Open post

Câmara Municipal aprova redução de 6 milhões de políticas públicas infantojuvenis no orçamento para 2016

Na manhã desta quarta (16), a Câmara Municipal de Fortaleza aprovou o orçamento de 2016 com um corte de cerca de seis milhões de reais das políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes. Programas e projetos na Fundação da Criança e da Família Cidadã (FUNCI), Secretaria Municipal da Cidadania e Direitos Humanos (SCDH), Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA), Fundo Municipal de Educação (FME) e Fundo Municipal de Juventude foram os mais gravemente afetados com os cortes.

Em análise do Projeto de Lei Orçamentária Anual 2016 (PLOA), pelo Fórum Permanente das ONGs de Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes (Fórum DCA), foram constatadas bruscas reduções para 2016, em comparação com o ano anterior. No caso de alguns programas, como o CIDADANIA EM REDE – APOIO ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VIOLAÇÃO DE DIREITOS, a redução aponta a extinção da política, com uma redução de 99,67%.

O Fórum – que já havia denunciado a baixa execução das políticas voltadas para o segmento infantojuvenil em 2015 -, apresentou onze emendas de suplementação para o PLOA 2016, apresentadas por vereadores que compõe a Comissão de Direitos Humanos. Ao longo das duas últimas semanas as organizações do Fórum realizaram ações de lobby com parlamentares e campanha em defesa da prioridade absoluta de crianças e adolescentes.

Em reunião com o presidente da Comissão de Orçamento, Antonio Henrique (PROS) na manhã de hoje, integrantes do Fórum DCA receberam a informação que as emendas propostas não foram aprovadas na Comissão de Orçamento e por isso não foram sequer apresentadas ao restante dos(as) parlamentares.

Segundo o presidente, não existe um entendimento da base aliada com a gestão para suplementar os cortes previstos para infância. Além das emendas propostas pelo Fórum DCA, também foram reprovadas emendas que previam o aumento do recurso para manutenção dos CUCAs (Centros Urbanos de Cultura, Arte, Ciência e Esporte), que atende preferencialmente o público jovem.

As emendas proposta pelo movimento de infância apresentavam a suplementação de políticas de média e alta complexidade, com remanejamento de recursos da Comunicação Institucional da Prefeitura (R$57.941,000) e do Gabinete do Prefeito (R$103.941,838).

Amanhã, (17), as organizações do Fórum DCA e coletivos de juventudes dosCUCAs, realizarão um ato conjunto na Câmara, em repúdio  aos cortes.

SERVIÇO

Ato conjunto: organizações do Fórum DCA e coletivos de juventudes dos CUCAs em repúdio aos cortes no orçamento para 2016

9h, Câmara Municipal de Fortaleza

Rua Dr. Thompson Bulcão, 830 – Patriolino Ribeiro

Open post

Análise constata baixa execução orçamentária em 2015 na política infantojuvenil e novos cortes para 2016

Com o objetivo de dar visibilidade à execução do orçamento público municipal em relação às políticas públicas direcionadas para crianças e adolescentes, o CEDECA Ceará participa nesta quarta (18), a partir de 9h da manhã, da Tribuna Livre na Câmara Municipal de Fortaleza.

A solicitação do espaço foi feita após o CEDECA constatar, em análise da execução orçamentária, que os gastos para a área da infância não estão sendo priorizados em Fortaleza, o que descumpre o princípio constitucional da prioridade absoluta para infância, adolescência e juventude (art. 227) e artigo 4ª do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Em análise o CEDECA comprovou que programas como o PONTE DE ENCONTRO (que atende crianças e adolescentes em situação de rua), o ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL A CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA SEXUAL – REDE AQUARELA e até a gestão do PLANO PRIMEIRA INFÂNCIA, tão amplamente publicizado pela Prefeitura, estavam até o mês de agosto de 2015 com 0% de execução. Já o ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL de crianças e adolescentes, voltado para crianças em situação de rua, abandono e vítimas de violência sexual, teve 26,48% de execução e a MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS TUTELARES apenas 3,34%.

Para mais dados, acesse aqui a “NOTA TÉCNICA ESPECIAL: a prioridade absoluta na execução orçamentária do município de Fortaleza”, do CEDECA Ceará.

CORTES PARA 2016

Além da análise da execução orçamentária de 2015, será avaliado o Projeto de Lei Orçamentária Anual 2016 (PLOA), que prevê redução de recursos para infância, tais como:

ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL A CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM DIREITOS VIOLADOS: redução de 12,60%

ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL A CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA SEXUAL – REDE AQUARELA: redução de 41,49%

MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS TUTELARES: redução de 28,91%

Nos chama atenção especialmente a redução na rubrica do Conselho Tutelar, uma vez que o Poder Público vem apontando a ampliação de seis para oito Conselhos, no entanto o PLOA prevê redução de recursos e apresenta estimativa de despesa apenas com os seis equipamentos já existentes.

