Foto da visita realizada no Centro Socioeducativo Passaré (CSP)
por Comunicação CEDECA Ceará com informações da Defensoria Pública do Estado do Ceará
Dormitórios sujos, água e lixo acumulados e armadilhas para tentar conter infestação por ratos. Foi esse o cenário encontrado pelo CEDECA Ceará e Defensoria Pública do Estado do Ceará em visita conjunta ao Centro Socioeducativo Passaré (CSP), em Fortaleza. Os adolescentes privados de liberdade na unidade também relataram práticas de tortura, infestação por ratos (inclusive com marcas de mordidas na pele dos socioeducandos), revista vexatória a cada saída dos dormitórios, entre outras formas de agressões e intimidações.
CEDECA e Defensoria produziram relatório conjunto da visita de inspeção em que apontam recomendações urgentes aos atores do Sistema de Garantia de Direitos, tendo em vista a gravidade do quadro verificado no Centro. A visita foi realizada no último dia 15 de julho e seguiu protocolos sanitários de prevenção ao novo coronavírus.
As duas instituições participaram de uma reunião na manhã da última sexta-feira (07/08) com representantes da Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo (Seas) e relataram as situações encontradas nas vistorias realizadas recentemente.
Participaram do encontro virtual a defensora pública geral do Ceará, Elizabeth Chagas, acompanhada dos defensores públicos Victor Montenegro e Julliana Andrade, o superintendente da Seas, Luiz Ramom Teixeira Carvalho, o corregedor do órgão, Carlos Eduardo Nunes Sena, além de Bruno de Sousa e Tallita Maciel, assessores jurídicos do CEDECA Ceará. Foram cobradas medidas urgentes diante do cenário encontrado.
Mordidas na pele e armadilha
Na visita, representantes do CEDECA e da Defensoria constataram muita sujeira acumulada na parte externa da unidade, de onde viriam os ratos, segundo os adolescentes, além de insalubridade nos dormitórios. Foi possível verificar ainda a presença de uma armadilha artesanal para deter a passagem de ratos.
Os adolescentes mostraram marcas das mordidas dos animais e apontaram que o lixo vem se acumulando há pelo menos dois meses. Práticas de tortura, revista vexatória cotidiana e da “tranca”, local em que o adolescente permanece isolado em ambiente insalubre em razão de sanções disciplinares, também foram denunciadas. Vale lembrar que o uso da “tranca” já havia sido proibido em decisão da Justiça de março de 2019.
Problemas antigos
A unidade do Passaré foi inspecionada no dia 26/03 pelo Núcleo de Atendimento aos Jovens e Adolescentes em Conflito com a Lei (NUAJA), da Defensoria Pública. À época foram feitas diversas recomendações à Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo (SEAS).
Na unidade do Passaré, morreu no último dia 23/03 o adolescente Douglas Vieira da Silva, de 17 anos. A situação do sistema socioeducativo no Ceará tem sido denunciada pelo CEDECA Ceará à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). Em razão das repetidas violações de direitos humanos, a CIDH outorgou medidas cautelares em dezembro de 2015 para três unidades do Ceará: Centro Educacional São Miguel, Centro Educacional Dom Bosco e Centro Educacional Patativa do Assaré.
Acesse aqui o relatório completo
