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Nota Pública do Comitê Popular e Rede DLIS endossada por organizações, movimentos, grupos acadêmicos e parlamentares defende vacinação via SUS

NOTA PÚBLICA – POR UMA CAMPANHA DE VACINAÇÃO DEMOCRÁTICA, DESCENTRALIZADA E ESTRUTURADA NO SUS!

A construção histórica e social do Sistema Único de Saúde (SUS), um trabalho de décadas e gerações constituiu uma plataforma inovadora e única no mundo, com a integração entre unidades básicas de saúde, agentes comunitários e de endemias e equipes do Programa Saúde da Família e do Programa Estratégia Saúde da Família. Temos no Brasil, portanto, uma plataforma muito adequada à descentralização da vacinação e a construção de uma campanha de imunização eficiente, ampla e democrática. E, mais do que isso, o país e, particularmente, o estado do Ceará e a cidade de Fortaleza, têm experiências muito bem sucedidas do SUS em campanhas de vacinação, através do Programa Nacional de Imunização (PNI), com reconhecimento Internacional.

Por tudo isso, vemos com muita preocupação lideranças políticas dialogarem com o setor farmacêutico privado, disseminando a ideia de descentralização da vacinação através das farmácias particulares. A iniciativa do Presidente da Câmara Municipal de Fortaleza de dialogar com o setor farmacêutico privado revela uma prioridade equivocada de diálogo e articulação. Mais importante seria o Presidente da Câmara fortalecer a Frente Parlamentar em Defesa da Imunização contra a Covid-19 na aquisição de imunizantes e dialogar com a sociedade civil organizada na cidade, com os profissionais de saúde e suas representações, inclusive, os agentes comunitários de saúde, e com os gestores das unidades de saúde. Buscando articular esforços e participar da construção de uma campanha de vacinação mais eficaz, tendo o SUS como plataforma para a vacinação na cidade. Inclusive fortalecendo a portaria municipal 139, de 25 de março de 2021. Essa situação é ainda mais estranha porque nunca na história deste país representações do setor privado da saúde foram agentes de imunização. Porém, tudo parece possível em um cenário de desastre, onde confluem a maior crise sanitária do mundo e ações de desmonte de sistemas e políticas públicas que temos vivenciado desde 2016 no Brasil. Mas, não é possível aceitar passivamente o desmonte da seguridade social (SUS, SUAS e Previdência Social), e particularmente de um sistema público de saúde tão importante para a população brasileira, nesse contexto de ameaças extremistas ao pacto constitucional e federativo de 1988. Acreditamos que a proposta de descentralização da vacinação, através de farmácias particulares, ao invés da utilização da estrutura do SUS, se insere em um contexto de desmantelamento do Programa Nacional de Imunização (PNI). Pior, situa-se em um contexto marcado por uma atuação proposital do governo federal, que se negou a comprar imunizantes e boicotou medidas não farmacológicas de contenção do espalhamento do vírus. A nosso ver, essa perspectiva evidencia um desconhecimento, descaso, ou, até pior, o interesse em fragilizar e até desmontar o SUS.

Queremos acreditar que os governos do estado do Ceará e do município de Fortaleza não se inserem na tendência de desmantelamento e de privatização da saúde pública. Não fazemos oposição política. Ao contrário, com base em fundamentos legais, dos princípios do SUS e sobre o prisma Republicano, apoiamos o fortalecimento da competência da Secretaria Municipal da Saúde na operacionalização da campanha vacinal contra a covid-19 ou de quaisquer outras campanhas. E defendemos o fortalecimento da portaria municipal Nº 139, de 25 de março de 2021 e a descentralização da política vacinal de Fortaleza nos 116 postos de saúde da cidade, atendendo a população de 121 bairros. Esta, sim, a melhor e mais efetiva estratégia vacinal.

Na capital cearense, optou-se inicialmente, por esquemas logísticos-operacionais de vacinação excludentes, com uso de sites, aplicativos e drive thru, subutilizando o potencial de descentralização das equipes de atenção primária das 116 UAPS do município. Nesse contexto, percebemos que, ao modificar a estratégia de vacinação no município de Fortaleza, no último final de semana prolongado, dias 25, 27 e 28 de março, com 42 postos de saúde incluídos no esquema de vacinação, Fortaleza bateu recordes em doses aplicadas desde 18 de janeiro. Somados os números de doses aplicadas nos dias 25 e 28, foram alcançados 34.613 idosos, na segunda fase da campanha na cidade. E o próprio Prefeito Sarto (PDT) reconheceu isso.