RETROSPECTIVA: CORTES EM 2015

O PLOA 2015 apresentado pela Prefeitura indicava um corte de quase 10 milhões para área da infância e adolescência. Entidades do Fórum DCA e diversas organizações e movimentos que atuam pela defesa e garantia dos direitos infantojuvenis acompanharam a tramitação do Projeto e incidiram pela reversão corte. Após quase dois meses de mobilização intensa, de estudos e debate interno, audiência pública, diálogo com parlamentares e reuniões com comissões, acompanhamento de sessões e duas votações adiadas, no dia 23 de dezembro de 2014 (último dia do ano possível para realização de votação) o plenário da Câmara Municipal de Fortaleza votou e aprovou o PLOA 2015 com a reversão dos cortes anteriormente propostos.

Open post

Articulação do Fórum DCA consegue reverter cortes apresentados pela Prefeitura para orçamento em 2015

Desde o início de novembro, entidades do Fórum DCA e diversas organizações e movimentos que atuam pela defesa e garantia dos direitos infantojuvenis acompanharam a tramitação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2015 e incidiram pela reversão de um corte de quase 10 milhões destinados a políticas de atendimento de crianças e adolescentes.

Após quase dois meses de mobilização intensa, de estudos e debate interno, audiência pública, diálogo com parlamentares e reuniões com comissões, acompanhamento de sessões e duas votações adiadas, no dia 23 de dezembro de 2014 (último dia do ano possível para realização de votação) o plenário da Câmara Municipal de Fortaleza votou e aprovou o PLOA 2015 com a reversão dos cortes anteriormente propostos pela Prefeitura.

O corte proposto foi revelador: corte drástico na política socioassistencial e aumento significativo na publicidade institucional. Conseguimos, com mobilização popular e incidência política, garantir a reversão, no entanto, sabemos que o processo do PLOA 2015 foi apenas uma etapa da luta pela priorização orçamentária de políticas voltadas ao segmento infantojuvenil. É prerrogativa das organizações da sociedade civil a denúncia das violações de direitos, a fiscalização e o livre exercício do controle social. O Fórum DCA, portanto, segue fortalecido e em luta pela garantia dos direitos humanos de crianças e adolescentes.

RETROSPECTIVA

No dia 15 de outubro de 2014 a Prefeitura Municipal de Fortaleza entregou à Câmara Municipal para apreciação e aprovação o Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2015. Após avaliação do Fórum Permanente das ONGs de Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes do Ceará (Fórum DCA) e de diversas organizações e movimentos que atuam pela defesa e garantia dos direitos infantojuvenis, foram constatadas drásticas reduções para a área da infância e adolescência, como, por exemplo, no programa de “ATENDIMENTO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RUA – PONTE DE ENCONTRO” que apresentava redução de 80,82% em comparação ao valor orçado para 2014. Além disso, o valor alocado no Fundo Municipal de Assistência Social para o “DESENVOLVIMENTO DO SERVIÇO ESPECIALIZADO PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA” teria uma redução 48,51%.

Após a constatação dos cortes propostos pela Prefeitura, totalizando R$ 9. 139.360 (nove milhões, cento e trinta e nove mil, trezentos e sessenta reais), as organizações iniciaram um processo de mobilização, incidência e controle social, chegando a contrapor publicamente o Projeto da Prefeitura em audiência pública no dia 14 de novembro, quando um relatório elaborado pelo CEDECA Ceará apresentando os cortes no orçamento foi apresentado na Câmara e, através de carta pública, os/as vereadores/as foram convocados/as a se comprometerem com a ampliação dos recursos para o segmento infantojuvenil.

1959261_620244434752312_2854448674605564041_n

Apresentação do relatório sobre cortes para o segmento infantojuvenil (Foto: Wilton Bandeira)

Após a audiência pública foram vários dias de diálogo com os/as parlamentares sobre a prioridade absoluta que deve ser dada a criança e adolescente e representantes do Fórum DCA chegaram a se reunir por duas vezes (19 e 25 de novembro) com o presidente da Câmara Municipal (vereador Walter Cavalcante), o presidente da Comissão de Orçamento, Fiscalização e Administração Pública (vereador Didi Mangueira), o presidente da Comissão de Direitos Humanos, Juventude, da Mulher, Criança e do Idoso (vereador João Alfredo), a vereadora Lêda Moreira (Comissão de Orçamento) e a vereadora Toinha Rocha (Comissão de Legislação Participativa). Após a primeira reunião, o Fórum DCA recebeu a informação que havia uma sinalização da Prefeitura para a recomposição dos quase 10 milhões para o orçamento da infância em 2015. No entanto, como a votação ainda não estava marcada e a sinalização da Prefeitura não estava confirmada, as organizações continuaram incidindo, dialogando com os/as parlamentares e pautando a imprensa.

