Tag: direitos

Open post

CEDECA e Defensoria pedem na Justiça redução da capacidade de atendimento e desativação de duas unidades socioeducativas

A Defensoria Pública do Estado do Ceará e o Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará (CEDECA Ceará) ingressaram na quarta 17 de agosto com uma Ação Civil Pública (ACP) que propõe a redução imediata, pela metade, da capacidade de atendimento de duas unidades socioeducativas em Fortaleza e sua desativação no prazo de até um ano.

Os pedidos são relacionados ao Centro Socioeducativo São Francisco e Centro Socioeducativo São Miguel, onde as duas entidades realizaram diversas inspeções e vistorias, com escrita de relatórios, além de recomendações à Superintendência do Sistema Socioeducativo, sem que houvesse mudança da situação estrutural. De acordo com a ACP, os prédios são “obsoletos e estruturalmente sem condições de atendimento ao público e ao serviço a que se prestam”.

A ação é direcionada à Justiça da Infância e Juventude de Fortaleza e assinada pelo Núcleo de Atendimento aos Jovens e Adolescentes em Conflito com a Lei (Nuaja), da Defensoria Pública, e pelo CEDECA Ceará. No texto da ação, os órgãos apontam o “Estado de Coisas Inconstitucional no Sistema Socioeducativo Cearense” e a “imediata necessidade de ações concretas que façam cessar as graves violações de direitos a adolescentes em cumprimento de medida de internação”.

O texto da ação observa que as unidades precisam estar adequadas plenamente aos parâmetros da Lei nº 12.594/2012 (Lei do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – Sinase), o que não acontece atualmente. No dia 29 de junho deste ano, 21 adolescentes promoveram uma rebelião durante a madrugada na unidade do São Francisco.

Segundo Amanda Oliveira, assessora jurídica que assina a ação pelo CEDECA Ceará, a ação representa também oportunidade de mostrar à sociedade cearense que são necessárias mudanças urgentes no sistema socioeducativo do Estado, tendo em vista repetidos episódios de violações de direitos individuais e coletivos. “É um passo importante para promover mudanças e apontar caminhos a partir dos pedidos feitos, mas também para sensibilizar para a pauta do socioeducativo”, ressalta.

Qual a situação das unidades?

Segundo o texto da ACP, a manutenção do funcionamento das unidades Centro Socioeducativo São Francisco e Centro Socioeducativo São Miguel, “além de representar iminente risco aos que ali se encontram”. Destaca-se que essa realidade afeta a garantia de condições adequadas para as/os trabalhadoras/res, bem como para as famílias.

Ainda de acordo com a Ação, os adolescentes são “obrigados a conviver em condições deploráveis, com ratos, sujeira, violência e ambiente insalubre. Não sem razão, casos de autolesão e tentativa de suicídio têm sido ainda mais comuns naquelas unidades, dado o agravamento das doenças de saúde mental”, descreve o documento.

O que precisa mudar nas unidades?

A ação solicita que a Justiça determine ao Estado do Ceará apresentar, em até 60 dias, o planejamento da desativação dos Centros Socioeducativos São Francisco e São Miguel. Em até um ano, o Estado deve construir duas novas unidades. O planejamento para desativação das unidades e construção das novas unidades deve levar em conta, entre outros pontos:

1) a continuidade no acompanhamento qualificado e multiprofissional dos adolescentes eventualmente submetidos à internação domiciliar;

2) questões de segurança;

3) garantia de orçamento público adequado destinado à prestação do serviço de atendimento socioeducativo;

4) a continuidade da prestação do serviço de atendimento socioeducativo;

Open post

Semana de Ação Mundial: Inscrições até 15 de maio

por Campanha Nacional pelo Direito à Educação

Nova edição da SAM vai incentivar entrega de uma Carta Compromisso a candidaturas nas eleições em prol do direito à educação

As inscrições para a 19ª Semana de Ação Mundial (SAM), maior ação coletiva em prol da educação do planeta, foram prorrogadas até 15 de maio. A SAM 2022 vai acontecer entre os dias 20 e 27 de junho e tem como tema ‘Compromisso para a eleição: não corte da educação!’.

