A Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec), o Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca) e o Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura (CEPCT) da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus) promovem a palestra “Introdução ao Protocolo de Istambul: aperfeiçoando a identificação, documentação e responsabilização pela prática da tortura”. A capacitação acontece nesta sexta (29/06), às 14 horas, no auditório da sede da Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec). O evento é aberto ao público e as inscrições devem ser feitas até o dia 28/06, através do e-mail esmec.inscricao@tjce.jus.br
Estará em debate a prática da violência e aperfeiçoamento da identificação, documentação e responsabilização pela conduta de tortura seguindo os parâmetros internacionais. A palestra será ministrada pela Instituto de Direitos Humanos da International Bar Association (IBAHRI), representado pelo advogado Rafael Barreto Souza, consultor jurídico da organização.
O Instituto de Direitos Humanos da International Bar Association (IBAHRI) foi fundado em 1997 para promover, proteger e efetivar os direitos humanos sob a égide de um Estado de Direito justo, e para preservar a independência do Judiciário e das profissões jurídicas no mundo. O IBAHRI tem sede em Londres e tem trabalhado no Brasil desde 2010 com variados temas. A partir de 2016, tem enfocado no tema da tortura e outros tratamentos cruéis, desumanos e degradantes. Entre as atividades já desenvolvidas ressaltam-se cursos de capacitação a profissionais do sistema de justiça e médicos-legistas, com diversas instituições parceiras, como a Associação de Juízes de Língua Portuguesa, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR), a Associação para a Prevenção à Tortura, Defensoria Pública da União e o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT).
O encontro realizado em Fortaleza visa discutir com os profissionais do sistema de justiça a partir dos parâmetros estabelecidos pelo Protocolo de Istambul. Entre os pontos debatidos estão: identificação de aspectos clínicos relativos à saúde mental, verificação e documentação de indícios da prática de tortura, requisição e realização de exames de corpo delito, aspectos jurídicos específicos, responsabilização dos autores do delito de tortura, entre outros pontos importantes.
O CEDECA Ceará vem acompanhando as graves violações de direitos humanos no Sistema Socioeducativo no Estado, incluindo reiterados episódios de tortura e tratamento cruel, desumano e degradante nas unidades de internação, as quais são objeto de seguidas denúncias a órgãos nacionais e internacionais de defesa de direitos humanos. O CEDECA Ceará compreende como fundamental a capacitação dos profissionais do sistema de justiça como forma de prevenir e combater a ocorrência dessas práticas no Estado.
Curso de Capacitação
Introdução ao Protocolo de Istambul: aperfeiçoando a identificação, documentação e responsabilização pela prática da tortura
Quando: Dia 29 de junho de 2018, às 14 horas
Onde: Auditório da sede da ESMEC (Rua Ramires Maranhão do Vale, nº 70, Água Fria)
Saiba mais sobre o Protocolo de Istambul nesta publicação do CEDECA Ceará
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Atualização
Assista à Palestra Completa Aqui
