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Modelo de segurança pública é tema de encontro de mulheres negras na Bahia

O CEDECA Ceará esteve em Salvador, entre os dias 14 e 16 de julho, no Encontro de Mulheres Negras por um novo modelo de Segurança Pública, atividade organizada pelo Instituto Odara. 

O Encontro reuniu cerca de 200 pessoas na capital baiana, entre mulheres negras, estudantes e pesquisadores, e integra a agenda da iniciativa Julho das Pretas. Além do CEDECA, no Ceará foram convidadas mulheres do Instituto Negra do Ceará (Inegra) e do Coletivo Vozes do Socioeducativo e Prisional.

O momento se organizou a partir de mesas temáticas e uma Conferência de abertura intitulada “Sistema de Injustiças”. O CEDECA Ceará foi representado pela assistente social Aurislane Abreu, que contribuiu na mesa “Ciranda de Tiros e outras violências contra a infância e adolescências negras” ocorrida no segundo dia do Encontro.

Na oportunidade, o CEDECA Ceará dividiu mesa com Joel Castro (pai de uma criança vítima do Estado da BA), Joice Cristina (Associação das Comunidades Paroquiais de Mata Escura e Calabetão – ACOPAMEC BA) e Telma dos Santos (Mãe de adolescente do projeto Ayomide Odar do Instituto Odara).

Fotos da galeria e de destaque: Divulgação Instituto Odara

Aurislane apresentou dados do sistema socioeducativo cearense, monitorados pelo CEDECA, e dos gastos com segurança pública no Estado. “A gente entende que segurança pública não é só polícia. É investimento em iluminação pública, saneamento e acesso a outros direitos”, pontua Aurislane.

Na sua apresentação, ela atualizou dados da Nota Técnica sobre Segurança Pública, lançada em 2019 pelo CEDECA. O aumento do orçamento nessa área não significou redução do número de homicídios e demais Crimes Violentos Letais e Intencionais (CVLI), aponta a publicação.

“Esse modelo de segurança com foco no policiamento ostensivo, na militarização do cotidiano, não funciona, porque a violência só aumenta”, arremata a assistente social.

Aurislane falou também sobre direitos de crianças e adolescentes e como, historicamente, o cenário para crianças e adolescentes brasileiros/brasileiras negros/negras se constituiu como uma negação de direitos.

Saiba mais sobre o Encontro no site do Instituto Odara:

Segurança pública é tema de encontro de Mulheres Negras realizado pelo Instituto Odara em Salvador (BA)

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É adolescente ou jovem de Fortaleza? Topa participar de uma oficina?

A série de oficinas Corpo&Artesanias vem trazendo interação, troca e temas importantes para os territórios de Fortaleza onde atuamos por meio da ação “TOpo? TOpa?”⠀

Você é adolescente ou jovem de 13 a 24 anos e mora em Fortaleza e região? Não tá sabendo ainda? Calma, que ainda dá tempo de se inscrever. Vamos conhecer um pouco mais desses encontros?

Pra quem já é participante do TOpo? TOpa?, o material vai incluso na merenda lúdica. Para demais participantes é preciso dispor dos materiais.

Inscreva-se aqui

 

👋🏾 👋🏾 A história no balanço das nossas mãos. A partir da brincadeira com criação de personagens, e criação de elementos cênicos e com o jogo do teatro de sombras, a oficina propõe um mergulho na nossa própria história, com o objetivo de construir outras histórias possíveis para os nosso e nossas, fomentando assim, no processo de debate e criação do imaginário coletivo, lembranças, afetos, memórias, na disputa das narrativas que transcendem as políticas de extermínio, e que atravessam as possibilidades do direito de sonhar e viver de forma digna aos corpos e corpas dissidentes. ⠀
✂Materiais: Papel vegetal (folha tamanho A4), Papel kraft preto (folha tamanho A4), Cola branca pequena, Tesourinha, Fita durex, Tinta guache, Pincéis, Palito de churrasco, Cx.papelão.⠀


