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Movimentos e entidades se mobilizam por seleção pública e participativa para o Escritório Frei Tito de Alencar

MOVIMENTOS SOCIAIS E ENTIDADES DE DEFESA DE DIREITOS HUMANOS EM DEFESA DO ESCRITÓRIO FREI TITO E DA ASSESSORIA JURÍDICA POPULAR: POR SELEÇÃO PÚBLICA E COM PARTICIPAÇÃO POPULAR JÁ!

No dia 15 de maio de 2018, movimentos sociais populares e entidades de direitos humanos estiveram reunidos com a Deputada Rachel Marques, presidenta da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa. Na ocasião entregaram Carta em defesa do Escritório Frei Tito de Alencar, contra a sua precarização e em defesa da Assessoria Jurídica Popular (abaixo).

Os presentes mostraram preocupação a atual situação do Escritório Frei Tito, que está desde agosto de 2017 com um advogado a menos em sua equipe. Solicitaram a Deputada que fosse realizada a seleção imediata de novos advogados, com a participação dos movimentos e entidades atendidas pelo equipamento, além das Universidades e Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares. Também apontaram questões para a melhoria na estrutura e especialmente a contratação de advogados que estejam familiarizados com as lutas populares.

A deputada acolheu o pleito dos movimentos ali representados, ressaltando que está em diálogo com o presidente da Assembleia, Zezinho Albuquerque, para melhorar as condições de trabalho dos advogados e para que sejam feitas novas contratações dentro do prazo eleitoral de 07 de julho.

CARTA EM DEFESA DO ESCRITÓRIO FREI TITO DE ALENCAR, CONTRA A SUA PRECARIZAÇÃO E EM DEFESA DA ASSESSORIA JURÍDICA POPULAR

A Vossa Excelência, o Senhor Deputado Zezinho Albuquerque, Presidente da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará

A Vossa Excelência, a Senhora Deputada Rachel Marques, Presidenta da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania

Os movimentos sociais, entidades de direitos humanos e cidadãos/as abaixo assinadas, vêm manifestar sua preocupação com o processo de precarização pelo qual vem passando o Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar (EFTA).

O EFTA, escritório de assessoria jurídica popular da classe trabalhadora e fruto de sua luta pela afirmação de direitos humanos iniciada ainda na década de 1980, tem sua gênese no EDDH – Escritório de Defesa de Direitos Humanos, na Câmara de Vereadores de Fortaleza. Naquela época, contou com a participação de Dom Aloísio Lorscheider, dentre outros (as) defensores de direitos humanos do Estado. Além do Parlamento, a OAB, a Universidade Federal do Ceará através do Núcleo de Assessoria Jurídica Comunitária (NAJUC), estiveram envolvidos neste escritório, pioneiro no Brasil e que inspirou a criação do EFTA nos anos 2000.

Ao longo desses quase 17 anos de existência, os movimentos sociais e entidades de defesa de direitos humanos que assinam esta carta vêm acompanhado e participando da história do escritório, bem como vêm tendo respostas a muitas das suas demandas. Para nós o Escritório é um espaço de diálogo, articulação e ações políticas em defesa do direito à cidade, do meio ambiente e de grupos historicamente discriminados que lutam pela igualdade de direitos, como mulheres, negras/os, lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (população LGBT), crianças e adolescentes, jovens, pessoas com deficiência, pessoas vivendo com HIV/AIDS, sem teto, população em situação de rua, populações tradicionais e camponesas, comunidades urbanas violentadas, pessoas idosas, população carcerária, lutadoras/es sociais que viveram e vivem a tortura e a criminalização.

O que sempre chamou a atenção no formato do EFTA, nunca antes visto, foi, de um lado, a atuação pautada em princípios públicos de transparência, lisura e independência no cumprimento de sua missão, e, de outro, a capacidade de promover seleções de profissionais alta capacidade técnica, intelectual, com comprometimento com os princípios dos Direitos Humanos, aos valores constitucionais e com trajetórias junto aos movimentos sociais e as demandas populares.

Diante disto e do momento pelo qual o EFTA está passando, cuja equipe encontra-se com o desfalque de um (a) advogado (a) popular, é que expressamos a necessidade de realização imediata de seleção de novo (a) profissional, bem como que este processo permaneça como historicamente ocorreu com a participação dos setores da sociedade envolvidos com sua criação e atuação.

Essa prioridade é urgente, mas não menos importantes são as outras iniciativas que contribuem para não precarização do trabalho, quais sejam: estruturar, ampliar e equipar o EFTA, tendo em vista que em 17 anos nunca houve reajuste adequados das remunerações da equipe e que as condições de trabalho são claramente insuficientes considerando suas tarefas cotidianas para sua missão.

