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A luta contra a violência de gênero

A violência sexual que afeta, sobretudo, meninas e mulheres, é um fenômeno que tem como característica o desenvolvimento de uma relação de poder entre agressor e vítima, e que encontra terreno fértil em uma sociedade onde predomina a ideia de superioridade dos homens, e na compreensão de que crianças e adolescentes são sujeitos “passivos” e/ou “objetos”. Há pouco, um exemplo dessa violência marcada pela questão de gênero foi evidenciada no caso #exposedfortal.

Estudos mostram que as vítimas podem ser afetadas em sua capacidade de autoconhecimento, autoestima e de, inclusive, se sentir segura para realizar denúncia. Entender esse fenômeno se faz necessário para criação de estratégias de prevenção.

Outro elemento é o acesso às políticas, programas e serviços que compõem o fluxo de atendimento às vítimas de violência sexual para que haja a proteção, a reparação de direitos e a responsabilização. Cabe lembrarmos a importância do Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual ao trazer a perspectiva de gênero na educação para a prevenção contra a violência, para a promoção de ações formativas sobre os direitos sexuais e para a garantia da participação e do fortalecimento das meninas para a autodefesa. É urgente uma atuação efetiva. Infelizmente, no Ceará, não há planos vigentes de enfrentamento a essa violência.

O CEDECA Ceará e outras entidades de Direitos Humanos têm feito incidência no STF, pedindo a inconstitucionalidade de projetos de lei que buscam instituir o programa “Escola Sem Partido” e/ou políticas antigêneros na educação básica. Apontando que a desigualdade de gênero afeta cotidianamente crianças e adolescentes na escola, espaço central de enfrentamento ao problema.

Quais respostas o Poder Público tem dado a esse problema? À sociedade, o que podemos fazer para que meninas e mulheres vivam verdadeiramente livres do machismo e sem violência?

Ana Cristina Lima

Psicóloga do CEDECA Ceará

*Este artigo foi publicado na versão impressa do jornal Diário do Nordeste no dia 12 de julho de 2020.

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1ª Conferência Popular debate segurança pública e denuncia violência no Nordeste

por CEDECA Ceará com informação do Marco Zero e do Brasil de Fato

 

Cerca de 300 representantes de oito estados nordestinos se reuniram entre dos dias 7 e 8 de dezembro, no Recife e em Olinda (PE), para a 1ª Conferência Regional Popular de Segurança Pública do Nordeste. A mobilização para  a conferência foi uma resposta à falta de diálogo com o poder público sobre políticas de segurança que envolvam as demandas populares.

Talita Maciel, assessora jurídica do CEDECA Ceará, destaca o caráter inovador da Conferência. “O debate sobre segurança pública geralmente aparece na perspectiva de denúncia, de reagir ao que está posto, de ir de encontro ao que está sendo colocado pelos governos. A gente nunca debate na perspectiva do que os movimentos e as organizações dos direitos humanos defendem como proposta”, detalha.

O Encontro Regional se originou das pré-conferências populares realizadas durante o ano em cada estado. Um dos objetivos da conferência foi pensar, com os territórios, propostas de políticas públicas de segurança, especialmente na região brasileira que vem despontando com crescimento das taxas de homicídio, violência institucional e aumento de mortes por policiais.

Os dois dias de programação contaram com atividades nos territórios, festival cultural “Noite de Cultura e Resistência”, no nascedouro de Peixinhos, em Olinda; mesa de abertura reunindo os trabalhos das pré-conferências estaduais; atividades direcionadas aos fóruns e representantes com grupos de trabalho por eixo temático e apresentação de resultados e fechamento do documento final; além da mesa de encerramento. 

Entre os temas em debate estiveram a repressão a eventos culturais promovidos pela juventude nas periferias; o protagonismo dos familiares vítimas do estado e a luta de familiares de pessoas presas, vítimas de violência institucional e violência letal.

O Fórum Popular de Segurança Pública do Nordeste é um movimento articulado pela sociedade civil. Reúne movimentos sociais, pesquisadores, organizações comunitárias e coletivos com o objetivo de pautar o debate das políticas públicas de segurança, de forma popular, partindo das particularidades da Região Nordeste, que vive elevação da criminalização da pobreza e aumento dos índices de violência letal.

Conheça mais sobre a articulação na página do Instagram do Fórum Popular de Segurança Pública do Nordeste

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Mortes no socioeducativo do Ceará: até quando?