Defendemos, demandamos e queremos participar ativamente da construção de uma campanha de vacinação democrática, participativa, descentralizada e estruturada no SUS, enquanto plataforma que integra unidades básicas de saúde, gestores e profissionais qualificados, descentralização e proximidade com a população local. Aliás, cabe destacar este ponto: os agentes comunitários de saúde e de endemias, equipes PSF e ESF, por exemplo, conhecem, acompanham e têm relação e diálogo direto com as famílias dos 121 bairros da cidade, particularmente, nas periferias, o que fortalece o enfrentamento à Covid-19.

ASSINAM A NOTA

  • Acadêmicos da Casa Caiada, Universidade Federal do Ceará (Casa Caiada/UFC) – Jacinta Márcia Saraiva Aquino, percussionista, educadora física, CREF: 13252
  • Adriana Barroso Botelho/IISCA/UFCA
  • Amanda Cavalcante Frota – Enfermeira sanitarista, pesquisadora/educadora em Saúde da Família, Movimento
  • Ana Amélia M.C. de Melo Dept. História/UFC
  • Ana Paula Rabelo /Letras/ILL-Unilab
  • Ângela Pinheiro/NUCEPEC/UFC
  • Associação Brasileira de Enfermagem / ABEn-Ceara – José Maria Ximenes Guimarães
  • Associação Espírita de Umbanda São Miguel / AEUSM
  • A associação dos/as Geógrafos/as brasileiros – AGB Sessão Fortaleza
  • Associação dos Moradores do Bairro Bom Jardim / AMBJ e AMBJ UNIDAS
  • Associação das Mulheres Empreendedoras do Ceará, Grupo Produtivo / CRIART
  • Associação dos Moradores da Comunidade Marrocos
  • Associação dos Moradores do Parque Jerusalém / ACPJ
  • Articulação Nacional de Movimentos e Práticas de Educação Popular e Saúde / ANEPS-Ceará – Vera Lucia de Azevedo Dantas
  • Associação Pai Luiz de Aruanda
  • ArqPET – Programa de Educação Tutorial do Departamento de Arquitetura, Urbanismo e Design da Universidade Federal do Ceará / DAUD-UFC
  • Atílio Bergamini – DL/CH/UFC
  • Bando Somos Todas Marias
  • Batuque de Mulher
  • Biblioteca Comunitária Coisa de Preto na Cidade Jardim 2
  • Biblioteca Viva – Biblioteca Comunitária do Bairro Barroso
  • Bruno Rocha/DBBM/CC/UFC
  • Casa da Poeta
  • Carlos Augusto Viana da Silva DELILT/UFC
  • Centro de Defesa da Vida Herbert de Souza / CDVHS
  • Comitê de Prevenção à Violência do Estado do Ceará
  • Companhia de Teatro VIV’Art
  • Comunidade Rio Pardo
  • Campanha Adote uma Comunidade
  • Campanha Bom Jardim na Luta
  • Centro de Cidadania e Valorização Humana / CCVH e Comunidade Nova Canudos
  • Comitê Popular de Combate à covid-19 Palhano, Ceará
  • Conselheiro Gestor do Ponto de Memória do Grande Bom Jardim
  • Conselho Gestor ZEIS Bom Jardim
  • Conselho Gestor ZEIS Dionísio Torres
  • Conselho Gestor ZEIS Lagamar
  • Conselho Gestor ZEIS Poço da Draga
  • Conselho Gestor ZEIS Pici
  • Conselho Gestor ZEIS Praia do Futuro II Caça e Pesca
  • Conselho Gestor ZEIS Mucuripe
  • Conselho Nova Vida /CoNVida
  • Conselheiro Local do UAPS Flávio Marcílio – Igor Balbino
  • Clélia Nolasco Lopes/DCO/FFOE/UFC
  • Departamento de Arquitetura Urbanismo e Design da UFC – Professora doutora associada Clarissa Figueiredo Sampaio Freitas
  • Escritório Modelo de Arquitetura e Urbanismo da UFC – Canto
  • Fabio Maia Sobral/Economia Ecológica e Economia/UFC
  • Federação de Bairros e Favelas de Fortaleza / FBFF
  • Fernando Pires/Observatório de Políticas públicas-OPP/UFC
  • Fórum Cearense de Luta Antimanicomial
  • Fórum das Comunidades e Povos Tradicionais do Estado do Ceará
  • Fórum de Cultura do Grande Bom Jardim
  • Fórum de Juventudes do Grande Bom Jardim
  • Fórum Popular de Segurança Pública Ceará
