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Adolescentes e jovens vão elaborar propostas para o orçamento 2021

E se o orçamento fosse nosso? E se todo mundo fosse chamado para pensar juntos e juntas as políticas públicas prioritárias em que o Poder Público deve fazer investimentos? O fim do ano se aproxima e, com ele, a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) pelo Legislativo. Pensando em envolver mais pessoas para fazer propostas ao orçamento estadual  de 2021, o CEDECA Ceará e o Fórum DCA vão reunir adolescentes e jovens para  discutir o tema.

Podem participar das formações “Se o orçamento fosse nosso” adolescentes e jovens que integram coletivos, grupos, articulações, redes, fóruns, etc, comprometidos com a defesa de direitos em Fortaleza, Região Metropolitana e Interior do Ceará. 

Os encontros acontecem nos dias 26/10, 03/11 e 09/11 pela internet, por meio do aplicativo Google Meet. Haverá emissão de certificado. Vem com a gente entender melhor sobre orçamento público e pensar propostas. 

Inscreva-se por meio de formulário aqui:

https://docs.google.com/forms/d/1a1aMGJ9d2cfKxlRVmb7qwnFSFTi89R-RLx3-RVmOgWA/edit?ts=5f89cbe4&gxids=7757

Durante três encontros, serão discutidos temas de orçamento público e sua relação com a garantia de direitos em nosso Estado. Analisaremos um dos principais instrumentos de gestão que será votado ainda este ano para a execução de políticas públicas em 2021: a Proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA) do Governo do Estado. 

A ideia da formação é, ao fim do processo, elaborar estratégias de incidência para que o orçamento contemple políticas públicas efetivas para a garantia de direitos. 

Os encontros acontecerão das 18h às 20h, de acordo com o cronograma:

26/10 – Formação sobre Orçamento Público

03/11 – Análise da Proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA)

09/11 – Elaboração de emendas e incidência

Será emitido certificado de participação ao final do processo e enviaremos um kit com material de formação físico para o seu endereço (por favor, preencha a sessão “Endereço” corretamente no formulário).

Entenda mais sobre o ciclo orçamentário

No fim de 2019, o CEDECA Ceará produziu uma série de postagens para redes sociais em que verbetes ligados ao orçamento público foram explicados de modo simples. Relembre dois deles:

Orçamento Público

Sem campo não tem jogo. Sem orçamento público não tem como estimar receita (de onde vem o dinheiro) nem fixar despesa (para onde o dinheiro vai). Numa partida, o técnico escala os/as melhores do time para a decisão, sem deixar área descoberta. No orçamento, o gestor escolhe, a cada fim de ano, os setores que vão ser priorizados no ano seguinte. Saúde, educação, assistência social, esporte e lazer, cultura, quem vai receber mais dinheiro? 

Participação

Participação é quando ninguém fica de fora na partida pela garantia de direitos. No jogo da vida real, ninguém quer ficar só na torcida. É lembrar que um time se faz com uma diversidade de jogadores, em várias funções. Afinal, o time todo tem que correr pra bola chegar no artilheiro. Participar é um direito nosso e também uma forma de garantir, conquistar outros. A Lei de Responsabilidade Fiscal prevê audiências públicas antes de o orçamento ser votado. Que tal, seu prefeito, reunir a juventude, a galera toda das comunidades para saber as prioridades das pessoas para o orçamento? Orçamento sem participação é reflexo das ideias só da comissão técnica. Tá faltando vaga em creche, tá faltando CRAS, tá faltando Caps Infantil. Onde a gente se reúne pra mudar a tática e virar esse placar?