De 2003 a 2021, a Semana já mobilizou mais de 90 milhões de pessoas em todo o mundo, sendo cerca de 2 milhões de pessoas apenas no Brasil.

As inscrições para realizar uma atividade da SAM 2022 e para receber os materiais impressos gratuitamente pelos correios podem ser feitas no site semanadeacaomundial.org . Haverá certificado de participação mediante envio de relatório das atividades realizadas.

➡️ INSCREVA SUA ATIVIDADE NA SAM 2022: semanadeacaomundial.org

Que atividade posso realizar?
Qualquer pessoa ou grupo pode participar da SAM organizando debates em creches, escolas, universidades, sindicatos, praças, bibliotecas, conselhos e secretarias, envolvendo todas e todos. Você pode organizar uma audiência pública, uma roda de conversa ou preparar uma atividade multidisciplinar com seus colegas de colégio.

Pode ser on-line também! Divulgue sua live nas redes sociais usando sempre as hashtags: #SAM2022, #EducaçãoNasEleições2022 e #NãoCorteDaEducação.

‘Não corte da educação!’
Com o tema ‘Compromisso para a eleição: não corte da educação!’, a SAM 2022 vai promover a participação democrática de todas e todos, em especial das meninas, nas eleições deste ano.

Em conjunto com ações da Rede de Ativistas pela Educação do Fundo Malala no Brasil e das entidades do Comitê Técnico da SAM 2022, as atividades da SAM terão como um dos objetivos a entrega de uma Carta Compromisso para adesão de candidaturas das Eleições 2022, se comprometendo com a educação como um direito para todas as pessoas.

“Essa é uma oportunidade para debater a prioridade da educação na agenda política brasileira em um cenário de recuperação lenta da pandemia de Covid-19. Para tal, será necessário mais e melhor financiamento, assim como um sistema educacional público, gratuito, acessível e inclusivo fortalecido”, afirma Andressa Pellanda, coordenadora-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação e integrante da Rede de Ativistas pela Educação do Fundo Malala no Brasil.

Além de apoiar a SAM 2022 e construir a Carta Compromisso, a Rede de Ativistas pela Educação do Fundo Malala no Brasil desenvolve um Manifesto das Meninas, por uma educação antirracista e não sexista. Esse documento, que será construído por um comitê de meninas dos projetos da Rede, também será usado como uma ferramenta de incidência política das meninas nas eleições de outubro.

➡️ ACESSE O MANUAL DA SAM 2022: semanadeacaomundial.org/2022/materiais

Certificado
Para receber um certificado de participação, a/o participante deve preencher o formulário no site semanadeacaomundial.org, indicando as atividades que pretende realizar com os materiais de apoio.

Logo após a Semana de Ação Mundial, a/o participante deve escrever um breve relatório das atividades realizadas, informando também o número de pessoas mobilizadas – anexando fotos e vídeos, autorizando ou negando sua divulgação. Para mais informações, escreva para sam@campanhaeducacao.org.br.

➡️ SAIBA MAIS EM: semanadeacaomundial.org

Open post

O pessoal dos direitos humanos

por Mara Carneiro, coordenadora-geral do CEDECA Ceará

No Brasil, nunca foi fácil defender direitos humanos. Partindo de uma ideia distorcida sobre o que são direitos e a luta social por eles, muita gente vira a cara quando escuta essas palavras. Mas, afinal, o que faz esse pessoal dos direitos humanos?

No momento em que enfrentamos vírus, negacionismo, racismo, violência de gênero e LGBTQIA fobia, pobreza – que atinge especialmente crianças e adolescentes – a defesa dos direitos humanos mostra sua força.

Os mais vulneráveis são mais impactados pela pandemia. As periferias sofrem com a fome e outras formas de violação de direitos. O segundo ano da pandemia chega ao fim com o mundo em dúvida sobre o futuro.

Há 27 anos o Cedeca Ceará atua para a defesa e restauração dos direitos de crianças, adolescentes e suas famílias. Entre nossas ações está o monitoramento das políticas públicas. Fortaleza sente que a rede municipal de saúde mental é ruim, mas o quanto é ruim? Nossos estudos apontam que faltam pelo menos 8 CAPs para crianças e adolescentes na cidade.