  • Frente Cearense em Defesa do SUS e contra a Privatização da Saúde – #EuDefendoOSUS
  • Frente Cearense em Defesa ao SUS e contra a Privatização da Saúde, Movimento #EuDefendoOSUS – Amanda Cavalcante Frota
  • Frente de Luta por Moradia Digna
  • Jovens Agentes da Paz – Grande Bom Jardim
  • Ketiane Vanderlei Barros – Assistente Social / Residente em Saúde Mental Coletiva de Fortaleza – ESP/CE / Integrante do FCRS
  • Gema Galgani S. L. Esmeraldo. Professora aposentada/UFC
  • George Paulino/Ciências Sociais/UFC
  • Grupo de Estudos de Mídia e Tensões Sociais no Contemporâneo, do Programa de Pós-graduação em Linguística Aplicada, Universidade Estadual do Ceará
  • Coordenador Prof. Dr. Raimundo Ruberval Ferreira / GEMTES-POSLA-UECE
  • Grupo de Desenvolvimento Familiar do Pici / GDFAM Pici
  • Grupo de Pesquisas e Intervenções sobre Violências, Exclusão Social e Subjetivação (VIESES/UFC)
  • Grupo de Pesquisa Margens, Culturas e Epistemologias Dissidentes- GEPE MARGENS / Universidade Estadual do Ceará (UECE)
  • Idevaldo Bodião (DTPE/FACED/Aposentado)
  • Instituto Cigano do Brasil-ICB
  • Instituto de Grupos Unidos do Ceará / IGU
  • Instituto Maria do Carmo
  • Irenísia Torres de Oliveira/Letras/UFC
  • Julio Ramon Teles da Ponte/FEAAC/UFC
  • Juvenia Bezerra Fontenele/DEFA/UFC
  • Lea Carvalho Rodrigues /DCSO/CH/UFC
  • Lena Lúcia Edpíndola Rodrigues Figueiredo/ CASA DE CULTURA FRANCESA/ UFC
  • Mandata Nossa Cara (PSOL)
  • Mandato Renato Roseno é Tempo de Resistência (PSOL)
  • Marcelo Ferreira/DSC/FAMED/UFC
  • Maracatu Nação Bom Jardim
  • Margarida Maria Pimentel de Souza/Delles/UFC
  • Maurilene do Carmo – DTPE/UFC
  • Movimento de Mãe e Familiares do Curió
  • Movimento Eu Defendo o SUS e Conselheira Municipal de Saúde de Fortaleza – Raquel de Castro Alves Nepomuceno
  • Movimento de Mães da Periferia de Vítima por Violência Policial do Estado do Ceará
  • Movimento Negro Unificado / MNU/Ceará
  • Movimento pela Soberania Popular na Mineração / MAM
  • Movimento de Saúde Mental Comunitária do Bom Jardim / MSMCBJ
  • Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST)
  • Miss Gay Bom Jardim
  • Observatório de Políticas Públicas do Rio Grande do Sul, Universidade Federal do Rio Grande Bom Sul/UFRGS, Universidade Federal Santa Maria/UFSM e Unipampa
  • Ouvidoria Geral Externa da Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará
  • Ponto de Cultura Capoeira Água de Beber
  • Povo Sem Medo
  • Presidenta do Conselho Local de Saúde do bairro Aracapé
  • Projeto de Extensão DIÁLOGOS – Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (UNILAB)
  • Projeto de Extensão Viva a Palavra, da Universidade Estadual do Ceará / UECE – Claudiana Nogueira de Alencar
  • Quadrilha Junina Coração Sertanejo
  • Quintal Cultural Raimundo Vieira
  • Rede de Desenvolvimento Local, Integrado e Sustentável do Grande Bom Jardim
  • Rede Nacional dos Advogados e das Advogadas Populares Ceará /RENAP Ceará
  • Rede Nacional de Médicas e Médicos Populares
  • Rede Unida – Regilvania, Maria Rocineide Ferreira da Silva Rede
  • Sérgio Luz – FFOE-DCO
  • Setorial Ecossocialista do PSOL Ceará
  • Setorial de Negras e Negros do PSOL Ceará
  • Setorial de Saúde do PT Fortaleza – Erismar Silva – CRP CE 11/13318
  • Setorial de Saúde do PT-CE – Mario Mamede Filho – médico CRM CE 1670
  • Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Ceará / SINDSAÚDE Ceará
  • União dos Moradores do Bairro Canindezinho / UMBC
  • União dos Moradores do Jardim Iracema / UMJIR
  • Universidade Estadual do Ceará, docente em saúde coletiva – Maria Rocineide Ferreira da Silva

