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A campanha 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres já está nas redes e ruas e tem o objetivo de mobilizar e engajar a sociedade na prevenção e eliminação da violência contra mulheres e meninas.

No Brasil, a mobilização abrange o período de 20 de novembro a 10 de dezembro. Foi iniciada por ativistas no Instituto de Liderança Global das Mulheres, em 1991.

O CEDECA Ceará se junta a essa campanha mundial, que internacionalmente envolvem 16 dias de ativismo, na denúncia de violações de direitos e no anúncio de uma vida plena de direitos para todas as meninas. Amanhã começaremos falando sobre o primeiro tema: violência sexual.

Você, menina, adolescente, mulher, conta pra gente: na sua opinião, que questões do cotidiano impedem o acesso das meninas a uma existência de proteção e garantia de direitos? Marque o CEDECA Ceará nos stories nas redes sociais, use as hashtags e vamos somar nossas vozes juntas pela vida de mulheres e meninas! – com informações do site @onumulheresbr

1 – Violência Sexual (25/11)

No Dia Internacional para Eliminação da Violência contra as Mulheres, vamos falar sobre violência sexual, um tipo de violação de direitos que marca a vida das meninas em diversas partes do planeta.

 👱🏾‍♀️👩🏾👧🏾 De acordo com dados do Ministério da Saúde/SVS, 85,4% das notificações de violência sexual contra pessoas de 0 a 19 anos, entre 2013 e 2018, envolveram meninas. 

 Mesmo diante desse grave problema, o orçamento do Governo Federal fechou os olhos e fez muito pouco para enfrentar esse quadro. O dinheiro destinado à política pública de enfrentamento à violência sexual minguou de 2013 a 2016: de R$ 6,6 milhões para R$ 900 mil (confira os detalhes na imagem).

 📉Entre 2017 e 2018 (governo Temer), o dinheiro, que já era pouco, foi diluído no enfrentamento a vários tipos de violências contra crianças e adolescentes. Até que chegamos ao pior cenário:  em 2019 (governo Bolsonaro), nenhum real foi executado, ou seja, efetivamente gasto nessa ação do orçamento.

 A falta de prioridade no orçamento é uma das faces mais cruéis do descaso com a política de proteção integral a crianças e adolescentes no Brasil. Por isso seguimos denunciando: parem de violentar nossas meninas!

2 – Meninas negras (27/11)

No fechamento do mês que celebra a Consciência Negra, meninas e mulheres negras ainda são as maiores vítimas da violência no Brasil.⠀
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📈 Ter um orçamento público comprometido em combater essas violências e promover direitos é o mínimo.⠀
Porém, o mínimo não é suficiente e também não vem sendo feito.⠀
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🔎 Orçamento do Governo Federal para o Programa de Promoção da Igualdade Racial e Superação do Racismo só reduziu de 2014 a 2019.⠀
Durante esse período o programa teve baixa execução orçamentária frente ao recurso previsto inicialmente.⠀
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📉 2019 foi o ano com o menor valor executado do programa. De 2018 a 2019 o programa sofreu uma redução de 73%, equivalente ao valor de 8 milhões de reais.⠀
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O que isso quer dizer? Quer dizer que nos últimos anos o investimento em ações de superação do racismo e de promoção da igualdade racial foi sendo drasticamente reduzido e que a partir desse ano de 2020 o programa foi extinto, deixou de existir.🙍🏾‍⠀
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As consequências dessa negligência, principalmente com nossas meninas negras, resulta na continuidade da violação de direitos, do racismo e da ameaça a vida.⠀
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Menina é pra viver!⠀
Meninas negras precisam de uma infância e adolescência plena de direitos e livre do racismo!