Renovamos nossos votos de estima e confiamos na sensibilidade de tão importantes parlamentares para compreender a importância do Escritório Frei Tito e encaminhar a resolução da questão apresentada.
Assinam esta carta:

Movimento dos Trabalhadores Sem Terra – MST; Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB; Movimento dos Atingidos por Mineração – MAM; Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares – RENAP; Instituto Negra do Ceará – INEGRA; Instituto Terramar; Fundação Marcos de Bruin – FMB; Frente de Luta por Moradia Digna – FLMD; Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará – CEDECA; Fórum Permanente de ONGs de Defesa de Direitos de Crianças e Adolescentes do Ceará – Fórum DCA; Centro de Assessoria Jurídica Universitária da Universidade Federal do Ceará – CAJU/UFC; Núcleo de Assessoria Jurídica Comunitária da Universidade Federal do Ceará – NAJUC/UFC; Serviço de Assessoria Jurídica Popular da Universidade de Fortaleza – SAJUP/UNIFOR; Movimento de Pescadores e Pescadoras Artesanais – MPP Conselho Pastoral dos Pescadores – CPP; Articulação Nacional das Pescadoras – ANP; Articulação das Mulheres Brasileiras – AMB; Fórum Cearense de Mulheres – FCM; Centro de Defesa da Vida Herbert de Souza – CDVHS; Rede de desenvolvimento local integrado e sustentável do Grande Bom Jardim – Rede DLIS; Secretaria de Mulheres da Central Única de Trabalhadores (CUT); Movimento dos Conselhos Populares – MCP; Cáritas Brasileira Regional Ceará; Movimento dos Trabalhadores Desempregados – MTD; Movimento 21 de Abril – M21; Unidade Classista; Laboratório de Estudos da Habitação da Universidade Federal do Ceará – LEHAB/UFC; Conselho Gestor do Ponto de Memória do Grande Bom Jardim; Diálogos Urbanos da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro- Brasileira; Laboratório de Estudos em Psicoterapia, Fenomenologia e Sociedade da Universidade Federal do Ceará; Centro Acadêmico Livre de Serviço Social da Universidade Estadual do Ceará; Centro Acadêmico de História da Universidade Estadual do Ceará; Coletivo Urucum – Comunicação, Direitos Humanos e Justiça; Assembleia Popular da Cidade; Lígia Maria Silva Melo de Casimiro – Professora da Universidade Federal do Ceará e membro do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU); Natalia Martinuzzi Castilho – Professora Coordenadora do Escritório de Direitos Humanos do Centro Universitário Christus.

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CEDECA Ceará lança edital para seleção de Assistente Social

No período de 21 a 27 de maio 2018, estarão abertas inscrições para profissional do Serviço Social. Será uma (01) vaga para um/a profissional com registro no Conselho Regional de Serviço Social – CRESS, para integrar o Programa de Enfrentamento à Violência Institucional do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (CEDECA Ceará).

O processo, constante desta convocação, será composto por duas fases. A primeira fase constará de análise documental (ficha de inscrição, currículo e carta de exposição de motivos). A segunda fase constará da realização de entrevista que abordará questões atuais sobre os direitos humanos e infantojuvenis, além dos aspectos constantes do currículo e da carta de motivação, nos dias 06 e 07 de junho de 2018.

O resultado final do processo será divulgado no dia 08 de junho de 2018 e o início do exercício das atribuições na organização será no dia 11 de junho de 2018.

As inscrições serão realizadas via internet, através do envio para o e-mail*: cedeca@cedecaceara.org.br, dos documentos: ficha de inscrição preenchida; currículo (deverão conter: nome, RG, CPF e endereço completo, telefone e e-mail do candidato/a e ter no máximo oito páginas); carta de exposição de motivos (deverá abordar o interesse do/a candidato/a em exercer a função, o percurso profissional, as perspectivas futuras e a disponibilidade do candidato/a, com no máximo duas laudas).

*Especificar, no assunto do e-mail: “SELEÇÃO AS: [nome completo]”. Exemplo: “SELEÇÃO AS: Maria da Silva”, para o correio eletrônico: cedeca@cedecaceara.org.br, entre os dias 21 e 27 de maio de 2018. O envio da documentação incompleta ou fora das datas elencadas implicará no indeferimento da inscrição.

Acesse aqui o edital e a ficha de inscrição:

EDITAL_SELEÇÃO_PROFISSIONAL_SERVIÇO_SOCIAL

FORMULÁRIO-SELEÇÃO-PROFISSIONAL-CEDECA-CEARÁ

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CEDECA Ceará divulga resultado de seleção para estágio na área de Humanas

O CEDECA Ceará encerra o processo de seleção para estagiário/a de Humanas.

Buscamos contemplar um perfil com habilidades técnicas no campo das humanidades; familiaridade com as práticas de educação popular e em direitos humanos; incidência e articulação junto a coletivos de juventudes e organizações da sociedade civil, além de alinhamento e afinidade com a missão e estratégias de atuação do CEDECA Ceará.