Nota atualizada aqui

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Fórum DCA repudia a utilização de cargo de socioeducador para compra de votos por parte do Governo do Estado

Quem se beneficia da violência e da violação de direitos humanos de adolescentes e jovens?

O Fórum Permanente das Organizações Não Governamentais de Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes do Ceará (Fórum DCA Ceará) vem a público repudiar e manifestar profunda indignação com a utilização de cargo do Sistema Socioeducativo do Ceará para a compra ilícita de votos no município de Barbalha, nas eleições municipais de 2016, conforme consta em denúncia do Ministério Público Eleitoral (MPE) na Ação Penal Nº 0000043-71.2017.6.06.0031.

Segundo a denúncia do MPE, protocolada no dia 17 de abril de 2017, a Senhora Ana Kitéria Pinheiro Cavalcante, assessora direta da Primeira Dama do estado do Ceará, teria solicitado a Cássio Franco, Superintendente da Superintendência do Atendimento Socioeducativo do Ceará (SEAS), que providenciasse cargo para eleitor de candidato apoiado pelo Governador do Estado do Ceará no município de Barbalha, em unidade de atendimento socioeducativo de Juazeiro do Norte.

Em diálogo interceptado com autorização judicial no dia 28 de setembro de 2016, a Senhora Ana Kitéria Pinheiro Cavalcante, ao solicitar vaga de socioeducador em nome da Primeira Dama do Estado, afirma que o Senhor Cássio Franco estaria autorizado a fazer tudo o que for possível para viabilizar que o referido eleitor seja contratado, inclusive caso o óbice fosse financeiro, nos seguintes termos: “como é que a gente fazia pra aumentar essa vaga no convênio, que ela disse que pode falar com quem for aí, pra abrir essa, tudo, se for financeiro, mas ela tem que atender essa pessoa. O Senhor Cássio Franco, ainda segundo a transcrição do diálogo interceptado, solicita que “o nome, o currículo, alguma coisa assim” seja encaminhado para seu email institucional e se compromete a verificar a situação do convênio para “ver como resolve isso”. No mesmo dia a assessora liga para o eleitor e combina a entrega do seu currículo no aeroporto de Juazeiro do Norte.

Desde seu primeiro Monitoramento do Sistema Socioeducativo do Ceará, publicado em 2008, o Fórum DCA Ceará denúncia que cargos de equipes técnicas, diretores e de socioeducadores tem sido utilizados para atender a interesses privados de seguidos gestores e de seus respectivos partidos políticos. Tal prática foi denunciada inclusive internacionalmente à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) em Petição firmada pelo Fórum DCA Ceará e outras organizações em março de 2015. Dessa forma, é de longa data que o Fórum DCA Ceará vem denunciando a utilização de cargos no Sistema Socioeducativo para interesses privados, atendendo a apadrinhados políticos e a favores político-partidários de seguidas administrações, em detrimento da qualidade e dos objetivos pedagógicos da política de atendimento socioeducativo do Estado.

