Os/as estudantes secundaristas da rede pública estadual do Ceará protagonizaram um importante movimento de reivindicação frente à realidade de sucateamento do ensino público no Estado. Em luta por uma educação pública de qualidade, foram mais de 60 escolas ocupadas de abril a agosto de 2016. As escolas apresentam uma série de situações de violações do direito à educação, como a infraestrutura precária, alimentação escolar de má qualidade que não atende aos parâmetros do Programa Nacional de Alimentação Escolar, água contaminada em bebedouros, a desvalorização dos professores e a demissão de profissionais terceirizados, dentre muitas outras. As ocupações protagonizadas pelos estudantes também se solidarizaram ao movimento de greve das/os professoras/es que durou 107 dias.
As/os estudantes expressavam a necessidade de sonhar com um modelo de escola compatível com os anseios de uma juventude que busca lazer, esporte, comunicação, cultura, liberdade e respeito. Com inspiração em movimentos estudantis do Chile e de diversos Estados brasileiros como Rio de Janeiro e São Paulo, as ocupações das escolas marcaram um movimento democrático e participativo que convocou as comunidades escolares e das cidades a participarem de um sonho que nunca se pensou em sonhar só.
As escolas paralisadas se tornaram palcos para intervenções artísticas e formativas, concomitantes aos mutirões de reforma e cuidado com o espaço físico das escolas. O movimento cresceu e as/os jovens envolvidas/os realizaram assembleias para apresentação das pautas reivindicatórias, todas elencadas no painel de uma educação mais inclusiva e libertadora. Fortaleza e os outros municípios cearenses com escolas ocupadas, que chamaremos a partir de agora ESCOLAS RESISTENTES, puderam constatar que a educação no Estado não consegue resolver os seus problemas antigos: a merenda é pobre em nutrientes e não tem investimento do Estado; bebedouros são contaminados, ora por falta de saneamento, ora por baratas em caixas d’água; a instalação elétrica é precária e há quedas constantes de energia; a fiação elétrica é exposta; tetos e ventiladores (estes, quando têm) caem em salas de aula; mofo e deterioração em paredes e livros de bibliotecas; quadras de esporte e espaços de lazer com mato ou sem proteção nenhuma para crianças e adolescentes; além de uma longa lista de particularidades.
A constatação que a educação agoniza no Estado não seria o pior momento do movimento das escolas resistentes. Com o fim da greve das/os professores/as, após a desrespeitosa proposta de reajuste zero no salário da categoria, surpreendeu-nos a notícia de que a Secretaria da Educação do Governo do Estado do Ceará (SEDUC) enviara denúncia criminal contra as/os estudantes, a maioria adolescente, com base em relatórios escritos por diretores e coordenadores das escolas, solicitados pela Secretaria e pela 16ª Promotoria de Justiça de Defesa da Educação. Os relatórios citam nomes de adolescentes que supostamente participaram das ocupações, informam se estes participam de alguma organização política e indicam danos duvidosos ocorridos durante o movimento de ocupação. Até o momento, mais de 300 estudantes foram citadas/os nos procedimentos policiais mencionados e estão sendo intimados, por meio de policiais armados em suas casas, a comparecer à Delegacia da Criança e do Adolescente para prestar depoimentos. É possível que o número de alunas/os notificadas/os aumente, configurando em uma das maiores tentativas de criminalização de adolescentes já promovida por uma gestão pública. Soma-se a isso o fato de que os estudantes ocupantes vêm recebendo tratamento discriminatório por parte da gestão de suas escolas como, por exemplo, a negação do seu direito à merenda escolar.
Assim, as organizações, movimentos, coletivos e pessoas abaixo assinados vêm a público manifestar o seu repúdio à ação da Secretaria de Educação do Ceará, por iniciar uma perseguição sem precedentes às/aos jovens das escolas resistentes, gerando conflitos familiares e comunitários impossíveis de mensurarmos. Se o estado precisa se posicionar sobre o movimento Ocupa Ceará, que seja para agradecer às/aos estudantes por participarem ativamente da construção de uma Educação ideal. Ressaltamos a nossa defesa incondicional de uma educação pública, gratuita, de qualidade e verdadeiramente democrática e emancipatória.
