Ciclo Orçamentário, Execução Orçamentária, LDO, LOA. Quem já se deparou com algum texto sobre orçamento público deu de cara com expressões nem sempre fáceis de entender.
E já que a ideia é descomplicar (para que mais pessoas entendam a importância do orçamento público), o CEDECA Ceará lança uma série de postagens para redes sociais com verbetes relacionados ao tema.
A ideia da série é usar imagem lúdicas, com temas do cotidiano, para mostrar que basta pouco para entender o que parece difícil.
Pra quem vira a cara diante de assunto espinhoso, a gente vai tentar explicar em detalhes, como uma conversa na rua, alguns termos em dez postagens.
Orçamento Público? E eu com isso? Vem com a gente. Vai dar bom!
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Você pode até enfrentar o jogo, mas no campo, sabe onde pisar? Entender de orçamento público é fundamental para traçar qualquer tática ou estratégia na disputa por direitos. Sem campo não tem jogo. Sem orçamento público não tem como estimar receita (de onde vem o dinheiro) nem fixar despesa (para onde o dinheiro vai). Numa partida, o técnico escala os/as melhores do time para a decisão, sem deixar área descoberta. No orçamento, o gestor escolhe, a cada fim de ano, os setores que vão ser priorizados no ano seguinte. Saúde, educação, assistência social, esporte e lazer, cultura, quem vai receber mais dinheiro? Na vida real, a gente sabe que não falta grana para a segurança pública (para quem?), descobrindo na grana que poderia ser investida nas quebradas da cidade. O jogo é doido!
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Participação é quando ninguém fica de fora na partida pela garantia de direitos. No jogo da vida real, ninguém quer ficar só na torcida. É lembrar que um time se faz com uma diversidade de jogadores, em várias funções. Afinal, o time todo tem que correr pra bola chegar no artilheiro. Participar é um direito nosso e também uma forma de garantir, conquistar outros. A Lei de Responsabilidade Fiscal prevê audiências públicas antes de o orçamento ser votado. Que tal, seu prefeito, reunir a juventude, a galera toda das comunidades para saber as prioridades das pessoas para o orçamento? Orçamento sem participação é reflexo das ideias só da comissão técnica. Tá faltando vaga em creche, tá faltando CRAS, tá faltando Caps Infantil. Onde a gente se reúne pra mudar a tática e virar esse placar?
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Mal virou o ano, mas já tem gente que mal segura o facho, tá “num pé e noutro” pensando em GERAR no pré da cidade e emendar com o Carnaval. Mas quem coloca na calculadora quanto vai gastar no bloco sem precisar voltar a pé? No orçamento público, não tem essa de rolê flopado. Não dá pra gastar mais do que o previsto. Quando você ouvir falar de “execução orçamentária” parece palavreado difícil, mas é apenas esse lance de programar e realizar despesas considerando quanto a administração tem de recurso (receita), cumprindo o que diz a lei. Mas é mó paia também quando a gestão planeja gastar R$198 mil com criança em situação de rua (programa Ponte de Encontro em Fortaleza) e só gasta (executa) R$52 mil até novembro. É só conferir no Portal da Transparência. Ou seja, gastou só 26% do previsto para o ano. O certo mesmo é não ter “miserê” no rolê quando o papo é garantir direitos, tá interado? Quando falta “execução orçamentária” em áreas que deveriam ser prioridade (assistência social, direitos humanos, cultura), é mó “pêdo”, pivete!
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“Sim, entendi o que é “execução orçamentária”, mas fiquei sem entender o que é receita. Explica aí”. Se acalme, meu chapa. Tenha nervo, minha cumade. Pra montar um sarau ou fazer qualquer evento na comunidade, a gente precisa muitas vezes passar o chapéu, organizar bingo, fazer os corres. O que entra de dinheiro é a receita. Receita é tudo o que os governos arrecadam para bancar os gastos públicos. As receitas tributárias vêm de impostos, taxas e demais contribuições. As receitas orçamentárias são a soma das receitas tributárias com outras fontes de recursos, como empréstimos, aluguel ou venda de imóveis públicos, por exemplo.
As receitas existem para atender as despesas públicas. O ICMS, imposto que a gente paga quando compra qualquer coisa na mercearia, é a principal fonte de receita do governo do Estado, por exemplo. Antes de sair para fazer enxame com a galera, a gente separa o de comer, o da passagem… Tem que ter receita pra cada despesa! Tem dia que não tem nem o da água, mas a gente sai do mesmo jeito. Pode até faltar receita, mas não pode faltar é coragem para curtir a cidade. Em Fortaleza, nos últimos anos, não tem faltado receita, mas falta interesse em dar prioridade absoluta para crianças e adolescentes no orçamento.