A crise do Sistema Socioeducativo do Ceará nos últimos anos, com centenas de rebeliões, fugas em massa, denúncias de tortura, maus tratos e mortes de adolescentes, é reflexo direto de gestões descompromissadas com o atendimento socioeducativo e com os princípios da legalidade e da probidade da administração pública. Dessa forma, vê-se que, apesar da recente criação da SEAS a pretexto de reestruturar o modelo de gestão do Sistema Socioeducativo do Ceará, a referida denúncia do MPE evidencia que há fortes indícios de que as práticas de utilização de cargos para atender a interesses privados e eleitorais lamentavelmente persistem.

Diante do exposto, o Fórum DCA Ceará exige que os fatos denunciados pelo MPE sejam rigorosamente apurados, inclusive aqueles que envolvem o Superintendente da SEAS na negociação de cargos em Juazeiro do Norte. Além disso, o Fórum DCA reafirma a necessidade e urgência de estruturação de cargos e carreiras e realização de concurso público para a oferta de atendimento socioeducativo de qualidade no estado do Ceará.

Por fim, é inadmissível conceber que uma política pública tão importante e complexa seja utilizada como moeda eleitoreira e como cabide de empregos. A contratação de pessoas sem perfil para o Sistema Socioeducativo significa a inviabilidade do atendimento adequado para a reintegração social de adolescentes e jovens inseridos nos ciclos de violência, o que significa a produção de mais violência para a vida desses adolescentes e jovens e para toda a sociedade cearense. Portanto, os direitos fundamentais básicos e a vida (muitas vezes, interrompida) de nossos adolescentes e jovens e a produção de mais violência (dentro e fora das unidades socioeducativas) são o preço da continuidade dessas práticas por seguidas gestões no estado do Ceará.

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[NOTA PÚBLICA] Governo Camilo, lutar, ocupar e resistir não são crimes!

Os/as estudantes secundaristas da rede pública estadual do Ceará protagonizaram um importante movimento de reivindicação frente à realidade de sucateamento do ensino público no Estado. Em luta por uma educação pública de qualidade, foram mais de 60 escolas ocupadas de abril a agosto de 2016. As escolas apresentam uma série de situações de violações do direito à educação, como a infraestrutura precária, alimentação escolar de má qualidade que não atende aos parâmetros do Programa Nacional de Alimentação Escolar, água contaminada em bebedouros, a desvalorização dos professores e a demissão de profissionais terceirizados, dentre muitas outras. As ocupações protagonizadas pelos estudantes também se solidarizaram ao movimento de greve das/os professoras/es que durou 107 dias.
As/os estudantes expressavam a necessidade de sonhar com um modelo de escola compatível com os anseios de uma juventude que busca lazer, esporte, comunicação, cultura, liberdade e respeito. Com inspiração em movimentos estudantis do Chile e de diversos Estados brasileiros como Rio de Janeiro e São Paulo, as ocupações das escolas marcaram um movimento democrático e participativo que convocou as comunidades escolares e das cidades a participarem de um sonho que nunca se pensou em sonhar só.
As escolas paralisadas se tornaram palcos para intervenções artísticas e formativas, concomitantes aos mutirões de reforma e cuidado com o espaço físico das escolas. O movimento cresceu e as/os jovens envolvidas/os realizaram assembleias para apresentação das pautas reivindicatórias, todas elencadas no painel de uma educação mais inclusiva e libertadora. Fortaleza e os outros municípios cearenses com escolas ocupadas, que chamaremos a partir de agora ESCOLAS RESISTENTES, puderam constatar que a educação no Estado não consegue resolver os seus problemas antigos: a merenda é pobre em nutrientes e não tem investimento do Estado; bebedouros são contaminados, ora por falta de saneamento, ora por baratas em caixas d’água; a instalação elétrica é precária e há quedas constantes de energia; a fiação elétrica é exposta; tetos e ventiladores (estes, quando têm) caem em salas de aula; mofo e deterioração em paredes e livros de bibliotecas; quadras de esporte e espaços de lazer com mato ou sem proteção nenhuma para crianças e adolescentes; além de uma longa lista de particularidades.
A constatação que a educação agoniza no Estado não seria o pior momento do movimento das escolas resistentes. Com o fim da greve das/os professores/as, após a desrespeitosa proposta de reajuste zero no salário da categoria, surpreendeu-nos a notícia de que a Secretaria da Educação do Governo do Estado do Ceará (SEDUC) enviara denúncia criminal contra as/os estudantes, a maioria adolescente, com base em relatórios escritos por diretores e coordenadores das escolas, solicitados pela Secretaria e pela 16ª Promotoria de Justiça de Defesa da Educação. Os relatórios citam nomes de adolescentes que supostamente participaram das ocupações, informam se estes participam de alguma organização política e indicam danos duvidosos ocorridos durante o movimento de ocupação. Até o momento, mais de 300 estudantes foram citadas/os nos procedimentos policiais mencionados e estão sendo intimados, por meio de policiais armados em suas casas, a comparecer à Delegacia da Criança e do Adolescente para prestar depoimentos. É possível que o número de alunas/os notificadas/os aumente, configurando em uma das maiores tentativas de criminalização de adolescentes já promovida por uma gestão pública. Soma-se a isso o fato de que os estudantes ocupantes vêm recebendo tratamento discriminatório por parte da gestão de suas escolas como, por exemplo, a negação do seu direito à merenda escolar.
Assim, as organizações, movimentos, coletivos e pessoas abaixo assinados vêm a público manifestar o seu repúdio à ação da Secretaria de Educação do Ceará, por iniciar uma perseguição sem precedentes às/aos jovens das escolas resistentes, gerando conflitos familiares e comunitários impossíveis de mensurarmos. Se o estado precisa se posicionar sobre o movimento Ocupa Ceará, que seja para agradecer às/aos estudantes por participarem ativamente da construção de uma Educação ideal. Ressaltamos a nossa defesa incondicional de uma educação pública, gratuita, de qualidade e verdadeiramente democrática e emancipatória.

