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Ocupações pela Educação no Ceará

Nunca fora visto movimentação tão grande dentro e fora dos muros da escola, quando estudantes ultrapassaram essa barreira de concreto (em muitos casos, deteriorada) e fizeram barulho, para além do intervalo das aulas ou entrada e saída da escola, e para toda uma cidade e um país ouvirem. Assim foi visto o movimento secundarista de ocupação das escolas estaduais por milhares de pessoas em pelo menos outros quatro estados do Brasil, além do Ceará.
Mas quantas centenas de pessoas realmente viram e vivenciaram uma escola ocupada em seu bairro ou cidade? E mais, entender por quê raios ocupar e protestar numa escola que se têm aulas, lanche, recreação, esporte, professores e professoras satisfeitos com todas as condições de trabalho, ou seja, funciona perfeitamente nos padrões da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), Plano Nacional de Educação (PNE) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae)? Até mesmo para quem não é secundarista fica fácil responder: nada funciona perfeitamente porque as leis não são cumpridas.
As questões acima ficam mais claramente respondidas por estudantes em ocupação, pois as más condições da maioria de escolas da rede estadual só foram visibilizadas pelo rebuliço das ocupações, atuando fortemente nas redes sociais e nas pautas da mídia. A segunda questão, especificamente, nem mesmo o Estado consegue esconder as evidências de sua má gestão em resposta.
Então, ocupar as escolas foi importante?
A luta dos estudantes por direitos básicos da educação, barulhenta, festiva e artística – mas não menos séria por isso ou por ser de adolescentes -, mostrou aos seus vizinhos e à sua cidade que a merenda é pobre em nutrientes e não tem investimento do Estado; bebedouros são contaminados ora por falta de saneamento ora por baratas em caixa d’água; a fiação elétrica é exposta; tetos e ventiladores (quando têm) caem em salas de aula; mofo e deterioração em paredes e livros de bibliotecas; quadras de esporte e espaços de lazer com mato ou sem proteção nenhuma para crianças e adolescentes; além de uma longa lista de particularidades das mais de 66 escolas ocupadas e de outras tantas que não aderiram ao movimento.
União, autonomia, organização, coletividade, solidariedade, faxina, pintura, cozinha, capinação, conserto, arte, cultura, liberdade de expressão. Em três meses, estudantes que passaram ou ainda estão em ocupações de escolas estaduais do Ceará, assim resumem sua experiência com colegas, amigos e apoiadores que estiveram juntos no movimento secundarista no estado. As aulas de História e experiências individuais passam a ser elementos relevantes nesses dias, porque são adolescentes revelando para si e para outros a importância de sua voz e suas necessidades, num movimento espontâneo em uma sociedade adultocêntrica.
Algumas conquistas
O eco incômodo dos gritos das escolas no entorno de uma vizinhança por vezes desfavorável, mobilizaram parceiros e atingiram secretarias e governos. Na tentativa de não se mostrarem ensurdecidos, Secretaria de Educação (SEDUC) e Governo do Ceará anunciaram mais investimento em reformas e merenda escolar, executaram as pendências no repasse de verbas federais – identificados em Nota Técnica feita pelo CEDECA, sobre Orçamento da Merenda – e agora algumas escolas têm recebido visita do titular da SEDUC, secretário Idelvan Alencar, com compromisso documentado e assinado para cumprimento das demandas de cada escola.
Mesmo com essas conquistas e com algumas desocupações acordadas, estudantes permanecem cobrando que o Governo cumpra seu papel, como foi exigido no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), feito pela Defensoria Pública com estudantes do Estado, em julho. Uma das propostas do TAC era apenas cumprir o cardápio completo da merenda escolar já proposto SEDUC, registrado em documento disponível no site da secretaria.
Assinam esta nota:
Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará (CEDECA)
Diaconia Ceará
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CEDCA Ceará manifesta apoio ao movimento estudantil secundarista em luta pela garantia do Direito à Educação

O Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ceará (CEDCA Ceará), manifestou, por meio de Nota Pública publicizada em 20 de maio de 2016, seu apoio ao movimento estudantil secundarista que está ocupando as escolas da rede pública estadual por reivindicações na efetivação do direito à educação. Confira abaixo ou aqui:

CEDCA Ceará manifesta apoio ao movimento estudantil secundarista em luta pela garantia do Direito à Educação

 O Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ceará vem manifestar apoio ao movimento estudantil secundarista que está ocupando escolas estaduais, como forma de reivindicar a melhoria da política educacional do Estado e contra propostas que representem retrocesso na garantia de direitos de estudantes e professores(as). Atualmente, há mais de 30 (trinta) escolas ocupadas e as demandas são de infra-estrutura das escolas, alimentação escolar, recontratação de professores e outros funcionários, contra o fechamento de salas de laboratórios e bibliotecas e por maior investimento em projetos pedagógicos e culturais, dentre outros. A Educação é direito público subjetivo, devendo sua oferta e qualidade ser garantida pelo Poder Público. 

Esses(as) adolescentes, manifestando-se pela efetivação do direito à educação em sua plenitude, encontram-se no exercício do direito à participação. O direito à participação abrange: a participação da criança e adolescente em todas as decisões que lhes digam respeito e a participação da sociedade nas políticas públicas voltadas ao segmento infantojuvenil, e encontra respaldo Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança (Artigo 12), na Constituição Federal brasileira (Art. 227 c/c Art.204, II) e no Estatuto da Criança e do Adolescente (Artigos 4o, 16 e 53, IV). Assim, constituem-se direitos de criança e adolescentes: a liberdade de opinião e manifestação, a participação na vida comunitária e política e o direito de organização. 

Fortaleza, 20 de Abril de 2016.

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