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Análise aponta corte de mais de R$50 milhões para 2017 e PEC 55 pode agravar precarização de políticas para infância e juventude de Fortaleza

Análise preliminar do Fórum DCA aponta agravamento nos cortes previstos no Projeto de Lei Orçamentária de 2017, quer será apresentado em Audiência Pública na Câmara dos Vereadores

Acontece amanhã (18), na Câmara Municipal de Fortaleza, Audiência Pública sobre o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2017. Em análise preliminar feita pelo Fórum Permanente de ONGs de Defesa de Direitos de Crianças e Adolescentes (Fórum DCA), haverá um corte de mais de R$ 50 milhões no orçamento de políticas para infância e juventude, situação que pode se agravar com impacto causado pelo congelamento de gastos públicos, caso a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 55 seja aprovada.

Um exemplo da inadequação do orçamento é o corte brusco nas políticas de Assistência, enquanto o orçamento de Fortaleza cresce aproximadamente 4% em relação a 2016. Um dos cortes mais significativos do PLOA 2017 retira 99% do recurso para o acolhimento institucional a crianças e adolescentes com direitos violados, o que equivale a um corte de quase R$ 3 milhões. O recurso para 2017 equivale a apenas R$ 3,20 mensais por criança em situação de vulnerabilidade social que esteja em abrigo da Prefeitura.

Ainda que tenha havido aumento de 1,41% para o Fundo Municipal de Educação (FME), esse percentual não alcança a demanda por construção, reforma e ampliação das unidades escolares, que teve cortes orçamentários em cinco das seis das regionais de Fortaleza. Além disso, a verba para transporte escolar foi reduzida em 57%. Somando todos os cortes para políticas de Educação no município, aproximadamente R$ 29 milhões deixam de ser destinados a melhorias básicas nas escolas e à formação de crianças e adolescentes.

Contudo, o total de R$ 50.250.028,00 que será retirado da educação, da assistência social, da juventude e da Fundação da Criança e da Família Cidadã (FUNCI), torna-se mais grave com o cenário de aprovação da PEC 55, que prevê o congelamento de gastos públicos de acordo com a inflação vigente, o que indicaria um congelamento de investimentos com novos cortes orçamentários. Portanto, a baixa de investimentos nas áreas supracitadas piora a já precária situação da infância e juventude em Fortaleza.

A audiência, que chegou a ser desmarcada diversas vezes pelo presidente da  Comissão de Orçamento da Câmara, vereador Carlos Mesquita, acontece a partir das 14h. Mesmo com a estratégia de desmobilização do Governo, entidades e organizações que compõem o Fórum DCA, Fórum Municipal de Educação (FME), Fórum de Educação Infantil (FEIC), Fórum de Educação de Jovens e Adultos (Fórum EJA), Núcleo Cearense de Estudos e Pesquisa sobre a Criança (Nucepec/UFC) se mobilizam para comparecer e incidir para reverter os cortes propostos no orçamento.

 

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Articulação do Fórum DCA consegue reverter cortes apresentados pela Prefeitura para orçamento em 2015

Desde o início de novembro, entidades do Fórum DCA e diversas organizações e movimentos que atuam pela defesa e garantia dos direitos infantojuvenis acompanharam a tramitação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2015 e incidiram pela reversão de um corte de quase 10 milhões destinados a políticas de atendimento de crianças e adolescentes.

Após quase dois meses de mobilização intensa, de estudos e debate interno, audiência pública, diálogo com parlamentares e reuniões com comissões, acompanhamento de sessões e duas votações adiadas, no dia 23 de dezembro de 2014 (último dia do ano possível para realização de votação) o plenário da Câmara Municipal de Fortaleza votou e aprovou o PLOA 2015 com a reversão dos cortes anteriormente propostos pela Prefeitura.

O corte proposto foi revelador: corte drástico na política socioassistencial e aumento significativo na publicidade institucional. Conseguimos, com mobilização popular e incidência política, garantir a reversão, no entanto, sabemos que o processo do PLOA 2015 foi apenas uma etapa da luta pela priorização orçamentária de políticas voltadas ao segmento infantojuvenil. É prerrogativa das organizações da sociedade civil a denúncia das violações de direitos, a fiscalização e o livre exercício do controle social. O Fórum DCA, portanto, segue fortalecido e em luta pela garantia dos direitos humanos de crianças e adolescentes.