Organizações, movimentos e coletivos que assinam esta Nota:
Associação dos Moradores do Bom Jardim (AMBJ)
Associação dos Moradores do Parque Manoeiro/Paupino
Cáritas Arquidiocesana de Fortaleza
Centro Nacional de Defesa dos Direitos Humanos da População de Rua e Catadores de Materiais Recicláveis
Fábrica de Imagens – Ações Educativas em Cidadania e Gênero
Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social
Movimento Nacional População de Rua
REAJAN
Pastoral do Povo da Rua
União dos Moradores do Bairro Canindezinho (UMBC)
Campanha Criança Não é de Rua
Campanha Nacional pelo Direito à Educação
Cáritas Brasileira Regional Ceará
Centro Acadêmico Paulo Freire – Psicologia UFC
Centro de Assessoria Jurídica Universitária – CAJU (UFC)
Centro de Defesa da Criança e do Adolescente – CEDECA Ceará
Centro de Defesa da Vida Herbert de Sousa – CDVHS
Coletivo de Assessoria Jurídica Universitária Popular de Quixadá-CE – Direito Unicatólica (Cajup Sitia)
Coletivo de Construção da REDE JUBRA – CEARÁ
Coletivo Marias
Comitê Cearense Pela Desmilitarização da Polícia e da Política
DIACONIA
Fórum Cearense de Mulheres
Fórum Justiça
Fórum Permanente das ONGs de Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes do Ceará (Fórum DCA)
Frente das Mulheres dos Movimentos do Cariri
Fundação Marcos de Bruin
Grupo de Valorização Negra do Cariri
Integrasol
Instituto Ambiental Viramundo
Instituto Negra do Ceará
Jovens Agentes da Paz (JAP)
Mais Cariri
Núcleo de Assessoria Jurídica Comunitária – NAJUC
Núcleo Cearense de Estudos e Pesquisas sobre a Criança – NUCEPEC
Núcleo Direito, Infância e Justiça – Nudi Jus
O Pequeno Nazareno (OPN)
Pastoral Carcerária do Ceará
Piquenique Feminista
Pretas Simoa
Programa de Assessoria Jurídica Estudantil – PAJE
REAJI – Reunião Estudantil de Assessoria Jurídica de Iguatu
Rosas de Luta
Serviço de Assessoria Jurídica Universitária da UNIFOR
SINDURCA
Tambores de Safo
União dos Estudantes Secundaristas da Região Metropolitana de Fortaleza (UESM)
Visão Mundial
Fórum Permanente de Educação Infantil do Espírito Santo (FOPEIES)
Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil (MIEIB)
Comitê Capixaba da Campanha Nacional pelo Direito à Educação
Fórum de Educação de Jovens e Adultos do Ceará
BANQUE
Fórum de Educação Infantil do Ceará – FEIC
Centro de Cultura Luiz Freire
Campanha Nacional pelo Direito à Educação (Comitê Ceará)
Núcleo de Estudos e Pesquisa sobre Gênero, Idade e Família – NEGIF/ UFC
Fórum de Educação de Jovens e Adultos do Ceará
Centro Acadêmico Paulo Freire- Gestão a Voz Resite a Educação Persiste
Grupo de Pesquisa Políticas públicas, Educação, Movimentos Sociais e Juventudes
Instituto TERRAMAR
Organização Resistência Libertária (ORL), integrante da Coordenação Anarquista Brasileira (CAB)
CETROS – Centro de Estudos do Trabalho e Ontologia do Ser Social / UECE
Pastoral da Juventude do Meio Popular – PJMP