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“Se todo dinheiro que entra é receita, tudo que a gente gasta é o quê?” É despesa! Despesa são os gastos do poder público em determinada área. Despesa todo mundo tem; difícil é achar quem pague. Pois é. No Estado do Ceará, a despesa com segurança pública, por exemplo, passou de R$780 milhões em 2001 para R$2,6 bilhões em 2018. É despesa que não acaba mais! Para assistência social, os investimentos passaram de R$300 milhões em 2001 para R$280 milhões em 2018. Eu digo é valha! Por quê isso? Orçamento público é feito de decisões políticas sobre prioridades. O problema é que muitas das vezes essas prioridades não escolhidas por nós. Vamos ficar ligado e não deixar quieto!
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Para quem passa dos limites, não faz a conta certa de “despesa” e “receita”, só ficam os restos da festa, ou pior, deixar fiado, ficar devendo às amizades… Na administração pública, todas as despesas executadas mas que não foram pagas até o fim do ano são os “restos a pagar”, ou seja, acúmulo de dívidas para o ano seguinte. Tem gente que diz que o ano só começa depois do Carnaval, mas é bom ficar ligado para não gastar mais do que não deve até o dia 31! Em janeiro já tem o pré. É um novo orçamento.
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E eis que de repente, em janeiro, você consegue uma bolsa, um emprego rocheda, e vira a rainha do rolê. Xô, lisêra! Pra pensar o seu orçamento, agora é outra conversa. Dá pra sair pagando pros mais chegados e até para quem não fortalecia os corre no passado. Você quer mostrar que o mundo dá voltas mesmo. No orçamento, todo ano é ano de pensar receita, despesa… É tudo diferente a cada ano. Discutir, aprovar, executar, avaliar e controlar. A gente chama isso de ciclo orçamentário, período em que acontecem as atividades relacionadas ao orçamento. O ciclo se divide em quatro etapas (elaboração, votação e aprovação, execução, controle e avaliação), que podem tomar mais do que um ano, na verdade. A Constituição de 1988 trouxe três leis que formam o ciclo orçamentário e são de responsabilidade do Executivo (Prefeitura, Governo do Estado e Governo Federal). São elas: O Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). “Diabéisso. Aí tu complicou pra mim”. Se acalme, que a gente explica uma coisa por vez.
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Tem coisa na vida que, de tão importante, a gente precisa pensar com mais calma. Uma festa de formatura, ter uma criança, comprar uma casa, viajar pra bem longe. Nem tudo que a gente pensa em fazer em janeiro dá pra cumprir até dezembro. Pra não se frustrar, que tal um Plano Plurianual (PPA) da sua vida? Como assim?! Da vida, cada um tem a sua (e todas importam), mas no orçamento o papo é coletivo. Depois da eleição, o gestor/a gestora precisa organizar a nossa vida (da cidade, do estado, do país) para os próximos quatro anos, para fazer cumprir o que prometeu. Pelo menos deveria ser assim. Muito que bem. O PPA é esse documento, que tem o objetivo de fazer cumprir os objetivos da República (coisa pública, segundo os gregos). Ou seja, coisa nossa. Mó viagem!
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Sempre sobra mês no final do nosso salário. Não tá fácil para o trabalhador e para a estudante. No orçamento público, porém, o negócio precisa ser mais organizado. É preciso planejar para distribuir melhor o dinheiro que é de todos. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) serve para isso. Ao estipular metas e prioridades, a LDO orienta a elaboração do orçamento para o ano seguinte. Outra função da LDO é disciplinar o equilíbrio entre receitas e despesas. Sem LDO não tem LOA, que é aprovada ao fim de cada ano. “Mas o que é LOA mesmo?” Segura o batuque, que amanhã tem mais.
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Chegamos ao último dia da série de postagens sobre orçamento público. Hoje é dia de falar da LOA: Lei Orçamentária Anual. Se intéra! Essa lei diz quanto a Prefeitura, o Governo e a União (cada um deles) vai arrecadar de receitas e qual o tamanho das despesas em cada área. Ou seja, sem LOA não tem orçamento. Todo ano uma LOA diferente é votada, geralmente em dezembro. É igual à loa do maracatu, com um batuque específico a cada carnaval. O projeto de LOA que a Prefeitura manda pra Câmara aprovar se chama PLOA. Neste ano, a PLOA da Prefeitura incluiu um corte de R$25 milhões para a assistência social. Tá pensando que é o “brinca”? É não. É um abacaxi medonho pra vida da população mais pobre da cidade, que já sofre com falta de CRAS, conselho tutelar, atendimento às vítimas de violência. Por isso que, mesmo quando o assunto parece difícil, como o orçamento, a gente tem que estar é interado. S’intéra?