Mais uma vida interrompida em um lugar que deveria oferecer proteção, educação e novas oportunidades. Na última sexta (18/10), o adolescente Pablo Oliveira da Silva, de 17 anos, foi encontrado morto no Centro Educacional Patativa do Assaré (CEPA). É a oitava morte em unidades do sistema socioeducativo do Ceará desde novembro de 2017. A gente se pergunta quantas mortes vão precisar se repetir para que se mude esse cenário. Até quando vamos contabilizar mortes de jovens, em sua maioria pobres, negros e de periferia no Ceará?

O Governo do Estado precisa dar uma resposta e se responsabilizar por assassinatos e outras formas de violência no sistema socioeducativo. Afinal, é papel do Estado garantir a integridade física desses adolescentes, independentemente de quem venha a atentar contra suas vidas.

A privação de liberdade é imposta a esses adolescentes como forma de responsabilização pela conduta infracional. Não cabe à socioeducação impor outras violências, como castigos físicos, por exemplo. De modo oposto, cabe à socioeducação garantir os direitos dos adolescentes. O direito à vida é o mais básico deles.

O CEDECA Ceará vem denunciando, desde 2008, o quadro de barbárie do sistema socioeducativo. Vale lembrar que o CEPA, onde aconteceu a morte mais recente, foi alvo de medida cautelar da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) diante da incapacidade do Estado de garantir condições mínimas de proteção. O governador do Estado, Camilo Santana, precisa explicar à sociedade cearense o que tem sido feito, afinal, para preservar o direito à vida dos adolescentes sob custódia do Estado.

Basta de mortes no socioeducativo!
Deixa a juventude viver!

CEDECA Ceará
Fortaleza, 19 de outubro de 2019.

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Exposição “Nomes” busca enfrentar uma ferida na história de Fortaleza

Com informações de divulgação da Exposição.

Segue até o dia 20 de novembro a visitação gratuita da exposição Nomes, que propõe momentos de memórias de vida, de confronto com a violência institucional do Estado e de persistência de lutas. A abertura da exposição está marcada para este sábado (05/10), no Sobrado José Lourenço (Rua Major Facundo, 154 – Centro, Fortaleza).

A chacina no bairro do Curió, em Fortaleza, foi o ponto de partida que gerou os trabalhos expostos ao longo de dois andares do Sobrado. No episódio, policiais encapuzados assassinaram onze adolescentes, na noite do dia 11 para 12 de novembro de 2015. A data foi marco de uma violenta intervenção externa na história de um bairro construído em comunidade.

Em um processo de realização coletiva, a exposição busca criar no espaço de um museu elaborações diante da dor e um fortalecimento das lutas já em curso contra a violência institucional. Reunindo documentação histórica, rememoração, performances de si, testemunhos do passado recente e trabalhos artísticos, a exposição busca enfrentar uma ferida na história da cidade, encarando ações de violência que extermina a juventude e, sobretudo, sustentando o ininterrupto gesto de afirmação da vida.

O trabalho mobilizado em Nomes tem um de seus pilares na escuta de mães que perderam seus filhos durante a chacina e em tantos outros acontecimentos de violência institucional do Estado e que persistem uma luta por justiça e por afirmação de uma memória viva. Esse encontro com as mães desencadeou um dos trabalhos instalativos que poderá ser visto na exposição. Pensada como uma roda de conversa, a obra convida cada visitante do museu a se colocar num trabalho atento de escuta das histórias singulares contadas pelas mães, que retomam memórias de infância, de afeto e de sonhos, entremeadas com  a necessidade de elaborar sobre o processo de perda e sobre a obstinada força para reclamar por reparação jurídica e para combater as repetições históricas de crimes dos agentes do Estado. Junto à memória presentificada pelas palavras e gestos das mães, outro espaço convida a mergulhar nas fotografias de família, que carregam a força de nos lembrar, em suas texturas e cenas, as histórias de cada jovem.

Na insistência da vida, duas salas são compostas por trabalhos artísticos que sublinham a potência da arte como força cotidiana. Em um desses espaços, onze atrizes e atores performam suas histórias, transitando entre o pessoal e o coletivo. Em outra sala, quatro artistas do Curió assinalam a variedade expressiva de uma intervenção no presente, que é diária e que insiste na construção da história de um bairro – feito, já em suas bases, da cooperação mútua e da composição de comunidade.