Organizações, movimentos e coletivos que assinam esta Nota:
Associação dos Moradores do Bom Jardim (AMBJ)
Associação dos Moradores do Parque Manoeiro/Paupino
Cáritas Arquidiocesana de Fortaleza
Centro Nacional de Defesa dos Direitos Humanos da População de Rua e Catadores de Materiais Recicláveis
Fábrica de Imagens – Ações Educativas em Cidadania e Gênero
Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social
Movimento Nacional População de Rua
REAJAN
Pastoral do Povo da Rua
União dos Moradores do Bairro Canindezinho (UMBC)
Campanha Criança Não é de Rua
Campanha Nacional pelo Direito à Educação
Cáritas Brasileira Regional Ceará
Centro Acadêmico Paulo Freire – Psicologia UFC
Centro de Assessoria Jurídica Universitária – CAJU (UFC)
Centro de Defesa da Criança e do Adolescente – CEDECA Ceará
Centro de Defesa da Vida Herbert de Sousa – CDVHS
Coletivo de Assessoria Jurídica Universitária Popular de Quixadá-CE – Direito Unicatólica (Cajup Sitia)
Coletivo de Construção da REDE JUBRA – CEARÁ
Coletivo Marias
Comitê Cearense Pela Desmilitarização da Polícia e da Política
DIACONIA
Fórum Cearense de Mulheres
Fórum Justiça
Fórum Permanente das ONGs de Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes do Ceará (Fórum DCA)
Frente das Mulheres dos Movimentos do Cariri
Fundação Marcos de Bruin
Grupo de Valorização Negra do Cariri
Integrasol
Instituto Ambiental Viramundo
Instituto Negra do Ceará
Jovens Agentes da Paz (JAP)
Mais Cariri
Núcleo de Assessoria Jurídica Comunitária – NAJUC
Núcleo Cearense de Estudos e Pesquisas sobre a Criança – NUCEPEC
Núcleo Direito, Infância e Justiça – Nudi Jus
O Pequeno Nazareno (OPN)
Pastoral Carcerária do Ceará
Piquenique Feminista
Pretas Simoa
Programa de Assessoria Jurídica Estudantil – PAJE
REAJI – Reunião Estudantil de Assessoria Jurídica de Iguatu
Rosas de Luta
Serviço de Assessoria Jurídica Universitária da UNIFOR
SINDURCA
Tambores de Safo
União dos Estudantes Secundaristas da Região Metropolitana de Fortaleza (UESM)
Visão Mundial
Fórum Permanente de Educação Infantil do Espírito Santo (FOPEIES)
Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil (MIEIB)
Comitê Capixaba da Campanha Nacional pelo Direito à Educação
Fórum de Educação de Jovens e Adultos do Ceará
BANQUE
Fórum de Educação Infantil do Ceará – FEIC
Centro de Cultura Luiz Freire
Campanha Nacional pelo Direito à Educação (Comitê Ceará)
Núcleo de Estudos e Pesquisa sobre Gênero, Idade e Família – NEGIF/ UFC
Fórum de Educação de Jovens e Adultos do Ceará
Centro Acadêmico Paulo Freire- Gestão a Voz Resite a Educação Persiste
Grupo de Pesquisa Políticas públicas, Educação, Movimentos Sociais e Juventudes
Instituto TERRAMAR
Organização Resistência Libertária (ORL), integrante da Coordenação Anarquista Brasileira (CAB)
CETROS – Centro de Estudos do Trabalho e Ontologia do Ser Social / UECE
Pastoral da Juventude do Meio Popular – PJMP
Pessoas que assinam esta Nota:
Ana Carine dos Santos de Sousa Paiva – Professora da Rede Municipal de Fortaleza
Célia Rodrigues – Orientadora e Comunicadora de Gênero no Rádio
Cida Fernandez – biblioteconomista, ativista pelo direito humano à educaçao e cultura
Francisco Eliton Meneses – Defensor Público
Idevaldo Bodião, professor concursado, convocado e não nomeado para o Departamento de Educação da UECE
João Paulo de Oliveira Araújo – estudante de Pedagogia UFC
Jordanna Monteiro Sant’Ana e Siqueira – Analista Judiciária TJ/PE e Membro do Instituto Flor de Mandacaru/PE
Lídia Ribeiro Nóbrega – Defensora Pública Federal
Maria de Jesus Araújo Ribeiro – Professsora e Mestre em Educação Brasileira UFC
Merilane Pires Coelho – Ouvidora Geral Externa da Defensoria Pública do Ceará
Raquel Coelho – Doutoura em Direito e Professora da Faculdade de Direito da UFC
Renato Roseno – Deputado Estadual (PSOL)
Rodrigo de Medeiros Silva – Advogado, membro da Rede Nacional dos Advogados e Advogadas Populares – RENAP, do Fórum Justiça-FJ e da Articulação Justiça e Direitos humanos – JUSDH
Silvia Helena Vieira Cruz – Professora Dra. da Faculdade de Educação da UFC
Sylvio Gadelha – Professor Dr. da Faculdade de Esducação da UFC
Valéria Maria Raulino de Almeida Marinho – estudante do Curso de Filosofia UECE
Sumika Soares de Freitas – Prefeitura Municipal de Vitória (ES), FABRA – Faculdade Brasileira e UFES – Universidade Federal do Espirito Santo
Sâmara Paula Vieira Cruz – Jornalista
Maria do Céu de Lima – Professora Associada III Depto de Geografia da UFC; Coordenadora dos Cursos de Licenciatura e Bacharelado em Geografia e Membro do Laboratório de Estudos Agrários e Territoriais
Celecina de Maria Veras Sales – Professora da UFC e Coordenadora do NEGIF e vice coordenadora do Programa de Pós Graduação em Educação da UFC
Veriana de Fátima Rodrigues Colaço – Professora do Departamento de Psicologia da UFC, membro do NUCEPEC e do Coletivo de Construção da REDEJUBRA-CE.
Sabrina Barros Ximenes – Mestranda em Comunicação UFC e Psicóloga
Raphael Alves Feitosa – Professor do Departamento de Biologia da UFC
Clarice Gomes Costa – Membro da Coordenação Colegiada do Fórum EJA Ceará
Laura Tey Iwakami – Profa. Dra. do Curso de Letras da Universidade Estadual do Ceará
Márcia Vanessa Silva – Professora da Educação Infantil da Rede Municipal de Maracanaú
Sonia Pereira Barreto – Faculdade de Educação/Departamento de Estudos Especializados da UFC
José de Medeiros Neto – Professor
Sâmbara Paula Francelino – Professora do Curso de Serviço social na UECE, diretora do SINDUECE.
Epitacio Macário – Professor da Uece e diretor do Andes-SN
Silvia Elisabeth Moraes – Professora Dra. da Faculdade de Educação da Universidade Federal do Ceará (UFC)
Para aderir a esta Nota envie um email para cedecaredes@gmail.com.
