Open post

Seminário debate enfrentamento à tortura no Ceará

Evento realizado pelo Conselho Estadual de Prevenção e Combate à Tortura (CEPCT) contou com nomes locais e nacionais do parlamento, Executivo, Sistema de Justiça e sociedade civil

O Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Ceará (CEPCT) realizou nos dias 27 e 28 de junho o III Seminário de Prevenção e Combate à Tortura do Ceará. O evento aconteceu na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (ALCE) foi aberto ao público mediante inscrição on-line e contou com palestrantes  que atuam no parlamento, sistema de justiça, poder executivo e sociedade civil. A cobertura do evento foi realizada através das redes sociais do CEPCT.

Entre outros temas, o Seminário debateu:

1) O contexto atual das pessoas privadas de liberdade no sistema socioeducativo e prisional no Ceará;

2)  Os desafios presentes nas estruturas do Sistema de Justiça e Poder Executivo acerca da prevenção a tortura na apreensão policial e nos Sistemas Prisionais e Socioeducativo;

3) A tortura dentro dos sistemas de privação de liberdade, discutir a realidade dos familiares dos detentos, socioeducativo, saúde mental e democracia;

4) A importância do controle social na prevenção a tortura;

5)  O contexto atual acerca do Sistema Nacional de Prevenção a Tortura e os desafios atuais para sua implementação;

O Seminário foi promovido pelo Comitê Estadual de Prevenção e Combate a Tortura   (CEPCT), com apoio da Assembleia Legislativa, CEDECA Ceará, Pastoral Carcerária, OAB Ceará, Secretaria de Proteção Social.

O evento é realizado em alusão ao Dia Internacional de Apoio às Vítimas de Tortura, 26 de junho, instituído em 1997, em referência a Convenção contra a tortura, da Organização das Nações Unidas (ONU).

Ainda sobre o tema… O CEDECA Ceará preparou um vídeo especial para explicar o que é tortura, onde ela acontece no Brasil atualmente, entre outros temas. Confira

Open post

Posicionamento do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura sobre a PEC da redução da maioridade penal

O Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), divulgou Nota Técnica sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº33, de 2012 (Substitutivo), que busca alterar a Constituição para reduzir a maioridade penal.

No documento, o órgão manifesta preocupação com a situação do sistema socioeducativo no Brasil e posiciona-se contrário a PEC 33. “O envolvimento de adolescentes com a criminalidade deve ser enfrentado a partir de políticas preventivas e de apoio social e familiar, além da responsabilização de adultos envolvidos nesta exploração, e não por meio da criminalização dos adolescentes. Não se trata de tema afeto à conveniência da política criminal e sim à política de proteção à adolescência mais vulnerável. A intervenção encarceradora não deve ser o principal meio de atuação do Estado.”

Leia a nota na íntegra aqui.

ONDE ESTAMOS

PARCEIROS E ARTICULAÇÕES

Scroll to top