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CEDECA Ceará repudia a morte de mais um adolescente no sistema socioeducativo do estado do Ceará

No último dia 23 de março de 2020, o adolescente Douglas Vieira da Silva, de 17 anos, foi encontrado morto no Centro Socioeducativo do Passaré (CSP), em Fortaleza. Interrompe-se mais uma vida em um local que deveria garantir proteção e direitos, mas que se nega o mais básico deles: o direito de viver.

Desde o fim de 2015, 10 adolescentes morreram em unidades do sistema socioeducativo do Ceará, sendo 9 apenas nos últimos três anos. A situação alarmante e insustentável de seguidos episódios de mortes distancia por completo o caráter socioeducativo da medida de internação, transformando-a em uma situação de risco à vida de adolescentes e jovens.

O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei Federal Nº 8.069/1990) garante que adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas de internação perderam momentaneamente suas liberdades, mas são possuidores de todos os direitos humanos, como ser tratado com respeito e dignidade (art. 124, V), cabendo ao Estado a adoção de todas as medidas de segurança para zelar pela integridade física e mental dos adolescentes internos (art. 125). 

Além disso, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) determinou medidas contra o Estado brasileiro (Poder Público) para que se “garantam as condições de segurança nos centros socioeducativos, seguindo as normas internacionais de direitos humanos e resguardando a vida e a integridade pessoal de todos os adolescentes” (Medidas Cautelares 60-15, CIDH). 

Como sabemos, os adolescentes do Sistema Socioeducativo estão cumprindo medidas de responsabilização pelos atos infracionais que cometeram. E quando uma morte acontece dentro de uma unidade socioeducativa, quem responsabiliza o Estado? Como o Poder Público será responsabilizado por não garantir a vida de quem está  sob sua custódia?

Defenderemos fortemente o direito à vida e à integridade de TODOS e TODAS adolescentes e jovens no Estado do Ceará, o que inclui aqueles/aquelas em cumprimento de medidas socioeducativas. Vamos cobrar que todas as medidas sejam tomadas. Somos solidários e solidárias aos familiares do adolescente Douglas Vieira. Basta de mortes no sistema socioeducativo cearense.  A juventude quer viver!

CEDECA Ceará

Fortaleza, 24 de março de 2020.

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Mortes no socioeducativo do Ceará: até quando?

Mais uma vida interrompida em um lugar que deveria oferecer proteção, educação e novas oportunidades. Na última sexta (18/10), o adolescente Pablo Oliveira da Silva, de 17 anos, foi encontrado morto no Centro Educacional Patativa do Assaré (CEPA). É a oitava morte em unidades do sistema socioeducativo do Ceará desde novembro de 2017. A gente se pergunta quantas mortes vão precisar se repetir para que se mude esse cenário. Até quando vamos contabilizar mortes de jovens, em sua maioria pobres, negros e de periferia no Ceará?

O Governo do Estado precisa dar uma resposta e se responsabilizar por assassinatos e outras formas de violência no sistema socioeducativo. Afinal, é papel do Estado garantir a integridade física desses adolescentes, independentemente de quem venha a atentar contra suas vidas.

A privação de liberdade é imposta a esses adolescentes como forma de responsabilização pela conduta infracional. Não cabe à socioeducação impor outras violências, como castigos físicos, por exemplo. De modo oposto, cabe à socioeducação garantir os direitos dos adolescentes. O direito à vida é o mais básico deles.

O CEDECA Ceará vem denunciando, desde 2008, o quadro de barbárie do sistema socioeducativo. Vale lembrar que o CEPA, onde aconteceu a morte mais recente, foi alvo de medida cautelar da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) diante da incapacidade do Estado de garantir condições mínimas de proteção. O governador do Estado, Camilo Santana, precisa explicar à sociedade cearense o que tem sido feito, afinal, para preservar o direito à vida dos adolescentes sob custódia do Estado.

Basta de mortes no socioeducativo!
Deixa a juventude viver!

CEDECA Ceará
Fortaleza, 19 de outubro de 2019.

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Nota de pesar pela morte de Janio Henrich

O Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (CEDECA Ceará) vem a público manifestar enorme pesar pelo falecimento do jovem Janio Henrich.
Janio tinha 18 anos e era morador do Grande Bom Jardim. Fazia parte do grupo Jovem Agente de Paz (JAP), que atua através da cultura de paz, buscando envolver a juventude em um processo de não violência, de convivência movida pela diversidade, pelo respeito e pelo diálogo.
Em julho deste ano, Janio esteve presente junto a outros jovens e coletivos de periferia nos quatro dias da I Escola de Formação Política para a Juventude, promovida pelo CEDECA Ceará, e contribuiu enormemente com sua participação nos debates, na convivência, nos diálogos e nos sorrisos distribuídos a todos os presentes.
Nesta terça-feira (02/10), Janio foi mais uma vítima da violência que afeta especialmente jovens, negros e moradores de periferia de Fortaleza. Na V Caminhada pela Paz do Grande Bom Jardim, ele esteve conosco denunciando a violência contra essa população e clamando pela vida das juventudes.
São tempos difíceis, mas não deixemos de lutar para que o ódio, o extermínio da juventude da periferia e a falta de amor apaguem a esperança de dias melhores. Lutemos para que trajetórias como as de Janio não se tornem apenas memórias, lembranças e luto. Que as vidas de nossos jovens sejam preservadas e que seus direitos sejam garantidos.
O CEDECA Ceará se solidariza com famílias, amigos/as e demais pessoas que, mesmo com pouco tempo de convivência, acompanharam sua alegre trajetória. Que seu sorriso largo, sua gentileza, seus sonhos e sua luta estejam sempre presentes.
“Se conseguir
Aquilo que você quer
E conseguir manter
A nobreza de ser quem tu é
Tenha certeza
Que vai nascer uma planta
Que a flor vai ser de esperança
De amor pro que der e vier.”
Semente, Armadinho.
 JANIO, PRESENTE!!!

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