🐂 💃🏾Construindo um boizinho pra dança da vida. A oficina deverá trabalhar a memória afroindígena da brincadeira do bumba meu boi, e sua ligação com a espiritualidade e visão de mundo dessa população, promovendo também um debate sobre questões de gênero e sexualidade nas brincadeiras tradicionais, traçando uma narrativa sobre a criação do bumba meu boi canarinho. A partir desse diálogo, os/as participantes serão conduzidos/as à construção de boizinhos de materiais recicláveis, como um modo de expressão de suas lutas, memórias e conquistas. ⠀

Materiais: Cola de isopor , Garrafa pet, Retalhos, Enfeites pro boizinho (brilho, contas apliques).⠀

 

✊🏾 🤛🏾 Corpa, Afronte & Cuidado: Construindo caminhos para nossa luta. Apresentando as trajetórias e a formação política construídas pelas brabas: Lany Maria e Lilica Santos, duas jovens Negras, Faveladas e LGBTQIA+. ⠀

A oficina propõe um compartilhamento de vivências, buscando analisar e gerar reflexões a partir de experiências, memórias e lutas realizadas nas Ocupações Estudantis em 2016, no estado do Ceará. Tendo como produto final a produção de uma Zine Coletiva, como possibilidade de (des)envolvimento artístico des participantes, e para registro e memória da atividade. ⠀

Materiais: Folhas A4, Lápis, Canetas, Lápis cor, Canetinhas coloridas, Borracha, Apontador. ⠀

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Gastos com Segurança vão superar Saúde e Educação em 2024, aponta estudo do CEDECA Ceará

Daqui a quatro anos, em 2024, o Ceará vai gastar mais com segurança pública do que com saúde e educação, comparando-se cada uma dessas áreas isoladamente. É o que aponta atualização da Nota Técnica Monitoramento da Política de Segurança Pública do Ceará: de qual segurança pública precisamos?, publicada pelo CEDECA Ceará.

A primeira edição da Nota foi lançada em junho de 2019. Naquela ocasião, as projeções mostraram que esse cenário seria alcançado em 2025. A atualização do documento aponta para um crescimento desproporcional dos gastos com segurança pública nos últimos anos no Estado, em comparação com outras políticas públicas.

A projeção tem como base as taxas médias anuais de crescimento dos gastos públicos entre 2013 e 2019 e leva em conta o cenário de permanência do crescimento dessas taxas. Das 27 unidades da federação, apenas Rio de Janeiro e Minas Gerais gastam atualmente mais com segurança pública do que com saúde e educação.

O estudo também mostra que as taxas de homicídio explodiram no Ceará, saltando de 17,2 homicídios/100 mil hab. em 2001 para 54,0 homicídios/100 mil hab. em 2018, a despeito do crescimento dos investimentos em segurança pública.

Mortes de adolescentes

O estado do Ceará e o município de Fortaleza atravessam uma epidemia de assassinatos de adolescentes, explicitando uma crise civilizatória sem precedentes. Apesar da redução de 30% dos índices de homicídio entre essa população em 2018, em relação a 2017, os números voltaram a subir em 2020.

Apenas em Fortaleza, foram registrados de janeiro a setembro de 2020, 143 homicídios de crianças e adolescentes, de 0 a 18 anos, representando um aumento de 60,7% de todas as ocorrências da faixa etária em 2019, que registrou 89 casos.

Confira estes e outros dados sobre orçamento de segurança pública em comparação com outras áreas na segunda edição da Nota Técnica Monitoramento da Política de Segurança Pública do Ceará: de qual segurança pública precisamos?

Nota Seguranca Publica_2 edicao

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1ª Conferência Popular debate segurança pública e denuncia violência no Nordeste

por CEDECA Ceará com informação do Marco Zero e do Brasil de Fato

 

Cerca de 300 representantes de oito estados nordestinos se reuniram entre dos dias 7 e 8 de dezembro, no Recife e em Olinda (PE), para a 1ª Conferência Regional Popular de Segurança Pública do Nordeste. A mobilização para  a conferência foi uma resposta à falta de diálogo com o poder público sobre políticas de segurança que envolvam as demandas populares.

