com o Censo Escolar 2019 – INEP.
No momento em que o País discute o texto final de aprovação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), a análise dos dados mostra que muitos dos entraves à educação brasileira estão localizados nos municípios. São eles, portanto, que necessitam de maior financiamento, para revertermos o quadro de desigualdades na distribuição de recursos.
Dados da Pnad Contínua Educação – IBGE de 2019
População de crianças e adolescentes no Ceará – 2.352.000
População de estudantes no Ceará – 1.969.000
Fora da escola – 383.000
É imperioso notar que o acesso/matrícula ainda é um problema grave na educação pública no Ceará e no Brasil. No entanto, sabemos que as desigualdades na educação não terminam aí: ainda temos vários desafios para aquelas crianças e adolescentes que estão na redes públicas de ensino, e que enfrentam a precarização das políticas públicas.
Essas fragilidades se expressam nas políticas curriculares, na formação de professores, nas políticas salariais, em escolas cujas estruturas e equipamentos não possuem padrões de qualidade, em um financiamento público insuficiente, dentre outros problemas. Vejamos em detalhes:
Desigualdades nas Escolas
O Ceará é um estado que possui índices alarmantes das desigualdades no campo da educação. Quando verificamos os dados do Censo Escolar 2019 – INEP, sobre os recursos de infraestrutura das escolas, é possível verificar os graves problemas como falta de saneamento básico, inexistência de banheiros adequados, crianças das creches e pré-escolas públicas sem acesso a brinquedos.
Discrepantemente, é possível também conferir o patamar bastante superior em que se encontram as escolas particulares, quando verificamos a desigualdade de acesso a insumos indispensáveis ao desenvolvimento do processo de ensino-aprendizagem.
EDUCAÇÃO INFANTIL
a) As bibliotecas são recursos pedagógicos essenciais para o processo de ensino e aprendizado. Nesse sentido, é fundamental que as escolas possuam bibliotecas possuam acervo compatível com o público atendido, em idade e quantidade. No entanto, apenas 44,5% das escolas municipais possuem acessos a bibliotecas; na rede estadual somente 59% contam com essa infraestrutura, enquanto essa porcentagem chega a 89,6% em escolas privadas.
b) Com relação ao acesso a banheiros adequados, infraestrutura básica e imprescindível para garantir higiene e salubridade no ambiente escolar:
Enquanto 91,2% das escolas privadas possuem banheiros adequados, somente 42,4% das escolas municipais têm essa infraestrutura. Na rede estadual essa porcentagem é ainda menor, de apenas 5,4% das escolas;
c) Para o trabalho com as crianças da educação infantil é evidente a importância dos brinquedos para o seu desenvolvimento cognitivo e motor. No entanto, apenas 60% das escolas das redes municipais possuem brinquedos; na rede estadual essa porcentagem é bastante inferior e só chega a 37,8% das escolas. Diferentemente dessa realidade, nas escolas privadas a porcentagem é de 92%;
d) No que diz respeito à garantia da educação inclusiva, quando analisamos o aspecto relacionado aos recursos de acessibilidade presentes nas escolas, dimensão fundamental para a garantia do acesso e da permanência de crianças e adolescentes com deficiência na educação:
Somente 61,3% das escolas das redes municipais possuem algum recurso de acessibilidade; esse número é de apenas 51,4% das escolas da rede estadual, enquanto nas escolas privadas essa porcentagem é de 80%;
ENSINO FUNDAMENTAL
e) As escolas públicas e privadas devem contar com bibliotecas, destinadas a consulta, pesquisa, estudo ou leitura (Lei 12.224 de 2010). No entanto, somente 63,9% das escolas das redes municipais possuem bibliotecas. Na rede estadual, apenas 85,4%, enquanto nas escolas privadas, essa porcentagem é de 93,4%.
Escolas do Ensino Fundamental que possuem bibliotecas no Estado do Ceará
63,9% das escolas das redes municipais
85,4% das escolas da rede estadual
93,4% das escolas privadas
f) Sabemos que as escolas devem promover a acessibilidade, para garantir o acesso e a permanência dos alunos com deficiência por meio da adequação arquitetônica, da disponibilização de material didático próprio e de recursos de tecnologia. Entretanto, 70,5% das escolas municipais possuem algum recurso de acessibilidade, na rede estadual, apenas 62,1% das escolas possuem esses recursos, enquanto nas escolas privadas essa porcentagem é de 81,1%.
