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Protocolo internacional sobre tortura é tema de palestra nesta sexta (29/06)

A Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec), o Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca) e o Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura (CEPCT) da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus) promovem a palestra “Introdução ao Protocolo de Istambul: aperfeiçoando a identificação, documentação e responsabilização pela prática da tortura”. A capacitação acontece nesta sexta (29/06), às 14 horas, no auditório da sede da Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec). O evento é aberto ao público e as inscrições devem ser feitas até o dia 28/06, através do e-mail esmec.inscricao@tjce.jus.br

Estará em debate a prática da violência e aperfeiçoamento da identificação, documentação e responsabilização pela conduta de tortura seguindo os parâmetros internacionais. A palestra será ministrada pela Instituto de Direitos Humanos da International Bar Association (IBAHRI), representado pelo advogado Rafael Barreto Souza, consultor jurídico da organização.

O Instituto de Direitos Humanos da International Bar Association (IBAHRI) foi fundado em 1997 para promover, proteger e efetivar os direitos humanos sob a égide de um Estado de Direito justo, e para preservar a independência do Judiciário e das profissões jurídicas no mundo.​ O IBAHRI tem sede em Londres e tem trabalhado no Brasil desde 2010 com variados temas. A partir de 2016, tem enfocado no tema da tortura e outros tratamentos cruéis, desumanos e degradantes. Entre as atividades já desenvolvidas ressaltam-se cursos de capacitação a profissionais do sistema de justiça e médicos-legistas, com diversas instituições parceiras, como a Associação de Juízes de Língua Portuguesa, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR), a Associação para a Prevenção à Tortura, Defensoria Pública da União e o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT).

O encontro realizado em Fortaleza visa discutir com os profissionais do sistema de justiça a partir dos parâmetros estabelecidos pelo Protocolo de Istambul. Entre os pontos debatidos estão: identificação de aspectos clínicos relativos à saúde mental, verificação e documentação de indícios da prática de tortura, requisição e realização de exames de corpo delito, aspectos jurídicos específicos, responsabilização dos autores do delito de tortura, entre outros pontos importantes.

O CEDECA Ceará vem acompanhando as graves violações de direitos humanos no Sistema Socioeducativo no Estado, incluindo reiterados episódios de tortura e tratamento cruel, desumano e degradante nas unidades de internação, as quais são objeto de seguidas denúncias a órgãos nacionais e internacionais de defesa de direitos humanos. O CEDECA Ceará compreende como fundamental a capacitação dos profissionais do sistema de justiça como forma de prevenir e combater a ocorrência dessas práticas no Estado.

Curso de Capacitação
Introdução ao Protocolo de Istambul: aperfeiçoando a identificação, documentação e responsabilização pela prática da tortura
Quando: Dia 29 de junho de 2018, às 14 horas
Onde: Auditório da sede da ESMEC (Rua Ramires Maranhão do Vale, nº 70, Água Fria)

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Em Fortaleza, Renade inicia elaboração de relatório sobre as unidades socioeducativas no Brasil

Seminário Monitoramento SSE

A elaboração do Relatório Nacional sobre as Unidades Socioeducativas de Privação de Liberdade, realizado pela Renade – Rede Nacional de Defesa do Adolescente em Conflito com a Lei, em parceria com o Conanda – Conselho Nacional dos Direitos da Criança e Adolescente, inicia nesta quarta-feira, 8, em Fortaleza, Ceará.

Em missão na Capital cearense, a comitiva da Renade participa no dia 8 de outubro de duas reuniões, uma com atores locais do FDCA – Fórum Permanente das ONGs de Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes e outra com o Subdefensor Público Geral do Ceará, Dr. Túlio Iumatti.

Na quinta-feira, 9, a Renade realiza visita em Unidade Socioeducativa de Fortaleza. “Esta missão tem como objetivo produzir um relatório nacional sobre a situação  dos adolescentes inseridos no sistema socioeducativo e será apresentado para instâncias nacionais do sistema de justiça: CNMP – Conselho Nacional do Ministério Público, CNJ – Conselho Nacional de Justiça, CONDEGE – Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais, Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura e Conanda e ainda para o movimento regional e internacional de direitos humanos de crianças e adolescentes”, enfatiza a coordenadora colegiada da Anced/DCI Brasil – Associação Nacional dos Centros de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente, Mônica Brito.

No total, serão visitados 13 estados no período de oito meses. Até dezembro, serão realizadas vistorias em mais seis unidades dos seguintes estados: Maranhão, Tocantins, Alagoas, Espírito Santo e Pernambuco. A próxima visita acontece nos dias 23 e 24 de outubro, em São Luís, Maranhão.

O relatório é uma das atividades do Projeto “Assegurar o respeito aos direitos humanos na justiça juvenil”, quem tem como objetivo contribuir para a efetivação da justiça juvenil no tocante à legislação nacional e aos tratados internacionais vigentes para garantir o exercício pleno dos direitos dos/as adolescentes inseridos no sistema socioeducativo.

“Vamos elaborar uma matriz nacional com parâmetros orientadores das vistorias nas Unidades de Internação, para tanto produziremos e deixaremos à sociedade como legado ao final do projeto um manual orientador sobre os princípios e metodologia indicada a este tipo de monitoramento, bem como um questionário direcionador das questões a serem levantadas junto à Direção e profissionais da Unidade, aos adolescentes internados e seus familiares”, informa a consultora da Renade responsável pelo Relatório, Tatiane Cardoso.

Seminário

Realizado pelo FDCA, a Renade participa na sexta-feira, 10, do Seminário de lançamento do Monitoramento do Sistema Socioeducativo: liberdade assistida, privação de liberdade e Sistema de Justiça, que acontece a partir das 9 horas no auditório da Justiça Federal do Ceará.

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