Talita Maciel, assessora jurídica do CEDECA Ceará, destaca o caráter inovador da Conferência. “O debate sobre segurança pública geralmente aparece na perspectiva de denúncia, de reagir ao que está posto, de ir de encontro ao que está sendo colocado pelos governos. A gente nunca debate na perspectiva do que os movimentos e as organizações dos direitos humanos defendem como proposta”, detalha.

O Encontro Regional se originou das pré-conferências populares realizadas durante o ano em cada estado. Um dos objetivos da conferência foi pensar, com os territórios, propostas de políticas públicas de segurança, especialmente na região brasileira que vem despontando com crescimento das taxas de homicídio, violência institucional e aumento de mortes por policiais.

Os dois dias de programação contaram com atividades nos territórios, festival cultural “Noite de Cultura e Resistência”, no nascedouro de Peixinhos, em Olinda; mesa de abertura reunindo os trabalhos das pré-conferências estaduais; atividades direcionadas aos fóruns e representantes com grupos de trabalho por eixo temático e apresentação de resultados e fechamento do documento final; além da mesa de encerramento. 

Entre os temas em debate estiveram a repressão a eventos culturais promovidos pela juventude nas periferias; o protagonismo dos familiares vítimas do estado e a luta de familiares de pessoas presas, vítimas de violência institucional e violência letal.

O Fórum Popular de Segurança Pública do Nordeste é um movimento articulado pela sociedade civil. Reúne movimentos sociais, pesquisadores, organizações comunitárias e coletivos com o objetivo de pautar o debate das políticas públicas de segurança, de forma popular, partindo das particularidades da Região Nordeste, que vive elevação da criminalização da pobreza e aumento dos índices de violência letal.

Conheça mais sobre a articulação na página do Instagram do Fórum Popular de Segurança Pública do Nordeste

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Gastos com Segurança Pública vão superar Educação e Saúde no Ceará em 2025, aponta Nota Técnica do CEDECA

Os gastos com Segurança Pública no Ceará cresceram 230,8% de 2001 a 2018. Entre 2001-2017, a taxa estadual de homicídios saltou de 17,2 homicídios por 100 mil habitantes para 56,7 homicídios por 100 mil habitantes. Mantidas as taxas atuais de evolução dos orçamentos estaduais, os gastos com Segurança Pública vão superar os gastos com Educação e Saúde (individualmente) no Ceará em 2025. Atualmente, apenas Minas Gerais e Rio de Janeiro gastam mais com Segurança do que com Educação e Saúde.

São esses alguns dos dados compilados e elaborados pelo CEDECA Ceará na sua mais recente nota técnica sobre orçamento público, lançada nesta segunda-feira (24/06) em Audiência Pública na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará.

Confira algumas fotos do lançamento da publicação

 

A publicação “Monitoramento da Política de Segurança Pública do Ceará: de qual segurança pública precisamos?” apresenta os números dos gastos nesse setor em comparação com os investimentos de outras políticas públicas, no Ceará e em Fortaleza, nos últimos anos.

A projeção apontada pelo estudo se concretiza no orçamento estadual já nos primeiros meses de 2019. De janeiro a abril de 2019, o Ceará gastou R$910,4 milhões com Saúde e R$818,6 milhões com Segurança Pública, que já superam os R$795,7 milhões investidos em Educação.  O gasto com segurança pública em 2019 (janeiro-abril) é o quarto maior das despesas totais. Fica atrás apenas de encargos especiais, previdência e saúde. À frente, portanto, de educação. O cálculo da projeção de gastos na Nota Técnica leva em conta as taxas médias anuais de crescimento entre 2016 e 2018 das três políticas públicas (Saúde, Educação e Segurança).

Confira esses e outros dados nos gráficos da Nota Técnica “Monitoramento da Política de Segurança Pública do Ceará: de qual segurança pública precisamos?”

A publicação traz outros dados alarmantes, como a representatividade de outras áreas do orçamento estadual em relação à segurança pública em 2018 – desporto e lazer (1,2%), cultura (4,1%), ciência e tecnologia (5,1%) e assistência social (11%) – e a redução dos investimentos em assistência social no Ceará em 17 anos – R$300 milhões em 2001 para R$280 milhões em 2018 – frente ao aumento dos gastos com Segurança Pública. Os valores apresentados no estudo do CEDECA estão corrigidos pela inflação. A correção inflacionária utiliza como data-base o ano de 2018.

