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Batalhão de Choque da Polícia Militar é acusado de espancar e torturar adolescentes no Centro Socioeducativo Passaré

Na noite do último domingo (16), um início de rebelião no Centro Socioeducativo Passaré terminou com dezenas de adolescentes feridos pela ação do Batalhão de Choque da Polícia Militar. A ação da polícia, de acordo com denúncias recebidas, acionada pelos instrutores de plantão, terminou por volta de 20h. A Unidade está há cerca de um mês sem direção. O coordenador de disciplina e as pedagogas estão à frente da gestão da Unidade, que tem capacidade máxima para 90 adolescentes, mas abriga atualmente 197.

Nos últimos dias, outras duas rebeliões ocorreram no Centro Educacional Patativa do Assaré (CEPA), no domingo (16) e na terça (18). Na primeira, também no domingo, onze adolescentes chegaram a fugir do CEPA.

Uma comissão do Fórum DCA[1], composta por representações do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (CEDECA Ceará), do Conselho Regional de Psicologia (CRP11), da Cáritas Regional Ceará e da Pastoral do Menor, visitou o Passaré na tarde de ontem. A comissão constatou dezenas de adolescentes com hematomas e ferimentos expostos, tornozelos torcidos e coletou relatos de sessões de tortura.

Relatos de agressões e tortura

Os adolescentes relatam, com riqueza de detalhes e apontando no corpo as marcas das agressões, a ação do Batalhão de Choque na Unidade.

Com a justificativa de “conter” os adolescentes que estavam batendo e balançando as grades dos dormitórios, a polícia atirou à queima roupa balas de borracha em direção aos dormitórios e lançou gás de pimenta no interior destes. Um dos adolescentes ouvidos pela comissão do Fórum DCA, relatou que chegou a desmaiar por causa do gás.

Após as agressões enquanto estavam trancados, os adolescentes foram retirados dos dormitórios e submetidos a um ritual de tortura. Dispostos em filas, um a um eram golpeados na cabeça com os cassetetes da polícia e ordenados a correr pelo piso molhado e ensaboado. Atordoados pela pancada inicial na cabeça, quem caísse seria pisoteado pelos policiais.

De acordo com o relato dos adolescentes, a sessão ocorreu no corredor dos dormitórios e na quadra da Unidade.

A equipe do CEDECA Ceará entrou em contato na noite de ontem com representantes da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS)[2], que nega a tortura e o episódio com o sabão. A pasta afirma que acompanhou toda a ação da polícia e alega apenas que “pode ter havido excessos”.

O Fórum DCA ouviu depoimentos de adolescentes de sete dos dez dormitórios ocupados da Unidade relatando o ritual de tortura com o sabão.

Exame de corpo de delito e atendimento médico

Na segunda, poucas horas após o episódio, uma comissão com nove defensores/as públicos, o Juiz titular da 5ª Vara da Infância, Manoel Clístenes e a Promotora da 5ª Vara da Infância, Fátima Valente, visitou a Unidade. Constatando as agressões, a Defensoria recomendou que 53 adolescentes fossem encaminhados para o exame de corpo de delito.

Até a noite de ontem, após a visita do Fórum, apenas sete adolescentes haviam sido encaminhados para o exame e poucos tinham recebido atendimento médico. A comissão constatou, dois dias após o episódio, diversos adolescentes com hematomas de cassetetes, feridas expostas e alguns com os tornozelos torcidos pelos pisões dos coturnos dos policiais. Muitos ferimentos e marcas ainda estavam bem visíveis.

A STDS alegou não dispor, naquele momento, de estrutura para garantir atendimento médico, nem para escoltar e transportar os adolescentes para a realização do exame.

Em um novo contato feito hoje pela manhã, a Secretaria informou que está tomando as providências e que os demais adolescentes estão sendo encaminhados para atendimento médico e realização do exame.

Encaminhamentos

O Fórum DCA oficiou a STDS, o Gabinete do Governador do Estado, a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará, a Corregedoria Geral dos Órgãos de Segurança Pública, a Coordenadoria Especial de Políticas Públicas dos Direitos Humanos do Estado do Ceará, a 5° Vara da Infância e Juventude, a Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça, a 7° Promotoria da Infância e da Juventude, o Núcleo de Atendimento aos Jovens e Adolescentes em Conflito com a Lei (NUAJA), da Defensoria Pública e a Comissão da Infância e Juventude da Assembleia Legislativa do Ceará, requerendo a apuração das denúncias e, em sendo o caso, a responsabilização de todos os agentes públicos envolvidos, direta e indiretamente.

Veja as imagens dos ferimentos dos adolescentes:

Arquivo FDCA Passaré 18.08.15 (2) Arquivo FDCA Passaré 18.08.15 (3) Arquivo FDCA Passaré 18.08.15 (1)

Arquivo FDCA Passaré 18.08.15 (4) Arquivo FDCA Passaré 18.08.15 (6)  Arquivo FDCA Passaré 18.08.15 (5)

[1] Fórum Permanente das ONGs de Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes, articulação da sociedade civil organizada que realiza o monitoramento do Sistema Socioeducativo no Ceará desde 2008.

[2] Responsável pela gestão das Unidades.

ANCED, Fórum DCA e CEDECA Ceará denunciam tortura, estupros e homicídios nas Unidades de Internação do Ceará a 10 órgãos federais e de defesa de direitos humanos

A Associação Nacional dos Centros de Defesa de Direitos de Crianças e Adolescentes (ANCED), o Fórum Permanente das ONGs de Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes (Fórum DCA Ceará) e o Centro de Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes (CEDECA Ceará) deram entrada esta semana em Representação perante dez órgãos federais e de defesa de direitos humanos, além do próprio Governador do Ceará. As organizações da sociedade civil denunciam a situação gravíssima do Sistema Socioeducativo do Ceará em 2014 e pedem providencias urgentes. Trata-se do momento mais crítico da história das Unidades de Internação. No estado, já são três Unidades parcialmente interditadas por decisão judicial sem que o Governo tenha tomado medidas que combatam as violações ou garantam condições minimamente humanas para a privação da liberdade dos adolescentes.

