No último final de semana houve novamente um motim no Centro Educacional Patativa do Assaré, unidade de internação de adolescentes, localizada em Fortaleza. Essa foi, pelo menos, a 16ª rebelião de internos contabilizada pelo Fórum DCA, no ano de 2014, e a terceira no mês de novembro nesta mesma unidade. No total, houve 03 fugas em massa que envolveram cerca de 100 adolescentes, o que significa aproximadamente 10% do contingente de internos.
O estado do Ceará está em 3º lugar no ranking dos Estados de maior superlotação, as unidades de internação e semi-liberdade têm a taxa de ocupação média de 200%, havendo algumas que funcionam com quase o triplo da sua capacidade. A tortura apresenta-se como uma prática institucionalizada de contenção disciplinar, tanto por meio do isolamento compulsório de adolescentes, conhecido como “tranca”, como por outras práticas comissivas (agressões físicas) e omissivas (negativa de água para o consumo), de agentes do estado junto aos adolescentes internos, além da suspensão das visitas e incomunicabilidade com familiares. Tem se tornado recorrente este ano o ingresso de forte aparato policial nas unidades como forma de “solucionar” os conflitos, algumas das vezes sem que tenha sido autorizado por autoridade competente. Devido a essa situação há hoje duas unidades parcialmente interditadas, 01 em virtude de uma ACP da Defensoria Pública (Dom Bosco) e outra por portaria do juiz da vara de execução de medidas (Patativa do Assaré). Por outro lado, há uma unidade cujas obras de conclusão estão paradas há mais de dois anos no Canindezinho.
Nas últimas rebeliões alguns dos adolescentes internos têm serrado as grades. Resta saber: como as serras estão entrando nessas unidades e chegando as mãos dos adolescentes? Por intermédio de quem estão chegando? Quem está permitindo isso? Além das serras, isqueiros e até mesmo armas de fogo tem entrado nas unidades! Nos 08 anos em que estamos monitorando a política socioeducativa no Ceará, nunca vivenciamos um ano tão crítico quanto este! Apesar disso, não se viu qualquer manifestação do governador do Estado a esse respeito.
Uma tragédia de maiores proporções vem se anunciando dia após dia, a cada novo conflito! Inúmeras denúncias e pedidos de providências vêm sendo feitos e reiterados pela sociedade civil no cumprimento de seu papel. É necessário e urgente uma posição pública do governador do Estado frente a essa questão!
Fortaleza, 01 de dezembro de 2014.
Fórum Permanente das ONGs de Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes do Ceará (Fórum DCA/CE)
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