RETROSPECTIVA

No dia 15 de outubro de 2014 a Prefeitura Municipal de Fortaleza entregou à Câmara Municipal para apreciação e aprovação o Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2015. Após avaliação do Fórum Permanente das ONGs de Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes do Ceará (Fórum DCA) e de diversas organizações e movimentos que atuam pela defesa e garantia dos direitos infantojuvenis, foram constatadas drásticas reduções para a área da infância e adolescência, como, por exemplo, no programa de “ATENDIMENTO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RUA – PONTE DE ENCONTRO” que apresentava redução de 80,82% em comparação ao valor orçado para 2014. Além disso, o valor alocado no Fundo Municipal de Assistência Social para o “DESENVOLVIMENTO DO SERVIÇO ESPECIALIZADO PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA” teria uma redução 48,51%.

Após a constatação dos cortes propostos pela Prefeitura, totalizando R$ 9. 139.360 (nove milhões, cento e trinta e nove mil, trezentos e sessenta reais), as organizações iniciaram um processo de mobilização, incidência e controle social, chegando a contrapor publicamente o Projeto da Prefeitura em audiência pública no dia 14 de novembro, quando um relatório elaborado pelo CEDECA Ceará apresentando os cortes no orçamento foi apresentado na Câmara e, através de carta pública, os/as vereadores/as foram convocados/as a se comprometerem com a ampliação dos recursos para o segmento infantojuvenil.

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Apresentação do relatório sobre cortes para o segmento infantojuvenil (Foto: Wilton Bandeira)

Após a audiência pública foram vários dias de diálogo com os/as parlamentares sobre a prioridade absoluta que deve ser dada a criança e adolescente e representantes do Fórum DCA chegaram a se reunir por duas vezes (19 e 25 de novembro) com o presidente da Câmara Municipal (vereador Walter Cavalcante), o presidente da Comissão de Orçamento, Fiscalização e Administração Pública (vereador Didi Mangueira), o presidente da Comissão de Direitos Humanos, Juventude, da Mulher, Criança e do Idoso (vereador João Alfredo), a vereadora Lêda Moreira (Comissão de Orçamento) e a vereadora Toinha Rocha (Comissão de Legislação Participativa). Após a primeira reunião, o Fórum DCA recebeu a informação que havia uma sinalização da Prefeitura para a recomposição dos quase 10 milhões para o orçamento da infância em 2015. No entanto, como a votação ainda não estava marcada e a sinalização da Prefeitura não estava confirmada, as organizações continuaram incidindo, dialogando com os/as parlamentares e pautando a imprensa.

Mesmo com a sinalização da Prefeitura a votação do PLOA chegou a ser adiada duas vezes e nas duas ocasiões estavam presentes para acompanhar a votação prevista na pauta representantes do Fórum DCA.

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Adolescentes e integrantes do Fórum DCA na Câmara Municipal aguardando votação do PLOA (Foto: arquivo Fórum DCA)

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Adiada votação para aprovação do orçamento municipal de 2015

Entidades do Fórum DCA e vários adolescentes e jovens estiveram na Câmara Municipal cobrando dos/as vereadores/as prioridade para a infância e adolescência.

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Cerca de 100 (cem) representantes de entidades do Fórum DCA e adolescentes estiveram presentes na Câmara Municipal de Fortaleza para acompanhar a votação do Projeto de Lei Orçamentário Anual (PLOA) 2015. No entanto, devido a atrasos no processo de avaliação do PLOA pelos/as vereadores/as de Fortaleza a votação não ocorreu.

O grupo de adolescentes e representantes do Fórum DCA que estava na câmara para acompanhar a votação fez uma oficina de cartazes, in locu, com dizeres referentes aos direitos de crianças e adolescentes, acerca da prioridade orçamentária para este segmento e questionou “onde estavam os vereadores/as?”, pois ao início da sessão, menos de 10 (dez) vereadores/as estavam no plenário.

