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Nota pública sobre morte de jovem no socioeducativo

Acompanhamos com bastante pesar a morte de um jovem no Centro Socioeducativo de Sobral na manhã da última quarta (28/12). É a segunda morte registrada no sistema socioeducativo cearense somente em 2022. Mais uma vez uma vida é interrompida em um local que deveria garantir proteção e direitos, mas que nega o mais básico deles: o direito de viver.

É preciso, nesse sentido, independentemente das demais circunstâncias da morte, destacar a responsabilidade do Estado nesse tipo de homicídio, uma vez que o jovem se encontrava sob privação de liberdade em uma unidade socioeducativa. Nesse momento, além da solidariedade à família e a amigos do jovem, ressaltamos a necessidade da ação imediata do Sistema de Justiça e do Governo do Estado do Ceará a fim de apurar as circunstâncias da morte e colher provas materiais que caracterizem possíveis ações/omissões do Estado no episódio.

Lamentamos que mais uma família cearense encerre o ano com a dor de enterrar seu filho pela violência estatal. Seguimos defendendo o direito à vida e à integridade de TODOS e TODAS adolescentes e jovens no Estado do Ceará, o que inclui aqueles/aquelas em cumprimento de medidas socioeducativas. Basta de mortes no sistema socioeducativo do Ceará. A juventude quer viver!

CEDECA Ceará
Vozes de Mães e Familiares do Sistema Socioeducativo e Prisional

Fortaleza, 29 de dezembro de 2022.

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CEDECA participa de seminário estadual sobre Pnaisari

O CEDECA Ceará participou no último dia 1º/12 do  I Seminário Estadual da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde de Adolescentes Privados de Liberdade (Pnaisari): Avanços e desafios na implementação da Política de Saúde na Socioeducacão no Estado do Ceará.

A partir das discussões nos grupos de trabalho e assembleia, fomos convidadas a integrar o Grupo de Trabalho Intersetorial – GTI para pensar o plano anual da Pnaisari (2023). O GT será composto por gestores e profissionais da saúde, representantes da Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo (Seas), órgão ligado ao Governo do Estado, e de todas as unidades socioeducativas do Ceará. A primeira reunião está marcada para o dia 19/12.

Uma das representantes do CEDECA no I Seminário, Ana Cristina Lima ressalta a importância da formação continuada dos/das profissionais do sistema socioeducativo para o devido cumprimento da Pnaisari, incluindo as devidas reparações de violências físicas e psicológicas registradas nas unidades socioeducativas. “Há uma grande dificuldade das equipes do sistema socioeducativo de manejar cuidados com saúde mental. É preciso intervir para mudar esse quadro”, complementa Ana Cristina.

 

O que é a Pnaisari?

A Política Nacional de Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei (Pnaisari) visa a articulação e a integralidade da rede de atenção à saúde e o sistema socioeducativo, objetivando a reafirmação da responsabilidade sanitária da gestão de saúde dos municípios que possuem unidades socioeducativas em seus territórios.

 

Saiba mais sobre o sistema socioeducativo em meio aberto em Fortaleza nesta publicação recente do CEDECA Ceará:

 

 

 

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Modelo de segurança pública é tema de encontro de mulheres negras na Bahia

O CEDECA Ceará esteve em Salvador, entre os dias 14 e 16 de julho, no Encontro de Mulheres Negras por um novo modelo de Segurança Pública, atividade organizada pelo Instituto Odara. 

O Encontro reuniu cerca de 200 pessoas na capital baiana, entre mulheres negras, estudantes e pesquisadores, e integra a agenda da iniciativa Julho das Pretas. Além do CEDECA, no Ceará foram convidadas mulheres do Instituto Negra do Ceará (Inegra) e do Coletivo Vozes do Socioeducativo e Prisional.

O momento se organizou a partir de mesas temáticas e uma Conferência de abertura intitulada “Sistema de Injustiças”. O CEDECA Ceará foi representado pela assistente social Aurislane Abreu, que contribuiu na mesa “Ciranda de Tiros e outras violências contra a infância e adolescências negras” ocorrida no segundo dia do Encontro.

Na oportunidade, o CEDECA Ceará dividiu mesa com Joel Castro (pai de uma criança vítima do Estado da BA), Joice Cristina (Associação das Comunidades Paroquiais de Mata Escura e Calabetão – ACOPAMEC BA) e Telma dos Santos (Mãe de adolescente do projeto Ayomide Odar do Instituto Odara).