O Ceará sabe que a violência é um grave problema, mas monitorar nos fez mostrar que no primeiro trimestre de 2021, ápice da Covid no ano, morreram mais crianças e adolescentes assassinados (112) do que vitimadas pela Covid (42). Nas periferias, a fome, a Covid e a bala são ameaças diárias. Com dados, cobramos e propomos políticas públicas.

Em rede, pressionamos para que o Estado garanta direitos, por meio de campanhas, pautas na imprensa e até judicialização. Exemplo recente foi a conquista dos primeiros berçários públicos em Fortaleza, fruto de uma Ação Civil Pública, de 2019. Outra vitória na justiça foi a obrigação do Governo do Ceará em garantir uma série de melhorias no sistema socioeducativo.

Pela primeira vez, atuamos com ajuda humanitária, para garantir mensalmente a segurança alimentar de 2 mil pessoas. Hoje, 480 pessoas recebem acompanhamento jurídico, psicológico e social, continuado do Cedeca. E mesmo na pandemia, conseguimos consolidar apoio a coletivos de juventudes. Em todas essas ações, contamos com apoios e parcerias, a quem somos muito gratas.

O pessoal dos direitos humanos faz muita coisa e vai continuar fazendo. Juntes. Como diz a ciranda: “eu sozinha ando bem, com você ando melhor”. Quem é pelos direitos humanos é por todes.

Artigo originalmente publicado na edição de 10 de dezembro de 2021 no Jornal O Povo

Open post

Nosso atendimento presencial está de volta

O atendimento presencial na sede do CEDECA Ceará está de volta. Com a melhora nos índices de transmissão do novo coronavírus em Fortaleza, nosso atendimento foi retomado.⠀
⠀
🏡 Teve conhecimento ou é vítima de alguma violência ou violação de direitos relacionadas a crianças e adolescentes? Fala com a gente pelo número (85) 3252.4202, agende seu atendimento pelo WhatsApp (85) 99768 0032 ou procure a gente na nossa sede. Nossa equipe atende presencialmente de segunda a sexta, das 13h às 18h.⠀
⠀
😷 O atendimento ao público é feito com uso obrigatório de máscara, distanciamento social e ventilação dos ambientes. A pandemia ainda não acabou. Vacine-se, continue com as medidas de proteção, proteja crianças e adolescentes e apoie ações de solidariedade contra a fome, desigualdade e falta de renda.⠀

Open post

Fortaleza ainda tem escolas sem infraestrutura, ventilação adequada e até mesmo sem água, aponta relatório

O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos do Ceará (CEDDH) realizou, em maio deste ano, vistoria em 42 escolas da rede municipal de Fortaleza com o objetivo de avaliar as condições de infraestrutura, acessibilidade, acesso à água, ventilação, dentre outras, exigidas pelo protocolo sanitário do governo estadual. Dados apontam para falta de infraestrutura, de ventilação, de acessibilidade e até dificuldade de acesso à água.

Com base nos dados levantados por meio da vistoria, o CEDDH lista 35 ações e medidas necessárias para a garantia de todas as condições e protocolos sanitários necessários à preservação do direito à vida e à saúde de todas as pessoas que compõem as comunidades escolares. Elas estão divididas em 11 dimensões que vão de organização do espaço físico a orçamento público.

📌Principais indicadores após as visitas:

1. Ventilação: 31% das 467 salas de aulas vistoriadas não apresentam condições de circulação de ar

2. Acesso à água: 10% das escolas informaram ter problemas de acesso à água, sendo que em uma delas o problema ocorre desde o final de 2020.

3. Situação dos banheiros: Dos 263 banheiros existentes nas escolas visitadas, 21% encontravam-se inadequados

4. Falta fluxo definido entre escola, unidade de saúde e Prefeitura

5. Acessibilidade: 42,9% das escolas visitadas não apresentarem banheiros acessíveis

6. Com a vistoria, verificou-se que das 200 escolas listadas em TAC de 2018 que previa reformas, 67% delas sequer tiveram suas obras iniciadas.

🔎Acesse o Relatório aqui

 

 

 

Open post

PROMOVER EQUIDADE DE GÊNERO E DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+ É PAPEL DA ESCOLA!