Após o recebimento da notícia que a votação não ocorreria, o grupo solicitou esclarecimentos junto à presidência da câmara municipal (vereador Walter Cavalcante) e ao presidente da Comissão de Orçamento, Fiscalização e Administração Pública  (vereador Didi Mangueira), acerca do processo de tramitação do PLOA 2015 e da nova data de votação.

Ao final da manhã o presidente da comissão de orçamento reunião com um grupo do Fórum DCA, prestando esclarecimento sobre o processo de análise do PLOA. Apesar da proximidade com a data da votação, prevista para o dia (09/12) a emenda coletiva que garante a reposição de pouco mais de 10 milhões no orçamento para infância ainda não foi assinada pelos vereadores/as, o que traz grandes preocupações às entidades da sociedade civil.

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Outra importante questão levantada pelo grupo foi de onde estariam sendo retirados os recursos para a reposição dos 10 milhões nas políticas de infância, pois, o Fórum DCA defende que tais recursos sejam oriundos de áreas não prioritárias, a exemplo dos gastos com publicidade e que não devem ser remanejadas verbas de áreas como saúde, educação, assistência social e moradia.

Veja mais fotos em: http://goo.gl/UtIrCK

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Após pressão do Fórum DCA, Prefeitura de Fortaleza promete devolver mais de 9 milhões para orçamento da infância em 2015

Está marcada para o dia 25/11 (terça-feira), após a sessão dos vereadores, uma nova reunião com parlamentares e representantes do Fórum DCA para tratar dos cortes no orçamento da infância. Uma das principais pautas desta reunião será o posicionamento do Prefeito de Fortaleza sobre o escandaloso corte de mais de 9 milhões e a devolução desse valor para os programas que atendem crianças e adolescentes em Fortaleza, conforme solicitação do Fórum DCA (Fórum Permanente de ONGs de Defesa de Direitos de Crianças e Adolescentes).

Retrospecto

Na tarde do dia 19 de novembro de 2014, representantes do Fórum DCA estiveram reunidos com o presidente da Câmara Municipal (vereador Walter Cavalcante), o presidente da Comissão de Orçamento, Fiscalização e Administração Pública (vereador Didi Mangueira), o presidente da Comissão de Direitos Humanos, Juventude, da Mulher, Criança e do Idoso (vereador João Alfredo), a vereadora Lêda Moreira (Comissão de Orçamento) e a vereadora Toinha Rocha (Comissão de Legislação Participativa).

A pauta da reunião foi o corte de R$ 9. 139.360 (nove milhões, cento e trinta e nove mil, trezentos e sessenta reais) dos programas de atendimento a crianças e adolescentes de Fortaleza. Os principais programas que sofreram a redução foram de políticas para crianças em situação de rua, de combate à exploração sexual de crianças e adolescentes, programa de acolhimento institucional e programa Cidadania em Rede, que atua nos bairros da cidade.

O início da reunião foi marcado pela fala do presidente da comissão de orçamento (vereador Didi Mangueira) sobre a atual tramitação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2015, após isso, o presidente da câmara (vereador Walter Cavalcante) expôs a conjuntura do orçamento de 2015, em seguida o presidente da Comissão de Direitos Humanos (vereador João Alfredo) ressaltou a importância do orçamento  criança. O Fórum DCA realizou a exposição de motivos sobre a prioridade absoluta que deve ser dada a criança e adolescente, conforme preconiza a Constituição Federal, houve ainda pronunciamento dos/as demais vereadores e membros do Fórum DCA.