Fotos da galeria e de destaque: Divulgação Instituto Odara

Aurislane apresentou dados do sistema socioeducativo cearense, monitorados pelo CEDECA, e dos gastos com segurança pública no Estado. “A gente entende que segurança pública não é só polícia. É investimento em iluminação pública, saneamento e acesso a outros direitos”, pontua Aurislane.

Na sua apresentação, ela atualizou dados da Nota Técnica sobre Segurança Pública, lançada em 2019 pelo CEDECA. O aumento do orçamento nessa área não significou redução do número de homicídios e demais Crimes Violentos Letais e Intencionais (CVLI), aponta a publicação.

“Esse modelo de segurança com foco no policiamento ostensivo, na militarização do cotidiano, não funciona, porque a violência só aumenta”, arremata a assistente social.

Aurislane falou também sobre direitos de crianças e adolescentes e como, historicamente, o cenário para crianças e adolescentes brasileiros/brasileiras negros/negras se constituiu como uma negação de direitos.

Saiba mais sobre o Encontro no site do Instituto Odara:

Segurança pública é tema de encontro de Mulheres Negras realizado pelo Instituto Odara em Salvador (BA)

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É adolescente ou jovem de Fortaleza? Topa participar de uma oficina?

A série de oficinas Corpo&Artesanias vem trazendo interação, troca e temas importantes para os territórios de Fortaleza onde atuamos por meio da ação “TOpo? TOpa?”⠀
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Você é adolescente ou jovem de 13 a 24 anos e mora em Fortaleza e região? Não tá sabendo ainda? Calma, que ainda dá tempo de se inscrever. Vamos conhecer um pouco mais desses encontros?

Pra quem já é participante do TOpo? TOpa?, o material vai incluso na merenda lúdica. Para demais participantes é preciso dispor dos materiais.

Inscreva-se aqui

 

👋🏾 👋🏾 A história no balanço das nossas mãos. A partir da brincadeira com criação de personagens, e criação de elementos cênicos e com o jogo do teatro de sombras, a oficina propõe um mergulho na nossa própria história, com o objetivo de construir outras histórias possíveis para os nosso e nossas, fomentando assim, no processo de debate e criação do imaginário coletivo, lembranças, afetos, memórias, na disputa das narrativas que transcendem as políticas de extermínio, e que atravessam as possibilidades do direito de sonhar e viver de forma digna aos corpos e corpas dissidentes. ⠀
✂Materiais: Papel vegetal (folha tamanho A4), Papel kraft preto (folha tamanho A4), Cola branca pequena, Tesourinha, Fita durex, Tinta guache, Pincéis, Palito de churrasco, Cx.papelão.⠀
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🐂 💃🏾Construindo um boizinho pra dança da vida. A oficina deverá trabalhar a memória afroindígena da brincadeira do bumba meu boi, e sua ligação com a espiritualidade e visão de mundo dessa população, promovendo também um debate sobre questões de gênero e sexualidade nas brincadeiras tradicionais, traçando uma narrativa sobre a criação do bumba meu boi canarinho. A partir desse diálogo, os/as participantes serão conduzidos/as à construção de boizinhos de materiais recicláveis, como um modo de expressão de suas lutas, memórias e conquistas. ⠀

Materiais: Cola de isopor , Garrafa pet, Retalhos, Enfeites pro boizinho (brilho, contas apliques).⠀

 

✊🏾 🤛🏾 Corpa, Afronte & Cuidado: Construindo caminhos para nossa luta. Apresentando as trajetórias e a formação política construídas pelas brabas: Lany Maria e Lilica Santos, duas jovens Negras, Faveladas e LGBTQIA+. ⠀
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A oficina propõe um compartilhamento de vivências, buscando analisar e gerar reflexões a partir de experiências, memórias e lutas realizadas nas Ocupações Estudantis em 2016, no estado do Ceará. Tendo como produto final a produção de uma Zine Coletiva, como possibilidade de (des)envolvimento artístico des participantes, e para registro e memória da atividade. ⠀
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Materiais: Folhas A4, Lápis, Canetas, Lápis cor, Canetinhas coloridas, Borracha, Apontador. ⠀
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Gastos com Segurança vão superar Saúde e Educação em 2024, aponta estudo do CEDECA Ceará

Daqui a quatro anos, em 2024, o Ceará vai gastar mais com segurança pública do que com saúde e educação, comparando-se cada uma dessas áreas isoladamente. É o que aponta atualização da Nota Técnica Monitoramento da Política de Segurança Pública do Ceará: de qual segurança pública precisamos?, publicada pelo CEDECA Ceará.