Mesmo com a sinalização da Prefeitura a votação do PLOA chegou a ser adiada duas vezes e nas duas ocasiões estavam presentes para acompanhar a votação prevista na pauta representantes do Fórum DCA.

10696155_476139479191962_521843345494138911_n

Adolescentes e integrantes do Fórum DCA na Câmara Municipal aguardando votação do PLOA (Foto: arquivo Fórum DCA)

Open post

Adiada votação para aprovação do orçamento municipal de 2015

Entidades do Fórum DCA e vários adolescentes e jovens estiveram na Câmara Municipal cobrando dos/as vereadores/as prioridade para a infância e adolescência.

IMG_7141

Cerca de 100 (cem) representantes de entidades do Fórum DCA e adolescentes estiveram presentes na Câmara Municipal de Fortaleza para acompanhar a votação do Projeto de Lei Orçamentário Anual (PLOA) 2015. No entanto, devido a atrasos no processo de avaliação do PLOA pelos/as vereadores/as de Fortaleza a votação não ocorreu.

O grupo de adolescentes e representantes do Fórum DCA que estava na câmara para acompanhar a votação fez uma oficina de cartazes, in locu, com dizeres referentes aos direitos de crianças e adolescentes, acerca da prioridade orçamentária para este segmento e questionou “onde estavam os vereadores/as?”, pois ao início da sessão, menos de 10 (dez) vereadores/as estavam no plenário.

Após o recebimento da notícia que a votação não ocorreria, o grupo solicitou esclarecimentos junto à presidência da câmara municipal (vereador Walter Cavalcante) e ao presidente da Comissão de Orçamento, Fiscalização e Administração Pública  (vereador Didi Mangueira), acerca do processo de tramitação do PLOA 2015 e da nova data de votação.

Ao final da manhã o presidente da comissão de orçamento reunião com um grupo do Fórum DCA, prestando esclarecimento sobre o processo de análise do PLOA. Apesar da proximidade com a data da votação, prevista para o dia (09/12) a emenda coletiva que garante a reposição de pouco mais de 10 milhões no orçamento para infância ainda não foi assinada pelos vereadores/as, o que traz grandes preocupações às entidades da sociedade civil.

IMG_7204

Outra importante questão levantada pelo grupo foi de onde estariam sendo retirados os recursos para a reposição dos 10 milhões nas políticas de infância, pois, o Fórum DCA defende que tais recursos sejam oriundos de áreas não prioritárias, a exemplo dos gastos com publicidade e que não devem ser remanejadas verbas de áreas como saúde, educação, assistência social e moradia.

Veja mais fotos em: http://goo.gl/UtIrCK

Open post

Após pressão do Fórum DCA, Prefeitura de Fortaleza promete devolver mais de 9 milhões para orçamento da infância em 2015

Está marcada para o dia 25/11 (terça-feira), após a sessão dos vereadores, uma nova reunião com parlamentares e representantes do Fórum DCA para tratar dos cortes no orçamento da infância. Uma das principais pautas desta reunião será o posicionamento do Prefeito de Fortaleza sobre o escandaloso corte de mais de 9 milhões e a devolução desse valor para os programas que atendem crianças e adolescentes em Fortaleza, conforme solicitação do Fórum DCA (Fórum Permanente de ONGs de Defesa de Direitos de Crianças e Adolescentes).

Retrospecto

Na tarde do dia 19 de novembro de 2014, representantes do Fórum DCA estiveram reunidos com o presidente da Câmara Municipal (vereador Walter Cavalcante), o presidente da Comissão de Orçamento, Fiscalização e Administração Pública (vereador Didi Mangueira), o presidente da Comissão de Direitos Humanos, Juventude, da Mulher, Criança e do Idoso (vereador João Alfredo), a vereadora Lêda Moreira (Comissão de Orçamento) e a vereadora Toinha Rocha (Comissão de Legislação Participativa).

A pauta da reunião foi o corte de R$ 9. 139.360 (nove milhões, cento e trinta e nove mil, trezentos e sessenta reais) dos programas de atendimento a crianças e adolescentes de Fortaleza. Os principais programas que sofreram a redução foram de políticas para crianças em situação de rua, de combate à exploração sexual de crianças e adolescentes, programa de acolhimento institucional e programa Cidadania em Rede, que atua nos bairros da cidade.

