Na sexta-feira (25/11), o Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará participou de reunião do Subgrupo de Trabalho dos direitos de crianças e adolescentes da equipe de transição do governo Lula. O CEDECA Ceará se somou a centenas de falas da sociedade civil que têm por missão propor, fiscalizar e cobrar do governo federal políticas sociais que garantam os direitos dessas pessoas em todo o país. Após quatro anos de “cala boca” por parte do atual presidente, marcado pelo conservadorismo, pela militarização da política e pelo desmonte das políticas sociais, o novo governo chama para o diálogo.
Bolsonaro extinguiu 55 conselhos de direitos e espaços democráticos que garantiam a participação e o controle social da sociedade civil. Vivenciamos no último período um governo autoritário que criminalizou organizações, movimentos sociais e defensoras/es de direitos humanos. O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, por exemplo, sofreram graves ataques em sua estrutura e no seu funcionamento.
Em paralelo, esse mesmo governo legitimou a violência em nossa sociedade, aprovando medidas de flexibilização do uso e do porte de armas, defendendo a redução da maioridade penal e implantando um programa de militarização nas escolas.
O CEDECA Ceará espera do novo governo o investimento público, com prioridade absoluta:
a) no enfrentamento aos homicídios contra crianças e adolescentes;
b) em pesquisas nacionais e a transparência dos dados, como o levantamento do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase);
c) educação pública de qualidade e no combate à evasão/abandono escolar;
d) na cobertura vacinal, com urgência, para crianças e adolescentes, dentre outras pautas.
Por fim, afirmamos que o lugar das meninas/os negras/os, periféricas/os, indígenas, quilombolas, LGBTQIAP+, não está entre o militarismo e o conservadorismo religioso. Esperamos que a partir de agora não reservem para a infância e a juventude o cárcere ou a morte. “Esperançamos” em luta, reconstruindo e re-existindo.
Mara Carneiro
Coordenadora geral do CEDECA Ceará
mara@cedecaceara.org.br
*Artigo publicado na edição de 07/12/22 do jornal O Povo, de Fortaleza.