Neste sentido, avaliando o perfil, os critérios para o trabalho a ser assumido e a perspectiva dos/as candidatos/as, selecionamos:

– Gelirton Almeida Siqueira

Como disposto no edital, o início do estágio é imediato, a partir de 19 de fevereiro de 2018.

Agradecemos a todos/as que participaram da seleção e ressaltamos nosso contentamento com o processo, que nos  surpreendeu positivamente pela qualificação dos/as)interessados/as. Ficamos à disposição para eventuais dúvidas.

 

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CEDECA Ceará divulga selecionadas/os para entrevistas no processo seletivo de estagiário/a de humanas

O CEDECA Ceará agradece o interesse de todos/as os/as candidatos/as que se inscreveram em seu processo seletivo para estágio na área de Humanas. Após análise dos currículos e cartas de exposição de motivos, divulgamos os nomes, em ordem alfabética, dos/as candidatos/as selecionados/as para a 2ª fase do presente processo seletivo:

– Alexandre Heverton Maia Lima
– Drielly Nascimento Holanda
– Fernanda Naiara da Frota Lobato
– Francisco Isaias Moraes Santos
– Gelirton Almeida Siqueira
– Raquel Silva dos Santos
– Renata Freire dos Santos
– Sarah Rabelo Cavalcante
 

A segunda fase consistirá em prova escrita (estilo redação) e entrevista a serem realizadas na sexta-feira, 16 de fevereiro de 2018, na sede do CEDECA Ceará, localizado na Rua Deputado João Lopes, 83 – Centro (Fortaleza – Ceará), nos seguintes horários:

– 13h às 14h: Prova escrita (estilo redação) para as/os candidatos/as selecionados/as
– 14h15: Entrevista a Alexandre Heverton Maia Lima
– 14h45: Entrevista a Drielly Nascimento Holanda
– 15h15: Entrevista a Fernanda Naiara da Frota Lobato
– 15h45: Entrevista a Francisco Isaias Moraes Santos
– 16h15: Entrevista a Gelirton Almeida Siqueira
– 16h45: Entrevista a Raquel Silva dos Santos
– 17h15: Entrevista a Renata Freire dos Santos
– 17h45: Entrevista a Sarah Rabelo Cavalcante

Nesta segunda fase, serão abordadas questões atuais sobre direitos humanos e infantojuvenis, bem como aspectos elencados no currículo dos/as candidatos/as.

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CEDECA Ceará e Fórum DCA divulgam resultado da seleção para estágio de serviço social

O CEDECA Ceará e o Fórum DCA encerram o processo de seleção para estagiários/as de serviço social.

Buscamos contemplar perfis com habilidades técnicas no campo do serviço social; familiaridade com as práticas de educação popular e em direitos humanos, além de alinhamento e afinidade com a missão e estratégias de atuação do CEDECA Ceará.

Neste sentido, avaliando o perfil, os critérios para o trabalho a ser assumido e a perspectiva dos/as candidatos/as, selecionamos:

Maria Messianne de Sousa Vieira

Como disposto no edital o início do estágio é imediato, a partir de  1 de fevereiro de 2018.

Agradecemos a todos/as que participaram da seleção e ressaltamos nosso contentamento com o processo, que nos  surpreendeu positivamente pela qualificação dos/as)interessados/as. Ficamos à disposição para eventuais dúvidas.

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CEDECA Ceará e Fórum DCA divulgam selecionadas/os para entrevistas no processo seletivo de estagiária/o de Serviço Social

O CEDECA Ceará e o Fórum DCA agradecem o interesse de todos/as os/as candidatos que se inscreveram em seu processo seletivo para estágio em Serviço Social. Após análise dos currículos e cartas de exposição de motivos, divulgamos os/as  selecionados/as para a 2ª fase do presente processo seletivo. A segunda fase consistirá em prova escrita (estilo redação) e entrevista a serem realizadas na terça-feira, 30 de janeiro de 2018, na sede do CEDECA Ceará, localizado na Rua Deputado João Lopes, 83 – Centro (Fortaleza – Ceará), nos seguintes horários:

13h às 14h: Prova escrita (estilo redação) para as/os candidatos/as selecionados/as

Entrevistas:

14:00 – Ana Clara Barbosa de Sousa
14:30 – Ana Larisse Santos Barbosa
15:00 – Ana Paula Rodrigues Alves
15:30 – Camila Araújo da Silva
16:00 – Drielly Nascimento Holanda
16:30 – Maria Messianne de Sousa Vieira
17:00 – Rian Santos Pinheiro
17:30 – Taís Ingrid Pinheiro Rodrigues

Nesta segunda fase, serão abordadas questões atuais sobre direitos humanos e infantojuvenis, bem como aspectos elencados no currículo dos/as candidatos/as.

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