Foto: Izabelle Louise
O CEDECA Ceará foi convidado para participar e debater alguns aspectos da Emenda Constitucional 95, que propõe um congelamento de gastos em diferentes áreas sociais, para alunos do ensino médio da Escola Liceu do Conjunto Ceará. O encontro, realizado dia 29/11, foi organizado pelos estudantes da disciplina de Laboratório de Publicidade e Propaganda da UFC, junto com a professora Glícia Pontes e o professor Alan Góes.
Durante a conversa, foram debatidos os impactos da Emenda Constitucional do congelamento de gastos nas diversas áreas sociais, sobretudo na esfera da educação e os possíveis efeitos no Plano Nacional de Educação (PNE).
O assessor comunitário do CEDECA Ceará, Renam Magalhães, explicou as justificativas dadas pelo governo para a implementação do Novo Regime Fiscal, de que as demandas sociais não cabem mais no orçamento, ou seja, que o estado de bem-estar social se esgotou. Para ele, essas medidas podem acabar com os direitos sociais conquistados no período pós-ditadura militar, pela luta dos movimentos sociais, e garantidos na constituição de 88, representando, assim, um enorme retrocesso.
Questionados se possuíam muitos direitos sociais, os estudantes discordaram da justificativa apresentada pelo Governo Federal para implantação do Novo Regime Fiscal. Para a maioria, as medidas não teriam consequências benéficas.
No primeiro momento, os alunos assistiram ao vídeo da campanha “Direitos valem mais, não aos cortes sociais” produzido pela Plataforma DHESCA, explicando o que é a EC 95 e suas propostas.
Durante o bate-papo, os alunos do Laboratório de Publicidade e Propaganda da UFC distribuíram o fanzine “Inteirados: nos rumos da educação” produzido pelo próprio grupo. O fanzine explica a Emenda Constitucional 95 e seus impactos na educação. Ao fim da conversa, os alunos do Liceu do Conjunto Ceará aprenderam a técnica de confecção de fanzines por meio de oficina ministrada pelos estudantes da UFC.
Emenda Constitucional 95/2016
A EC 95 foi aprovada em 2016, após passar pelo Congresso Nacional, entrando em vigência em 2017. Inicialmente, antes de ser aprovada pelos senadores, a emenda era conhecida como PEC 241/2016, que possui, como medida principal, limitar por 20 anos os gastos públicos. A proposta foi encaminhada pelo governo Temer ao Legislativo com o objetivo de equilíbrio das contas públicas por meio de um rígido mecanismo de controle de gastos. A Emenda Constitucional 95 determina que, a partir de 2018, as despesas federais só poderão aumentar de acordo com a inflação acumulada conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Na prática, representa menos recursos públicos em áreas essenciais, como saúde, educação e assistência social.
Saiba mais sobre a Emenda Constitucional 95 e os Impactos nos Direitos Sociais:
http://brasildebate.com.br/wp-content/uploads/DOC-AUSTERIDADE_doc3-_L9.pdf
Saiba mais sobre o material produzido pelos alunos do Laboratório de Publicidade e Propaganda da UFC:
http://www.cedecaceara.org.br/wp-content/uploads/2018/12/IMPRSSAO-REAL-OFICIAL.pdf
Confira (Fotos: Izabelle Louise)