Em conjunto com os processos artísticos e de escutas das memórias de vida, o espaço expositivo também se transforma em lugar para retomar documentos daquilo que não se pode esquecer, para que não seja deixado impune. É assim que o museu também se torna lugar para abrigar uma memória pública, retomada já nas esferas midiáticas, como gesto de sustentar o necessário confronto com a violência do Estado.

A exposição Nomes fica em cartaz durante dois meses e é um projeto apoiado pelo Edital das Artes da Secretaria de Cultura do Estado do Ceará e pela Vila das Artes da Prefeitura Municipal de Fortaleza. Na composição do processo, o Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará (CEDECA-CE), o Comitê Cearense pela Prevenção de Homicídios na Adolescência (CCPHA), o Fórum Popular de Segurança Pública do Ceará, a Casa Avoa e tantos outros foram parceiros decisivos nessa construção.

Exposição Nomes

Local: Sobrado José Lourenço (Rua Major Facundo, 154 – Centro)

Terça a sexta das 9h às 17h

Sábado das 9h às 14h

Entrada gratuita

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É preciso lutar como uma mãe

por Mara Carneiro, da coordenação colegiada do CEDECA Ceará

No mês em que lembramos a luta das mulheres, precisamos falar daquelas que todos os dias aprendem e ensinam a incrível arte de transformar dor, sofrimento e luto em luta. São mulheres em sua maioria pobres, negras, moradoras da periferia, trabalhadoras e mães de filhos e filhas consideradas “matáveis”. Precisamos falar das mães vítimas da violência de Estado.

São mulheres que se reinventaram e desenvolveram uma maternidade capaz de prover necessidades básicas, afetividade e proteção. Seus parceiros, em muitas situações, abdicaram da responsabilidade de ser pai e companheiro. Em outras tantas, os “parceiros” se transformaram em algozes dessas mulheres e dos próprios filhos.

Em quase 25 anos de Cedeca Ceará, acolhemos diariamente crianças e adolescentes vítimas de violência, em especial vítimas de atos produzidos pelo Estado. Essa opressão se produz não só através da força e do braço armado, mas também pela ausência e precariedade das políticas públicas.

Falta vaga em creches; não tem exames nos hospitais; as ações de esporte, cultura e assistência social não chegam a todo mundo que precisa delas. Isso tudo num cenário em que os gastos sociais estão congelados por 20 anos por emenda constitucional e quer se reformar uma Previdência que sequer alcança muitas dessas mulheres. O projeto de morte de crianças e adolescentes negros e da periferia se estende a essas mães. Há uma guerra do Estado contra essas mulheres.

Além de dar conta das condições de existência e produção da vida entre os membros da família, elas percorrem os quatros cantos da cidade para garantia dos direitos de filhos e filhas. Unidas e organizadas em grupos, denunciam o machismo, o racismo, a falta: de proteção, de vagas em escolas, medicação especial, violência sofrida pelos filhos, atendimento psicossocial. A falta que um filho faz depois de ser assassinado por agentes do Estado e pela lógica racista da produção da violência. Quem chora o luto delas? Nas camisas, elas ensinam a lutar “como uma mãe”. A estas mulheres, nosso respeito e solidariedade. Lutemos de mãos dadas com elas. Quando sentir o enfraquecer das forças, volte e lute como uma mãe.

 

Artigo publicado na edição de 22/03/19 do jornal O Povo

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Amanhecer pela Vida das Mulheres repercute na mídia

O ato Amanhecer pela Vida das Mulheres, realizado no último dia 20 de setembro, no aterro da Praia de Iracema, repercutiu na mídia local, em reportagens de TV e destaque na capa dos jornais O Povo e Diário do Nordeste.
Confira fotos, vídeo e algumas matérias:
Amanhcer-02-Camila-Chaves Amanhecer-01-Camila-Chaves
Fotos de Camila Chaves/Todos os direitos reservados.

capa DN
Diário do Nordeste
Número de assassinatos de mulheres cresce 60% no Ceará
http://diariodonordeste.verdesmares.com.br/cadernos/cidade/numero-de-assassinatos-de-mulheres-cresce-60-no-ceara-1.2002984

O Povo
https://www.opovo.com.br/jornal/cidades/2018/09/ato-contra-feminicidios-reune-mulheres-na-praia-de-iracema.html

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