3 – Interrupção Legal da Gravidez (30/11)

Garantir vida plena para as meninas passa pelo respeito e proteção ao corpo de crianças e adolescentes. E, em caso de violência sexual, é preciso tornar o acesso à interrupção da gravidez (garantido em lei nesse caso) um processo humanizado e acolhedor, de forma a evitar que a vítima seja novamente violentada. ⠀
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🏥🚑No Brasil, infelizmente, poucas unidades hospitalares estão prontas para oferecer esse atendimento, que tem encontrado empecilhos a partir de medidas do Governo Federal.⠀
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Você acompanhou pela nossa página, em setembro, por que a Portaria 2282, do Ministério da Saúde, feria direitos fundamentais. A portaria foi revogada (tornada sem efeitos), ainda naquele mês, pela portaria 2561. Trata-se de vitória na luta pelos direitos sexuais e reprodutivos de mulheres e meninas, mas um ponto sensível foi mantido.⠀
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📋 A nova portaria mantém a obrigatoriedade de comunicação à polícia. Um atendimento integral às vítimas de violência deve colocar suas demandas e necessidades no centro dos encaminhamentos tomados e sua participação é fundamental. No caso de crianças e adolescente, o ECA já estabelece a notificação obrigatória ao Conselho Tutelar que deve ser o ponto focal de todo o atendimento, inclusive os encaminhamentos relacionados à investigação policial. ⠀
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O Estado brasileiro tem o especial dever de prevenção de violência contra crianças e adolescentes e deve se empenhar para a reparação integral quando ocorre uma violação. Dessa maneira, a interrupção legal da gravidez é um direito de meninas que já sofreram os danos de uma violência sexual e nenhum obstáculo deve ser criado para seu exercício. São meninas, não são mães!

4 – Ouvir as meninas (01/12)

Prevenir a violência contra as meninas tem a ver também com diálogo aberto para ouvir o que elas têm a dizer sobre esse e outros temas. ⠀
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O período de isolamento deixou mulheres e meninas mais vulneráveis à violência física, sexual e psicológica, além de aumentar o tempo dedicado ao trabalho doméstico. São muitas as dores silenciadas quando as vozes de meninas e mulheres são impedidas de falar, quando têm suas falas interrompidas ou seus relatos são desacreditados.⠀
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Em junho, reunimos adolescentes mulheres da periferia de Fortaleza para conversar sobre enfrentamento da pandemia nos territórios da cidade e sobre como o quadro de desigualdades e violência de gênero afeta a vidas de meninas, jovens e adolescentes mulheres nesses locais. Reveja esse e outras de nossas lives no nosso canal do YouTube.⠀
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O CEDECA Ceará acredita que, pela vida de mulheres e meninas, pela proteção de seus corpos, é preciso fazer valer o direito à participação, para que elas sempre tenham voz e sejam ouvidas. Não há paz sem igualdade de gênero. Só há igualdade com participação de crianças e adolescentes.⠀

5 – Socioeducativo (02/12)

A ressocialização passa obrigatoriamente pelo cuidado e pela garantia de direitos 💬⠀
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Em setembro, o CEDECA e outras entidades estiveram na unidade socioeducativa feminina Aldaci Barbosa, em Fortaleza. A inspeção resultou em um relatório com denúncias de uso de “tranca” e algemas, como formas de castigo, discriminação pela orientação sexual, violência de gênero e violência na apreensão policial.⠀
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📝 O relatório conclui que a 72% das adolescentes privadas de liberdade são negras e chama a atenção para a dificuldade delas para acesso a direitos básicos, como água potável. Além disso, a visita constatou problemas com a higienização e fornecimento de roupa íntima às adolescentes e para a presença de meninas mães e uma adolescente grávida (que deveriam estar, preferencialmente, cumprindo medida em meio aberto, segundo a Resolução 62 do @cnj_oficial).⠀
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É preocupante quando o sistema que deveria defender essas jovens é o próprio agente de violação de direitos.⠀
Até quando a vida dessas meninas terá menos valor?⠀

6 – Meninas com deficiência (03/12)

No Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, é preciso citar a falta de dados que mostram a realidade dessa população no Brasil, especialmente quando falamos sobre mulheres e meninas com deficiência.⠀
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Recentemente esteve em debate o decreto presidencial 10.502, que trata da nova Política de Educação Especial do Governo Federal. Associações, grupos, movimentos, entidades, educadores, pais de crianças com deficiência em todo o País criticaram a medida do governo Bolsonaro. Em decisão liminar, o ministro Dias Toffoli, do STF, suspendeu ontem (02/12) o decreto. Decisão final sobre o tema será dada pelo plenário do STF.⠀
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O Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil (MIEIB) ressalta, em nota de repúdio, que o decreto “amplia a cisão entre a escola comum regular e o atendimento educacional especializado, utilizando da ampliação de acesso à classe e/ou escola especial para justificar o conceito da equidade. Assim, fere o Direito Humano à Educação Especial na perspectiva inclusiva”.⠀
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Apesar dos avanços nos últimos anos, aspectos culturais e falta de estrutura adequada, apoio pedagógico e conscientização ainda são empecilhos para que as meninas com deficiência tenham acesso à educação. Para vencer as barreiras de gênero de modo pleno, deixando nossas meninas a salvo de toda forma de violência, precisamos derrubar barreiras para as meninas com deficiência.⠀

7 – Representação na mídia (08/12)

Já parou pra refletir em como as meninas são representadas na mídia, os impactos que uma representação negativa tem e como virar esse jogo?⠀
Os estereótipos que rodeiam as meninas são agressivos e impactam diretamente em suas formações. Questões igualmente sérias e muitas vezes reforçadas na mídia como sexualização dos corpos femininos, estereótipos de beleza, estigmas da criminalização sofridos pelas juventudes periféricas, racismo e LGBTfobia impactam negativamente a vida dessas garotas.⠀
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🔎 A pesquisa “Representações das mulheres nas propagandas na TV”, de 2013, mostrou que 84% dos entrevistados dizem que as propagandas na TV se utilizam do corpo da mulher como isca para vender produtos e serviços. O levantamento foi feito pelo Data Popular e Instituto Patrícia Galvão e entrevistou 1.501 pessoas em 100 municípios de todas as regiões do País. Para 70% dos entrevistados, as propagandas que mostram a mulher de forma ofensiva devem ter seus responsáveis punidos.⠀
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Todos esses dados se aplicam às meninas adolescentes que, no processo de formação e entendimento do mundo, absorvem representações negativas, distorcidas ou fora de suas realidades, fatores que geram traumas pra uma vida toda.⠀
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O Plano Municipal de Enfrentamento à Letalidade na Adolescência para a Cidade de Fortaleza traz medidas a serem tomadas em prol do bem estar e da vida dos/das adolescentes, dentre elas ações para o fortalecimento de projetos voltados à produção de conteúdo e a reflexão crítica sobre os meio de comunicação, e a implementação de políticas públicas de incentivo aos circuitos culturais autogeridos protagonizado por e para crianças, adolescentes e jovens.⠀
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A possibilidade de falar, contar suas próprias narrativas e se expressar de diferentes formas é um direito! Bora ficar de olho no cumprimento desse plano, né?!⠀

7 – Direitos humanos também são seus (10/12)

Os direitos humanos também são seus!⠀
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Vida digna para todas as pessoas, combate à violência, promoção de arte e cultural, educação e saúde de qualidade para todos e todas, promoção da igualdade racial, participação efetiva e erradicação da tortura, tudo isso é direito humano fundamental. Não há justificativa para que alguém viole os seus, os nossos direitos.⠀
No Dia Internacional dos Direitos Humanos, celebramos as conquistas, mas principalmente lembramos as lutas que ainda precisam ser travadas para que nenhuma criança, nenhuma menina, nenhum adolescente, nenhum cidadão tenham sua integridade violada.⠀
Nesses últimos dias, falamos sobre direitos das meninas, mas não custa lembrar: defender e promover direitos humanos é missão para o ano inteiro!⠀
Juntos e juntas chegamos mais longe.⠀
Esperamos contar com você nessa luta