A primeira edição da Nota foi lançada em junho de 2019. Naquela ocasião, as projeções mostraram que esse cenário seria alcançado em 2025. A atualização do documento aponta para um crescimento desproporcional dos gastos com segurança pública nos últimos anos no Estado, em comparação com outras políticas públicas.

A projeção tem como base as taxas médias anuais de crescimento dos gastos públicos entre 2013 e 2019 e leva em conta o cenário de permanência do crescimento dessas taxas. Das 27 unidades da federação, apenas Rio de Janeiro e Minas Gerais gastam atualmente mais com segurança pública do que com saúde e educação.

O estudo também mostra que as taxas de homicídio explodiram no Ceará, saltando de 17,2 homicídios/100 mil hab. em 2001 para 54,0 homicídios/100 mil hab. em 2018, a despeito do crescimento dos investimentos em segurança pública.

Mortes de adolescentes

O estado do Ceará e o município de Fortaleza atravessam uma epidemia de assassinatos de adolescentes, explicitando uma crise civilizatória sem precedentes. Apesar da redução de 30% dos índices de homicídio entre essa população em 2018, em relação a 2017, os números voltaram a subir em 2020.

Apenas em Fortaleza, foram registrados de janeiro a setembro de 2020, 143 homicídios de crianças e adolescentes, de 0 a 18 anos, representando um aumento de 60,7% de todas as ocorrências da faixa etária em 2019, que registrou 89 casos.

Confira estes e outros dados sobre orçamento de segurança pública em comparação com outras áreas na segunda edição da Nota Técnica Monitoramento da Política de Segurança Pública do Ceará: de qual segurança pública precisamos?

Nota Seguranca Publica_2 edicao

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1ª Conferência Popular debate segurança pública e denuncia violência no Nordeste

por CEDECA Ceará com informação do Marco Zero e do Brasil de Fato

 

Cerca de 300 representantes de oito estados nordestinos se reuniram entre dos dias 7 e 8 de dezembro, no Recife e em Olinda (PE), para a 1ª Conferência Regional Popular de Segurança Pública do Nordeste. A mobilização para  a conferência foi uma resposta à falta de diálogo com o poder público sobre políticas de segurança que envolvam as demandas populares.

Talita Maciel, assessora jurídica do CEDECA Ceará, destaca o caráter inovador da Conferência. “O debate sobre segurança pública geralmente aparece na perspectiva de denúncia, de reagir ao que está posto, de ir de encontro ao que está sendo colocado pelos governos. A gente nunca debate na perspectiva do que os movimentos e as organizações dos direitos humanos defendem como proposta”, detalha.

O Encontro Regional se originou das pré-conferências populares realizadas durante o ano em cada estado. Um dos objetivos da conferência foi pensar, com os territórios, propostas de políticas públicas de segurança, especialmente na região brasileira que vem despontando com crescimento das taxas de homicídio, violência institucional e aumento de mortes por policiais.

Os dois dias de programação contaram com atividades nos territórios, festival cultural “Noite de Cultura e Resistência”, no nascedouro de Peixinhos, em Olinda; mesa de abertura reunindo os trabalhos das pré-conferências estaduais; atividades direcionadas aos fóruns e representantes com grupos de trabalho por eixo temático e apresentação de resultados e fechamento do documento final; além da mesa de encerramento. 

Entre os temas em debate estiveram a repressão a eventos culturais promovidos pela juventude nas periferias; o protagonismo dos familiares vítimas do estado e a luta de familiares de pessoas presas, vítimas de violência institucional e violência letal.

O Fórum Popular de Segurança Pública do Nordeste é um movimento articulado pela sociedade civil. Reúne movimentos sociais, pesquisadores, organizações comunitárias e coletivos com o objetivo de pautar o debate das políticas públicas de segurança, de forma popular, partindo das particularidades da Região Nordeste, que vive elevação da criminalização da pobreza e aumento dos índices de violência letal.

Conheça mais sobre a articulação na página do Instagram do Fórum Popular de Segurança Pública do Nordeste

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