Diversas organizações, movimentos, juventudes e mães de jovens vítimas de violência realizaram, ao longo do dia 30 de junho, um ato/ocupação contra a violência de estado, no Palácio da Abolição. O ato “A carne mais barata do mercado: contra o extermínio da juventude negra e pobre do Ceará”, correu ao longo do dia com intervenções, palavras de ordem e demonstrações de resistência dos sujeitos que cotidianamente são atravessados pela violação do direito à vida, à integridade física e à dignidade nas periferias da cidade.
Com a proposta de convergir as pautas do sistema socioeducativo, prisional e o intolerável episódio da Chacina na Messejana, organizações de direitos humanos, movimentos sociais, juventudes e familiares reuniram-se, ao longo do último mês, para dialogar sobre as pautas, suas convergências e dialogar estratégias de enfrentamento à violência dos agentes estatais.
O objetivo central do ato era entregar para o governo um conjunto de pautas (veja abaixo), sobre cada uma das temáticas específicas, além de pautas gerais sobre violência institucional. Com o Governador Camilo Santana ausente, as/os manifestantes foram recebidos pelo coordenador da Coordenadoria de Direitos Humanos, Demitri Cruz, e pelo titular da Controladoria do sistema socioeducativo, Coronel De Paula. O movimento demandava uma agenda Governador do Estado e os secretários responsáveis pelas pastas da Segurança Pública e do Sistema Socioeducativo para tratar das pautas.
Até o momento, a vice-governadora Izolda Cela, responsável pelo projeto Ceará Pacífico, confirmou reunião com a comissão indicada pelas organizações na a próxima terça-feira (05), no Palácio. O movimento aguarda o pronunciamento do Governador.
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PAUTAS
Reivindicações gerais do movimento:
– Implementação do Mecanismo Estadual de prevenção e Combate à Tortura;
– Responsabilização criminal dos/as agentes do Estado que cometem tortura e homicídios;
– Reconhecimento da responsabilidade do Estado quanto as mortes de jovens e adolescentes.
Sistema socioeducativo] Em 2015, o sistema socioeducativo vivenciou mais de 60 episódios conflituosos e, em 6 de novembro, o adolescente Márcio Ferreira do Nascimento, 17 anos, faleceu vítima de um tiro de arma de fogo dentro dos muros da unidade socioeducativa São Francisco. O ano de 2016, no entanto, supera em muito esses números. Chegamos em junho com 76 episódios conflituosos e com mais 400 fugas de adolescentes.
Reivindicações do movimento:
– Afastamento imediato do Secretário de Trabalho e Desenvolvimento Social, Josbertini Clementino;
– Contra a militarização das unidades socioeducativas: contra o permanência da Polícia Miltar nos Centros e o afastamento imediato dos diretores policiais;
– Formulação de um plano operacional de segurança para as unidades socioeducativas;
– Responsabilização dos torturadores: socioeducadores/as e policiais militares;
– Garantia do direito de visitas;
– Implementação das atividades socioeducativas;
– Estruturação imediata da Controladoria do Sistema Socioeducativo e garantia de pleno funcionamento;
– Imediata realização de concurso público para equipe técnica e socioeducadores/as bem como melhoria das condições de trabalho.
Sistema prisional] Em maio de 2016, após uma greve dos agentes penitenciários, uma grave crise se instalou no sistema prisional que culminou com o massacre de 18 pessoas nas unidades. As constantes e antigas violações de direitos humanos, incluindo a falta de condições mínimas de salubridade e estrutura física, ausência de assistência médica, jurídica, bem como a superlotação e a violência contra os presos e seus familiares, atingiram o seu ápice com a proibição da visita das famílias no sábado, 21 de maio de 2016.
Reivindicações do movimento:
– Mutirão para a imediata revisão das prisões provisórias;
– Aceleração das audiências de custódias;
– Determinação de prisão domiciliar para as mulheres grávidas e com filhas/os até 12 anos, de acordo com a Lei 13.257/16;
– Dispensa da obrigatoriedade de exame criminológico para fins de progressão de pena, conforme posicionamento do Supremo Tribunal Federal;
– Determinação de prisão domiciliar para as pessoas condenadas com regime semiaberto;
– Ampliação dos postos de trabalhos nas instituições públicas do Estado para mulheres e homens que cumprem penas e medidas alternativas.
Chacina de Messejana] No dia 12 de novembro de 2015, 11 pessoas foram assassinadas nas ruas dos bairros Curió, Lagoa Redonda, Alagadiço Novo e Messejana. A maior chacina da história de Fortaleza deixou sete pessoas feridas e foi executada por 38 policiais militares, segundo as investigações da Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário (CGD).
Reivindicações do movimento:
– Apuração célere e a punição dos executores;
– Apoio jurídico e psicossocial para os sobreviventes e para os familiares;
– Divulgação do nome dos policiais militares e civis envolvidos na chacina.
