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Senadores, Fundeb pra valer é Fundeb com CAQ

Não há dúvida de que o Fundeb  é o principal mecanismo de financiamento da Educação Básica pública em todo o Brasil. No Ceará, em 166 dos 184 municípios a verba do Fundeb representa 90% do orçamento para manter a educação pública, segundo os dados levantados pelo Laboratório de Dados Educacionais (LDE). As desigualdades na educação são alarmantes, e sem orçamento público suficiente não há como mudar essa realidade.

No Ceará, vivem mais de 2,3 milhões crianças e adolescentes (população com idade de 0 a 17 anos). Desse total, mais de 383 mil estão fora da escola, segundo a Pnad Contínua Educação de 2019. Ainda segundo o IBGE, somente em  Fortaleza, temos uma população de 124 mil crianças de 0 a 3 anos, da qual 67% estão sem acesso à creche.O Fundeb é vital para mudar o quadro da educação em estados e municípios do Nordeste.

O CEDECA Ceará faz parte da Campanha Nacional pelo Direito à Educação desde 2001, e no debate sobre o novo Fundeb defendemos a aprovação do texto da PEC 15/2015 aprovado na Câmara dos Deputados. A votação no Senado certamente será um terreno de disputa de interesses. A sociedade civil está pressionando e espera o compromisso dos senadores cearenses para a votação na íntegra do texto aprovado na Câmara, sem retrocessos.

Destacamos a necessidade da defesa do Custo Aluno-Qualidade (CAQ). O CAQ é um mecanismo que concretiza o que já está previsto na nossa Constituição Federal, no artigo 206, inciso VII, e no Plano Nacional de Educação.

Na vida real das periferias, o CAQ propõe uma escola de qualidade para crianças e adolescentes empobrecidos, com bibliotecas, laboratórios, banheiros, água potável e acesso à internet e uma remuneração justa para profissionais da educação. Além disso, é um poderoso instrumento de controle sobre como estão sendo aplicados os recursos públicos na educação, ao estabelecer um padrão de investimento.

Lançamos o chamado aos senadores a apoiar o Fundeb com CAQ, para fazer valer a educação pública com orçamento justo e para corrigir desigualdades.

Marina Araújo Braz é membro do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará (CEDECA Ceará) e da Campanha Nacional pelo Direito à Educação

(Artigo de opinião publicado no Jornal O Povo | 18/08/20)

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