O início da reunião foi marcado pela fala do presidente da comissão de orçamento (vereador Didi Mangueira) sobre a atual tramitação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2015, após isso, o presidente da câmara (vereador Walter Cavalcante) expôs a conjuntura do orçamento de 2015, em seguida o presidente da Comissão de Direitos Humanos (vereador João Alfredo) ressaltou a importância do orçamento  criança. O Fórum DCA realizou a exposição de motivos sobre a prioridade absoluta que deve ser dada a criança e adolescente, conforme preconiza a Constituição Federal, houve ainda pronunciamento dos/as demais vereadores e membros do Fórum DCA.

IMG-20141119-WA0005
Foto: Reunião de representantes do Fórum DCA com parlamentares sobre cortes no orçamento da infância 2015 (arquivo Fórum DCA)
Da reunião com os vereadores saiu o compromisso de que haverá negociação entre o Poder Legislativo e o Poder Executivo para avaliar qual o montante dos recursos cortados (mais de R$ 9 milhões) voltarão para os programas da infância e adolescência de Fortaleza e ainda, o destino de emendas parlamentares diretas para programas voltados para a infância, caso a prefeitura se negue a negociar todo o valor solicitado pelas entidades do Fórum DCA.

Segundo informações recebidas, a Prefeitura sinalizou a recomposição de 10 milhões para o orçamento da infância em 2015, mas isso deve ser ainda confirmado em reunião com o Fórum DCA no dia 25/11 (terça-feira próxima). Após essa confirmação, ainda haverá votação em plenário para aprovação do orçamento e o mesmo deve ser publicado com lei, só assim, haverá a certeza com a recomposição do orçamento para políticas públicas para infância.

Mais informações:

Reunião do Fórum DCA com parlamentares sobre cortes no orçamento da infância para 2015, terça-feira (25), após sessão no plenário, na Câmara Municipal de Fortaleza (Rua Thompsom Bulcão, 830).

Open post

Prefeitura apresenta Projeto de Lei Orçamentária para 2015 com drásticas reduções para a área da infância e adolescência

A redução pode significar a extinção de programas de atendimento às crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. Organizações da sociedade civil qualificam o Projeto como “imoral”.

Na sexta-feira (14), a partir de 10h na Câmara Municipal de Fortaleza, será realizada audiência pública para debater o projeto de lei n° 241/2014, que trata sobre o orçamento do município de Fortaleza para 2015. Entregue à Câmara Municipal em 15 de outubro, o Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2015 apresenta drásticas reduções para a área da infância e adolescência.

Reunidos nesta terça (11) para analisar e debater o Projeto apresentado, o Fórum Permanente das ONGs de Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes do Ceará (FDCA), em parceria com diversas organizações e movimentos que atuam pela defesa e garantia dos direitos infantojuvenis qualificaram a redução orçamentária como “imoral, ilegal e, sobretudo desumana”.

Os cálculos apresentados pelas organizações apontam reduções significativas em diversos programas de proteção e assistência às crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, demonstrando a completa desresponsabilização da Prefeitura com a população infantojuvenil, enquanto o contexto demanda o fortalecimento das políticas socioassistenciais. 70% da população que vive em situação de rua no Ceará são crianças e adolescentes e Fortaleza permanece como uma das cidades com os mais altos índices de violência sexual contra crianças e adolescentes, ocupando o segundo lugar na rota do turismo sexual segundo a CPI da Exploração Sexual da Câmara Federal.

Mesmo nesse contexto, para o ano de 2015 o poder público municipal pretende diminuir os gastos com a área da infância e adolescência. O programa de “ATENDIMENTO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RUA – PONTE DE ENCONTRO” terá uma redução de 80,82% em comparação ao valor orçado para 2014. Além disso, o valor alocado no Fundo Municipal de Assistência Social para o “DESENVOLVIMENTO DO SERVIÇO ESPECIALIZADO PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA” terá uma redução 48,51%.

Em se tratando das crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, a redução no Programa Rede Aquarela chega a aproximadamente 40%. Vale salientar que outros programas/serviços destinados a este público também sofreram cortes: a “IMPLANTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL”, onde poderiam ser alocados recursos para o atendimento deste público, teve uma redução de 94,82% e o “ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL À CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM DIREITOS VIOLADOS” teve redução de 58,08%.

Para contrapor a proposta da Prefeitura, apresentar emendas ao PLOA 2015 e dialogar com os parlamentares sobre a necessidade de alocação de um volume maior de recursos para a área da infância e adolescência, o FDCA e demais organizações iniciaram um processo de mobilização para a audiência publica na Câmara na próxima sexta (14).

Mais informações:

Audiência pública para debater o Projeto da Lei Orçamentária Anual 2015, sexta-feira (14), 10h, na Câmara Municipal de Fortaleza (Rua Thompsom Bulcão, 830).

Posts navigation

1 2 3 4 5

ONDE ESTAMOS

PARCEIROS E ARTICULAÇÕES

Scroll to top