 

Cenário em Fortaleza – O estudo também se debruça sobre o panorama do orçamento da Segurança Pública em Fortaleza. No Município, os gastos com o setor saltaram de R$68,6 milhões em 2006 para R$222 milhões em 2018, um acréscimo de 223,8% em 12 anos.

O estado do Ceará e o município de Fortaleza, em especial, atravessam uma epidemia de assassinatos de adolescentes, explicitando uma crise civilizatória sem precedentes. Ambos lideram, atualmente, o ranking do Índice de Homicídios na Adolescência. Em 2018, de acordo com a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), 829 meninos e meninas de 10 a 19 anos foram mortos no Ceará.

Houve um aumento de 42,5% na morte de meninas, de 2017 para 2018, passando de 80 para 114, de acordo com levantamento feito pelo Comitê Cearense de Prevenção de Homicídios na Adolescência.  Em 2018 foram mortas 59 meninas na capital cearense. Em comparação com 2016, quando foram assassinadas 6 meninas, o número de homicídios cresceu quase 10 vezes em um intervalo de dois anos, ainda segundo dados do Comitê.

Apesar desse cenário, chama a atenção que a gestão municipal tenha executado (gasto) 0% do orçamento previsto, em 2018, para o Programa Municipal Cada Vida Importa, de prevenção a essas mortes, impondo, além disso, uma redução de 96,4% no orçamento inicialmente previsto do programa.

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Audiência Pública discute o modelo atual de fiscalização de tortura em ambientes de privação de liberdade

*Lucianna Silveira (texto)

*Thiago Mendes (edição e supervisão de estágio)

Foto: Marcos Moura/Assembleia Legislativa

O debate acontece em alusão ao Dia Internacional de Apoio à Vítima de Tortura. Houve ainda lançamento da Nota Técnica sobre Segurança Pública, do CEDECA Ceará.

Foi realizada, na Assembleia Legislativa do Ceará nesta segunda (24/06), audiência pública em alusão ao Dia Internacional de Apoio à Vítima de Tortura. A audiência contou com representantes de diversos órgãos e instituições que debatem segurança pública e espaços de privação de liberdade.

A audiência chamou atenção para o decreto 9.831, publicado pela presidência da República no dia 11 de junho, que exonera os 11 peritos do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate a Tortura (MNPCT). Os peritos do MNCPT são responsáveis por fiscalizar espaços de privação de liberdade, como penitenciárias, hospitais psiquiátricos e comunidades terapêuticas. O decreto torna o trabalho dos peritos atividade não remunerada e condicionada à indicação do presidente, o que contraria a lei que criou o Mecanismo.

Entenda mais sobre o caso neste vídeo

O coordenador-geral do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate a Tortura, José de Ribamar de Araújo e Silva, que abriu a fala, citou a “tradicional seletividade penal” do sistema (penitenciário/segurança pública) e lembrou da Convenção de Genebra, que tipifica as práticas de tortura.

Ribamar chama atenção para um trecho que diz sobre o direito a água, como o mais elementar de todos os direitos e a alimentação que a pessoa privada de liberdade não pode deixar de receber. “Uma vez preso, uma vez custodiado, eles (pessoas privadas de liberdade) passam a ser responsabilidade do Estado. Ele não deve passar fome no espaço de privação de liberdade”. Sobre a exoneração dos 11 peritos do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate a Tortura, Ribamar conta que todos foram tomados de surpresa.

O Fórum Cearense da Luta Antimanicomial problematizou na ocasião a situação de pessoas privadas em liberdade em hospitais psiquiátricos e comunidades terapêuticas, como espaços em que a tortura também pode acontecer. Para Márcia Lustosa, representante do Fórum, falta política pública para saúde mental, “O que a gente vê no Brasil é um modelo de enclausuramento”, aponta.

