Em período eleitoral, o tema da redução da maioridade penal tem sido, comumente, utilizado por candidatos como alternativa para solucionar o problema da violência no país. Contrários a estes discursos diversas organizações não governamentais, movimentos sociais e coletivos aderiram à Nota de Repúdio contrária ao debate eleitoreiro sobre a questão da redução da maioridade penal. O documento já conta com 128 adesões, dentre elas o CEDECA Ceará.
A Nota ressalta pontos importantes para o debate, destacando que a redução da maioridade penal é um retrocesso para os direitos humanos de crianças e adolescentes. “Infelizmente, constata-se que, ao flexibilizar garantias que protegem estes adolescentes em situação de vulnerabilidade, sob o argumento de que cometem crimes muito graves, os candidatos apenas saciam a ânsia punitivista que demanda, de maneira irracional, o isolamento desses sujeitos. Tal proposta afasta-se dos princípios norteadores do ECA – Estatuto da Criança e Adolescente, em termos de proteção à adolescência, ao buscar punir cada vez mais adolescentes em situação de conflito com a lei, acreditando ser esta a solução para os problemas da criminalidade”.
A Nota segue aberta para mais adesões, basta enviar email para: renadebrasil@gmail.com