Carta à Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e à Sociedade Cearense:

PROMOVER EQUIDADE DE GÊNERO E DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+ É PAPEL DA ESCOLA!

Na véspera do dia 28 de junho, Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+, um marco histórico dos movimentos por direitos dessa população que faz referência à data da Rebelião de Stonewall de 1969, vivenciamos mais um ataque aos direitos das mulheres, da população LGBTQIA+ e das crianças e adolescentes.

O Governo do Estado do Ceará enviou à Assembleia Legislativa, em junho de 2021, o Projeto de Lei (PL) que tem como objetivo implantar o Programa “Ceará Educa Mais”. Entretanto, tomou-se conhecimento que a bancada fundamentalista da Assembleia elaborou emendas ao PL para retirar qualquer menção aos termos “equidade de gênero” e “gênero e sexualidade”, provocando uma situação de discriminação no campo do ensino, de violação aos direitos humanos e de rompimento com a perspectiva de Educação Inclusiva. Por que falar sobre equidade de gênero incomoda tanto essas pessoas?

Como é costume, essa bancada, apoiada por ideias fundamentalistas, dissemina informações que mentem, manipulam, confundem a opinião pública cearense e espalham ódio. Vamos aos fatos que justificam a importância de se falar sobre gênero e diversidade nas escolas.

É fundamental destacar que o contexto de violência, dentre vários fatores, é atravessado e alimentado por questões relacionadas à desigualdade de gênero, a intolerância diante da diversidade sexual e a discriminação devido à orientação sexual. Somente no ano de 2020, no Ceará, 58 pessoas LGBTQIA+ foram assassinadas[1]. De acordo com a Rede de Observatórios da Segurança, 47 mulheres foram vítimas de feminicídio[2]. Com relação especificamente a crianças e adolescentes (0 a 17 anos de idade), os dados do Comitê de Prevenção e Combate à Violência da Assembleia Legislativa do Ceará revelam que durante o período de janeiro a outubro de 2020 foi registrado quase o dobro de homicídios de adolescentes do sexo feminino (44), em comparação ao ano de 2019 (23) para o mesmo período[3]. Constatou-se ainda que a maioria das jovens são mortas sobretudo por causa de relações afetivas (amorosas, de amizade ou familiares)[4].

Evidenciamos também que tais medidas violam a Constituição Federal (CF), na medida em que a censura às temáticas de gênero, sexualidade e orientação sexual nas escolas viola a liberdade constitucional de ensinar, aprender, divulgar o pensamento, a arte e o saber e impede o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas (artigo 206, incisos II e III, da CF). Ademais, a censura nas escolas é incompatível com as liberdades fundamentais de opinião e pensamento (artigo 5º, inciso IV, da CF). Além disso, crianças e adolescentes têm direito a viver a salvo de toda forma de discriminação, violência e opressão (artigo 227 da CF), bem como tem direito ao conhecimento e à proteção que os estudos escolares sobre gênero e sexualidade proporcionam.

Discutir gênero e direitos sexuais na escola é um fator protetivo e possibilita produzir novas relações sociais em que crianças e adolescentes conhecem seus direitos e sabem identificar as violências. Além disso, não abordar esses temas oculta e aumenta os índices de violência doméstica e de violência sexual que acontecem no âmbito intrafamiliar. Destaca-se que, nessa perspectiva, o Plano Decenal Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes estabelece como uma de suas ações a “promoção de ações educativas/formativas nos espaços de convivência de crianças e adolescentes para a prevenção ao abuso e/ou exploração sexual de crianças e adolescentes visando garantir os seus direitos sexuais, observando temas transversais como gênero, raça/etnia, orientação sexual, etc”.

Nossa solidariedade com o deputado estadual Renato Roseno, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Ceará, por defender a promoção da equidade e igualdade étnico-racial e de gênero. Por fim, nossa posição parte da compreensão de que o Estado tem o dever de zelar pelas liberdades fundamentais, pelos direitos humanos e de atuar por meio de políticas públicas educacionais para a prevenção e o enfrentamento de todas as formas de discriminação e violência com fundamento em gênero e orientação sexual. Não podemos permitir que nossa sociedade continue a reproduzir o preconceito e a discriminação. As meninas e os meninos têm o direito de viver verdadeiramente livres do machismo, da LGBTfobia e sem violência.

