Os gastos com Segurança Pública no Ceará cresceram 230,8% de 2001 a 2018. Entre 2001-2017, a taxa estadual de homicídios saltou de 17,2 homicídios por 100 mil habitantes para 56,7 homicídios por 100 mil habitantes. Mantidas as taxas atuais de evolução dos orçamentos estaduais, os gastos com Segurança Pública vão superar os gastos com Educação e Saúde (individualmente) no Ceará em 2025. Atualmente, apenas Minas Gerais e Rio de Janeiro gastam mais com Segurança do que com Educação e Saúde.
São esses alguns dos dados compilados e elaborados pelo CEDECA Ceará na sua mais recente nota técnica sobre orçamento público, lançada nesta segunda-feira (24/06) em Audiência Pública na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará.
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A publicação “Monitoramento da Política de Segurança Pública do Ceará: de qual segurança pública precisamos?” apresenta os números dos gastos nesse setor em comparação com os investimentos de outras políticas públicas, no Ceará e em Fortaleza, nos últimos anos.
A projeção apontada pelo estudo se concretiza no orçamento estadual já nos primeiros meses de 2019. De janeiro a abril de 2019, o Ceará gastou R$910,4 milhões com Saúde e R$818,6 milhões com Segurança Pública, que já superam os R$795,7 milhões investidos em Educação. O gasto com segurança pública em 2019 (janeiro-abril) é o quarto maior das despesas totais. Fica atrás apenas de encargos especiais, previdência e saúde. À frente, portanto, de educação. O cálculo da projeção de gastos na Nota Técnica leva em conta as taxas médias anuais de crescimento entre 2016 e 2018 das três políticas públicas (Saúde, Educação e Segurança).
A publicação traz outros dados alarmantes, como a representatividade de outras áreas do orçamento estadual em relação à segurança pública em 2018 – desporto e lazer (1,2%), cultura (4,1%), ciência e tecnologia (5,1%) e assistência social (11%) – e a redução dos investimentos em assistência social no Ceará em 17 anos – R$300 milhões em 2001 para R$280 milhões em 2018 – frente ao aumento dos gastos com Segurança Pública. Os valores apresentados no estudo do CEDECA estão corrigidos pela inflação. A correção inflacionária utiliza como data-base o ano de 2018.
Cenário em Fortaleza – O estudo também se debruça sobre o panorama do orçamento da Segurança Pública em Fortaleza. No Município, os gastos com o setor saltaram de R$68,6 milhões em 2006 para R$222 milhões em 2018, um acréscimo de 223,8% em 12 anos.
O estado do Ceará e o município de Fortaleza, em especial, atravessam uma epidemia de assassinatos de adolescentes, explicitando uma crise civilizatória sem precedentes. Ambos lideram, atualmente, o ranking do Índice de Homicídios na Adolescência. Em 2018, de acordo com a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), 829 meninos e meninas de 10 a 19 anos foram mortos no Ceará.
Houve um aumento de 42,5% na morte de meninas, de 2017 para 2018, passando de 80 para 114, de acordo com levantamento feito pelo Comitê Cearense de Prevenção de Homicídios na Adolescência. Em 2018 foram mortas 59 meninas na capital cearense. Em comparação com 2016, quando foram assassinadas 6 meninas, o número de homicídios cresceu quase 10 vezes em um intervalo de dois anos, ainda segundo dados do Comitê.
Apesar desse cenário, chama a atenção que a gestão municipal tenha executado (gasto) 0% do orçamento previsto, em 2018, para o Programa Municipal Cada Vida Importa, de prevenção a essas mortes, impondo, além disso, uma redução de 96,4% no orçamento inicialmente previsto do programa.