Escolas do Ensino Fundamental com recursos de acessibilidade no Estado do Ceará
70,5% das escolas das redes municipais
62,1% das escolas da rede estadual
81,1% das escolas privadas
ENSINO MÉDIO
g) Acerca da infraestrutura desportiva, somente 71,9% das escolas estaduais possuem quadras esportivas, enquanto nas escolas privadas chega-se a uma porcentagem de 90,4%.
Escolas do Ensino Médio que possuem quadras no Estado do Ceará
71,9% das escolas da rede estadual
90,4% das escolas privadas
SANEAMENTO BÁSICO NA REDE ESTADUAL E NAS REDES MUNICIPAIS DO CEARÁ
h) No que se refere à infraestrutura de saneamento básico, 3.905 escolas públicas não possuem estrutura de saneamento básico completa (ou seja, água potável, coleta e tratamento de esgoto ou drenagem urbana). Esse número corresponde a uma porcentagem de 65,56% das escolas municipais e estaduais públicas do Estado do Ceará.
Escolas Municipais e Estaduais que possuem estrutura de saneamento básico completo no Estado do Ceará Somente 34,4% das escolas das redes municipais e da rede estadual possuem infraestrutura completa de saneamento básico
Por todas essas desigualdades que atravessam milhares de estudantes e profissionais da educação, nós defendemos a ampliação do financiamento da educação pública, que possa garantir um padrão mínimo de qualidade. Nós queremos o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) no texto da Constituição de 1988.
Mas é importante destacar, não queremos qualquer Fundeb, queremos um #FundebpraValer, defendemos um #FundebcomCAQ, tal como foi aprovado o texto na PEC 15/2015 na Câmara dos Deputados, no dia 21 de julho, onde o Custo Aluno Qualidade (CAQ) está previsto. Os resultados das votações da PEC em 1º e 2º turno na Câmara de Deputados foram expressivos (393 deputados se posicionaram pelo “sim” x 83 deputados que se posicionaram pelo “não”), que demonstraram o consenso e a adesão ao texto da PEC 15/2015, e da previsão do CAQ no Fundeb. Todos os partidos políticos, com exceção do Partido Novo, que orientou pela não aprovação do texto, consentiram em aprovar o sim ou liberaram a sua bancada para a votação.
Fundeb pra Valer é Fundeb com CAQ
O Fundeb é o principal mecanismo de financiamento da Educação Básica pública em todo o Brasil. Para a realidade dos estados e municípios do Nordeste, o aumento da contribuição da União ao FUNDEB é vital! De acordo com os dados levantados pelo Laboratório de Dados Educacionais (LDE), de um total de 184 municípios no Estado do Ceará, em 166 municípios destes a verba do Fundeb representa 90% do orçamento para manter a educação pública.
É possível constatar que Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí são os Estados que possuem financiamentos bastante inferiores em comparação com os demais Estados, que corresponde ao valor absoluto de R$ 3.643,16. Enquanto os Estados de Roraima, Rio Grande do Sul, Amapá, Tocantins e Santa Catarina possuem recursos financeiros investidos superiores a R$ 4.344,99.
O CAQ é constitucional!
O Custo Aluno Qualidade (CAQ) é um mecanismo criado pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação que une elementos da qualidade, do controle social e do financiamento da educação.
Ao considerar os insumos necessários para a garantia de um padrão de qualidade, o CAQ pauta os investimentos que cubram os custos de manutenção das creches, pré-escolas e escolas de ensino fundamental e médio, em suas diferentes modalidades.
Os insumos previstos no CAQ são compostos por 4 dimensões, fundamentais para se alcançar padrões de qualidade na educação pública, quais sejam:
- a) estrutura e funcionamento;
- b) trabalhadoras/es da educação;
- c) gestão democrática;
- d) acesso e permanência.
Dessa forma, o CAQ leva em consideração: tamanho das turmas, formação dos profissionais da educação, salários e carreira dos profissionais da educação, instalações, equipamentos e infraestrutura adequados, além de insumos como saneamento básico, banheiros adequados, laboratórios, bibliotecas, quadras esportivas, entre outros. Portanto, o CAQ qualidade é essencial para que possamos ter condições de dignidade dentro das escolas.
Por fim, defendemos o Custo Aluno-Qualidade (CAQ) porque ele concretiza o que já está previsto na nossa Constituição Federal, no artigo 206, inciso VII, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), e na Meta 20 do Plano Nacional de Educação (Lei nº 13.005/2014). Além disso, o CAQ é um poderoso instrumento de controle sobre como estão sendo aplicados os recursos públicos na educação, ao estabelecer um padrão de investimento.