Na quarta, 03 de dezembro, o Fórum DCA lançou nota pública expondo a situação das Unidades e a campanha “Unidades de internação no Ceará são barris de pólvora: Governador, se pronuncie!”, pedido a manifestação e providências do chefe do executivo estadual sobre o caso.

Representação

A Representação expõe como a tortura se tornou prática cotidiana e banalizada nas Unidades cearenses, por meio de lesões corporais, ameaças e privação de água, bem como do isolamento compulsório ilegal, conhecido como “tranca” e da insalubridade latente. Denuncia-se também o triplo homicídio de adolescentes internados no Centro Educacional José Bezerra de Meneses, em Juazeiro do Norte, o qual permanece sem investigação.

Um caso emblemático tratado no documento trata da recém inaugurada Unidade de Internação Provisória, em Sobral, que em menos de dois meses já institucionalizou a tortura, a “tranca”, sofreu diversos motins e teve sua diretora exonerada. O caso em questão ajuda a esclarecer que, embora a superlotação seja uma questão ainda de difícil enfrentamento, não é a principal causadora dos conflitos nas Unidades, já que a Unidade em questão nunca esteve acima da capacidade.

Há ainda denúncias de pelo menos 16 rebeliões só em 2014, com tiros contra os adolescentes privados de liberdade e fugas em massa, com cerca de 100 adolescentes foragidos, principalmente nas Unidades Patativa do Assaré (CEPA) e Cardeal Aloisio Lorscheider (CECAL). Somam-se a isso denúncias de estupro dentro destes espaços cometidos tanto por outros internos como por agentes públicos, sem que tenha havido apuração efetiva.

Apontam-se indícios de irregularidades na gestão das Unidades e na utilização de recursos públicos nos convênios com entidades cogestoras. Fora isso, os processos seletivos de profissionais são uma grande incógnita, uma vez que ocorrem sem edital público, sem critérios técnicos e sem capacitação prévia.

A Representação solicita que os crimes de tortura sejam urgentemente investigados e punidos, que sejam feitas reformas institucionais de modo a garantir profissionais qualificados e processos seletivos transparentes e objetivos, além da criação do Mecanismo Estadual de Combate e Prevenção da Tortura, para monitorar futuras violações.
Órgãos oficiados:

Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA)
Miriam José dos Santos
Presidenta do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente
Secretaria de Direitos Humanos da Presidência
Setor Comercial Sul – B, Quadra 9, Lote C
Edifício Parque Cidade Corporate, Torre A, 9º andar
Brasília – Distrito Federal – 70308-200
Telefones: (61) 2025-3525 / 3524 / 3534 / 9192 / 3698 / 9689 / 9866
 
Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH)
Secretaria de Direitos Humanos da Presidência
Setor Comercial Sul – B, Quadra 9, Lote C
Edifício Parque Cidade Corporate, Torre A, 9º andar
Brasília – Distrito Federal – 70308-200
Telefone: (61) 2027-3907
 
Comitê Nacional de Combate à Tortura
Secretaria de Direitos Humanos da Presidência
Setor Comercial Sul – B, Quadra 9, Lote C
Edifício Parque Cidade Corporate, Torre A, 9º andar
Brasília – Distrito Federal – 70308-200
 
Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados
Assis do Couto
Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias
Câmara dos Deputados
Anexo II, Pavimento Superior, Ala A, Sala 185
Brasília – Distrito Federal – CEP 70.160-900
Telefone: (61) 3216-6570
 
Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal
Ana Rita
Presidenta da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Senado Federal
Praças dos Três Poderes
Brasília – Distrito Federal – CEP 70.165-900
Telefones: (61) 3303-4251 / 2005
 
Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
Marcus Vinícius Furtado Coelho
Presidente do Conselho Federal
Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
SAUS Quadra 5 Lote 1 Bloco M
Brasília, DF – 70070-939
Telefone: (61) 2193-9600
 
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Enrique Ricardo Lewandowski
Presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
SEPN Quadra 514 norte, lote 7, Bloco B
Brasília, DF – 70760-542
Telefone: (61) 2326-5000
 
Ministério Público Federal (MPF)
Alexandre Meireles Marques
Procuradoria-Geral da República – Ministério Público Federal
Núcleo de Tutela Coletiva
Rua João Brígido, 1260 – Joaquim Távora
Fortaleza, CE – 60135-080
Telefone: (61) 3105-5100
 
Ministério Público do Estado do Ceará
Rua Assunção, 1242 – José Bonifacio
Fortaleza – Ceará – CEP: 60050-011
Telefone: (85) 3452-3707
 
Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará
Eliane Novais
Presidenta da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania
Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (ALCE)
Av. Desembargador Moreira, 2807 – Bairro Dionísio Torres
Fortaleza, CE – CEP: 60170-900
Email: cdhc@al.ce.gov.br
 
Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS)
Josbertine Clementino
Secretário Estadual
Rua Soriano Albuquerque, 230
Joaquim Távora – Fortaleza, Ceará
Telefone: (85) 3101-4557
 
Gabinete do Governador do Estado do Ceará
Palácio da Abolição
Av. Barão de Studart, 505 – Meireles
Fortaleza – Ceará – CEP: 60.120-000
Telefone: (85) 3466-4000

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