Hélio Leitão Neto, da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB, ressalta que a questão da tortura é um problema que acompanha o Brasil desde o princípio e lembra que a tortura só foi com a criação da Lei 9455, de 1997.

Para o advogado, a prática de tortura é seletiva, com alvos negros, pardos, analfabetos e periféricos. “O grande torturador tem nome e sobrenome: o Estado Brasileiro”, resume. Ele também reiterou a importância da criação de um mecanismo estadual de fiscalização. “A OAB enxerga o Mecanismo como um importante papel no controle social”, ressalta.

Rogéria Oliveira Rodrigues, representante do Conselho Estadual de Direitos Humanos, apontou para a demora na criação de um mecanismo estadual. “Não é por falta de dinheiro”, alerta.

A representante do governo na mesa, Lia Ferreira Gomes, da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Mulheres e Direitos Humanos, se colocou à disposição para ouvir as demandas acerca das denúncias de maus tratos e torturas nos sistemas penitenciários e de privação de liberdade e mencionou a importância da fiscalização do poder público. A gestora relatou ainda sobre uma reunião para tratar desses assuntos com o secretário da Casa Civil, Élcio Batista.

Ana Virgínia Porto, presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-CE, lamentou a extinção do Mecanismo Nacional e lembrou que os mecanismos de controle são importantes para a democracia. “O Estado democrático que tem medo de se autoavaliar, ele não é um estado democrático”, provocou a advogada.

Julianne Melo, representando o Comitê Estadual de Prevenção e Combate a Tortura, citou a implementação de fardamentos para os familiares (incluindo crianças) ao realizar visitas nos presídios cearenses, “uma violação que além do preso, abarca também os familiares”. A advogada ressaltou ainda a importância da criação do Mecanismo Estadual de Combate a Tortura. “A gente tem cada vez mais expectativa que o Governo do Estado vá na contramão (do governo Federal), e implemente um mecanismo de direito”.

Renan Santos, do Fórum Permanente de Organizações Não-Governamentais de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Fórum DCA), chamou atenção sobre o recorrente número de denúncias de práticas de tortura na grande maioria dos espaços de privação de liberdade do Estado. Para o advogado, há um ato de violência institucional antes, durante e depois da privação. “A gente pede, reivindica que o Estado mude sua prática de segurança pública”, finaliza.

Intervenção – Durante a audiência, familiares de pessoas do sistema prisional realizaram uma intervenção expondo e denunciando os meus tratos e situações humilhantes vividas dentro de penitenciárias cearenses durante os procedimentos de rotinas. “A gente não quer aplausos, a gente quer direito garantido. As mortes continuam acontecendo. Os procedimentos continuam acontecendo de forma violenta”, comenta uma das familiares ao final da apresentação. “As violências geradas dentro das CPPLs serão lá fora também violências”, finaliza. Outra das mulheres presentes na intervenção denuncia: “A pior tortura que tem é a falta de atendimento médico”.

A sessão foi presidida pelo deputado estadual Renato Roseno, presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania. Estiveram presentes na mesa a secretária-executiva de cidadania e direitos humanos da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Mulheres e Direitos Humanos, Lia Ferreira Gomes; Hélio Leitão Neto, Presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB; José de Ribamar de Araújo, do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate a Tortura; Ana Virgínia Porto, Presidente da Comissão de Direitos Humanos – OAB; Ruth Leite Vieira, presidente do Conselho Penitenciário do Ceará – Copen; Isabela Mustafá da Comissão de Direito Penitenciário da OAB; Márcia Lustosa, do Fórum Cearense da Luta antimanicomial; Rogéria Oliveira Rodrigues, do Conselho Estadual de Direitos Humanos; Julianne Melo representando o Comitê Estadual de Prevenção e Combate a Tortura; Renan Santos, representando Fórum DCA e Hugo, Porto do Ministério Público do Ceará.

Durante a audiência, houve lançamento da Nota Técnica sobre Segurança Pública, do CEDECA Ceará. Saiba mais:

Gastos com Segurança Pública vão superar Educação e Saúde no Ceará em 2025, aponta Nota Técnica do CEDECA

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