Pessoas que assinam esta Nota:
Ana Carine dos Santos de Sousa Paiva – Professora da Rede Municipal de Fortaleza
Célia Rodrigues – Orientadora e Comunicadora de Gênero no Rádio
Cida Fernandez – biblioteconomista, ativista pelo direito humano à educaçao e cultura
Francisco Eliton Meneses – Defensor Público
Idevaldo Bodião, professor concursado, convocado e não nomeado para o Departamento de Educação da UECE
João Paulo de Oliveira Araújo – estudante de Pedagogia UFC
Jordanna Monteiro Sant’Ana e Siqueira – Analista Judiciária TJ/PE e Membro do Instituto Flor de Mandacaru/PE
Lídia Ribeiro Nóbrega – Defensora Pública Federal
Maria de Jesus Araújo Ribeiro – Professsora e Mestre em Educação Brasileira UFC
Merilane Pires Coelho – Ouvidora Geral Externa da Defensoria Pública do Ceará
Raquel Coelho – Doutoura em Direito e Professora da Faculdade de Direito da UFC
Renato Roseno – Deputado Estadual (PSOL)
Rodrigo de Medeiros Silva – Advogado, membro da Rede Nacional dos Advogados e Advogadas Populares – RENAP, do Fórum Justiça-FJ e da Articulação Justiça e Direitos humanos – JUSDH
Silvia Helena Vieira Cruz – Professora Dra. da Faculdade de Educação da UFC
Sylvio Gadelha – Professor Dr. da Faculdade de Esducação da UFC
Valéria Maria Raulino de Almeida Marinho – estudante do Curso de Filosofia UECE
Sumika Soares de Freitas – Prefeitura Municipal de Vitória (ES), FABRA – Faculdade Brasileira e UFES – Universidade Federal do Espirito Santo
Sâmara Paula Vieira Cruz – Jornalista
Maria do Céu de Lima – Professora Associada III Depto de Geografia da UFC; Coordenadora dos Cursos de Licenciatura e Bacharelado em Geografia e Membro do Laboratório de Estudos Agrários e Territoriais
Celecina de Maria Veras Sales – Professora da UFC e Coordenadora do NEGIF e vice coordenadora do Programa de Pós Graduação em Educação da UFC
Veriana de Fátima Rodrigues Colaço – Professora do Departamento de Psicologia da UFC, membro do NUCEPEC e do Coletivo de Construção da REDEJUBRA-CE.
Sabrina Barros Ximenes – Mestranda em Comunicação UFC e Psicóloga
Raphael Alves Feitosa – Professor do Departamento de Biologia da UFC
Clarice Gomes Costa – Membro da Coordenação Colegiada do Fórum EJA Ceará
Laura Tey Iwakami – Profa. Dra. do Curso de Letras da Universidade Estadual do Ceará
Márcia Vanessa Silva – Professora da Educação Infantil da Rede Municipal de Maracanaú
Sonia Pereira Barreto – Faculdade de Educação/Departamento de Estudos Especializados da UFC
José de Medeiros Neto – Professor
Sâmbara Paula Francelino – Professora do Curso de Serviço social na UECE, diretora do SINDUECE.
Epitacio Macário – Professor da Uece e diretor do Andes-SN
Silvia Elisabeth Moraes – Professora Dra. da Faculdade de Educação da Universidade Federal do Ceará (UFC)
Para aderir a esta Nota envie um email para cedecaredes@gmail.com.

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