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Foto: Reunião de representantes do Fórum DCA com parlamentares sobre cortes no orçamento da infância 2015 (arquivo Fórum DCA)
Da reunião com os vereadores saiu o compromisso de que haverá negociação entre o Poder Legislativo e o Poder Executivo para avaliar qual o montante dos recursos cortados (mais de R$ 9 milhões) voltarão para os programas da infância e adolescência de Fortaleza e ainda, o destino de emendas parlamentares diretas para programas voltados para a infância, caso a prefeitura se negue a negociar todo o valor solicitado pelas entidades do Fórum DCA.

Segundo informações recebidas, a Prefeitura sinalizou a recomposição de 10 milhões para o orçamento da infância em 2015, mas isso deve ser ainda confirmado em reunião com o Fórum DCA no dia 25/11 (terça-feira próxima). Após essa confirmação, ainda haverá votação em plenário para aprovação do orçamento e o mesmo deve ser publicado com lei, só assim, haverá a certeza com a recomposição do orçamento para políticas públicas para infância.

Mais informações:

Reunião do Fórum DCA com parlamentares sobre cortes no orçamento da infância para 2015, terça-feira (25), após sessão no plenário, na Câmara Municipal de Fortaleza (Rua Thompsom Bulcão, 830).

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Prefeitura apresenta Projeto de Lei Orçamentária para 2015 com drásticas reduções para a área da infância e adolescência

A redução pode significar a extinção de programas de atendimento às crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. Organizações da sociedade civil qualificam o Projeto como “imoral”.

Na sexta-feira (14), a partir de 10h na Câmara Municipal de Fortaleza, será realizada audiência pública para debater o projeto de lei n° 241/2014, que trata sobre o orçamento do município de Fortaleza para 2015. Entregue à Câmara Municipal em 15 de outubro, o Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2015 apresenta drásticas reduções para a área da infância e adolescência.

Reunidos nesta terça (11) para analisar e debater o Projeto apresentado, o Fórum Permanente das ONGs de Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes do Ceará (FDCA), em parceria com diversas organizações e movimentos que atuam pela defesa e garantia dos direitos infantojuvenis qualificaram a redução orçamentária como “imoral, ilegal e, sobretudo desumana”.

Os cálculos apresentados pelas organizações apontam reduções significativas em diversos programas de proteção e assistência às crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, demonstrando a completa desresponsabilização da Prefeitura com a população infantojuvenil, enquanto o contexto demanda o fortalecimento das políticas socioassistenciais. 70% da população que vive em situação de rua no Ceará são crianças e adolescentes e Fortaleza permanece como uma das cidades com os mais altos índices de violência sexual contra crianças e adolescentes, ocupando o segundo lugar na rota do turismo sexual segundo a CPI da Exploração Sexual da Câmara Federal.

Mesmo nesse contexto, para o ano de 2015 o poder público municipal pretende diminuir os gastos com a área da infância e adolescência. O programa de “ATENDIMENTO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RUA – PONTE DE ENCONTRO” terá uma redução de 80,82% em comparação ao valor orçado para 2014. Além disso, o valor alocado no Fundo Municipal de Assistência Social para o “DESENVOLVIMENTO DO SERVIÇO ESPECIALIZADO PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA” terá uma redução 48,51%.

Em se tratando das crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, a redução no Programa Rede Aquarela chega a aproximadamente 40%. Vale salientar que outros programas/serviços destinados a este público também sofreram cortes: a “IMPLANTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL”, onde poderiam ser alocados recursos para o atendimento deste público, teve uma redução de 94,82% e o “ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL À CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM DIREITOS VIOLADOS” teve redução de 58,08%.

Para contrapor a proposta da Prefeitura, apresentar emendas ao PLOA 2015 e dialogar com os parlamentares sobre a necessidade de alocação de um volume maior de recursos para a área da infância e adolescência, o FDCA e demais organizações iniciaram um processo de mobilização para a audiência publica na Câmara na próxima sexta (14).

Mais informações:

Audiência pública para debater o Projeto da Lei Orçamentária Anual 2015, sexta-feira (14), 10h, na Câmara Municipal de Fortaleza (Rua Thompsom Bulcão, 830).

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