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Comdica aprova plano com ações para reduzir homicídios de adolescentes em Fortaleza

O colegiado do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Fortaleza (Comdica) aprovou o Plano Municipal de Enfrentamento à Letalidade na Adolescência para a Cidade de Fortaleza. O Comdica é um órgão deliberativo e controlador das ações do poder público na área da infância e adolescência em Fortaleza.

O Plano é composto por seis eixos temáticos e tem entre seus objetivos contribuir para a redução dos índices de homicídios na adolescência em Fortaleza até 2025. De janeiro a julho de 2020, somente na Capital, foram 127 crianças e adolescentes assassinados. O total de mortes já ultrapassa em 43% a soma de todas as mortes registradas em 2019: 89 homicídios. Os dados foram compilados e apresentados pelo Fórum Popular de Segurança Pública do Ceará (FPSP) a partir da base de dados do Governo do Estado.

Uma das metas do Plano é que o município chegue em 2023 com atendimento garantido a pelo menos 80% das famílias e adolescentes vítimas de violência letal e/ou em situação de ameaça. Essa meta deve ser alcançada por meio da criação de programa de atendimento psicossocial aos familiares vítimas de violência por homicídio. Atualmente, o Programa Cada Vida Importa (que tem esse objetivo) não apresenta execução orçamentária, ou seja, os recursos previstos no orçamento municipal não são de fato gastos em ações.

No eixo “Evasão e Abandono Escolar”, o Plano prevê que o Município deve criar mecanismos de busca ativa de adolescentes que eventualmente deixem de frequentar a rede municipal. Pesquisa do Comitê Cearense de Prevenção de Homicídios na Adolescência indicou que 73% dos adolescentes mortos em Fortaleza estavam fora da escola. O plano prevê meta que 80% dos casos de evasão e abandono escolar sejam identificados, encaminhados e solucionados.

No eixo sobre Sistema Socioeducativo, há previsão de parceria entre os centros socioeducativos da cidade e a Rede Cuca, para a realização de atividades dentro dos centros socioeducativos. A ideia é que a Rede Cuca seja vista pelos adolescentes como possível rede de apoio e oportunidade após o término do cumprimento da medida.

Ações como garantia de concurso público para a política de assistência social e aumento do número de CAPS e CREAS também integram o plano, como forma de fortalecer as políticas para a infância e adolescência no município.

Construção coletiva – O Plano Municipal de Enfrentamento à Letalidade na Adolescência vem sendo construído desde 2018 e contou com ampla participação da sociedade civil e poder público na sua elaboração. A aprovação aconteceu na reunião do Comdica no último dia 11/09.

Para que as metas estipuladas no documento se tornem reais, está previsto cumprimento integral do Plano pela Prefeitura de Fortaleza e garantia de orçamento público para as ações pela Prefeitura.

“A partir do que prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Comdica é um órgão deliberativo e controlador das ações voltadas para infância e adolescência, tendo a responsabilidade de formular políticas públicas para garantir dos direitos das crianças e adolescentes. Desse modo, este Plano não tem um caráter apenas de recomendações. Ele tem força normativa e vincula o Poder Público a agir, bem como a sociedade o dever de monitorar e exigir”, explica Mara Carneiro, Conselheira do Comdica.

Baixe o Plano Municipal na íntegra no site do Comdica, aqui

 

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63% das crianças de 0 a 3 anos estão fora da creche em Fortaleza

Orçamento para construção e reforma de novos centros de educação infantil caiu 54% em dois anos. Dados compõem Nota Técnica lançada pelo CEDECA Ceará

Por que 63% das crianças de 0 a 3 anos estão sem vaga em creche em Fortaleza? A Nota Técnica “Análise da Educação Infantil em Fortaleza: orçamento e direito à creche”, produzida pelo CEDECA Ceará, aponta que faltam investimentos na construção de novos centros de educação infantil e reforma dos prédios existentes. Além disso, a análise mostra que a Prefeitura reduziu o orçamento da educação infantil de 2017 para 2018 em 11,3%. Na contramão, a procura por vagas cresce a cada ano.

Leia a Nota Técnica completa aqui:

 

Baixe a Nota Técnica completa aqui:

A mais recente Nota Técnica lançada pelo CEDECA Ceará analisa o cenário da educação infantil em Fortaleza, cidade em que 62,9% das crianças com até três anos de idade não têm acesso à creche, de acordo com dados da Pnad Contínua da Educação de 2018. O quadro é um evidente desrespeito ao que preconiza o Plano Municipal de Educação. O documento prevê que, até 2025, metade das crianças com até três anos de idade deverão ter vaga garantida em creche em Fortaleza.

Outro dado preocupante analisado pela Nota é a redução da ação orçamentária “Construção, Reforma e Ampliação de Centros de Educação Infantil”. O estudo mostra que, em 2017, foram R$23,5 milhões investidos nessa ação. Em 2018, houve uma redução de R$9 milhões, e o investimento passou para R$14,5 milhões.

[ATUALIZAÇÃO] Dados do Portal da Transparência acessados já em 2020 mostram que, ao serem somados os valores, o investimento em construção e reforma e ampliação caiu para R$10,8 milhões em 2019, o que representa redução de 54% em dois anos.

Foi constatado também que a educação infantil em Fortaleza teve corte orçamentário de R$ 18,5 milhões (11,3%) de um ano para outro. Em 2017, os investimentos somaram R$ 163,7 milhões, ao passo que em 2018 foram R$ 145,3 milhões.

 

O corte foi o segundo maior entre oito capitais nordestinas, quando se comparam dados da Secretaria do Tesouro Nacional, ficando atrás apenas de João Pessoa, que apresentou redução de 24,7% no mesmo período (Obs.: Os dados de Maceió não estavam disponíveis).

 

Sobre a Nota Técnica

A Nota Técnica foi escrita a partir da Ação Civil Pública (ACP) produzida pelo CEDECA Ceará e pela 14ª Promotoria de Justiça do Ministério Público do Estado do Ceará contra a Prefeitura de Fortaleza. A ACP foi ingressada em fevereiro de 2019.

O documento conta também com texto da carta das mães do Parque Santa Maria sobre Direito à Educação; artigo da professora Silvia Helena Vieira Cruz sobre educação infantil e reportagem escrita pela assessoria de Comunicação do CEDECA Ceará que contextualiza a história das mães que lutam pelo direito à educação e os desdobramentos da ACP.

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