——————————————————————————————————————–

Assinam esta carta:

Ação Educativa – Assessoria, Pesquisa e Informação

AFRONTE

Articulação de Mulheres Brasileiras – AMB

Associação de Professores de Ensino Religioso do Ceará – ASPERCE

Associação Nacional Criança Não É de Rua

Associação Beneficente O Pequeno Nazareno

Associação Santo Dias

Bando Somos Todas Marias

Casa Paz e Bem Lar São Francisco de Assis

Casa da Poeta

Centro de Assessoria Jurídica Universitária – CAJU

Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará – CEDECA Ceará

Centro de Defesa da Vida Herbert de Sousa – CDVHS

Cia Viv’arte

Coletivo Alium Resistência

Coletivo Flor no Asfalto

Coletivo LGBT Comunista

Coletivo Juntos

Coletivo TransPassando

Coletivo Vozes de Mães e Familiares do Sistema Socioeducativo e Prisional do Ceará

Comitê Ceará da Campanha Nacional pelo Direito à Educação

Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos – CEDDH

Fábrica do Bem

Fórum Cearense de Mulheres – FCM

Fórum de Juventude de Sobral

Fórum de Cultura do Grande Bom Jardim

Fórum Permanente das ONGs de Defesa dos Direitos de Criança e Adolescente – Fórum DCA

Fórum Popular de Segurança Pública do Ceará

Fórum de Educação de Jovens e Adultos do Ceará – Fórum EJA Ceará

Fórum de Negres do Curso de Ciências Sociais – UFC

Integrasol

Instituto de Estudos e Pesquisas do Movimento Operária – IMO/UECE

Instituto Terramar

Instituto Terre des Hommes

Instituto Maria do Carmo

Instituto Negra do Ceará

Movimento Cada Vida Importa

Movimento Negro Unificado

Movimento de Mães da Periferia de Vítima Por Violência Policial do Estado do Ceará

Movimento de Mães do Curió

Núcleo Cearense de Estudos e Pesquisa sobre a Criança – NUCEPEC

Núcleo de Assessoria Jurídica Universitária

Núcleo de Estudos e Pesquisas em Diversidade Sexual (NUDISEX) da Universidade Estadual de Maringá – UEM

Partido Comunista Brasileiro – PCB (CE)

Rede Emancipa – Movimento Social de Educação Popular

Rede de Mulheres Negras do Ceará

Rede de Juventude do Ceará

Rede Desenvolvimento Sustentável do Grande Bom Jardim – Rede DLIS

Rede de enfrentamento à violência do Bairro Ellery

União Nacional dos Estudantes – UNE

RUA – Juventude Anticapitalista

Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Ceará – Sindjorce

Sindicato Unificado dos Profissionais em Educação de Maracanaú

VIESES-UFC (Grupo de Pesquisas e Intervenções sobre Violências, Exclusão Social e Subjetivação)

[1] Disponível em: <https://g1.globo.com/ce/ceara/noticia/2021/05/17/58-lgbts-foram-assassinados-no-ceara-em-2020.ghtml>. Acesso em: 28/06/2021.

[2] Disponível em: <https://g1.globo.com/ce/ceara/noticia/2021/03/04/47-mulheres-foram-vitimas-de-feminicidio-em-2020-no-ceara-diz-relatorio.ghtml>. Acesso em: 28/06/2021.

[3] Disponível em: <https://diariodonordeste.verdesmares.com.br/seguranca/numero-de-meninas-mortas-em-2020-e-91-maior-do-que-2019-no-ceara-1.3019294>. Acesso em: 28/06/2021.

[4] Disponível em: <https://diariodonordeste.verdesmares.com.br/seguranca/mais-da-metade-das-meninas-mortas-em-2018-no-ceara-haviam-sido-ameacadas-1.2992580>. Acesso em: 28/06/2021.

Posts navigation

1 2 3

ONDE ESTAMOS

PARCEIROS E ARTICULAÇÕES

Scroll to top